Resumo: O artigo examina criticamente a prostituição a partir de seus limites jurídicos, recusando tanto a resposta moralista de viés penal quanto a sua normalização liberal como trabalho equivalente aos demais. Sustenta-se que a forma contratual e a invocação abstrata da autonomia privada não bastam para neutralizar a desigualdade material, a vulnerabilidade estrutural e a degradação implicadas na mercantilização da sexualidade. Em diálogo com a crítica feminista do contrato, com a teoria dos mercados nocivos e com a crítica da racionalidade neoliberal, demonstra-se que a linguagem contemporânea do “trabalho sexual” frequentemente converte coerção econômica em escolha, exploração em empreendedorismo e precariedade em performance de si. O estudo propõe, em lugar desse falso dilema entre repressão e legitimação, um paradigma jurídico de proteção sem normalização, fundado na repressão da exploração sexual, na recusa da equiparação da prostituição ao trabalho lícito comum e na construção de respostas materiais voltadas à proteção previdenciária, à renda, à moradia, à saúde e às políticas de saída. Conclui-se que a dignidade humana, tomada em sentido substantivo, exige não a celebração jurídica do mercado sexual, mas a limitação de sua racionalidade e a reconstrução das condições sociais que tornam a prostituição funcional à sobrevivência.
Palavras-chave: prostituição; dignidade humana; autonomia privada; exploração sexual; mercantilização.
Introdução
O debate jurídico sobre a prostituição costuma mover-se entre dois automatismos igualmente pobres. De um lado, persiste a resposta moralizante, que trata a mercantilização sexual como simples desvio a ser policiado, como se a pena pudesse purificar aquilo que a própria ordem social produz e tolera seletivamente. De outro, avança a resposta liberal-normalizadora, que reescreve a prostituição como contrato entre adultos e, assim, imagina ter resolvido o problema pela via elegante da autonomia privada. Ambas fracassam. A primeira, porque desloca o peso da repressão para as próprias mulheres prostituídas e aprofunda clandestinidade, barganha policial e violência. A segunda, porque neutraliza a singularidade da mercantilização sexual sob a forma abstrata do consentimento e do preço. O que desaparece, nos dois casos, é a materialidade da exploração. Polanyi advertia que submeter a substância da sociedade às leis do mercado não é gesto neutro, mas operação destrutiva, porque certas dimensões da vida resistem à redução mercantil sem que algo decisivo se perca nesse processo. A prostituição situa-se precisamente nesse ponto de fratura.
Essa dificuldade torna-se ainda mais aguda no presente, em que a prostituição já não é apenas defendida por uma gramática liberal clássica da vontade contratual, mas por uma racionalidade mais difusa e mais eficaz, que converte toda a vida em capital humano, toda escolha em investimento e toda vulnerabilidade em chance de autovalorização. Brown mostrou com precisão que o neoliberalismo não opera apenas como doutrina econômica, mas como ordem de razão que enquadra sujeitos, instituições e práticas segundo métricas econômicas, mesmo quando não há monetização direta. Nesse ambiente, a prostituição deixa de aparecer como uma anomalia a ser tolerada e passa a ser narrada como performance de si, estratégia de mercado, autonomia erótica e empreendedorismo corporal. A novidade está menos no fenômeno do que no vocabulário que o recobre. O velho mercado sexual, longe de desaparecer, reaparece sob linguagem de liberdade, autoexpressão e empoderamento. O que se apresenta como emancipação pode ser, não raramente, apenas a forma ideológica mais sofisticada de administrar a sujeição.
