Resumo: A administração pública é o alicerce do Estado democrático de direito, tendo como missão a prestação eficiente de serviços públicos à sociedade. No entanto, o ambiente interno de diversas instituições tem se transformado em um campo de hostilidades, marcado por práticas arbitrárias, assédio moral e sexual, e graves violações aos direitos humanos. Este artigo analisa a desconexão entre os princípios constitucionais que regem a administração e a realidade de sofrimento vivenciada por inúmeros servidores públicos. Por meio de uma abordagem crítica, propõe-se refletir sobre a urgência de medidas que enfrentem o fisiologismo político, o autoritarismo institucional e a cultura de opressão instalada em alguns setores públicos.
Palavras-chave: Administração pública. Servidores públicos. Assédio moral. Fisiologismo. Direitos humanos. Eficiência administrativa. Opressão institucional.
INTRODUÇÃO
A administração pública, em seu sentido formal, representa o conjunto de órgãos, entidades e agentes que atuam na execução das políticas públicas e na prestação de serviços essenciais à sociedade. Como estrutura orgânica do Estado, deve operar com base nos princípios fundamentais consagrados no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Contudo, esses princípios não se esgotam na formalidade dos textos legais; devem se refletir nas relações humanas no interior dos órgãos públicos. O respeito à dignidade da pessoa humana, valor fundante do Estado democrático, exige que as relações entre gestores e servidores estejam pautadas pela urbanidade, ética, cortesia e reciprocidade.
Infelizmente, a realidade se mostra muitas vezes antagônica. A hierarquização legítima das funções públicas tem sido usada por alguns gestores como instrumento de opressão e violência institucional. Em diversos ambientes, tem-se observado o crescimento de práticas de assédio moral, assédio sexual, discriminação, violência psicológica e perseguições pessoais, contrariando frontalmente os fundamentos do serviço público.
ANÁLISE CRÍTICA
A administração pública brasileira carrega cicatrizes de uma cultura autoritária, marcada historicamente pelo patrimonialismo e clientelismo político. Essa herança, ainda viva em muitos setores, favorece a ascensão de gestores despreparados, designados não por mérito ou competência técnica, mas por conveniências políticas espúrias, expressão de um fisiologismo que corrói as instituições.
Servidores públicos, muitas vezes vocacionados e comprometidos com o bem comum, tornam-se vítimas de chefias autoritárias, que se valem da estrutura hierárquica para impor humilhações, ameaças, sobrecarga laboral e perseguições veladas. Esse comportamento não se configura apenas como desvio funcional, mas como verdadeira violação de direitos humanos, passível de responsabilização administrativa, civil e penal.
As práticas de assédio moral e sexual são sintomas de um sistema doente, em que a cultura institucional legitima o abuso como forma de exercício de poder. O silêncio imposto às vítimas, o medo da retaliação, a omissão dos pares e a conivência da alta gestão contribuem para perpetuar um ciclo de sofrimento e invisibilidade.
Além disso, a banalização dessas condutas revela um déficit de formação humanística e ética nos quadros dirigentes. A gestão pública, que deveria ser exemplo de respeito, empatia e valorização profissional, em muitos casos se converte em ambiente hostil, onde o servidor é tratado como peça descartável, e não como sujeito de direitos.
CONCLUSÃO
É inaceitável que, em pleno século XXI, servidores públicos sejam submetidos a práticas que mais se assemelham à tortura psicológica institucional. A administração pública não pode ser palco de violência simbólica, opressão hierárquica e desumanização das relações de trabalho.
A Constituição Federal é clara ao estabelecer que o servidor deve ser respeitado como agente do Estado, digno de valorização, respeito e proteção. Qualquer forma de assédio, humilhação, perseguição ou coação configura uma afronta direta aos direitos fundamentais e precisa ser combatida com firmeza por todos os instrumentos jurídicos disponíveis.
É urgente que o Ministério Público, os órgãos de controle interno, a Defensoria Pública e as comissões de direitos humanos estejam atentos a essas violações e adotem providências rigorosas. A omissão é cúmplice da barbárie administrativa.
O Estado que humilha seus servidores, tortura seus trabalhadores e tolera o abuso, perde autoridade moral para exigir obediência e respeito à legalidade. A dignidade do servidor é, acima de tudo, a dignidade do próprio serviço público. Servidores são a alma da administração pública, e devem ser tratados como tal.
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O presente texto passou por ajustes estruturais e terminológicos para fins de adequação técnica e argumentativa. Fonte: ChatGPT.
