Em 2023, escrevi longo e detalhado artigo em Jus.com.br (Aspectos da Encíclica Rerum Novarum (1891) que influenciaram o Direito do Trabalho), que tratava da Encíclica Rerum Novarum, do Papa Leão XIII. Ontem, quando soube que temos um novo papa, que se chamará Leão XIV, imediatamente me remeti a aspectos dessa encíclica.
À noite, pelos telejornais, notei alguns comentaristas fazendo a mesma associação. Entretanto, todos fizeram questão de destacar o quanto a encíclica foi importante para a Doutrina Social da Igreja e que a escolha deste nome sinaliza um determinado perfil de papa com preocupações sociais.
Sendo o Brasil um país que possui, com a Santa Sé, uma discutível Concordata (Decreto 7.107/2010), que viola nossa laicidade do Estado e nos transforma em Estado concordatário — ou seja, um Estado que possui um acordo internacional que salvaguarda especiais interesses da Igreja (e de uma religião em especial, a católica) em nosso país —, a reflexão sobre o Papa Leão XIV tem relevo jurídico. Entretanto, não temos como adiantar como será seu pontificado.
No que concerne, porém, à escolha do nome, que remete a Leão XIII, é oportuno reiterarmos que, diferente de Prevost — que é matemático —, Leão XIII foi um papa com formação jurídica e que, na Encíclica Rerum Novarum, não apenas criticou a exploração dos trabalhadores, mas também refutou veementemente o socialismo, defendendo a propriedade privada como direito natural.
A encíclica promoveu a caridade e a conciliação entre patrões e empregados como solução para conflitos sociais, destacando a dignidade do trabalho e a importância da remuneração e do repouso. Porém, tal documento propôs intervenção limitada do Estado, o respeito à propriedade privada e a ação da Igreja e da caridade cristã como meios para resolver a questão social e, fundamentalmente, combater o socialismo.
Leão XIV, agostiniano, com a escolha de seu nome, pode não apenas estar sinalizando que será um papa com preocupações sociais, mas, de certo modo, o possível conteúdo dessas preocupações, em um mundo em que a extrema-direita avança na defesa da propriedade privada, na refutação do socialismo e na diminuição da atuação do Estado no combate à pobreza por meio de políticas públicas (e não de caridade).
Enfim, aguardemos o pontificado para maiores conclusões. Mas não deixemos de ponderar sobre a profundidade simbólica que a escolha do nome Leão pode ter, como um aceno a ideias que não demonstram falta de preocupação social, mas a escolha de determinados meios para lidar com elas, os quais precisam ser analisados cuidadosamente no atual cenário internacional.