Também por isso não basta responder à prostituição com a denúncia moral da degradação. Esse caminho, além de teoricamente frágil, costuma desembocar em tutela penal ou assistencial que preserva o estigma, disciplina os corpos e nada altera nas condições materiais que tornam a prostituição socialmente disponível como expediente de sobrevivência. O mesmo vale para a confiança quase taumatúrgica na regulamentação. Formalizar contratos, reconhecer ocupações ou organizar estabelecimentos pode produzir arranjos administrativos diversos, mas não toca, por si só, o núcleo do problema: a articulação entre desigualdade estrutural, vulnerabilidade material, captura mercantil da sexualidade e ausência de políticas efetivas de proteção e saída. A alternativa consequente não está, portanto, entre proibir e normalizar, mas em recusar essa oposição como mal formulada. Satz, ao trabalhar com a noção de mercados nocivos, oferece aqui uma chave decisiva: há mercados cuja avaliação jurídica exige examinar agência enfraquecida, vulnerabilidade, danos severos aos indivíduos e danos sociais profundos, especialmente quando se compromete a possibilidade de os sujeitos se relacionarem como iguais. Pensada nesses termos, a prostituição não se deixa reduzir nem a um contrato ordinário nem a um mal moral puro. Ela exige juízo mais severo e mais cuidadoso.
É nesse terreno que o presente artigo se situa. Seu ponto de partida é que a prostituição não pode ser juridicamente equiparada a trabalho lícito comum, porque a forma contratual, por si, não neutraliza a dominação nem esgota o exame da dignidade humana quando a prestação incide sobre a disponibilidade sexual em contexto reiterado de necessidade, assimetria e risco. Seu ponto de chegada, porém, não é o retorno ao moralismo penal. Ao contrário, sustenta-se que a crítica da mercantilização sexual só se torna juridicamente consistente quando se recusa tanto a punir as mulheres prostituídas quanto a romantizar o mercado que as absorve. A hipótese central, em suma, é a de que a oposição entre repressão moral e regulamentação profissionalizante é falsa: a primeira agrava clandestinidade e violência; a segunda traduz coerção estrutural em escolha contratual. Entre ambas, impõe-se um paradigma jurídico de proteção sem normalização, orientado por limites à autonomia privada em mercados sexualizados, repressão da exploração e reconstrução material das condições de existência.
A demonstração desenvolve-se em três movimentos. Primeiro, examina-se a insuficiência da forma contratual para justificar a equiparação da prostituição ao trabalho lícito, evidenciando os limites da autonomia privada quando o mercado incide sobre a sexualidade. Depois, analisa-se a racionalidade neoliberal que glamouriza a mercantilização sexual como escolha e empoderamento, convertendo precariedade em performance e dominação em gestão de si. Por fim, formula-se a proposta normativa do artigo: uma tutela material-protetiva e desmercantilizante, incompatível tanto com o penalismo moral quanto com a normalização ocupacional da prostituição. O objetivo, assim, não é encontrar uma fórmula conciliadora entre duas posições extremas, mas tensionar ambas a partir de um critério mais exigente de dignidade humana, igualdade material e responsabilidade estatal diante da exploração sexual.
1. Autonomia privada, contrato e limites da equiparação da prostituição ao trabalho lícito
Uma das respostas mais cômodas que o discurso jurídico oferece ao problema da prostituição consiste em reduzi-lo à gramática geral do contrato. Se há prestação, remuneração e consentimento, conclui-se, estaríamos diante de trabalho, pouco importando a matéria sobre a qual a prestação recai. Não por acaso, parte da literatura insiste em fórmulas deliberadamente amplas, como a de que “trabalho corresponde a toda atividade humana lícita, remunerada ou não e que se dirige à obtenção de um determinado resultado” (Silva Neto, 2008), ou ainda na ideia de que a prostituição seria trabalho porque envolveria uma combinação de serviços, tempo e pagamento. O apelo dessa construção está na sua limpeza formal: ela parece neutralizar o desconforto moral mediante uma operação conceitual simples, na qual a sexualidade é reconduzida ao regime comum das prestações patrimoniais. O problema é que, ao fazer isso, o argumento compra a paz da abstração ao preço da realidade. A categoria geral do trabalho, manejada sem mediações, dissolve precisamente aquilo que torna a prostituição juridicamente problemática: a conversão da disponibilidade sexual em mercadoria sob condições reiteradas de vulnerabilidade, assimetria e necessidade material.
