Organizações criminosas e investigação criminal: a centralidade do ministério público no estado democrático de direito

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Resumo:


  • O artigo analisa a atuação investigatória do Ministério Público no combate à criminalidade organizada, destacando a importância de seus poderes investigativos no Estado Democrático de Direito.

  • Examina a jurisprudência dos tribunais superiores, que reconhecem a legitimidade dos expedientes investigativos do Ministério Público em casos de alta complexidade.

  • Destaca a eficácia dos instrumentos investigativos do Ministério Público na identificação de estruturas criminosas e na preservação da ordem democrática, exemplificando com a atuação do GAECO/MPRJ no Rio de Janeiro.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.
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Sobre o autor
João Carlos Ermelindo Bernardo

Graduando em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC).

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Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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