O empréstimo consignado é uma modalidade bastante utilizada por aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos e militares, justamente pela facilidade na contratação e pelas taxas de juros menores em comparação a outros tipos de crédito.
No entanto, apesar de parecer vantajoso, muitos contratos apresentam cláusulas abusivas que lesam os consumidores. Por isso, é essencial compreender quais práticas são ilegais e quais medidas podem ser tomadas na Justiça.
Principais abusividades em contratos de empréstimo consignado
Cobrança de taxas e seguros não contratados: inclusão de seguros, títulos de capitalização ou outros serviços sem autorização expressa do consumidor.
Descontos indevidos em folha de pagamento: valores maiores do que os contratados ou descontos em quantidade superior ao número de parcelas.
Ausência de informações claras: o banco ou a instituição financeira não informa a taxa de juros efetiva, o CET (Custo Efetivo Total) ou o número real de parcelas.
Portabilidade ou refinanciamento forçado: o consumidor é induzido a fazer um novo contrato acreditando ser portabilidade quando, na verdade, trata-se de refinanciamento com novas condições e juros embutidos.
Idosos e vulneráveis sem esclarecimento adequado: muitos contratos são firmados sem a devida transparência, violando o direito à informação e o dever de proteção ao consumidor idoso.
Como saber se o contrato de consignado é abusivo?
Você pode desconfiar de abusividade quando:
o valor das parcelas não corresponde ao contratado;
há descontos em folha de pagamento que você não reconhece;
o banco se recusa a fornecer cópia do contrato;
o contrato prevê encargos que não estavam claros no momento da assinatura.
Nesses casos, é importante solicitar cópia integral do contrato e, se necessário, fazer uma revisão contratual com um advogado de sua confiança.
O que é possível fazer na Justiça?
Se constatada a abusividade, o consumidor pode:
entrar com ação revisional de contrato para excluir cláusulas abusivas;
pedir a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente (art. 42, parágrafo único, do CDC);
solicitar liminar para suspender descontos indevidos em folha de pagamento;
requerer indenização por danos morais, em casos de cobranças excessivas que afetem a dignidade do consumidor.
Conclusão
Embora o empréstimo consignado seja uma ferramenta financeira importante, é essencial ficar atento às práticas abusivas adotadas por algumas instituições. Caso perceba irregularidades, busque orientação jurídica para resguardar seus direitos.