É justamente nesse ponto que a crítica de Pateman se torna incontornável. Sua formulação permanece devastadora porque atinge o nervo da ficção liberal: “A difusão comercial em massa da maioria das relações de força e dos símbolos de dominação é uma evidência do poder e do gênio do contrato, o qual proclama que um contrato de subordinação é liberdade (sexual)” (Pateman, 1993, p. 53). A frase vale mais do que uma objeção feminista ao contratualismo; ela funciona como chave de leitura para o próprio limite da autonomia privada. O contrato não é um solvente universal de desigualdades. Ele não transmuta, por mero efeito de forma, uma relação materialmente assimétrica em relação entre iguais. Muito menos o faz quando a prestação contratada toca o corpo em sua dimensão sexual, isto é, numa zona em que intimidade, poder, vulnerabilidade e mercado não se deixam separar com a assepsia com que o direito privado, às vezes, imagina poder fazê-lo. A prostituição não desafia o jurista porque é “sexual”; desafia-o porque obriga a perguntar se toda disponibilidade economicamente negociada do corpo pode ser traduzida, sem perda, na linguagem neutra do acordo de vontades. O contratualismo liberal responde que sim. A experiência social, porém, insiste em responder que não.
A crítica de O’Connell Davidson leva essa objeção a um nível ainda mais preciso, porque mostra que a prostituição não se deixa assimilar pacificamente ao esquema ordinário da troca mercantil. Nas suas palavras:
“o conceito de valor [na prostituição] pressupõe a troca, e serviços sexuais, diferente da força de trabalho humana, não são geralmente trocados nessa sociedade”; por isso, a compra do acesso à “propriedade sexual” da prostituta desloca cliente e prostituta para “um mundo social marginal no qual ‘serviços sexuais’ são considerados como tendo um valor de troca e no qual não se aplicam os códigos e convenções ‘normais’ que regulam a interação entre parceiros sexuais” (O’Connell Davidson, 1995, p. 32-33).
A passagem é decisiva não por supostamente provar alguma essência metafísica do sexo, mas por desmontar a ingenuidade sociológica da analogia com o trabalho comum. A força de trabalho, por mais problemática que seja sua mercantilização, já está historicamente estabilizada como mercadoria socialmente reconhecida. A sexualidade, não. Ela permanece atravessada por códigos de honra, vergonha, prazer, afeto, lealdade, repulsa e poder que o mercado não elimina, apenas reorganiza sob forma perversa. Eis o ponto central: a prostituição não se distingue do trabalho comum apenas porque envolve o corpo; ela se distingue porque envolve a captura mercantil de uma esfera que a própria sociedade não integrou plenamente, nem poderia integrar sem fraturas, à normatividade ordinária da equivalência. O dinheiro, aqui, não apenas remunera uma prestação; ele força a passagem de uma dimensão da vida para um regime de troca que a desfigura ao mesmo tempo em que dela se alimenta.
Se se quiser afastar o moralismo fácil, o caminho não é recuar para a abstração contratual, mas reformular o problema em termos de desenho normativo de mercados nocivos. Nesse ponto, o instrumental proposto por Debra Satz é particularmente útil, tal como reconstruído por Anderson (2012) e Steiner (2011): há mercados cuja objecção moral não decorre de puritanismo, mas da combinação entre agência enfraquecida, vulnerabilidade estrutural, danos extremos aos indivíduos e danos profundos à sociedade, especialmente quando se compromete a possibilidade de os sujeitos se relacionarem como iguais. Tomado seriamente, esse quadro permite dizer algo mais sofisticado do que “prostituição é imoral” e algo mais verdadeiro do que “prostituição é trabalho como qualquer outro”. A questão passa a ser esta: que tipo de mercado é esse, concretamente? E a resposta, ao menos no capitalismo periférico, dificilmente é confortável. Trata-se de um mercado em que a assimetria entre oferta e demanda é brutal; em que a pressão da necessidade econômica reduz o espaço substantivo da escolha; em que a informação é imperfeita e a violência não é contingência, mas risco recorrente; e em que os efeitos sociais não se limitam às partes contratantes, pois atingem a própria gramática da igualdade, reintroduzindo o corpo sexualizado feminino como suporte de sobrevivência econômica. Nessa moldura, insistir apenas em consentimento e preço já não é análise; é recusa da análise.
