Não sou eleitor nem apoiador de Jair Bolsonaro. Muito pelo contrário, pois, no início da pandemia, muito antes do início da CPI da Covid, denunciei-o por genocídio ao STF. A Pet 9.387-DF foi eventualmente indeferida, razão pela qual interpus um Agravo Regimental. Desde meados de 2021, o Ministro André Mendonça tem protelado o julgamento desse recurso.
Após ser denunciado pelos crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023, Bolsonaro ficou desesperado. Depois, passou a oscilar entre zombar da denúncia e atacar a Suprema Corte. Seu advogado tentou, inutilmente, aumentar o prazo para apresentar a defesa. A alegação de suspeição de membros da Suprema Corte, levantada pelo advogado do ex-presidente golpista, foi rejeitada.
A extensa denúncia da PGR está bem fundamentada em provas e indícios colhidos pela Polícia Federal. Ao que parece, nada pode salvar Bolsonaro da condenação e do subsequente recolhimento à prisão. Todavia, existe uma linha de defesa que poderia ser explorada.
Estou convencido de que o advogado de Bolsonaro deveria alegar a insanidade mental de seu cliente. Se fizer isso, poderá apresentar como evidência um pedido de interdição ajuizado no STF em 2021.
Aliás, se Gilmar Mendes não tivesse protelado o andamento da Pet 9.657-DF até fevereiro de 2023, os atentados de 8 de janeiro de 2023 provavelmente não teriam ocorrido. Afastado do cargo por insanidade mental, Bolsonaro não teria condições de planejar e colocar em movimento um golpe de Estado.
Além disso, ao alegar essa matéria, a defesa certamente poderia levantar um paradoxo interessante: a Suprema Corte será obrigada a julgar um presidente que ela mesma poderia ter interditado e afastado do cargo muito antes de ele cometer o crime pelo qual foi denunciado.
É claro que nada justifica o que Bolsonaro fez. Mas a questão aqui é outra: o que justificou a demora da Suprema Corte para julgar a Pet 9.657-DF (e a Pet 9.387-DF também)? Dos juízes, espera-se independência, autonomia e coragem, inclusive e principalmente quando há risco de ruptura institucional.
Bolsonaro poderia ter sido impedido de fazer tanto mal ao país, mas os ministros do STF preferiram tolerar todos os abusos que ele cometia. E, com isso, eles mesmos colocaram em risco a democracia brasileira. É justo que julguem o presidente golpista sem serem julgados?
Talvez fosse melhor que Gilmar Mendes, André Mendonça e outros pedissem desculpas à nação e se afastassem da Suprema Corte. Isso abriria caminho para a nomeação de novos ministros comprometidos com a higidez do sistema constitucional brasileiro. Um STF renovado teria muito mais legitimidade e imparcialidade para julgar os crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023.
