Introdução: que Estado encontramos quando precisamos dele?
Falar sobre o papel do Estado pode parecer, à primeira vista, uma discussão abstrata. Na vida concreta, porém, essa questão aparece o tempo todo.
Está na escola pública que funciona ou não funciona. No posto de saúde que atende ou não atende. Na oportunidade de emprego que surge ou desaparece. Está também na viatura policial que chega quando alguém pede socorro, na investigação que consegue esclarecer um crime, no processo que respeita as garantias do acusado e na pena aplicada a quem efetivamente praticou uma infração.
Por isso, discutir apenas o tamanho do Estado talvez diga menos do que imaginamos. A pergunta mais importante pode ser outra: onde o Estado está presente, onde está ausente e de que maneira se apresenta diante de diferentes cidadãos?
É nesse ponto que o pensamento do sociólogo Loïc Wacquant se torna particularmente instigante.
Em obras como As Prisões da Miséria e Punir os Pobres, Wacquant analisa transformações pelas quais o Estado passa sob determinadas formas de neoliberalismo. Seu argumento não consiste simplesmente em afirmar que o Estado desaparece ou se torna menor. A questão é mais complexa: determinadas formas de proteção social podem ser enfraquecidas ao mesmo tempo que mecanismos de vigilância, controle e punição são fortalecidos.
Em outras palavras, não se trata necessariamente de um Estado que encolhe por inteiro, mas de um Estado que reorganiza suas prioridades.
Trazer essa reflexão para o Brasil exige cuidado. Wacquant não formulou sua teoria para explicar especificamente o bolsonarismo, muito menos para enquadrar toda a direita brasileira em uma única categoria política. Suas ideias, contudo, oferecem ferramentas interessantes para pensar algumas tensões presentes na sociedade brasileira.
O propósito deste artigo, portanto, não é encaixar Jair Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva ou qualquer corrente ideológica em uma teoria previamente estabelecida. A intenção é mais cuidadosa e, talvez por isso, mais produtiva: usar Wacquant como uma lente para formular perguntas sobre o Brasil.
Que tipo de Estado estamos construindo? Um Estado capaz de prevenir ou que apenas reage quando os problemas já se agravaram? Um Estado que investiga ou simplesmente prende? Que protege cidadãos vulneráveis ou que aparece principalmente quando suas vidas já foram atravessadas pela exclusão e pela violência?
E, sobretudo, seria possível defender, ao mesmo tempo, segurança pública, responsabilidade individual, justiça social e direitos fundamentais?
A hipótese que orienta este artigo é que sim. Mais do que isso: uma democracia consistente precisa dessas quatro dimensões.
1. O Estado neoliberal não desaparece: muda de lugar
Uma das contribuições mais interessantes de Wacquant está justamente em questionar uma aparente contradição.
Durante muito tempo, parte do debate político foi organizada em torno de uma oposição relativamente simples: mais Estado ou menos Estado. Wacquant desloca a questão. Para ele, é necessário observar que funções do Estado estão sendo reduzidas, quais estão sendo ampliadas e sobre quem cada uma delas incide.
Essa diferença é fundamental.
Um governo pode reduzir determinadas formas de proteção social e, simultaneamente, ampliar instituições e mecanismos de vigilância, controle e punição. Nesse cenário, não é correto dizer simplesmente que o Estado ficou menor. O que houve foi uma reorganização de suas prioridades e de suas formas de intervenção.
É justamente aqui que a discussão deixa de ser apenas econômica ou institucional e ganha uma dimensão profundamente humana.
Duas pessoas podem nascer formalmente livres e iguais perante a lei e, ainda assim, iniciar a vida em condições muito diferentes.
Uma delas pode crescer cercada por boas escolas, alimentação adequada, segurança, acesso à saúde, estrutura familiar, contatos profissionais e recursos suficientes para atravessar períodos de dificuldade.
A outra pode crescer em uma região onde a escola é precária, o transporte consome horas do dia, as oportunidades de trabalho são escassas e a violência faz parte do cotidiano.
Isso não significa que a segunda pessoa esteja destinada ao crime. Seria injusto, inclusive com milhões de brasileiros que vivem em condições semelhantes e constroem trajetórias honestas, afirmar algo assim.
Mas também seria ingênuo imaginar que ambas receberam exatamente as mesmas oportunidades.
Talvez este seja um dos pontos mais difíceis do debate: reconhecer as circunstâncias sociais sem apagar a responsabilidade individual.
Uma coisa não exclui a outra.
