CONCLUSÃO
De tudo quanto se disse sobre a ação monitória, resta concluir que o modelo adotado pelo Brasil, embora com raízes italianas, possui particularidades próprias, que não podem ser desconsideradas sob pena de se chegar a resultados insatisfatórios.
A ação monitória, existente há mais de um século, representa, paradoxalmente, a possibilidade de modernização do processo civil e a prestação de uma tutela jurisdicional rápida, eficaz e segura. Insere-se no contexto da atual reforma do processo civil, cujo objetivo é o de privilegiar os “consumidores” da prestação jurisdicional, tornando-a mais rápida e efetiva, principalmente como advento da Lei 11.232/05, o que veio à tona o Princípio da Economia Processual no que tange ao cumprimento da sentença.
O instituto pretende conferir às partes em litígio a real oportunidade de defesa dos seus contraditórios interesses e não permitir que o exercício ao direito de ação, de defesa e de recurso se tornem um obstáculo à realização prática do direito.
O processo monitório representa um poderoso instrumento para a obtenção de tutela diferenciada, pois permite a antecipação do título executivo, ficando suprimida toda a fase de conhecimento tendente à obtenção de sentença condenatória ou de um comando estatal com eficácia executiva equivalente. Possibilita, em outras palavras, a obtenção de um procedimento judicial inaudita altera parte, que se traduz no mandado monitório, com contraditório eventual e diferido, ficando a cargo do réu provocar, mediante a oposição de embargos, a instauração de processo de cognição plena.
Diante do exposto, conclui-se, que agora, o credor tem à sua disposição outro instrumento de mais valia e muito mais célere, principalmente se o devedor atender de pronto o mandado judicial monitório, benefício este que vem evitar o desgaste de ambas as partes com incidentes procrastinatórios, inerentes ao procedimento comum.
BIBLIOGRAFIA
ALVIM, J. E. Carreira. Ação Monitória e Temas Polêmicos da Reforma Processual. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 1995.
BERMUDES, Sérgio. A Reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 1996.
CALAMANDREI. El Procedimiento Monitório. Buenos Aires: Editora Bibliográfica Argentina, 1946.
CORRÊA, Orlando de Assis. Ação Monitória. Rio de Janeiro: Editora Aide, 1996.
COSTA, José Rubens. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 1994.
CPC – Comentários à Lei no. 9.079/95. Porto Alegre: Editora Síntese, Júris Síntese no. 20. NOV/DEZ/99.
CRUZ E TUCCI, José Rogério (coord.). Novas Reformas do Código de Processo Civil. São Paulo: Revista do Advogado, 2006
DIAS, Ronaldo Bretãs Carvalho. Ação Monitória – Processo Monitório – Implantação no
DINAMARCO, Cândido R.. A Instrumentalidade do processo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987.
DOS SANTOS, Ernane Fidélis. Ação Monitoria - Sistema Brasileiro (evolução doutrinaria e jurisprudencial). Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2000.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1986.
FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 1986.
JUNIOR. Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Editora Revista Forense, 1999.
LISBOA, Celso Anicet. A Utilidade da Ação Monitoria. Rio de Janeiro: Editora Forense,1998.
MARCATO, Antônio Carlos. O Processo Monitório Brasileiro. São Paulo: Editora Malheiros, 2001.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. São Paulo: Editora Malheiros, 1996.
MARQUES, José Frederico. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Bookseller, 1997.
MEIRELES, Edilton. Ação de Execução Monitória. São Paulo: Editora LTr, 1998.
NERY Jr., Nelson. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
PAULA, Alexandre de. Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.
REVISTA DO ADVOGADO, Novas Reformas do Código de Processo Civil, São Paulo, Editora: AASP, MAIO/2006
SANTOS, Moacir Amaral dos. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 1998.
SHIMURA, Sérgio. Titulo Executivo. São Paulo: Editora Saraiva, 1997.
SILVA, De Plácido &. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1963.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Do Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1994.
TALAMINI, Eduardo. Tutela Monitoria - A Ação Monitória - Lei 9079/95. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Ação Monitória - Lei no. 9.079, de 14.07.1995. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
Notas
1 SANTOS, Moacir Amaral dos. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 1998.p. 159.
2 MARQUES, Jose Frederico. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Bookseller, 1997. p. 240.
3 MARQUES, Jose Frederico. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Bookseller, 1997. p. 33.
4 FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 1986.p.56.
5 JUNIOR. Humberto Theodoro. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Editora Revista Forense, 1999.p.333.
6 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1986.p.1153.
7 SILVA, De Plácido &. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1963. p. 1033.
8 SILVA, De Plácido &. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1963. p.830.
9 SANTOS, Moacyr Amaral dos. Ações Cominatórias no Direito Brasileiro. São Paulo: Editora Max Limonad, 1969. p.104.
10 BERMUDES, Sergio. A Reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 1996.p. 171.
11 JUNIOR, Humberto Theodoro. A Ação Monitória e a Reforma do CPC. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995.p.36.
12 ALVIM, J. E. Carreira. Ação Monitória e Temas Polêmicos da Reforma Processual. Belo Horizonte, Editora Del Rey, 1995. p..32.
13 DINAMARCO, Candido Rangel. A Reforma do Código de Processo Civil. São Paulo, Editora Malheiros, 1995. p. 230.
14 TUCCI, José Rogério Cruz e. Ação Monitoria - Lei no. 9.079, de 14.07.1995. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2001. p.60.
