Sumário: Introdução. 1. O fenômeno dos puxadores de votos. 2. A lógica do voto distrital e as diferenças entre os modelos distrital puro distrital misto e distritão. 2.1. Voto distrital puro. 2.2. Voto distrital misto. 2.3. Distritão. 3. Solução ou suicídio político? 4. As possíveis consequências da adoção do voto distrital no Brasil. 4.1. A tendência à concentração partidária. 4.2. Os possíveis efeitos da reforma sobre a composição da Câmara dos Deputados. 4.3. A tendência a produzir uma desproporção entre a votação nacional dos partidos e a quantidade de cadeiras conquistadas no Parlamento. 4.4. A dificuldade de entendimento do sistema distrital pelo eleitorado. Conclusão. Notas.
Introdução
A imprensa vem divulgando que a Câmara dos Deputados prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a alterar o atual sistema eleitoral para a escolha dos integrantes do Poder Legislativo nas três esferas da Federação. A ideia, segundo as informações divulgadas, é substituir o modelo proporcional de lista aberta pelo sistema distrital misto de lista fechada.
Conforme informado, a mudança deverá ocorrer em duas etapas. Inicialmente, nas eleições gerais de 2030, os próprios estados funcionariam como distritos eleitorais, no modelo chamado “distritão”. Nesse sistema, as vagas para a Câmara dos Deputados seriam preenchidas pelo sistema majoritário. Seriam eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada estado, independentemente da votação obtida por seus partidos.
Nas eleições subsequentes, seria implantado o sistema distrital misto. Cada estado seria dividido em circunscrições eleitorais menores, denominadas distritos. Parte das cadeiras seria preenchida pelo sistema majoritário distrital e a outra parte pelo sistema proporcional de lista fechada. Nesse último caso, a ordem dos candidatos na lista seria previamente definida pelos partidos, e não pelos eleitores.
Assim, o eleitor votaria duas vezes: uma para eleger o candidato de seu distrito e outra para escolher um partido. A quantidade de cadeiras atribuídas a cada legenda dependeria da modalidade de sistema misto adotada.
Poucos se recordam, mas o Brasil já adotou o voto distrital, tanto no Império quanto na Primeira República. Não houve, entretanto, um único modelo distrital, contínuo e inalterado. A sequência de alterações das regras eleitorais foi a seguinte, segundo COMPARATO:1
1855: a Lei dos Círculos dividiu as províncias em distritos eleitorais, chamados “círculos”, cada um destinado a eleger um deputado. Instituiu-se, assim, a eleição de um único deputado por distrito.
1860: ampliou-se para três o número de deputados eleitos em cada círculo. Continuava sendo um sistema majoritário, e não proporcional.
1875: a Lei do Terço afastou os círculos e restabeleceu a votação no âmbito provincial. Cada eleitor podia votar em número de candidatos correspondente a dois terços das cadeiras. A ideia era assegurar algum espaço à representação das minorias.
1881: a Lei Saraiva restabeleceu os distritos de um deputado para a Câmara dos Deputados e introduziu as eleições diretas.
1892: já na República, retornou-se ao modelo de distritos, em regra, de três deputados, com voto limitado. Cada eleitor votava em dois candidatos, ressalvadas as exceções relacionadas ao tamanho das bancadas estaduais.
O abandono do modelo majoritário para a composição da Câmara dos Deputados ocorreu com a edição do Código Eleitoral de 1932. A representação proporcional foi aplicada pela primeira vez nas eleições de 1933, destinadas à composição da Assembleia Nacional Constituinte, e posteriormente incorporada à Constituição de 1934.
A adoção do sistema proporcional integrou um processo mais amplo de modernização das instituições eleitorais brasileiras. O Código Eleitoral de 1932 instituiu a Justiça Eleitoral, estabeleceu o voto secreto e reconheceu o direito de voto das mulheres.
Três razões centrais podem ser identificadas para a adoção da representação proporcional: i) ampliar a representação das oposições e das minorias; ii) enfrentar o domínio das oligarquias sobre as eleições; e iii) reconstruir a legitimidade das instituições políticas após a Revolução de 1930.
A discussão sobre o retorno ao voto distrital exige, portanto, uma reflexão sobre as razões que levaram o Brasil a abandonar esse sistema. Exige, também, uma avaliação das consequências políticas, econômicas e institucionais que a mudança poderá produzir.