As pessoas respondem pelas escolhas que fazem. O Estado e a sociedade, por sua vez, também respondem pela qualidade das instituições que constroem, pelas oportunidades que oferecem e pelas desigualdades que permitem perpetuar.
Reconhecer condicionamentos sociais não significa eliminar a liberdade humana. Da mesma maneira, defender a responsabilidade individual não exige fingir que todas as pessoas partem do mesmo lugar.
2. O bolsonarismo e a política da ordem
É difícil compreender o bolsonarismo sem levar a sério uma experiência que faz parte da vida de milhões de brasileiros: o medo da violência.
Quem já foi assaltado, quem perdeu um familiar para a violência, quem fecha o comércio mais cedo por receio de roubo ou quem vive em uma região dominada pelo crime não experimenta a insegurança como um conceito acadêmico. Para essas pessoas, a insegurança limita concretamente a liberdade de trabalhar, estudar, circular pela cidade e voltar para casa.
Esse ponto precisa ser reconhecido porque qualquer crítica à política de segurança que ignore o sofrimento das vítimas começa necessariamente incompleta.
Parte da força política do bolsonarismo pode ser compreendida justamente pela capacidade de dialogar com essa percepção de insegurança, mobilizando ideias como autoridade, ordem, endurecimento penal, valorização das forças de segurança e ampliação de instrumentos individuais de defesa.
O problema surge quando uma preocupação legítima recebe uma resposta excessivamente simples.
Crime organizado, homicídios, roubos, violência contra a mulher, corrupção, tráfico de drogas, fraudes e crimes patrimoniais são fenômenos distintos. Suas causas, dinâmicas e formas de enfrentamento também são diferentes.
Por isso, não existe uma solução única.
O encarceramento é necessário em determinadas situações, especialmente quando se trata de pessoas efetivamente responsáveis por crimes graves e cuja liberdade representa risco juridicamente demonstrado. O uso legítimo da força também faz parte das atribuições essenciais do Estado.
Mas uma política de segurança reduzida simplesmente à expansão da força e da punição corre o risco de confundir demonstração de autoridade com eficiência pública.
Uma polícia democrática não é uma polícia fraca.
Ao contrário, precisa de inteligência, investigação, tecnologia, perícia, formação, estrutura, segurança jurídica e profissionais valorizados. Precisa igualmente de mecanismos legítimos de controle e responsabilização quando a lei é violada.
Não existe contradição entre essas exigências.
É justamente nesse ponto que Wacquant ajuda a compreender um risco importante: quando conflitos relacionados à marginalização e à desigualdade passam a ser enfrentados predominantemente pelas instituições penais, determinadas populações podem ser vistas menos como cidadãos que precisam ser protegidos e mais como grupos que precisam ser permanentemente controlados.
Isso não significa, entretanto, que todo eleitor de Bolsonaro deseje um Estado autoritário, que todo conservador seja punitivista ou que todo liberal defenda a eliminação da proteção social.
Transformar milhões de pessoas em uma categoria moral homogênea reproduziria justamente a simplificação que uma análise crítica deveria evitar.
O debate democrático melhora quando somos capazes de criticar ideias sem desumanizar as pessoas que as defendem.
3. Direita, liberalismo e neoliberalismo não são a mesma coisa
Parte da confusão presente no debate político brasileiro nasce do uso de palavras diferentes como se todas significassem a mesma coisa.
Direita, liberalismo e neoliberalismo não são sinônimos.
A direita constitui um campo político amplo e heterogêneo. Nela convivem correntes conservadoras, liberais, religiosas, nacionalistas e grupos com diferentes concepções sobre economia, autoridade, liberdade e organização social.
O liberalismo também possui diferentes tradições. Em sua dimensão política, está historicamente associado à defesa das liberdades individuais, da limitação do poder estatal, dos direitos civis e da igualdade perante a lei. Em sua dimensão econômica, costuma valorizar a propriedade privada, a livre iniciativa, a concorrência e os mecanismos de mercado.
Há, portanto, uma tradição liberal que pode funcionar justamente como uma barreira contra o poder arbitrário do Estado.
A crítica desenvolvida por Wacquant é mais específica. Ela procura demonstrar como determinadas configurações neoliberais podem transformar simultaneamente políticas econômicas, mecanismos de proteção social e formas de intervenção penal.
Por isso, seria incorreto concluir que toda política de responsabilidade fiscal, privatização, incentivo ao mercado ou redução de despesas públicas conduza necessariamente ao autoritarismo ou à expansão penal.
A pergunta relevante é outra: qual combinação de políticas está sendo efetivamente produzida?
O que o Estado reduz?
O que amplia?
