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A adpf 976 e a concretização dos direitos humanos da população em situação de rua: o diálogo entre o supremo tribunal federal e os parâmetros internacionais da onu

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Antonio Claudio Goes de Sousa
Antonio Claudio Goes de Sousa
04/09/2026 às 02:43

Resumo:


  • A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 976 destaca-se como importante instrumento de tutela constitucional para a população em situação de rua, enfrentando práticas e omissões estatais incompatíveis com a dignidade da pessoa humana.

  • A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 976 incorpora e concretiza parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos desenvolvidos pela ONU, como o direito à moradia adequada e o combate à extrema pobreza.

  • As medidas determinadas pelo STF, como a vedação da arquitetura hostil, a proteção contra remoções arbitrárias e a exigência de políticas públicas estruturadas, apresentam significativa convergência com os padrões internacionais de direitos humanos.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

  1. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2021, p. 73.︎

  2. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 524-530.︎

  3. BARROSO, Luís Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: A Construção de um Conceito Jurídico à Luz da Jurisprudência Mundial. 4. reimp. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 67-72.︎

  4. TORRES, Ricardo Lobo. O Direito ao Mínimo Existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 35-42.︎

  5. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 14. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2023, p. 336-344.︎

  6. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 592.581/RS. Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Tribunal Pleno. Julgado em 13 ago. 2015.︎

  7. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 499-506.︎

  8. SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do Possível, Mínimo Existencial e Direito à Saúde. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2022, p. 51-59.︎

  9. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2023, p. 641-648.︎

  10. SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 30, n. 118, p. 19-45, 2018.︎

  11. BRASIL. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Diário Oficial da União, Brasília, 24 dez. 2009.︎

  12. ALSTON, Philip. Report of the Special Rapporteur on Extreme Poverty and Human Rights. United Nations Human Rights Council. Geneva: United Nations, 2015, p. 4-12.︎

  13. SANTOS, Boaventura de Sousa. A Crítica da Razão Indolente: Contra o Desperdício da Experiência. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2011, p. 280-295.︎

  14. CORTINA, Adela. Aporofobia, el Rechazo al Pobre: Un Desafío para la Democracia. Barcelona: Paidós, 2017, p. 21-34.︎

  15. BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011, p. 287-294.︎

  16. CLÈVE, Clèmerson Merlin. A Fiscalização Abstrata da Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 57-64.︎

  17. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2023, p. 621-638.︎

  18. BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011, p. 245-252.︎

  19. CLÈVE, Clèmerson Merlin. A Fiscalização Abstrata da Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 74-81.︎

  20. BARROSO, Luís Roberto. O Novo Direito Constitucional Brasileiro. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022, p. 305-318.︎

  21. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 976. Rel. Min. Alexandre de Moraes. Decisão cautelar de 25 jul. 2023, referendada pelo Plenário em 22 ago. 2023. Decisões cautelares e determinações relativas à proteção da população em situação de rua.︎

  22. BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, n. 13, p. 71-91, 2009.︎

  23. BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais: O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011, p. 303-317.︎

  24. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2023, p. 533-551.︎

  25. CLÈVE, Clèmerson Merlin. Temas de Direito Constitucional. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. 185-193.︎

  26. BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Promulga o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.︎

  27. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023, p. 81-103.︎

  28. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Vol. I. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003, p. 35-58.︎

  29. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Comentário Geral nº 4: O Direito à Moradia Adequada (Art. 11.1 do PIDESC).︎

  30. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU. Comentário Geral nº 7: Despejos Forçados e o Direito à Moradia Adequada.︎

  31. BUERGENTHAL, Thomas; SHELTON, Dinah; STEWART, David. International Human Rights in a Nutshell. 5. ed. St. Paul: West Academic Publishing, 2017, p. 147-156.︎

  32. ALSTON, Philip. Report of the Special Rapporteur on Extreme Poverty and Human Rights. United Nations Human Rights Council. Geneva: United Nations, 2015, p. 4-15.︎

  33. ALSTON, Philip. The Parlous State of Poverty Eradication. New York: United Nations, 2020, p. 4-15.︎

  34. FARHA, Leilani. Report of the Special Rapporteur on Adequate Housing as a Component of the Right to an Adequate Standard of Living. United Nations Human Rights Council. Geneva: United Nations, 2018, p. 5-18.︎

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  35. FARHA, Leilani; PORTER, Bruce. Claiming the Right to Housing in an Era of Crisis. Journal of Human Rights Practice, Oxford, v. 10, n. 2, p. 238-255, 2018.︎

  36. FARHA, Leilani. Guidelines for the Implementation of the Right to Adequate Housing. United Nations Human Rights Council, 2019, p. 11-19.︎

  37. EIDE, Asbjørn. Realization of Social and Economic Rights and the Minimum Threshold Approach. Human Rights Law Journal, Strasbourg, v. 10, n. 1-2, p. 35-51, 1989.︎

  38. NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. XIX-XXV.︎

  39. NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 115-129.︎

  40. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023, p. 95-117.︎

  41. CARTABIA, Marta. Europe and Rights: Taking Dialogue Seriously. European Constitutional Law Review, Cambridge, v. 5, n. 1, p. 5-31, 2009.︎

  42. VON BOGDANDY, Armin. Ius Constitutionale Commune na América Latina: Uma Reflexão Regional sobre o Constitucionalismo Transformador. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 3, n. 1, p. 13-66, 2016.︎

  43. NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 264-278.︎

  44. ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Competências na Constituição de 1988. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 95-112.︎

  45. BRASIL. Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.︎

  46. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2023, p. 429-438.︎

  47. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 855.178/SE. Rel. Min. Luiz Fux. Tribunal Pleno. Julgado em 23 maio 2019.︎

  48. CLÈVE, Clèmerson Merlin. Temas de Direito Constitucional. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. 173-186.︎

  49. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015.︎

  50. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 499-506.︎

  51. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 14. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2023, p. 336-344.︎

  52. SARLET, Ingo Wolfgang; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do Possível, Mínimo Existencial e Direito à Saúde. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2022, p. 51-66.︎

  53. TORRES, Ricardo Lobo. O Direito ao Mínimo Existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p. 95-117.︎

  54. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 592.581/RS. Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Tribunal Pleno. Julgado em 13 ago. 2015.︎

  55. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, art. 2º, §1º.︎

  56. BARCELLOS, Ana Paula de. Constitucionalização das Políticas Públicas em Matéria de Direitos Fundamentais: O Controle Político-Social e o Controle Jurídico no Espaço Democrático. Revista de Direito do Estado, Rio de Janeiro, n. 3, p. 17-54, 2006.︎

  57. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015, p. 1-12.︎

  58. ONU. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 1 – Erradicação da Pobreza.︎

  59. ONU. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 10 – Redução das Desigualdades.︎

  60. ONU. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis.︎

  61. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). População em Situação de Rua em Debate: Diagnósticos e Desafios. Brasília: IPEA, 2023, p. 45-59.︎

Sobre o autor
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Antonio Claudio Goes de Sousa

Bacharel em Direito com especialização em Direito Penal e Processo Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional Aplicado, Ciências Jurídicas, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito das Pessoas Vulneráveis, Propriedade Intelectual e Inovação, Compliance e Gestão de Riscos, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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