4. CAUSALIDADE, CONCAUSALIDADE E RECONSTRUÇÃO DO NEXO.

4.1. Causalidade médica e causalidade jurídica.

Causalidade médica e causalidade jurídica não são conceitos idênticos.

A primeira pertence ao campo científico e clínico.

A segunda depende das categorias normativas utilizadas pelo ordenamento jurídico.

A perícia deve fornecer elementos para a primeira; a decisão judicial realiza a segunda no âmbito do processo.

4.2. Doença profissional, doença do trabalho e concausalidade.

A Lei nº 8.213/1991 diferencia doença profissional e doença do trabalho e prevê hipóteses de reconhecimento de doenças relacionadas às condições especiais em que o trabalho é realizado. O art. 21, I, reconhece ainda situações em que o trabalho não constitui causa única, mas contribui diretamente para o resultado.

A concausalidade não constitui diminuição da causalidade nem uma categoria intermediária entre causalidade e ausência de nexo. Porque é uma hipótese própria de contribuição causal juridicamente relevante.

Essa definição evita a ideia equivocada de que a existência de fatores extralaborais necessariamente elimina a contribuição do trabalho. Desta forma não é uma categoria intermediária entre causalidade e ausência de nexo, trata-se de hipótese própria em que o trabalho, embora não seja causa única, participa de modo juridicamente relevante da produção, desencadeamento, agravamento ou repercussão do resultado, segundo o regime normativo aplicável e os fatos tecnicamente demonstrados.

4.3. Artigos 20 e 21, I, da Lei nº 8.213/1991.

O art. 20. estabelece a disciplina das doenças profissionais e das doenças do trabalho, enquanto o art. 21, I, confere relevância à situação em que o trabalho, ainda que não constitua causa única, contribui diretamente para o resultado.

A perícia deve, portanto, responder não apenas: “o trabalho causou a doença?”, mas, conforme o caso: “qual foi a relação tecnicamente sustentada entre as condições de trabalho e o desenvolvimento, desencadeamento, agravamento ou repercussão funcional da condição de saúde?”

Essa formulação é mais compatível com a estrutura legal da concausalidade.

4.4. Temporalidade, exposição e evolução clínica.

A temporalidade constitui uma das dimensões fundamentais da reconstrução causal.

Devem ser examinados, quando disponíveis:

• Início dos sintomas;

• Início do vínculo;

• Alterações nas tarefas;

• Mudanças de gestão;

• Períodos de maior exposição;

• Afastamentos;

• Tratamentos;

• Mudanças de função;

• Evolução clínica;

• Alterações posteriores ao vínculo.

A sequência temporal não prova causalidade por si mesma, mas constitui, entretanto, elemento relevante para a reconstrução da hipótese.

Essa linha temporal permite confrontar a narrativa clínica com a narrativa ocupacional, e a ausência de documentação em determinado intervalo não significa necessariamente ausência do fenômeno. Mas deve ser registrada como limitação da evidência.

4.5. Fatores concorrentes, intervenientes e supervenientes.

A análise sistêmica não procura excluir fatores extralaborais, ao contrário, procura identificá-los.

O objetivo não é atribuir toda a causalidade ao trabalho, mas determinar, com base nas evidências, qual papel cada fator pode ter desempenhado na trajetória investigada.

Isso permite distinguir a coexistência de:

• Fatores antecedentes;

• Fatores desencadeantes;

• Fatores agravantes;

• Fatores concorrentes;

• Fatores intervenientes;

• Fatores supervenientes;

• Fatores sem sustentação suficiente.

A presença desses elementos não determina previamente a conclusão, pois precisam ser incorporados à reconstrução. Entretanto o objetivo não é encontrar um único culpado causal, mas determinar a estrutura explicativa que melhor corresponde às evidências disponíveis.

4.6. Critérios de sustentação técnico-científica da hipótese causal.

A teoria propõe que a conclusão pericial seja acompanhada de avaliação qualitativa do grau de sustentação da hipótese, razão pela qual não se trata de criar uma nova escala jurídica de prova.

Trata-se de tornar explícitos os fundamentos epistemológicos da conclusão.

Podem ser considerados, entre outros:

• Coerência temporal;

• Plausibilidade clínica;

• Compatibilidade ocupacional;

• Consistência documental;

• Convergência de fontes independentes;

• Coerência entre relatos e registros;

• Presença de fatores concorrentes;

• Consistência longitudinal;

• Qualidade e limitações dos dados.

A expressão adequada é: “grau de sustentação técnico-científica da hipótese”, e não “grau de prova jurídica”, essa adequação tem como função tornar explícita a força da base técnico-científica, porque o juiz continuará submetido ao regime jurídico da prova e à fundamentação de sua decisão.

5. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, NR-1 E RISCOS PSICOSSOCIAIS.

5.1. Dever constitucional de prevenção.

A proteção da saúde do trabalhador não começa com o processo judicial, antecede o adoecimento e possui dimensão preventiva.

A Constituição, a CLT e as normas de segurança e saúde estabelecem deveres relacionados à redução dos riscos inerentes ao trabalho.

Observem essa dimensão preventiva passa a ser particularmente relevante para a perícia retrospectiva porque produz documentos e registros capazes de contribuir para a reconstrução das condições laborais.

O art. 7º, XXII, da Constituição da República estabelece a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

A CLT também estabelece deveres relacionados à segurança e medicina do trabalho.

O sistema jurídico preventivo, portanto, antecede a ocorrência do dano, e essa característica permite uma importante inversão metodológica na perícia: a documentação produzida preventivamente pode auxiliar na reconstrução retrospectiva do ambiente de trabalho.

5.2. GRO e PGR.

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e o Programa de Gerenciamento de Riscos constituem instrumentos de gestão preventiva, entretanto sua relevância probatória deve, contudo, ser cuidadosamente delimitada.

O PGR não constitui prova automática de culpa empresarial, nexo causal ou responsabilidade civil, mas pode constituir fonte documental relevante para a perícia porque pode registrar:

• Riscos identificados;

• Medidas preventivas previstas;

• Medidas implementadas;

• Revisões;

• Alterações das condições laborais;

• Registros relacionados à gestão dos riscos.

Da mesma forma, sua ausência ou insuficiência não deve ser transformada automaticamente em prova de causalidade. Contudo o documento é uma fonte de evidência a ser integrada ao conjunto probatório.

5.3. Fatores de risco psicossociais.

A nova redação do capítulo 1.5 da NR-1 passou a vigorar em 26 de maio de 2026, e na regulamentação passou a integrar expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho ao gerenciamento de riscos ocupacionais.

A mudança é relevante porque reforça a necessidade de investigação das condições organizacionais, gerenciais e operacionais do trabalho, pois não significa, entretanto, que a presença de um fator de risco constitua automaticamente prova de adoecimento ou de nexo causal.

5.4. Organização do trabalho como objeto de investigação pericial.

A organização do trabalho deve ser investigada como fenômeno concreto, isso pode envolver:

• Jornada;

• Ritmo;

• Metas;

• Autonomia;

• Pausas;

• Dimensionamento de pessoal;

• Distribuição de tarefas;

• Formas de supervisão;

• Relações socioprofissionais;

• Mudanças organizacionais;

• Recursos disponíveis;

• Mecanismos de cobrança;

• Previsibilidade das atividades.

A pergunta pericial não deve ser apenas: “Havia risco psicossocial?”. Mas: “Quais características concretas da organização e execução do trabalho estavam presentes, em que período, com que intensidade ou frequência e quais evidências permitem reconstruí-las?”.

O ponto metodológico fundamental é evitar uma conclusão automática: risco psicossocial ≠ adoecimento. E também: adoecimento + risco psicossocial ≠ nexo automático. A relação deve ser reconstruída.

5.5 PGR e documentos de gestão como fontes de evidência.

Documentos preventivos podem integrar a matriz probatória e a sua interpretação deve considerar sua data, finalidade, metodologia de elaboração, abrangência e correspondência com a realidade laboral investigada.

Um documento não é necessariamente verdadeiro apenas porque é formalmente existente.

Da mesma maneira, sua ausência não demonstra automaticamente inexistência do fato.

5.6. Da prevenção prospectiva à reconstrução retrospectiva.

Aqui surge uma das contribuições metodológicas centrais da tese: documentos produzidos para prevenir riscos podem posteriormente ser utilizados, criticamente, na reconstrução retrospectiva das condições de trabalho.

Justamente porque o sistema preventivo possui natureza prospectiva: identifica riscos antes ou durante sua ocorrência e busca controlá-los.

É certo que a perícia possui natureza predominantemente retrospectiva: procura reconstruir o que ocorreu.

A teoria proposta estabelece uma ponte entre essas duas temporalidades, afinal, documentos preventivos podem servir como evidência retrospectiva, por exemplo, uma sucessão de avaliações de risco pode permitir identificar: quando determinado fator apareceu; se foi reconhecido; quais medidas foram propostas; se foram implementadas; se houve alteração posterior; e como isso se relaciona temporalmente com os acontecimentos clínicos.

