6. Conclusões e Recomendações: Rumo à Proteção Efetiva
A análise demonstra que a exploração sexual infantil é um problema multifacetado, com raízes em falhas sistêmicas. O desabafo de Xuxa Meneghel, ao ligar um evento de cunho político a uma questão humanitária e a uma experiência pessoal, revelou de forma contundente os desafios que o Brasil enfrenta. O primeiro desafio é a lacuna entre a lei e sua aplicação, visível na falta de infraestrutura para acolhimento de migrantes e na fragilidade da articulação entre os órgãos de proteção. O segundo é a cultura da subnotificação, impulsionada pelo medo, vergonha e a presença do agressor no ambiente familiar. O terceiro é a necessidade de aprimoramento contínuo da rede de proteção, desde o atendimento inicial no Conselho Tutelar até a investigação e o julgamento, com técnicas que evitem a revitimização.
Para enfrentar esses desafios de forma efetiva, são necessárias ações coordenadas e estruturais:
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Fortalecer a articulação entre o Disque 100, Conselhos Tutelares, Polícias, Ministério Público e o Judiciário. A padronização dos protocolos de atendimento e resposta, com a alocação de recursos e capacitação adequada, é fundamental para garantir a eficiência do sistema 22.
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Criar e expandir políticas específicas para abrigar crianças e adolescentes desacompanhados, especialmente em áreas de fronteira 11. O direito fundamental à proteção integral deve prevalecer sobre as preocupações de gestão migratória.
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Intensificar campanhas como o Maio Laranja 15 para combater a subnotificação, informando a população sobre os canais de denúncia, mas também, e mais crucialmente, sobre a importância de romper o ciclo do silêncio. A educação em todos os níveis, da família à escola, deve alertar sobre os perigos da exploração e a importância de denunciar.
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Assegurar que os profissionais da rede (conselheiros, policiais, promotores, juízes) sejam continuamente capacitados para lidar com o trauma da violência, utilizando técnicas humanizadas como o depoimento especial, visando o bem-estar da vítima acima de tudo 24.
A denúncia de Xuxa Meneghel, ao resgatar uma história de dor pessoal para iluminar um problema coletivo, reitera a responsabilidade social de cada indivíduo. A exploração sexual de crianças e adolescentes não é um problema distante; ela está presente em diversas classes econômicas e sociais do país 25. A sociedade, em todas as suas esferas, tem o dever de proteger os mais vulneráveis 3. O desabafo é um lembrete de que, como sociedade, somos responsáveis por garantir que o futuro de nossas crianças não seja roubado. A voz de uma nação deve ser a voz de um povo que se recusa a ser cúmplice do silêncio.
Bibliografia
1 Jornal Estado de Minas. Xuxa faz vídeo contra Bolsonaro e conta sobre o abuso infantil que viveu. Acessado em 20/10/2022. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/10/20/interna_politica,1409871/xuxa-faz-video-contra-bolsonaro-e-conta-sobre-o-abuso-infantil-que-viveu.shtml
2Rede TVT. Rodrigo Vianna e Xuxa Meneghel. Acessado em 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=98siylsWhdg
3Poder360. Xuxa relata abuso sexual na infância e critica Bolsonaro por fala sobre venezuelanas. Acessado em 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=kO8lgpp19y0
4 Jornal Estado de Minas. Xuxa faz vídeo contra Bolsonaro e conta sobre o abuso infantil que viveu. Acessado em 20/10/2022. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2022/10/20/interna_politica,1409871/xuxa-faz-video-contra-bolsonaro-e-conta-sobre-o-abuso-infantil-que-viveu.shtml
5Câmara dos Deputados. Requerimento 49/2012 CPICRIAN. Acessado em 21/05/2011. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=993689&filename=REQ%2049/2012%20CPICRIAN
6Governo do Brasil - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Estatuto da Criança e do Adolescente. Acessado em 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente
7Câmara dos Deputados. Estatuto da Criança e do Adolescente. Acessado em 13/07/1990. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-publicacaooriginal-1-pl.html
8Bandeirantes. O papel vital do Conselho Tutelar no Maio Laranja. Acessado em 2024. Disponível em: https://www.bandeirantes.pr.gov.br/noticia/print-noticia/1825/o-papel-vital-do-conselho-tutelar-no-maio-laranja-protegendo-direitos-fundamentais-da-crianca-e-do-adolescente/
