Resumo
O presente paper analisa criticamente a atuação do sistema de justiça brasileiro a partir da hipótese de que o direito penal e suas instituições operam de forma estruturalmente seletiva, beneficiando sujeitos socialmente privilegiados, em especial brancos, ricos e detentores de capital simbólico e punindo de maneira desproporcional indivíduos pobres, negros e periféricos. A análise toma como base dois casos amplamente divulgados pela mídia em janeiro de 2026: a agressão brutal cometida por um jovem piloto no Distrito Federal e o episódio de extrema crueldade contra um cão comunitário em Santa Catarina, atribuído a adolescentes. A partir de uma abordagem sociológica do direito, sustenta-se que o princípio constitucional da igualdade perante a lei (art. 5º da Constituição Federal) assume, na prática, um caráter meramente retórico, funcionando como uma fábula normativa dissociada da realidade material da aplicação da justiça no Brasil.
Palavras-chave: seletividade penal; sociologia do direito; racismo estrutural; sistema de justiça; desigualdade social.
1. Introdução
A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como um Estado Democrático de Direito, assentado sobre princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana e devido processo legal. O artigo 5º estabelece (em tese), de forma explícita, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, entretanto, a distância entre a norma constitucional e a prática cotidiana do sistema de justiça brasileiro revela uma contradição estrutural: a lei não se aplica de maneira uniforme aos diferentes grupos sociais, mas é atravessada por marcadores de classe, raça e poder.
Este paper parte da premissa de que o direito não é um campo neutro, mas um espaço de disputa simbólica e material, no qual se reproduzem desigualdades históricas. A partir da análise de dois casos recentes amplamente noticiados, busca-se demonstrar como a atuação do sistema penal e a narrativa midiática associada evidenciam um padrão seletivo de responsabilização, no qual o rigor punitivo incide majoritariamente sobre corpos pobres, negros e periféricos, enquanto sujeitos socialmente privilegiados encontram mecanismos jurídicos e simbólicos de atenuação da punição.
Direito, poder e seletividade penal: fundamentos teóricos
A sociologia do direito há muito tempo rompeu com a ideia de neutralidade jurídica. Para Pierre Bourdieu (2014), o direito constitui um campo social relativamente autônomo, dotado de linguagem própria, mas profundamente permeado por relações de poder.
[...] para resumir em poucas frases uma teoria complexa, eu diria que cada autor, enquanto ocupa uma posição no espaço, isto é, em um campo de forças [...] só existe e subsiste sob as limitações estruturadas do campo; mas ele também afirma a distância diferencial constitutiva de sua posição, seu ponto de vista, entendido como vista a partir de um ponto (BOURDIEU, 1996, p. 64).
Neste campo, os agentes que detêm maior capital econômico, cultural e simbólico possuem maior capacidade de influenciar decisões, interpretações normativas e trajetórias processuais.
Michel Foucault (1987), ao analisar o nascimento do sistema penal moderno, demonstra que a punição não se dirige apenas ao crime, mas sobretudo a determinados sujeitos sociais, o poder punitivo atua como tecnologia de controle, disciplinando corpos considerados desviantes e perigosos1. Essa lógica é aprofundada evidenciando como o encarceramento em massa funciona como instrumento de gestão da pobreza, especialmente em sociedades marcadas por desigualdades raciais e econômicas profundas2.
No contexto brasileiro, essa seletividade assume contornos raciais evidentes, demonstram que o racismo estrutural não é um desvio do sistema, mas um de seus elementos constitutivos, operando de forma institucionalizada, inclusive no sistema de justiça criminal3. Florestan Fernandes (2008) já havia apontado que a abolição formal da escravidão não foi acompanhada de integração social efetiva da população negra, produzindo uma cidadania mutilada e hierarquizada4.
Dessa maneira, a seletividade penal não é um erro ocasional, mas uma função estrutural do sistema, que distingue quem merece punição exemplar e quem merece compreensão, mediação ou benefícios processuais. A forma, a seletividade penal não é um erro ocasional, mas uma função estrutural do sistema, que distingue quem merece punição exemplar e quem merece compreensão, mediação ou benefícios processuais.
Violência extrema e o privilégio da fiança
Em janeiro de 2026, ganhou repercussão nacional o caso do jovem piloto que espancou brutalmente um adolescente de 16 anos no Distrito Federal, após uma discussão banal envolvendo um chiclete, a vítima sofreu traumatismo craniano grave, foi internada em estado crítico e teve parada cardíaca em decorrência das agressões, apesar da extrema gravidade dos fatos e da prisão em flagrante, o agressor obteve liberdade provisória mediante pagamento de fiança, passando a responder ao processo fora do cárcere5.