A contribuição clássica de Polanyi permite compreender por que essa dificuldade não é um acidente setorial, mas um sintoma estrutural. Quando ele insiste em que trabalho, terra e dinheiro são mercadorias fictícias, o argumento não é meramente histórico; é crítico. O mercado, para funcionar como instância diretiva total, precisa tratar como mercadorias plenas realidades que não foram produzidas para venda e cuja submissão integral à lógica mercantil corrói a própria substância social. É por isso que, para Polanyi, incluir tais elementos “no mecanismo de mercado” significa subordinar “a substância da própria sociedade” às leis do mercado. A consequência para o debate aqui enfrentado é clara. Se o trabalho em geral já é, no capitalismo, uma ficção mercantil sustentada por arranjos políticos, jurídicos e sociais que impedem sua destruição completa, então a tentativa de normalizar a prostituição pela simples analogia com o trabalho revela uma duplicação do problema, não sua solução. A sexualidade não entra no mercado como entra o salário; ela entra como intensificação de uma ficção já violenta. Traduzir a prostituição em prestação laboral ordinária pode ser útil ao formalismo jurídico; para a crítica jurídica, porém, isso é pouco. Muito pouco. Significa tratar como simples variante ocupacional aquilo que aparece, em verdade, como ponto-limite da mercantilização da pessoa.
Também por isso, a saída não pode consistir em negar a realidade material que leva mulheres à prostituição, nem em convertê-la, com um gesto conceitual apressado, em ocupação socialmente neutra. Entre esses dois extremos, o direito precisa reencontrar a dificuldade do real. A prostituição põe em crise a ilusão de que toda relação econômica entre adultos se basta pela forma do consentimento. Põe em crise, ainda, a crença complementar de que a liberdade profissional pode ser invocada abstratamente sempre que o Estado se abstém de proibir a atividade em si. Há, aqui, um limite que a dogmática liberal prefere contornar: a autonomia privada deixa de ser categoria suficiente quando a relação jurídica é atravessada, em grau máximo, por desigualdade material, precariedade social e mercantilização da intimidade corporal. Dizer isso não é reintroduzir catecismo moral na teoria do contrato. É apenas recusar que a dignidade humana seja rebaixada à condição de resíduo retórico, invocado cerimonialmente na Constituição e abandonado quando o mercado se apresenta com roupa de escolha. Se a prostituição desafia o direito, é porque nela a forma contratual mostra sua insuficiência de modo quase didático: há relações em que o preço não resolve o problema da liberdade, apenas o administra. E mal.
2. A falsa autonomia do mercado sexual e a racionalidade neoliberal
Se a redução da prostituição ao contrato falha por abstração, a sua celebração contemporânea falha por ideologia. Já não se trata apenas de afirmar, em chave liberal clássica, que adultos consentem e contratam; trata-se de algo mais sofisticado e, por isso mesmo, mais eficaz. A prostituição passou a ser reescrita em vocabulário de autonomia, performance, gestão de si, escolha estratégica e empreendedorismo corporal, como se a mercantilização sexual deixasse de ser problema no exato instante em que se apresenta com léxico de agência. É aqui que Wendy Brown se torna decisiva. Seu argumento, em síntese, é que o neoliberalismo não pode ser reduzido a um pacote de políticas econômicas; ele opera como uma racionalidade normativa que reconstrói as diversas esferas da existência segundo métricas econômicas, fazendo de sujeitos, instituições e práticas simples modalidades de capital humano em busca de valorização, competitividade e melhor posicionamento (Brown, 2015). O ponto, portanto, não é que o mercado “invadiu” a sexualidade de fora para dentro; é que a própria inteligibilidade da vida social foi progressivamente colonizada por uma linguagem que transforma tudo em investimento, cálculo, portfólio e performance. A prostituição, nesse quadro, aparece como um dos laboratórios mais brutais dessa mutação.
