O constitucionalismo popular e a revisão judicial.

Sobre "The People Themselves", de Larry Kramer

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Resumo:


  • O constitucionalismo popular foi defendido por Larry Kramer como uma abordagem que busca envolver toda a população na interpretação e discussão das decisões da Suprema Corte, em contraposição à supremacia judicial.

  • Kramer revisita a história norte-americana, destacando a tensão entre os republicanos, que defendiam a capacidade do povo de ter a última palavra sobre suas liberdades, e os antirrepublicanos, que argumentavam a favor da supremacia judicial para garantir estabilidade institucional.

  • O autor destaca a evolução do papel do Judiciário e a aceitação gradual da revisão judicial, mostrando como a organização partidária e a participação popular nas eleições foram cruciais para a preservação da soberania ativa das pessoas sobre a Constituição e o governo.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CURRIET, David P.. The Constitution in Congress: The Third Congress, 1793-1795. In: <https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=6105&context=journal_articles> Acesso em 30 de março de 2015.

KRAMER, Larry D. The people themselves: popular constitutionalism and. Judicial review. New York: Oxford University Press. 2004.

TREVISAN, T. V.; AMARAL, S. T. O caso Marbury contra Madison e a origem do controle difuso de constitucionalidade. Revista Encontro de Iniciação Científica – ETIC, São Paulo, v. 5, n. 5, 2009. Disponível em: <https://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/2586/2274>. Acesso em: 13 abril. 2015


Notas

1 Ver mais detalhes no artigo de David P. Curriet, The Constitution in Congress: The Third Congress, 1793- 1795. Acesso em 30 de março de 2015. <https://chicagounbound.uchicago.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=6105&context=journal_articles>

2 Kramer cita a manchete do The Gazette Nacional que elogiou júri de Henfield para defender a Constituição contra um tribunal maculado por anseios políticos.

3 O Parlamento britânico promulgou uma lei que exigia que cada pedaço de papel precisava ter a imagem do rei. Como o parlamento e o Rei, na Europa, sabiam que suas ordens eram cumpridas nos Estados Unidos? Por meio dos Townsend Acts que autorizava aos soldados do rei escreverem seus próprios mandados de busca

4 Kramer destaca que a violência era o último recurso e descreve casos que provam que a principal preocupação da comunidade era com a manutenção da liberdade contra o poder arbitrário .

5 Kramer descreve que, em 1765, Patrick Henry apresentava na Câmara de Virginia uma série de resoluções contra a Lei do Selo, afirmando que os colonos não podiam ser tributados pelos britânicos. A maioria de suas resoluções foi aprovada. Muitos colonos se recusaram a pagar para os selos e a situação teve o ápice em 14 de agosto de 1765 em Boston, quando enforcaram e queimaram uma efígie de Andrew Oliver, um agente de selo. Sua casa foi saqueada e seu escritório incendiado. No dia seguinte, Oliver prometeu não fazer cumprir a lei. A casa do governador de Massachusetts, Thomas Hutchinson também foi vandalizada. Apenas em fevereiro 1766 por causa dos protestos colonos e artesãos britânicos, atingidos pelo boicote de seus bens a Lei do Selo foi finalmente revogada.

6 Em uma espécie de elogio ao federalismo, Kramer escreve que o federalismo tinha a qualidade, em determinado aspecto, de apresentar uma visão mais calma, sinalizando a via institucional como meio preferível, não que isso significasse um caráter antidemocrático, mas que almejasse o refinamento dos argumentos e o amenizar das paixões

7 Vale destacar o papel da 11ª emenda, ratificada em 7 de fevereiro de 1795, que prescrevia: “O poder judiciário dos Estados Unidos não se entenderá como extensivo a qualquer demanda baseada na lei ou na equidade, iniciada ou processada contra um dos Estados Unidos por cidadãos de outro Estado, ou por cidadãos ou súditos de qualquer potência estrangeira”.

8 Poucos discursos em Americana História foram amplamente divulgado e lidos em seu tempo como os de Daniel Webster e Hayne . A descrição de Webster do governo dos EUA como "feita para o povo, feito pelo povo, e responsáveis perante o povo", mais tarde foi parafraseada por Abraham Lincoln em Gettysburg Address nas palavras "governo do povo, pelo povo, para o pessoas ".

9 Desde a década de 1790s, os republicanos acreditavam que inevitavelmente o povo veria a inquestionabilidade de seus ideais e abraçaria suas ideias. O federalismo acabar era uma questão de tempo. Mas na prática não foi assim. Os estados tinham outros interesses. E disputas políticas se travavam mostrando uma desunião – vide o problema da escravidão nos estados do Sul.

10 Andrew Jackson foi sétimo presidente dos Estados Unidos, de 1829 a 1837. Foi considerado populista por convidar o público a assistir ao baile na Casa Branca, homenageando sua posse como presidente. Também chamado de demagogo, ganhou o apelido de "King Mob" (Rei das Multidões).

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Mais informações

Artigo apresentado à Disciplina “Temas de Filosofia do Direito: Fundamentos Políticos-Filosóficos do Constitucionalismo”, no Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

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