Sob a ótica sociológica, o episódio evidencia de forma cristalina a assimetria estrutural do sistema penal brasileiro. A fiança, embora prevista legalmente, opera na prática como um mecanismo de conversão direta de capital econômico em liberdade, acessível apenas a determinados segmentos sociais, para a maioria da população carcerária brasileira, composta majoritariamente por jovens negros, pobres e periféricos, tal possibilidade é inexistente. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que grande parte dos presos provisórios encontra-se encarcerada por crimes sem violência ou grave ameaça, justamente pela impossibilidade material de acessar benefícios legais6.
Esse padrão não é episódico, tampouco recente, ele remete a uma tradição histórica de relativização da violência quando praticada por sujeitos socialmente privilegiados, como ilustra de forma emblemática o assassinato de Galdino Jesus dos Santos, liderança indígena do povo Pataxó, queimado vivo enquanto dormia em uma parada de ônibus em Brasília, em 1997. À época, os autores, jovens de classe média alta, afirmaram tratar-se de “apenas uma brincadeira”7, narrativa que encontrou eco em parte da opinião pública e do sistema de justiça, apesar da brutalidade do crime, os responsáveis cumpriram penas reduzidas e, posteriormente, reconstruíram suas trajetórias profissionais, inclusive ingressando em cargos públicos.
O paralelo entre os casos evidencia um padrão recorrente: a violência extrema, quando praticada por jovens brancos e socialmente protegidos, tende a ser enquadrada discursivamente como excesso, desvio momentâneo ou brincadeira infeliz, enquanto atos muito menos lesivos, quando atribuídos a sujeitos pobres e negros, são tratados como prova definitiva de periculosidade8. A aplicação do direito penal, portanto, não se orienta prioritariamente pela gravidade objetiva do delito, mas pelo perfil social do acusado, reforçando a tese de que o sistema de justiça brasileiro atua como um verdadeiro filtro de classe e raça, legitimando desigualdades sob o verniz da legalidade.
Crueldade, adolescência e a suavização da responsabilidade
O segundo caso analisado refere-se à morte violenta de um cão comunitário conhecido como “Orelha”, em uma praia de Santa Catarina. Segundo as investigações, adolescentes teriam praticado atos de extrema crueldade contra o animal, gerando ampla comoção social e cobertura midiática9, embora a violência praticada seja indiscutivelmente grave e socialmente repugnante, a narrativa institucional e midiática enfatiza de forma recorrente a condição de “adolescentes”, deslocando o foco do ato para a proteção legal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Evidentemente, o ECA cumpre papel fundamental na proteção de direitos, mas o que se observa é uma tendência de amenização discursiva e jurídica da responsabilização, sobretudo quando os envolvidos pertencem a famílias com maior capital social.
Esse contraste evidencia como a categoria “menor” ou “adolescente” não opera de forma homogênea: para jovens pobres e negros, a adolescência costuma terminar precocemente nas abordagens policiais, internações compulsórias e medidas socioeducativas severas; para jovens brancos e de classe média, ela funciona como escudo jurídico e simbólico.
A realidade do sistema penal brasileiro confirma essa assimetria, as prisões e unidades socioeducativas são majoritariamente ocupadas por jovens negros, pobres e periféricos. A punição, nesses casos, não aparece como exceção, mas como destino social previsível, o cárcere se converte em extensão do abandono social, operando como resposta estatal à desigualdade estrutural10.
A seletividade penal transforma a justiça em instrumento de controle social, enquanto a elite econômica e racial usufrui de um sistema que relativiza crimes, flexibiliza interpretações e prolonga indefinidamente os processos.
Diante desse cenário, o artigo 5º da Constituição Federal assume contornos de uma fábula jurídica: um enunciado normativo que proclama igualdade, mas convive com práticas sistemáticas de desigualdade, a distância entre o texto constitucional e a realidade concreta revela que a lei, no Brasil, serve majoritariamente para punir quem não dispõe de dinheiro, influência ou branquitude, enquanto funciona como instrumento de proteção e negociação para os privilegiados.
Considerações finais
A análise dos casos apresentados, à luz da sociologia do direito, permite afirmar que o sistema de justiça brasileiro não apenas reflete, mas reproduz ativamente desigualdades sociais e raciais, o direito penal opera de forma seletiva, transformando privilégios sociais em vantagens jurídicas e convertendo pobreza e negritude em fatores de criminalização.
Superar esse quadro exige mais do que reformas pontuais: demanda uma revisão profunda das bases sociais, raciais e econômicas que sustentam o funcionamento do sistema de justiça, enquanto isso não ocorre, a igualdade perante a lei seguirá sendo, para grande parte da população brasileira, apenas uma promessa constitucional não cumprida, apenas uma questão de “veja bem!”.
Referências
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