4 CONCLUSÃO
O ingresso de mulheres nas Forças Armadas, outrora visto com certa desconfiança, hoje é uma realidade cujo número tende a aumentar a cada ano. A mulher vem demonstrando ter capacidade para desenvolver qualquer tarefa militar em igualdade de condições com os homens. Hoje temos militares femininas comandando organizações militares, pilotando aviões, fuzileiras navais, nas academias militares e prestando serviço militar inicial voluntário como soldado.
Infelizmente, o Brasil ocupa um ranking elevado de violência praticada contra as mulheres.
Em menor escala, mais de forma significativa, conforme apontam as estatísticas, observa-se a prática de crimes militares contra mulheres, nomeadamente de natureza sexual, nas Forças Armadas. Tal fato precisa ser coibido e, para tanto, demanda a adoção de medidas preventivas e efetiva fiscalização nas organizações militares por parte dos comandantes de OM e equipes de serviço. O Ministério Público Militar (MPM) deve exercer com efetividade o controle externo da Polícia Judiciária Militar. O MPM possui em sua estrutura uma Ouvidoria da Mulher, uma Secretaria de Direitos Humanos, uma Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas (SPDV) à disposição das vítimas de crimes militares.
É importante que cada mulher, ao se tornar militar das Forças Armadas ou de Força de Segurança, conheça seus direitos e os órgãos a que possam recorrer, principalmente, quando figurarem como vítimas de crime no interior de uma OM, pois também ostentam a qualidade de sujeito de direitos. As instituições, dentre elas os Ministérios Públicos, estão cada vez mais se estruturando para garantir apoio às vítimas de crime e atos infracionais. É preciso que, no âmbito das Forças Armadas, sejam criados núcleos ou centros de apoio às vítimas, Ouvidorias e Ouvidoria da mulher, bem com a adoção de medidas informativas, dentre as quais palestras e ciclos de estudo para que todo o efetivo das Forças tenham conhecimento de seus direitos, deveres e dos comportamentos que podem configurar crime em lugar sujeito a administração militar.
Em linhas finais, vale destacar as informações levantadas pela pesquisadora Cláudia Aguiar Britto, no artigo publicado na Revista do MPM (edição nº 36, março de 2022), intitulado: A dialética do aprendizado democrático. Uma narrativa sobre educação para os Direitos Humanos no âmbito das Forças Armadas e da Segurança Pública, no qual enfatiza o trabalho desenvolvido por alguns segmentos privados e entidades públicas no âmbito de Programas e Projetos de ensino e aprendizagem nas diversas áreas de educação destinados à formação dos profissionais das Forças Armadas e da Segurança Pública. A autora lembra que o IBDMH – Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário –, em convênio com a Escola Superior do Ministério Público, tem procurado, por meio de palestras e ciclos de debates, transmitir orientações em direitos humanos e direito humanitário aos integrantes das Forças Armadas, aos agentes das Forças Públicas e à sociedade civil. Para além disso, ressalta Aguiar Britto que Membros do Ministério Público Militar da União têm se engajado, nos últimos anos, a ministrar palestras educativas aos oficiais e demais membros das Forças Armadas nas diferentes Organizações Militares, levando informação técnico-jurídica, mas sem descurar da linguagem mais consentânea aos direitos humanos. Diz ainda a pesquisadora que essas iniciativas e tantas outras que permeiam o Brasil demonstram que é possível abrir flancos educacionais no âmbito da Forças, comprometidos com o estímulo ao exercício da ética e da cidadania, prática essencial para a democracia.
Assim, somente com o trabalho conjunto entre os integrantes das três Forças Armadas, do Ministério Público Militar e da Justiça Militar, será possível coibir e minorar a ocorrência de crimes militares, especialmente os sexuais, no âmbito da caserna.
REFERÊNCIAS
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