Pcc e Cv reconhecidos como organizações terroristas pelo...

Resumo:

O governo brasileiro resistiu à classificação de organizações como PCC e CV como terroristas, tanto interna quanto internacionalmente.

O ordenamento jurídico brasileiro não permite que organizações criminosas como PCC e CV sejam consideradas terroristas devido a lacunas na legislação antiterrorismo.

A designação dos EUA de PCC e CV como organizações terroristas não altera a legislação brasileira, mas pode pressionar o país a tomar medidas mais efetivas contra o crime organizado e o terrorismo.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

[1] PCC – Primeiro Comando da Capital/ CV – Comando Vermelho.

[2] RESPOSTAS da Justiça Penal ao Terrorismo – Unodoc Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Disponível em https://www.unodc.org/e4j/pt/terrorism/module-4/key-issues/defining-terrorism.html , acesso em 05.06.2026.

[3] WOOD, Khauan, DE LUCA, Adriana, FIGUEIREDO, Carolina. Há 20 anos, PCC parava São Paulo com ataques de maio de 2006, relembre. Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/ha-20-anos-pcc-parava-sao-paulo-com-ataques-de-maio-de-2006-relembre/ , acesso em 05.06.20226.

[4] Nem se fale de outros países como Colômbia, México, Bolívia, Venezuela etc.

[5] PCC e CV estão em 12 Estados Americanos, diz Governo dos EUA. Disponível em https://www.dw.com/pt-br/pcc-e-cv-est%C3%A3o-em-12-estados-americanos-diz-governo-dos-eua/a-77354065, acesso em 05.06.2026.

[6] MARIANO, César Dario. Flávio pede que EUA declarem facções como terroristas. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=OaQryS6_6Us , acesso em 05.06.2026.

[7] PL 5.582/25 Inteiro Teor. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2579832 , acesso em 05.06.2026.

[8] Santo Ivo é o Padroeiro dos Advogados. Cf. 19 de MAIO: Dia de Santo Ivo, Padroeiro dos Advogados. Disponível em https://www.migalhas.com.br/quentes/366291/19-de-maio-dia-de-santo-ivo-padroeiro-dos-advogados , acesso em 05.06.2026.

[9] Nossa Senhora Desatadora dos Nós é uma das representações de Nossa Senhora que se refere ao deslinde de impedimentos, dificuldades, barreiras, representados por nós a serem desfeitos na vida das pessoas. Cf. REIS, Gracielle. Nossa Senhora Desatadora dos Nós: Uma das devoções preferidas do Papa Francisco. Disponível em https://universo.paulinas.com.br/conteudo/nossa-senhora-desatadora-dos-nos-uma-das-devocoes-preferidas-do-papa-francisco/882 , acesso em 05.06.2026.

[10] RUBIO , Marco. Designação Terrorista do Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital. Disponível em https://www.state.gov/releases/office-of-the-spokesperson/2026/05/terrorist-designation-of-comando-vermelho-and-primeiro-comando-da-capital/ , acesso em 05.06.2026. No original: “Today, the U.S. Department of State is designating Comando Vermelho (CV) and Primeiro Comando da Capital (PCC) as Specially Designated Global Terrorists (SDGTs) and intends to designate both groups as Foreign Terrorist Organizations (FTOs), effective June 5, 2026. CV and PCC are two of the most violent criminal organizations in Brazil. Together, they command thousands of members and have orchestrated brutal attacks against Brazilian police officers, public officials, and civilians. Their influence and illicit networks extend far beyond Brazil’s borders, across our region and into our country. The Trump Administration will continue to use all available tools to protect our nation and our national security interests by keeping illicit drugs off our streets and disrupting the revenue streams funding violent narco-terrorists. Today’s action taken by the State Department further demonstrates the Trump Administration’s unwavering commitment to dismantling cartels and criminal organizations in our region and ensuring the safety of the American people. Today’s actions are taken pursuant to section 219 of the Immigration and Nationality Act and Executive Order 13224.  FTO designations go into effect upon publication in the Federal Register. 

[11] Sobre o tema muito bem expõe em entrevista o jurista Cesar Dario Mariano: MARIANO, Cesar Dario. Entenda o que muda após EUA classificarem PCC e CV como terroristas. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=3Sw9mCupnVw , acesso em 05.06.2026.

[12] BRASIL tem maior índice da população sob jugo do crime na América Latina. Disponível em https://provitima.org/brasil-tem-maior-indice-da-populacao-sob-jugo-do-crime-na-america-latina/ , acesso em 05.06.2026.