9Modelo Inicial. Art. 244-A da Lei nº 8.069/90. Acessado em 2024. Disponível em: https://modeloinicial.com.br/lei/ECA/estatuto-crianca-do-adolescente/art-244a
10Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - ABMP. [sem título]. Acessado em 10/05/2017. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2017/05/10/lei-13-44017-o-artigo-244-eca-e-sua-revogacao-tacita/
11Universidade de São Paulo (USP). A problemática da violência sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes em contexto de refúgio. Acessado em 2024. Disponível em: https://nadir.fflch.usp.br/sites/nadir.fflch.usp.br/files/upload/paginas/Artigo%20ENADIR%20VII%20%28Salvo%20Automaticamente%29.pdf
12ONU News. A UNODC combate o tráfico de migrantes venezuelanos no Brasil e em outros oito países. Acessado em 2020. Disponível em: https://news.un.org/pt-br/story/2020/06/1716712
13UNICEF. Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Acessado em agosto de 2024. Disponível em: 003.pdf.pdf">https://www.unicef.org/brazil/media/30071/file/panorama-violencia-letal-sexual-contra-criancas-adolescentes-no-brasil-v04%20003.pdf.pdf
14Governo do Brasil - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ministério divulga dados de violência sexual contra crianças e adolescentes. Acessado em 18/05/2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-2/maio/ministerio-divulga-dados-de-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes
15Governo do Brasil - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Denúncias de violência sexual são maioria contra crianças e adolescentes. Acessado em 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/maio/denuncias-de-violencia-sexual-sao-maioria-contra-criancas-e-adolescentes
16Governo do Brasil - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Disque 100 registra 657,2 mil denúncias em 2024. Acessado em 21/02/2025. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/disque-100-registra-657-2-mil-denuncias-em-2024-e-crescimento-de-22-6-em-2024
17Agência Brasil. Disque 100 recebe duas denúncias por hora de estupro de vulneráveis. Acessado em 18/05/2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/disque-100-recebe-duas-denuncias-por-hora-de-estupro-de-vulneraveis
18Governo do Brasil - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Disque 100, serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual. Acessado em 2024. Disponível em: https://social.mg.gov.br/conped/index.php/9-institucional/19-ddh-sedpac-conped
19UNICEF Brasil. Estatísticas nacionais mostram que a violência sexual contra crianças e adolescentes permanece alta no Brasil. Acessado em 18 de maio de 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-05/disque-100-recebe-duas-denuncias-por-hora-de-estupro-de-vulneraveis
20Justi. Conselho Tutelar e violência sexual. Acessado em 2023. Disponível em: https://site.mppr.mp.br/sites/hotsites/arquivos_restritos/files/documento/2023-01/conselho_tutelar_e_violencia_sexual.pdf
21Lunetas. Conselho Tutelar: Quem são e o que fazem?. Acessado em 2024. Disponível em: https://lunetas.com.br/conselho-tutelar/
22Justi. Fluxo da Rede de Proteção para Denúncias de Violência. Acessado em 2024. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/migrados/File/divulgacao/Cartilha_A5_-_original.pdf
23Governo do Brasil - Secretaria de Comunicação Social. Como denunciar conteúdos criminosos online. Acessado em 2024. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/uso-de-telas-por-criancas-e-adolescentes/guia/destaques-do-guia/como-denunciar-conteudos-criminosos-online
24 Folha de S.Paulo. Voz de uma Nação: A denúncia de Xuxa e a urgência de proteger crianças e adolescentes. Acessado em 2024.
25Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Abuso sexual infantil: O psicológico da vítima após o acontecido. Acessado em dez/2019. Disponível em: https://www.unaerp.br/revista-cientifica-integrada/edicoes-anteriores/volume-4-edicao-3/3522-rci-abuso-sexual-infantil-o-psicologico-da-vitima-apos-o-acontecido-dez-2019/file
26Childhood Brasil. Saiba como agir: denuncie. Acessado em 2024. Disponível em: https://www.childhood.org.br/saiba-como-agir/denuncie/
27CNN Brasil. Brasil registrou um estupro de crianças e adolescentes a cada 8 minutos, aponta UNICEF. Acessado em 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-registrou-um-estupro-de-criancas-e-adolescentes-a-cada-8-minutos-aponta-unicef/
