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A Eficácia Horizontal dos direitos humanos nas relações contratuais: limites à autonomia privada a luz do princípio da dignidade da pessoa humana

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Antonio Claudio Goes de Sousa
Antonio Claudio Goes de Sousa
10/09/2026 às 02:44
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  1. FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 15-20.︎

  2. TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. p. 1-2.︎

  3. IRTI, Natalino. L'età della decodificazione. Milano: Giuffrè, 1979. p. 25 e ss.︎

  4. SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 62-70.︎

  5. TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil, cit., p. 3-10.︎

  6. LÔBO, Paulo Luiz Netto. "Constitucionalização do Direito Civil". Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 36, n. 141, jan./mar. 1999, p. 99-109.︎

  7. PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: Introdução ao Direito Civil Constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. p. 32-36.︎

  8. MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana: Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 76-85.︎

  9. MARTINS-COSTA, Judith. A Boa-fé no Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. p. 273-297.︎

  10. MARTINS-COSTA, Judith. Idem, p. 298-302.︎

  11. NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: Novos Paradigmas. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 105-115.︎

  12. GOMES, Orlando. Contratos. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 3-8.︎

  13. FOUILLÉE, Alfred apud GHESTIN, Jacques. Traité de Droit Civil: La Formation du Contrat. 3. ed. Paris: LGDJ, 1993. p. 32.︎

  14. RÁO, Vicente. Ato Jurídico. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 44-50.︎

  15. GOMES, Orlando. Op. cit., p. 10-12.︎

  16. GOMES, Orlando. Op. cit., p. 15-18.︎

  17. ROPPO, Enzo. O Contrato. Trad. Ana Coimbra e M. Januário C. Gomes. Coimbra: Almedina, 1988. p. 279-310.︎

  18. ROPPO, Enzo. Idem, p. 24-40.︎

  19. ROPPO, Enzo. Idem, p. 311-320.︎

  20. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 71-95.︎

  21. NEGREIROS, Teresa. Teoria do Contrato: Novos Paradigmas, cit., p. 15-30.︎

  22. REALE, Miguel. "Função Social do Contrato". In: Estudos Preliminares do Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 264-270.︎

  23. NEGREIROS, Teresa. Op. cit., p. 105-130.︎

  24. NALIN, Paulo. Do Contrato: Conceito Pós-Moderno. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006. p. 128-141.︎

  25. SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas, cit., p. 187-195.︎

  26. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. p. 391-398.︎

  27. BVerfGE 7, 198 (Lüth-Urteil, 1958); v. também SARMENTO, Daniel. Op. cit., p. 199-210.︎

  28. SARLET, Ingo Wolfgang. Op. cit., p. 399-410.︎

  29. CANARIS, Claus-Wilhelm. Grundrechte und Privatrecht. Berlin: De Gruyter, 1999. p. 37-55.︎

  30. STEINMETZ, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 134-140.︎

  31. SARLET, Ingo Wolfgang. Op. cit., p. 421-430. [nota: usar a mesma obra já referenciada no item 4.1, A eficácia dos direitos fundamentais]︎

  32. CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2003. p. 45-60.︎

  33. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais, cit., p. 431-440 (sobre proibição de excesso e de insuficiência como parâmetros de controle da proporcionalidade).︎

  34. SARMENTO, Daniel. Op. cit., p. 300-320; SARLET, Ingo Wolfgang. Op. cit., p. 411-420.︎

  35. SARMENTO, Daniel. Op. cit., p. 305-310.︎

  36. SARLET, Ingo Wolfgang. Op. cit., p. 415-420.︎

  37. STF, RE 201.819/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Rel. p/ Acórdão Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 11.10.2005.︎

  38. STF, RE 158.215/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, Segunda Turma, j. 30.04.1996, DJ 07.06.1996.︎

  39. STF, RE 161.243/DF, Rel. Min. Carlos Velloso, Segunda Turma, j. 29.10.1996, DJ 19.12.1997.︎

  40. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 9. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. p. 73.︎