Brown formula isso com precisão ao observar que, sob a razão neoliberal, todas as esferas da existência passam a ser enquadradas e medidas em termos econômicos, mesmo quando não há monetização direta, e que o sujeito é reconfigurado como homo oeconomicus, isto é, como capital humano permanentemente incumbido de melhorar seu valor, sua classificação e sua posição competitiva (Brown, 2015). A consequência para o debate sobre prostituição é imediata. A linguagem da “livre disposição do corpo”, quando deslocada para esse ambiente, deixa de significar ampliação material da liberdade e passa a funcionar como índice de uma sujeição mais profunda: a liberdade vale na medida em que se torna gerência de ativos; a autonomia vale na medida em que se torna capacidade de transformar a própria vulnerabilidade em vantagem mercantilizável. Não se trata mais apenas de vender tempo ou energia, como no trabalho abstrato em sua forma clássica, mas de converter a própria sexualidade em plataforma de rendimento, reputação e sobrevivência. Onde antes o discurso moral condenava a prostituição em nome da decência, o novo discurso a redime em nome da flexibilidade. O resultado antropológico, porém, não é menos cruel. Muda a linguagem. A captura permanece.
É precisamente esse deslocamento que Kajsa Ekis Ekman descreve com acidez rara ao afirmar que “o discurso do ‘trabalho do sexo’ transformou a profissão mais antiga do mundo na profissão mais moderna do mundo”; a prostituição, antes vista como resíduo feudal ou patriarcal, passa a ser vendida como algo “subversivo, libertador e até feminista”, acomodando-se, como “camaleão”, às mais diversas ideologias, da esquerda sindicalizante ao neoliberalismo de mercado, do conservadorismo privatista ao discurso de expressão sexual (Ekman, 2016, p. 80). A força dessa passagem está em identificar o fenômeno decisivo: a prostituição não foi simplesmente “aceita” por novos discursos; ela foi ressignificada para se tornar compatível com uma época que naturaliza a submissão da vida ao cálculo. O mercado sexual, assim, já não precisa apresentar-se como miséria nua ou como violência manifesta; basta que surja como campo de autoexpressão, escolha tática e afirmação identitária. A velha subordinação reaparece com estética nova. Talvez aí resida a forma mais refinada de hipocrisia contemporânea: aquilo que o moralismo antigo rechaçava de modo bruto, o neoliberalismo aprende a absorver, promover e rentabilizar, desde que o faça sob o signo da escolha.
Não surpreende, nesse contexto, a observação de Sandra Machado, para quem há “um forte discurso patriarcal, infelizmente elaborado tanto pela direita neoliberal como pelo campo progressista”, que apresenta a prostituição como “escolha” e como “opção laboral” a ser assegurada pelo Estado, quando, na verdade, o que está em jogo é uma indústria altamente lucrativa fundada na degradação de corpos femininos em benefício de uma demanda masculina e na reprodução ampliada de relações patriarcais e capitalistas (Machado, 2018, p. 36-37). A formulação é politicamente dura, mas útil porque torna visível um ponto que, por pudor acadêmico ou conformismo institucional, o discurso jurídico costuma evitar: o progressismo liberal e o neoliberalismo econômico podem divergir em quase tudo, mas convergem com frequência quando se trata de traduzir precariedade em escolha e mercado em liberdade. A diferença está na embalagem moral, não na operação de fundo. Um campo a descreve como autonomia individual; o outro, como exercício de direitos. Em ambos, a mediação decisiva — a desigualdade material que estrutura o “consentimento” — tende a desaparecer. A escolha, então, deixa de ser categoria crítica e passa a ser álibi.