Quem recebe proteção?
Quem assume os riscos?
Quando determinados grupos enfrentam desemprego, precariedade, violência e falta de oportunidades, a resposta pública aparece na forma de educação, qualificação profissional, saúde, urbanização e geração de oportunidades ou se manifesta principalmente por meio da polícia, do processo penal e da prisão?
É quando fazemos essas perguntas que a análise deixa de ser meramente ideológica e se aproxima da realidade.
4. A social-democracia e as condições concretas da liberdade
A social-democracia parte de uma percepção diferente sobre a liberdade.
A igualdade jurídica é indispensável, mas pode não ser suficiente.
Duas crianças podem possuir exatamente o mesmo direito de frequentar a escola e, ainda assim, encontrar oportunidades radicalmente diferentes se uma dispõe de professores, alimentação adequada, acesso à internet, ambiente seguro e estrutura familiar estável, enquanto a outra enfrenta abandono escolar, insegurança alimentar, violência territorial e falta de recursos básicos.
No plano jurídico, ambas são livres.
Na vida concreta, suas possibilidades podem ser muito diferentes.
A tradição social-democrata procura diminuir essa distância sem necessariamente eliminar o mercado ou a iniciativa privada. O Estado utiliza políticas públicas, tributação e serviços sociais para ampliar as condições materiais necessárias ao exercício efetivo da liberdade.
Essa proposta, evidentemente, também precisa ser submetida à crítica.
Uma política social não se torna eficiente apenas porque nasceu de uma boa intenção. Pode ser cara, burocrática, mal planejada, mal executada ou incapaz de produzir os resultados esperados.
Direitos sociais sem capacidade administrativa podem permanecer apenas como promessas. Gastos públicos sem avaliação de resultados podem se transformar em desperdício.
Mas o inverso também merece atenção.
Responsabilidade fiscal não precisa significar indiferença social. Da mesma forma, preocupação social não deveria servir de justificativa para irresponsabilidade econômica.
O desafio democrático está precisamente em sustentar essas duas preocupações ao mesmo tempo.
5. O Brasil e a presença desigual do Estado
No Brasil, certas características históricas tornam essa discussão especialmente sensível.
A escravidão, a desigualdade econômica, as relações raciais, a urbanização desordenada e a distribuição desigual de oportunidades deixaram marcas profundas na sociedade e em suas instituições.
A desigualdade brasileira não é apenas econômica. Ela também é territorial.
Existem lugares em que o cidadão encontra o Estado na escola, no hospital, no transporte, na assistência social, na cultura, no lazer e na segurança pública.
Em outros, essa presença é muito mais irregular.
É justamente aí que surge uma das perguntas mais desconfortáveis inspiradas pela leitura de Wacquant:
O que acontece quando o cidadão conhece o braço coercitivo do Estado com mais frequência do que seu braço protetor?
Essa pergunta não pretende responsabilizar o policial pela desigualdade social.
Na verdade, muitas vezes o profissional de segurança é colocado diante da fase final de problemas que outras instituições públicas não conseguiram prevenir ou enfrentar adequadamente.
A polícia encontra a família depois que o conflito explodiu.
Encontra o jovem quando a organização criminosa já se aproximou dele.
Encontra a mulher depois da agressão.
Encontra a vítima depois do roubo.
Encontra pessoas em grave vulnerabilidade quando determinada situação já se transformou em ocorrência policial.
Exigir que a segurança pública resolva sozinha todos esses problemas não significa fortalecê-la. Significa atribuir a ela uma missão que nenhuma instituição isolada conseguiria cumprir.
Ao mesmo tempo, não é aceitável utilizar a desigualdade para relativizar o sofrimento causado pelo crime.
A pessoa pobre também é vítima de roubo.
A mulher que vive na periferia também precisa ser protegida contra seu agressor.
O trabalhador também tem o direito de voltar para casa em segurança.
O pequeno comerciante também sofre quando perde o patrimônio construído ao longo de anos de trabalho.
Talvez seja exatamente por isso que a velha oposição entre segurança pública e direitos humanos seja intelectualmente tão pobre.
Quem mais depende de uma segurança pública eficiente e democrática é, muitas vezes, justamente quem não possui recursos para contratar segurança privada, mudar de bairro ou se afastar de uma região dominada pela violência.
6. Bolsonaro, Lula e os limites das comparações políticas
A polarização brasileira criou uma tentação difícil de evitar: transformar praticamente toda análise política em uma escolha moral entre dois campos adversários.
Mas a democracia brasileira não pode ser compreendida apenas como uma disputa permanente entre Bolsonaro e Lula.