O documento preventivo não decide o nexo, mas contribui para reconstruí-lo, é uma fonte de evidência dentro de uma matriz mais ampla.

6. TEORIA SISTÊMICA DA PERÍCIA BIOPSICOSSOCIAL.

Este capítulo constitui o núcleo autoral da tese.

6.1. Pressupostos e definição.

Propõe-se definir a Teoria Sistêmica da Perícia Biopsicossocial como: modelo metodológico de reconstrução técnico-pericial destinado a integrar, de forma temporal, interdisciplinar e controlável, elementos clínicos, funcionais, individuais, ocupacionais, organizacionais, sociais e documentais relevantes à análise de saúde mental relacionada ao trabalho.

A teoria não pretende substituir classificações médicas.

Não cria uma nova doença.

Não estabelece presunção causal.

Não substitui a decisão judicial.

Sua função é organizar a investigação.

6.2. A unidade sistêmica de análise.

A unidade de análise não é simplesmente: trabalhador + diagnóstico. É: pessoa em determinada condição de saúde, inserida em determinada trajetória laboral e social, submetida a determinadas condições de organização e execução do trabalho, apresentando determinada repercussão funcional, em determinado período temporal, segundo determinado conjunto de evidências.

Essa formulação desloca o objeto da perícia de uma fotografia para uma trajetória.

6.3. As sete dimensões da investigação.

A teoria pode ser operacionalizada em sete dimensões:

• I — Dimensão clínica:

  • diagnóstico;

  • sintomas;

  • evolução;

  • tratamento;

  • comorbidades;

  • história clínica.

• II — Dimensão individual:

  • antecedentes;

  • características relevantes;

  • condições preexistentes;

  • fatores de vulnerabilidade ou proteção.

• III — Dimensão ocupacional:

  • cargo;

  • tarefas;

  • jornada;

  • exposição;

  • mudanças funcionais;

  • períodos de afastamento.

• IV — Dimensão organizacional:

  • gestão;

  • metas;

  • ritmo;

  • autonomia;

  • relações;

  • recursos;

  • transformações organizacionais.

• V — Dimensão social e contextual:

  • contexto familiar;

  • condições sociais relevantes;

  • acontecimentos extralaborais;

  • suporte social.

• VI — Dimensão funcional:

  • atividades;

  • participação;

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  • limitações;

  • restrições;

  • capacidade laboral.

• VII — Dimensão probatória:

  • prontuários;

  • documentos;

  • relatos;

  • registros ocupacionais;

  • PGR;

  • avaliações;

  • testemunhos;

  • dados digitais;

  • demais fontes disponíveis.

A inovação não está simplesmente em listar essas dimensões, mas em exigir que elas sejam reconstruídas temporalmente e relacionadas entre si, com explicitação das evidências que sustentam cada inferência.

6.4. Matriz sistêmica de evidências.

A matriz proposta pode assumir a seguinte forma:

Essa matriz permite visualizar uma característica fundamental da teoria: a conclusão não deve aparecer desacompanhada do caminho que conduz a ela.

6.5. Nexo Biopsicossocial Sistêmico.

O conceito pode ser definido como: resultado da reconstrução técnico-pericial na qual as evidências disponíveis, analisadas em sua dimensão clínica, funcional, individual, ocupacional, organizacional, social e temporal, permitem sustentar, com determinado grau de consistência, uma relação causal ou concausal entre o trabalho e o fenômeno de saúde investigado.

O termo “sistêmico” não acrescenta uma nova espécie jurídica de nexo, porque descreve a metodologia pela qual o nexo é reconstruído.

Essa distinção deve ser mantida rigorosamente.

6.6. Modelo sistêmico de reconstrução causal.

A expressão mais segura é modelo sistêmico de reconstrução causal, e não “modelo sistêmico de condicionamento causal”.

A teoria não afirma como o universo produz causalidade, afirma como o perito pode reconstruir uma hipótese causal a partir de evidências incompletas e temporalmente distribuídas.

O modelo pode ser representado: evidências → organização temporal → identificação das relações → consideração dos fatores concorrentes → avaliação da coerência → hipótese causal/concausal → grau de sustentação técnico-científica.

6.7. Limites e condições de aplicação.

A teoria não permite:

• converter risco em causalidade;

• converter diagnóstico em nexo;

• converter incapacidade em doença ocupacional;

• converter documento empresarial em prova absoluta;

• substituir o contraditório;

• substituir a decisão judicial;

• produzir causalidade por algoritmo;

• eliminar incerteza inerente à reconstrução retrospectiva.

Esses limites são parte integrante da teoria, não ressalvas externas.