É claro que o problema não se resolve pela simples negação da agência das mulheres prostituídas. Isso seria regressão teórica e política. A crítica da racionalidade neoliberal não exige apagar a negociação, a resistência ou a capacidade estratégica que efetivamente existem no interior da prostituição. Exige apenas recusar a conversão dessas práticas em prova suficiente de emancipação. Daí a insuficiência de enunciados como o de Gabriela Leite, segundo o qual “o mundo não é feito de vítimas”, porque “todo mundo negocia” e, com a prostituta, “não é diferente” (Leite, 2009, p. 77). O problema não está em reconhecer que há negociação; isso seria trivial. O problema está em supor que negociar, por si só, dissolva a estrutura da dominação. Toda ordem desigual produz negociações. Nem por isso se torna livre. A escravidão conheceu margens de barganha; o trabalho fabril degradante também; o assédio moral no emprego idem. Transformar a existência de cálculo estratégico em evidência de autonomia robusta é operação intelectualmente fraca e politicamente conveniente. Conveniente, aliás, sobretudo para quem deseja manter intocado o mercado enquanto transfere ao sujeito a responsabilidade integral por sobreviver nele.
O ponto decisivo reaparece, com maior densidade, na formulação de Cerqueira. Para ele, a definição da prostituição como “trabalho do sexo” naturaliza a alienação e o estranhamento inerentes às relações capitalistas de produção de valor, ao mesmo tempo que aprofunda tais processos, porque parte da vida sexual passa a ser diretamente determinada por causalidades econômicas; além disso, a inserção mais lucrativa na indústria do sexo exige que as pessoas em situação de prostituição fabriquem identidades mercantis, produzam o próprio corpo e desenvolvam habilidades eróticas vinculadas aos desempenhos exigidos por esse mercado, o que resulta em sua objetificação e subjetivação reificadas (Cerqueira, 2022, p. 144). A passagem é crucial porque vai além da denúncia moral e além da crítica contratual. Ela mostra que a normalização da prostituição como trabalho não apenas descreve um fenômeno; ela participa da sua legitimação simbólica, ao recalcar justamente aquilo que deveria permanecer no centro: o fato de que a vida sexual, aqui, não é simplesmente utilizada economicamente, mas remodelada segundo exigências de remuneração, avaliação, demanda e desempenho. O corpo já não é apenas suporte de uma prestação. Torna-se ele próprio unidade de investimento, superfície de branding, meio de concorrência e condição de subsistência. Essa gramática pode, sem dúvida, ser vivida subjetivamente como competência, estratégia ou fortalecimento. Mas é precisamente essa coincidência entre sujeição e autoafirmação que define a sofisticação da dominação neoliberal. A submissão deixa de parecer submissão quando reaparece como gestão bem-sucedida de si.
É por isso que a retórica contemporânea do empoderamento sexual mercantilizado não pode ser recebida com ingenuidade pelo direito. Ela não é simples ampliação de horizontes de liberdade; é, muitas vezes, a forma ideológica mais funcional de acomodar a destruição material das condições de vida ao interior de um vocabulário positivo, afirmativo e até festivo. Onde faltam renda, moradia, cuidado, trabalho digno, proteção previdenciária e horizontes reais de existência, sobra a exaltação da adaptabilidade subjetiva. E, nesse cenário, a prostituição presta um serviço simbólico particularmente eficaz: ela oferece ao neoliberalismo a imagem perfeita do sujeito que transforma o que tem — inclusive o corpo em sua dimensão mais íntima — em ativo econômico, sem pedir licença ao coletivo e sem exigir do Estado mais do que garantias mínimas de circulação. A miséria deixa de ser nomeada como coação estrutural e passa a ser narrada como versatilidade. A desigualdade deixa de ser obstáculo à liberdade e vira, paradoxalmente, prova dela. Eis a inversão que precisa ser denunciada. Não por moralismo. Por rigor.
