Os conflitos bélicos e o direito internacional

29/10/2026 às 15:23
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As regras jurídicas encontram-se presentes em todos os Estados nacionais organizados, que possuem um governo constituído e buscam atender às necessidades de sua população, em especial às necessidades essenciais, básicas à existência de um povo.

Os Estados possuem um território, e cada território possui suas riquezas, características de cada região do globo. Alguns Estados têm petróleo; outros, ouro, diamantes, terras raras, fauna e flora abundantes, entre outras riquezas que podem despertar a cobiça de outros Estados, que não medem esforços para tomá-las.

Em um mundo baseado em relações econômicas e na busca de riquezas sem limites, nenhum Estado está satisfeito e busca conquistar cada vez mais riquezas, pouco se preocupando com as consequências de seus atos.

Mas, como se não bastassem os interesses de um Estado, ainda existem os interesses de pessoas que se tornam chefes de Estado e acreditam que sua missão é enriquecer a qualquer custo, pouco importando se outras pessoas terão de morrer para que possam enriquecer. Há, ainda, pessoas que não são chefes de Estado, mas também querem enriquecer a qualquer custo.

As pessoas que se preocupam com a riqueza se tornam ditadores e enriquecem à custa do povo, que muitas vezes é submetido a um regime de fome e pobreza, em nome de uma ideologia.

Na realidade, a ideologia é só um rótulo, pouco importando se de direita ou de esquerda, uma vez que os ditadores não possuem ideologia: a única ideologia que conhecem é a de suas contas recheadas de dinheiro.

O mesmo acontece com algumas nações, que buscam o enriquecimento a qualquer custo e a conquista de novos territórios destinados a atender às suas necessidades econômicas, que atualmente não têm sido escondidas.

Nos séculos XVIII e XIX, a Europa, representada por países como Alemanha, Portugal, Inglaterra, Bélgica, Holanda, Espanha, Itália e outros, dividiu o mundo como se fosse dona dele, sem se preocupar se as populações seriam ou não afetadas.

O rei da Bélgica causou várias mortes entre a população do Congo — fato que não costuma ser mencionado —, preocupado apenas e tão somente em enriquecer, e nenhuma nação se preocupou com o que estava acontecendo.

A África foi dividida pelos europeus como se fosse uma colcha de retalhos que pudesse ser partilhada, sem qualquer preocupação com a possibilidade de essa divisão levar a conflitos ou à fome.

A América foi espoliada, assaltada, com suas riquezas levadas para a Europa, sem qualquer preocupação com o custo em vidas humanas ou com a fome provocada por essas decisões.

O mundo sempre foi e continua sendo marcado pela frase: “Enquanto uma nação enriquece, a outra empobrece”, como se isso fosse algo justo e devesse ser tolerado em pleno século XXI.

No século XX, a Liga das Nações, criada após a Primeira Guerra Mundial, mostrou-se ineficaz e não foi capaz de evitar uma guerra que matou milhões de pessoas, muitas delas jovens que não tiveram a oportunidade de constituir uma família ou mesmo de envelhecer.

Apesar de todas as mortes, várias pessoas, como sempre acontece, ficaram ricas e enriqueceram com a indústria das armas, com as doenças e as mortes e com a aquisição de riquezas de outras nações.

Depois da Segunda Guerra Mundial, foi criada a ONU, um organismo internacional que chama a atenção pela forma como é organizado. Apenas cinco nações possuem o direito de veto, em um mundo com aproximadamente 200 nações.

A Rússia, a China, a Inglaterra, a França e os Estados Unidos são as únicas nações que podem dizer a palavra final em termos de conflitos e medidas a serem adotadas contra outras nações.

Os demais países, que são obrigados a contribuir financeiramente para a existência da ONU, aceitam isso de forma passiva, como se não houvesse uma solução e como se apenas essas cinco nações pudessem dizer a palavra final.

O direito internacional, que tem por objetivo cuidar das relações entre os Estados, tem se mostrado ineficiente e permitido que diversas pessoas percam a vida mundo afora, em razão de atos de barbárie que são praticados.

As últimas guerras regionais têm mostrado a ineficiência do direito internacional, que nem mesmo deveria ser chamado de direito.

As mortes que ocorreram na antiga Iugoslávia, as que têm ocorrido na África, decorrentes de governos autoritários que não respeitam o próprio povo, e as que estão ocorrendo neste momento na Ucrânia têm, em comum, interesses econômicos e pessoais de ditadores que se dizem líderes.

Neste momento, deve-se ressaltar que os ditadores não são apenas de direita, mas também de esquerda. Na verdade, não são nem de esquerda nem de direita, pois homens pobres que assumiram a chefia de governos se tornaram não apenas ricos, mas bilionários, com dinheiro depositado na Suíça e em bancos internacionais.

O mundo enfrenta atualmente o caos, com convulsões sociais devido à superpopulação e à escassez de recursos naturais e de alimentos, situação que, com o passar dos anos, se tornará ainda mais grave.

A humanidade precisa de um novo pacto social; caso contrário, caminhará para o fim, com a eclosão de várias guerras e a perda de milhões de vidas, com muitas pessoas nem mesmo sabendo o que está acontecendo.

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A verdade está batendo às portas, e não é preciso ser Nostradamus ou mesmo seu discípulo para saber que coisas ruins estão para acontecer e que o planeta Terra está caminhando para a extinção.

Os países precisam rever o atual modelo da ONU, que tem se mostrado ineficiente para evitar conflitos ou mesmo resolver aqueles que estão em andamento, nos quais milhares de pessoas estão morrendo e apenas os senhores das armas estão lucrando.

Os governos precisam rever suas regras e diretrizes, pois elas não estão sendo suficientes para que a sociedade possa ter uma vida harmoniosa, em que as pessoas possam viver em paz e segurança.

Enquanto existir uma divisão entre sistemas, os sistemas se mostrarão ineficientes e o caos será inevitável. O custo de vida será alto, como se verifica nos últimos conflitos que estão ocorrendo.

Afinal, até quando essa afirmativa continuará sendo verdadeira: “Enquanto uma nação enriquece, a outra empobrece”? Até quando o mundo continuará sendo regido apenas e tão somente por questões de natureza econômica?

O direito, por mais que se esforce, não será capaz de impedir que os interesses econômicos se sobreponham a qualquer outro interesse, inclusive ao respeito à vida — não apenas à vida dos homens, mas também à vida dos animais — e à preservação da natureza.

O mundo está sendo contaminado e destruído; os animais estão desaparecendo, e muitos continuam acreditando que tudo está bem, que os recursos são infinitos e que as coisas ruins acontecem apenas aos outros, e não a eles.

Ainda existe a possibilidade de mudança, enquanto ainda existe um mundo, pois chegará um momento em que não existirá mais nada, apenas o caos. Pense nisso.

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Sobre o autor
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

Professor Universitário de Direito Administrativo e Direito Penal. Especialista em Direito Administrativo e Administração Pública Municipal pela UNIP. Mestre em Direito das Obrigações pela UNESP, Júlio de Mesquita Filho. Doutor e PhD Livre em Teologia, e Doutor Honoris Causa em Filosofia.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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