A VELHA DISCUSSÃO ACERCA DA SEPARAÇÃO ENTRE PERÍCIA E POLÍCIA JUDICIÁRIA – OS PRETEXTOS POLÍTICOS E A OPERAÇÃO NO RIO DE JANEIRO
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios.
Em texto antecedente já abordei a questão do anacronismo da alegação da suposta necessidade de separação entre unidades periciais e a polícia judiciária. [1]
Mas estamos no Brasil e não há muito que esperar. A qualquer chance a questão anacrônica de que há uma necessidade de separação da perícia das polícias judiciárias volta à tona.
O último pretexto foi a Operação no Rio de Janeiro contra o Crime Organizado e Tráfico de Drogas. [2]
O Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Ministro Alexandre de Moraes e com fulcro na chamada “ADPF das Favelas” (ADPF 635 STF), mais uma vez não se autoconteve e imiscuiu-se em atividade policial pretendendo exercer fiscalização que não cabe ao Poder Judiciário. [3]
Em meio a todo esse imbróglio, o Governo Federal e a Polícia Federal alegam que não participaram da referida operação porque não havia matéria de interesse federal (o que é questionável quando se trata de crime organizado e tráfico que todos sabem envolver o país inteiro e até com ligações internacionais). Mas, afirmaram que não se envolveram porque não havia matéria federal. [4]
Insolitamente, mesmo dizendo que não havia interesse federal, após a operação, a Polícia Federal quer participar das perícias médico – legais e de local. [5] Ora, o Estado do Rio de Janeiro tem seu próprio IML e Instituo de Criminalística, de modo que não necessita dos serviços federais para tanto, ainda mais quando o Governo Federal e a Polícia Federal foram omissos na operação, alegando desinteresse pelo caso. Por isso, em atitude escorreita, o Governador do Rio de Janeiro, dispensou essa suposta “ajuda”. [6]
Eis que então, em manifestação política absolutamente apartada do mais mínimo esforço de autocontenção judicial, o Ministro Alexandre de Moraes retorna com a velha cantilena politiqueira, demagógica, anacrônica e oportunista de que as Unidades de Perícia devem ser separadas da Polícia Civil, como que insinuando alguma suspeita relativa à independência do IC e do IML cariocas. [7]
Na verdade, é mais que evidente que o que se pretendia era uma perícia federal parcial e dirigida politicamente para prejudicar o trabalho das Polícias do Rio de Janeiro e do Governador ligado à oposição. É triste ver um Judiciário politizado (no mau sentido) e envolvido em tramas desonestas, nesse caso se aproveitando de contingências para firmar posição parcial e reacender polêmica indefensável. Infelizmente, é assim que nos vemos neste país.
REFERÊNCIAS
ALCÂNTARA, Manoela. Moraes manda Claudio Castro explicar Operação no RJ e marca audiência. Disponível em https://www.metropoles.com/brasil/moraes-manda-claudio-castro-explicar-operacao-no-rj-e-marca-audiencia , acesso em 10.11.2025.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Lei Orgânica Nacional das Polícia Civis e Unidades Técnico – Científicas: o problema da estruturação dividida. Disponível em https://jus.com.br/artigos/115277/lei-organica-nacional-das-policias-civis-e-unidades-tecnico-cientificas-o-problema-da-estruturacao-dividida , acesso em 10.11.2025.
FERREIRA, Luiz Claudio. Governo envia 20 peritos da PF para reforçar perícias no Rio. Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/governo-envia-20-peritos-da-pf-para-reforcar-pericia-no-rio , acesso em 10.11.2025.
GOVERNO do Estado comanda maior operação de segurança em 15 anos e reforça combate ao narcoterrorismo. Disponível em https://www.rj.gov.br/noticias/governo-do-estado-comanda-maior-operacao-de-seguranca-em-15-anos-e-reforca-combate-ao-narcoterrorismo7327 , acesso em 10.11.2025.
GULLINO, Daniel. Moraes defende perícia independente e fiscalização da Polícia pelo MP em audiência sobre megaoperação. Disponível em https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/11/05/moraes-defende-pericia-independente-e-fiscalizacao-da-policia-pelo-mp-em-audiencia-sobre-megaoperacao.ghtml , acesso em 10.11.2025.
LIMA, Daniela. Governo do Rio dispensa perícia da PF em corpos dos 121 mortos em operação. Disponível em https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/11/05/governo-do-rio-dispensa-pericia-da-pf-em-corpos-dos-121-mortos-em-operacao.htm , acesso em 10.11.2025.
MACIA, Vinicius. PF foi comunicada de Operação no Rio, mas se negou a participar, diz Diretor Geral. Disponível em https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pf-foi-comunicada-de-operacao-no-rio-mas-se-negou-a-participar/ , acesso em 10.11.2025.
[1] Cf. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Lei Orgânica Nacional das Polícia Civis e Unidades Técnico – Científicas: o problema da estruturação dividida. Disponível em https://jus.com.br/artigos/115277/lei-organica-nacional-das-policias-civis-e-unidades-tecnico-cientificas-o-problema-da-estruturacao-dividida , acesso em 10.11.2025.
[2] GOVERNO do Estado comanda maior operação de segurança em 15 anos e reforça combate ao narcoterrorismo. Disponível em https://www.rj.gov.br/noticias/governo-do-estado-comanda-maior-operacao-de-seguranca-em-15-anos-e-reforca-combate-ao-narcoterrorismo7327 , acesso em 10.11.2025.
[3] ALCÂNTARA, Manoela. Moraes manda Claudio Castro explicar Operação no RJ e marca audiência. Disponível em https://www.metropoles.com/brasil/moraes-manda-claudio-castro-explicar-operacao-no-rj-e-marca-audiencia , acesso em 10.11.2025.
[4] MACIA, Vinicius. PF foi comunicada de Operação no Rio, mas se negou a participar, diz Diretor Geral. Disponível em https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pf-foi-comunicada-de-operacao-no-rio-mas-se-negou-a-participar/ , acesso em 10.11.2025.
[5] FERREIRA, Luiz Claudio. Governo envia 20 peritos da PF para reforçar perícias no Rio. Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-10/governo-envia-20-peritos-da-pf-para-reforcar-pericia-no-rio , acesso em 10.11.2025.
[6] LIMA, Daniela. Governo do Rio dispensa perícia da PF em corpos dos 121 mortos em operação. Disponível em https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/11/05/governo-do-rio-dispensa-pericia-da-pf-em-corpos-dos-121-mortos-em-operacao.htm , acesso em 10.11.2025.
[7] GULLINO, Daniel. Moraes defende perícia independente e fiscalização da Polícia pelo MP em audiência sobre megaoperação. Disponível em https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/11/05/moraes-defende-pericia-independente-e-fiscalizacao-da-policia-pelo-mp-em-audiencia-sobre-megaoperacao.ghtml , acesso em 10.11.2025.
