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Inteligência Artificial (IA): o uso da IA na fase de planejamento de compras públicas, na pesquisa de preços e na detecção de fraudes em certames

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Antonio Claudio Goes de Sousa
Antonio Claudio Goes de Sousa
19/09/2026 às 18:28
Leia nesta página:

  1. IBM. O que é inteligência artificial (IA)? Disponível em: https://www.ibm.com/br-pt/topics/artificial-intelligence. Acesso em: 10 jun. 2026.︎

  2. RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Artificial Intelligence: A Modern Approach. 4. ed. Pearson, 2021.︎

  3. DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2020.︎

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  5. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.︎

  6. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: orientações e jurisprudência do TCU. Brasília: TCU, 2021.︎

  7. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.︎

  8. TORRES, Ronny Charles Lopes de. Leis de Licitações Públicas Comentadas. 14. ed. Salvador: JusPodivm, 2023.︎

  9. FENILI, Renato Ribeiro. Governança em Contratações Públicas. Brasília: ENAP, 2022.︎

  10. NOHARA, Irene Patrícia. Administração Pública Digital e Inteligência Artificial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.︎

  11. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.︎

  12. BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Combate a cartéis em licitações. Brasília: CADE, 2021.︎

  13. FERRARI, Isabela. Inteligência Artificial e Administração Pública. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.︎

  14. NOHARA, Irene Patrícia. Administração Pública Digital e Inteligência Artificial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.︎

  15. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS. Alice, Monica, Adele, Sofia, Carina e Ágata: o uso da inteligência artificial pelo Tribunal de Contas da União. Revista Controle Externo, Goiânia, 2020. Disponível em: https://revcontext.tce.go.gov.br/index.php/context/article/view/59. Acesso em: 19 set. 2026.︎

  16. BRASIL. Tribunal de Contas da União. Fiscalização do TCU em licitações na área de TI gera economia pública de R$ 1,8 bi. Brasília: TCU, [s.d.]. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/fiscalizacao-do-tcu-em-licitacoes-na-area-de-ti-gera-economia-publica-de-r-18-bi. Acesso em: 19 set. 2026.︎

  17. ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (ATRICON). TCE-MG apresenta economia feita com ajuda de robô Alice. [s.l.]: Atricon, [s.d.]. Disponível em: https://atricon.org.br/tce-mg-apresenta-economia-feita-com-ajuda-de-robo-alice/. Acesso em: 19 set. 2026.︎

  18. SUNSTEIN, Cass; VERMEULE, Adrian. Law and Leviathan: Redeeming the Administrative State. Cambridge: Harvard University Press, 2020.︎

  19. FERRARI, Isabela. Inteligência Artificial e Administração Pública. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.︎

  20. TORRES, Ronny Charles Lopes de. Inteligência Artificial e o risco de fraude em processos administrativos. Disponível em: https://ronnycharles.com.br. Acesso em: 10 jun. 2026.︎

  21. SOLLICITA. Utilização de IA nas Compras Públicas. Disponível em: https://sollicita.com.br. Acesso em: 10 jun. 2026.︎

  22. SUNSTEIN, Cass; VERMEULE, Adrian. Law and Leviathan: Redeeming the Administrative State. Cambridge: Harvard University Press, 2020.︎

  23. FLORIDI, Luciano. Ethics of Artificial Intelligence. Oxford: Oxford University Press, 2023.︎

  24. DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2020.︎

  25. BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).︎

  26. FLORIDI, Luciano. Ethics of Artificial Intelligence. Oxford: Oxford University Press, 2023.︎

  27. YEUNG, Karen. Algorithmic Regulation: A Critical Interrogation. Regulation & Governance, v. 12, n. 4, 2018.︎

  28. UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2024/1689 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece regras harmonizadas em matéria de Inteligência Artificial (Artificial Intelligence Act).︎

  29. FLORIDI, Luciano. The Ethics of Artificial Intelligence. Oxford: Oxford University Press, 2023.︎

  30. PORTUGAL. Ministério da Economia e da Transição Digital. AI Portugal 2030 – Estratégia Nacional para a Inteligência Artificial. Lisboa, 2020.︎

  31. UNITED STATES. Office of Management and Budget. Advancing Governance, Innovation, and Risk Management for Agency Use of Artificial Intelligence. Washington, D.C., 2024.︎

  32. COGLIANESE, Cary. Administrative Law in the Automated State. Daedalus, v. 150, n. 3, 2021.︎

  33. OECD. Recommendation of the Council on Artificial Intelligence. Paris: OECD Publishing, 2019.︎

  34. UNESCO. Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence. Paris, 2021.︎

  35. WORLD BANK. GovTech Maturity Index 2022: Advancing Digital Transformation in the Public Sector. Washington, D.C.: World Bank, 2023.︎

  36. NOHARA, Irene Patrícia. Administração Pública Digital e Inteligência Artificial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.︎

  37. SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.︎

  38. NOHARA, Irene Patrícia. Administração Pública Digital e Inteligência Artificial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.︎

  39. SCHWIND, Rafael Wallbach. Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.︎

  40. FLORIDI, Luciano. The Ethics of Artificial Intelligence. Oxford: Oxford University Press, 2023.︎

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Sobre o autor
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Antonio Claudio Goes de Sousa

Bacharel em Direito com especialização em Direito Penal e Processo Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional Aplicado, Ciências Jurídicas, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Direito das Pessoas Vulneráveis, Propriedade Intelectual e Inovação, Compliance e Gestão de Riscos, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito.

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