As diferenças entre esses dois campos políticos são reais e precisam ser estudadas, não apagadas.
O bolsonarismo construiu parte importante de sua identidade política em torno da defesa da ordem, do conservadorismo, da crítica à esquerda e de uma concepção mais rígida de segurança pública.
O campo político liderado por Lula, por sua vez, possui uma trajetória mais associada à expansão de programas sociais, à redução da pobreza e das desigualdades e a uma atuação estatal mais presente nessas áreas.
A teoria de Wacquant fornece instrumentos interessantes para examinar essas diferentes orientações, mas não deve funcionar como um carimbo ideológico.
Um governo de direita pode desenvolver uma política de segurança profissional, constitucional e eficiente.
Um governo de esquerda pode fracassar gravemente no enfrentamento da criminalidade.
Um governo comprometido com políticas sociais pode administrar mal os recursos públicos.
Um governo liberal pode implementar programas sociais focalizados e eficientes.
Nenhuma dessas possibilidades deveria causar surpresa.
Por isso, talvez as perguntas mais honestas sejam também as menos partidárias:
A violência diminuiu?
A capacidade de investigação melhorou?
A pobreza foi reduzida?
As oportunidades aumentaram?
As instituições se fortaleceram?
Os direitos fundamentais foram respeitados?
Os recursos públicos foram empregados de maneira responsável?
Uma democracia amadurece quando essas perguntas são feitas independentemente do partido ou do líder que esteja no poder.
O cidadão não precisa abandonar suas convicções políticas para fiscalizar o governante em quem votou.
7. A falsa escolha entre segurança e justiça social
Existe um vício no debate político brasileiro que produz muito confronto e poucas soluções: a necessidade permanente de escolher entre extremos.
Ou mercado, ou Estado.
Ou polícia, ou direitos humanos.
Ou responsabilidade individual, ou desigualdade social.
Ou preocupação com a vítima, ou respeito às garantias do acusado.
A vida real raramente funciona dessa maneira.
Não existe liberdade econômica plena onde comerciantes são extorquidos por organizações criminosas.
Não existe verdadeira liberdade para quem não consegue sair de casa com segurança.
Não existe justiça social onde trabalhadores são submetidos diariamente ao medo da violência.
Mas também é difícil falar seriamente em liberdade quando milhões de pessoas têm acesso precário à educação, à saúde, ao trabalho e às oportunidades capazes de permitir alguma mobilidade social.
Segurança pública e justiça social, portanto, não deveriam ser agendas concorrentes.
Uma política pública madura precisa combinar prevenção, investigação criminal, inteligência policial, perícia, policiamento eficiente, Poder Judiciário funcional, sistema penitenciário capaz de cumprir suas finalidades, proteção às vítimas, educação, emprego e políticas sociais submetidas à avaliação de resultados.
Nenhum desses instrumentos substitui os demais.
O grande desafio não é escolher qual deles importa.
É fazer com que funcionem juntos.
8. Quando a pobreza se transforma em sinônimo de suspeita
Talvez esteja aqui uma das advertências mais importantes que podemos extrair de Wacquant.
Pobreza não é categoria criminal.
A imensa maioria das pessoas pobres não pratica crimes, assim como a riqueza não constitui certificado de honestidade.
A afirmação parece óbvia. Suas consequências, porém, são profundas.
Um sistema penal concentrado excessivamente nos delitos mais visíveis das ruas pode desenvolver grande capacidade de perseguir determinados crimes e, ao mesmo tempo, revelar pouca eficiência para detectar infrações sofisticadas, crimes financeiros, fraudes complexas, corrupção e delitos cometidos por pessoas dotadas de maior poder econômico ou social.
Uma sociedade democrática deveria buscar justamente o contrário.
A aplicação da lei não deveria depender da roupa de quem é investigado, do bairro em que mora, da profissão que exerce, da renda que possui ou das relações pessoais que mantém.
Deveria depender de evidências, investigação, legalidade e responsabilidade individual.
Isso protege o investigado inocente.
Protege a vítima.
Protege a sociedade.
E também protege o próprio profissional de segurança, porque uma instituição orientada por critérios objetivos, investigação e provas depende menos de estereótipos e mais de trabalho técnico.
Por isso, defender uma polícia forte e defender limites jurídicos para o exercício do poder policial não são posições contraditórias.
Ao contrário.
A autoridade legítima nasce justamente da lei que concede poder e, ao mesmo tempo, estabelece seus limites.
Essa é uma das diferenças fundamentais entre autoridade e autoritarismo.
