A invocação do “Princípio da liberdade de manifestação do...

[1] Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/414/2018/10/1789.pdf. Capturado em 27 abr. 2024

[2] NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 14 ed., ver., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019, p. 394

[3] Idem, p. 395.

[4] PAULO, Vicente. Direito Constitucional descomplicado. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, Método, 2011, p. 128.

[5] MELO NETO, João Cabral de. Morte e Vida Severina e outros poemas em voz alta. 13ª ed. Rio de Janeiro: João Olympio, 1980, p. 87-88.

[6] NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 14ª ed., rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2019, p. 395-396.

[7] Desvende o significado por trás da música Cidadão, do Zé Ramalho. Disponível em: https://www.letras.mus.br/blog/musica-cidadao-ze-ramalho-significado/. Capturado em 27 Jan.. 2025.

[8] O grifo e a tipologia são dos originais da música interpretada pelo notável canto e compositor referido antes.

[9] SILVA, Camila Morás da. Et all. 4º Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade. Edição 2017. Os limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio na mídia atual. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.ufsm.br/app/uploads/sites/563/2019/09/1-8-2.pdf. Capturado em: 5 fev. 2025.

[10] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição e o Supremo. – 3ª ed. – Brasília: Secretaria de Documentação, 2010, p. 70-71.

[11] As palavras Fake News, na citação usada neste texto, não estão em itálico, pois desta forma estão na redação de origem.

[12] Para brasileiros, notícias falsas impactam eleições, revela DataSenado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/08/23/para-brasileiros-noticias-falsas-impactam-eleicoes-revela-datasenado. Capturado em: 9 Mar. 2025.

[13] O grifo presente na citação já existe no texto de origem, de autoria de Aline Guedes, da Agência Senado.

[14] De qualquer forma, mesmo que Maquiavel tenha deixados várias outras lições ou ideias no texto de “O príncipe”, os homens (governantes posteriores aos antigos principados) foi quem fizeram leituras e aplicações perniciosas de sua filosofia política, conforme o caráter, ambição, projeto político e moral construídos ao longo da História.

[15] Quase 90% dos brasileiros admitem ter acreditado em fake News. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-04/quase-90-dos-brasileiros-admitem-ter-acreditado-em-fake-news. Capturado em: 24 mar. 2025.

[16] O grifo presente na citação supra tem existência no texto original, de autoria do repórter Daniel Mello, da Agência Brasil de comunicações (EBC).

Abstract: Fake news has been designed, constructed and disseminated through social networks throughout the country, a fact that has promoted uncertainty, insecurity, distrust... among other discomforts and damages caused to the country's community in recent years. The "architects", "engineers" and propagators of such news, resorted to the mandate of the Magna Charta, in its article 5, item IV, mainly, claiming that their reports, descriptions, narrations (fake news, in short) were leveraged by the constitutional wording that states the following: "Art. 5, IV - the expression of thought is free, anonymity being prohibited." Even if such freedom has limitations, criteria or requirements, such as truthfulness, legality, dignity, for example, and does not tarnish, deteriorate, defame, slander, etc. people - whether public agents or not - institutions and social values built over time by a society.

Keywords: Fake news. Disseminated. Institutions. Truthfulness. Constitution. Legality