15 Id. Ibid., p.40.
16 MARCATO, Antonio Carlos. O Processo Monitório Brasileiro. São Paulo, Editora Malheiros, 2001.p.11.
17 FIGUEIREDO, Sálvio de. A Efetividade do Processo e a Reforma Processual. Revista Jurídica, vol.196/5.
18 DIAS, Ronaldo Bretãs Carvalho. Ação Monitória – Processo Monitório – ImplantaçÃo no CPC – Comentários à Lei no. 9.079/95. Porto Alegre, Editora Síntese, Júris Síntese no. 20. NOV/DEZ/99.
19 apud ALVIM, J. E. Carreira. Aspectos da Reforma do CPC - Ação Monitória. Revista de Processo no.79, ano 20, Julho/Setembro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995. p..85.
20 ALVIM, J. E. Carreira. Procedimento Monitório. Curitiba, Editora Juruá, 1997. p.52/53.
21 TALAMINI, Eduardo. Tutela Monitoria - A Ação Monitoria - Lei 9079/95. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2001.p.31.
22 Op. cit. p.38.
23 Op. cit. p.43.
24 Op. cit. p.156.
25 Op. cit. p.38.
26 DOS SANTOS, Ernane Fidelis. Ação Monitoria - Sistema Brasileiro (evolução doutrinaria e jurisprudencial). Belo Horizonte, Editora Del Rey, 2000.p.33.
27 Op. cit. p.44.
28 refere-se às obrigações de dar coisas genéricas ou incertas, isto é, obrigação de dar coisas que são indicadas pelo gênero e quantidade (artigos 874 a 877 do Código Civil/ artigos 243 a 246 do Novo Código Civil de 2002).
29 refere-se às obrigações de dar coisa certa (artigos 863 a 873 do Código Civil/ artigos 233 a 242 do Novo Código Civil de 2002).
30 MACEDO, Elaine Harzheim. Do Procedimento Monitório. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1999.p.129.
31 WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.p.290.
32 Op. cit.p.45.
33 Op. cit.p.59.
34 COSTA, José Rubens. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 1994.p.04.
35 Op. cit. p.64.
36 Op. cit. p.88.
37 Op. cit. p. 235.
38 Op. cit. p.64.
39 apud WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.p.296.
40 Op. cit. p.97.
41 MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. São Paulo: Editora Malheiros, 1996. p.139.
42 Op. cit. p.64.
43 CALAMANDREI. El Procedimiento Monitório. Buenos Aires: Editora Bibliográfica Argentina, 1946. p.36.
44 Op. cit. p.10.
45 CHIOVENDA, G. Azioni sommarie. La sentenza di condanna com riserva (1915). In: Saggi di diritto processuale civile, I. Milano, 1993, p.121 et seq (citado por Andrea Proto Pisani).
46 CALAMANDREI. El Procedimiento Monitório. Buenos Aires: Editora Bibliográfica Argentina, 1946. p.48/49.
47 GARBAGNATI, Edoardo, II procedimenti doi ingiunzzione e sfratto. Milao: Dott, Agiuffre, 1991, p.26/27.
48 SHIMURA, Sergio. Titulo Executivo. São Paulo: Editora Saraiva, 1997, p.197.
49 Op. cit. p..31.
50 NERY Jr., Nelson. Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001, p.1282.
51 LISBOA, Celso Anicet. A Utilidade da Ação Monitoria. Rio de Janeiro: Editora Forense, p.49.
52 FILHO, Vicente Greco. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 1996.p.49.
53 Op. cit. p.271.
54 COSTA, José Rubens. Manual de Direito Processual Civil. São Paulo: Editora Saraiva, 1994.p.04.
55 Mestre em Direito e Professor de Teoria Geral do Processo da UNIPASR - Publicação na RJ no. 222, p.14.
56 PAULA, Alexandre de. Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998. p.4.057.
57 Op.cit.p.81
58 DINAMARCO, Cândido R.. A Instrumentalidade do processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.p.56.
59 Op.cit.p.16.
60 Op.cit.p.81.
61 CORRÊA, Orlando de Assis. Ação Monitória. Rio de Janeiro: Editora Aide.p.14.
62 SILVA, Ovídio A Baptista da. Do Processo Cautelar. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1994. p.20/21.
63 MEIRELES, Edilton. Ação de Execução Monitória. São Paulo: Editora LTr, 1998. p.98.
64 A petição inicial indicara: I - o Juiz ou Tribunal a que e dirigida; II - os nomes, pré-nomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do autor e do reu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para citação do réu.
65 apud TALAMINI, Eduardo. Tutela Monitoria - A Ação Monitoria - Lei 9079/95. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2001.p.193.
66 Op. cit. p.47.
67 Op. cit. p.83.
68 Op. cit..p.152.
69 Op. cit. p.93.
70 apud TALAMINI, Eduardo. Tutela Monitoria - A Ação Monitoria - Lei 9079/95. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2001.p.198.
71 Op. cit. p.96.
72 Op. cit. p.87
73 José Rogério Cruz e Tucci; Cândido Rangel Dinamarco; Humberto Theodoro Junior; Vicente Greco Filho.
74 Ada Pelegrini Grinover; José EduardoCarreira Alvim.
75 Juiz de Direito e Coordenador da Escola Nacional da Magistratura para a Região Sudeste (Publicada na RJ no.220, p.15).
76 Professor na UFRN. JSTJ e TRF - Volume 93, p.9.
77 Op. cit. p.31.
78 Op. cit. p.51.
79 In Aspectos Polêmicos da Ação Monitoria, Notas e Comentários - RP -91 - jul/set/98
80 Nesse sentido, Nelson Nery Junior alude que "o réu tem, para ajuizar reconvenção e opor exceções, o mesmo prazo da contestação, de sorte que a Fazenda ou Ministério Publico poderá utilizar-se da prerrogativa de prazo se quiser ajuizar reconvenção ou opor exceções" (Princípios do Processo Civil na Constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1998. p.48.)