  41. MORAES, Maria Celina Bodin de. Op. cit., p. 85-95.︎

  42. MORAES, Maria Celina Bodin de. Op. cit., p. 96-110.︎

  43. SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014. p. 25-40.︎

  44. SARMENTO, Daniel. Op. cit., p. 325-330.︎

  45. MARTINS-COSTA, Judith. A Boa-fé no Direito Privado, cit., p. 411-420.︎

  46. MARTINS-COSTA, Judith. Op. cit., p. 427-450.︎

  47. MARTINS-COSTA, Judith. Op. cit., p. 451-460.︎

  48. MARTINS-COSTA, Judith. Op. cit., p. 461-465.︎

  49. AZEVEDO, Antônio Junqueira de. "Insuficiências, deficiências e desatualização do Projeto de Código Civil na questão da boa-fé objetiva". Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 775, 2000, p. 11-17.︎

  50. SCHREIBER, Anderson. Abuso do Direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 55-70.︎

  51. SCHREIBER, Anderson. Op. cit., p. 71-85.︎

  52. SCHREIBER, Anderson. Op. cit., p. 130-145.︎

  53. NEGREIROS, Teresa. Op. cit., p. 155-165.︎

  54. SARMENTO, Daniel. Op. cit., p. 335-345.︎

  55. ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica: entre permanência, mudança e realização no direito tributário. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. p. 40-55.︎

  56. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2012. p. 40-60.︎

  57. POSNER, Richard A. Economic Analysis of Law. 9. ed. New York: Wolters Kluwer, 2014. p. 97-115.︎

  58. SARMENTO, Daniel. Op. cit., p. 346-350.︎

  59. MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 180-195.︎

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  60. NEGREIROS, Teresa. Op. cit., p. 165-180.︎

  61. TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. "Fundamentos do Direito Civil: Contratos". Rio de Janeiro: Forense, v. 3, 2020. p. 210-225.︎

  62. STJ, Súmula 302: "É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado."︎

  63. STJ, REsp 1.181.755/RS (e julgados correlatos sobre cobertura de órteses e próteses vinculadas a ato cirúrgico coberto).︎

  64. MORAES, Maria Celina Bodin de. Op. cit., p. 110-120.︎

  65. STJ, Súmula 296 (comissão de permanência); Súmula 30, 294 e correlatas sobre cumulação de encargos; v. tb. MARQUES, Cláudia Lima. Op. cit., p. 220-240.︎

  66. MARQUES, Cláudia Lima. Op. cit., p. 241-250.︎

  67. TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. p. 220-245.︎

  68. TARTUCE, Flávio. Op. cit., p. 246-260.︎

  69. STJ, REsp 1.203.109/MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 06.05.2015 (Informativo de Jurisprudência STJ n. 561).︎

  70. STJ, REsp 2.185.015/SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 05.08.2025.︎

  71. [CITAÇÃO PENDENTE: indicar aqui o(s) julgado(s) de tribunal(is) estadual(is) que fundamentam esta afirmação sobre exclusão/suspensão de perfis em plataformas digitais.]︎

  72. SCHREIBER, Anderson. Op. cit., p. 150-160.︎

  73. ÁVILA, Humberto. "Neoconstitucionalismo: entre a Ciência do Direito e o Direito da Ciência". Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, n. 17, jan./mar. 2009, p. 5-15.︎

  74. POSNER, Richard A. Economic Analysis of Law. 9. ed. New York: Wolters Kluwer, 2014. p. 97-115.︎

  75. SARMENTO, Daniel. Op. cit., p. 351-360.︎

  76. SARMENTO, Daniel. Op. cit., p. 361-365.︎

  77. NEGREIROS, Teresa. Op. cit., p. 181-190.︎

  78. MARTINS-COSTA, Judith. Op. cit., p. 470-480.︎

  79. TARTUCE, Flávio. Op. cit., p. 261-270.︎

Sobre o autor
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Antonio Claudio Goes de Sousa

Bacharel em Direito com especialização em Direito Penal e Processo Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional Aplicado, Ciências Jurídicas, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito das Pessoas Vulneráveis, Propriedade Intelectual e Inovação, Compliance e Gestão de Riscos, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito.

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Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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