Os títulos executivos judiciais em face do estatuto da pessoa idosa- O princípio da dignidade da pessoa humana

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11/04/2025 às 18:14
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CONCLUSÃO:

1– O ajuizamento de ação autônoma pode ser um meio de defesa para se contrapor à exigibilidade dos títulos executivos judiciais;

2– Os arts. 8º do CPC e 2º e 3º do EPI podem ser um substratos jurídicos para essas ações;

3– As pessoas idosas, depois de consumirem, no mínimo, 60 anos de sua vida, não podem ser rebaixadas na sua dignidade com a redução dos seus proventos de aposentadoria ou pensão;

4– Nossos operadores do Direito devem conhecer o EPI e a verdadeira essência do Direito Processual e julgarem com base na interpretação complexiva exigida pelo art. 8º do CPC;

5– Somente assim seremos um país digno dessa lei extraordinária, protetiva, que é o EPI.

FIM


01https://www.google.com/search?q=titulos+executivos+judiciais&oq=titulos+executivos+judiciais&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOTIHCAEQABiABDIHCAIQABiABDIHCAMQABiABDIICAQQABgWGB4yCAgFEAAYFhgeMggIBhAAGBYYHjIICAcQABgWGB4yCAgIEAAYFhgeMggICRAAGBYYHtIBCjIwNzk5ajBqMTWoAgCwAgA&sourceid=chrome&ie=UTF-8 )

02 https://www.google.com/search?q=impugna%C3%A7%C3%A3o+ao+cumprimento+de+senten%C3%A7a&sca_esv=a2d1b3f2df31e648&sxsrf=AHTn8zr8ZbpekePRkQyLPDn6eh_qHrOXgQ%3A1744316687724&ei=Dyn4Z-DyK8yr1sQPoePziQc&ved=0ahUKEwigtrCEps6MAxXMlZUCHaHxPHEQ4dUDCBA&uact=5&oq=impugna%C3%A7%C3%A3o+ao+cumprimento+de+senten%C3%A7a&gs_lp=Egxnd3Mtd2l6LXNlcnAiKGltcHVnbmHDp8OjbyBhbyBjdW1wcmltZW50byBkZSBzZW50ZW7Dp2EyBRAAGIAEMgUQABiABDIFEAAYgAQyBRAAGIAEMgUQABiABDIFEAAYgAQyBRAAGIAEMgUQABiABDIFEAAYgAQyBRAAGIAESNR4UK0bWNdzcAF4AZABAJgByQGgAaYkqgEGMC4zNi4xuAEDyAEA-AEBmAImoAKDKcICChAAGLADGNYEGEfCAg0QABiABBiwAxhDGIoFwgILEAAYgAQYsQMYgwHCAhQQLhiABBixAxjRAxiDARjHARiKBcICBRAuGIAEwgIIEAAYgAQYsQPCAgQQIxgnwgIKEAAYgAQYQxiKBcICChAjGIAEGCcYigXCAggQLhiABBixA8ICCxAuGIAEGMcBGK8BwgIQEAAYgAQYsQMYQxiDARiKBcICDRAAGIAEGLEDGEMYigXCAgoQABiABBixAxgKwgIKEAAYgAQYFBiHApgDAIgGAZAGCpIHBjEuMzYuMaAHhJgCsgcGMC4zNi4xuAfkKA&sclient=gws-wiz-serp

03 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art523

04 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art146 e https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art148

05 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art229

06 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

07 (https://www.google.com/search?q=equidade+cpc&sca_esv=a2d1b3f2df31e648&sxsrf=AHTn8zqfTT1d0kTv0bc1luqEzwMTEZ0eGQ%3A1744319107869&ei=gzL4Z-viNLDL1sQPl5j02QE&ved=0ahUKEwirsLKGr86MAxWwpZUCHRcMPRsQ4dUDCBA&uact=5&oq=equidade+cpc&gs_lp=Egxnd3Mtd2l6LXNlcnAiDGVxdWlkYWRlIGNwYzIFEAAYgAQyBhAAGBYYHjIGEAAYFhgeMgYQABgWGB4yCBAAGIAEGKIEMgUQABjvBUi6H1AAWOcbcAB4AZABAJgBjwGgAfgLqgEEMC4xMrgBA8gBAPgBAZgCDKACsg3CAgoQIxiABBgnGIoFwgIEECMYJ8ICEBAuGIAEGMcBGCcYigUYrwHCAgoQLhiABBhDGIoFwgIKEAAYgAQYQxiKBcICBBAAGAPCAggQABiABBixA8ICCxAAGIAEGLEDGIMBwgIIEC4YgAQYsQPCAgUQLhiABMICEBAAGIAEGLEDGEMYgwEYigXCAgoQABiABBgUGIcCmAMAkgcEMC4xMqAH6FSyBwQwLjEyuAeyDQ&sclient=gws-wiz-serp)

08 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art528%C2%A78

09 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art529%C2%A73

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