1. O fenômeno dos “puxadores de votos”
Uma das principais justificativas apresentadas pelos defensores da reforma é a necessidade de combater o fenômeno dos chamados “puxadores de votos”. Trata-se da possibilidade de candidatos com votação expressiva contribuírem para a eleição de outros integrantes de seus partidos.
No sistema proporcional, o voto conferido a um candidato contribui para a representação parlamentar do partido ao qual está filiado. Essa é uma característica essencial do modelo, e não uma anomalia. O problema surge quando a votação excepcional de um candidato permite a eleição de outros com reduzida expressão eleitoral individual. Isso compromete a percepção do eleitor sobre a legitimidade da representação.
Além disso, no atual sistema proporcional de lista aberta, existe a possibilidade de o eleitor votar em determinado candidato e contribuir para a eleição de outro que, embora integrante da mesma agremiação, defenda posições políticas distintas. Em termos simples, o eleitor vota em A e, sem perceber ou mesmo contra sua preferência pessoal, contribui para a eleição de B.
É preciso distinguir, entretanto, os problemas inerentes ao sistema proporcional daqueles que decorrem das características do sistema partidário brasileiro. O fato de o eleitor votar em determinado candidato e contribuir para a eleição de outro integrante de sua legenda constitui uma característica da representação proporcional. O problema se agrava quando esses candidatos defendem posições políticas substancialmente distintas.
Nesse caso, a distorção não decorre exclusivamente da regra eleitoral, mas também da ausência de identidade programática e de coesão ideológica das agremiações partidárias.
A substituição do sistema proporcional pelo majoritário não resolve, necessariamente, esse problema. Pode apenas transferir para o interior dos grandes partidos a diversidade de interesses e posições políticas que hoje se manifesta por meio de diferentes legendas.
O efeito na eleição proporcional denominado “puxador de votos” não é novo. Nas eleições gerais de 2002, Enéas Carneiro foi eleito deputado federal por São Paulo e sua votação contribuiu para a eleição de outros cinco deputados de seu partido, sendo um deles eleito com apenas 275 votos. Situação semelhante ocorreu com o ex-deputado Tiririca. Nas eleições de 2010, ele se elegeu e trouxe consigo outros três candidatos.
Os casos mais recentes ocorreram nas eleições de 2026. Um candidato à reeleição do PL de Minas Gerais obteve votação suficiente para contribuir para a eleição de outros treze candidatos de seu partido. Em São Paulo, um candidato do PL e uma candidata do PSOL contribuíram para a eleição de outros sete e três candidatos, respectivamente.
O Congresso Nacional vem adotando reformas eleitorais para mitigar as distorções do sistema proporcional de lista aberta e estimular a consolidação do sistema partidário. As reformas promovidas a partir de 2015 introduziram três alterações particularmente importantes.
A primeira foi a exigência de que o candidato obtenha votação individual correspondente a, no mínimo, 10% do quociente eleitoral para conquistar uma cadeira pela distribuição ordinária das vagas proporcionais. Com isso, buscou-se exigir um mínimo de representação popular do eleito.
A segunda foi a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Os votos recebidos por um candidato deixaram de beneficiar candidatos de outros partidos mediante coligações eleitorais temporárias.
Antes da proibição, permitia-se todo tipo de coligação nas eleições proporcionais. Partidos antagônicos em âmbito federal poderiam coligar-se em âmbito estadual ou municipal para disputar as eleições. O eleitor votava em A, do partido 1, e contribuía para eleger B, do partido 2.
A terceira alteração foi a instituição de uma cláusula de desempenho dos partidos políticos. O acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão passou a depender do cumprimento de requisitos mínimos de desempenho eleitoral.
Para viabilizar o atendimento à cláusula de desempenho, entre outras finalidades, criou-se o instituto da federação partidária. Dois ou mais partidos podem unir-se em uma federação de abrangência nacional, com prazo mínimo de duração de quatro anos. A federação atua como uma única agremiação para fins eleitorais e de funcionamento parlamentar, sem que os partidos integrantes percam sua identidade jurídica.
A cláusula de desempenho, em particular, vem produzindo efeitos relevantes sobre a organização partidária brasileira. Nas eleições gerais de 2022, 23 partidos conquistaram representação na Câmara dos Deputados. Já nas eleições de 2026, 20 partidos elegeram deputados federais, organizados em 15 partidos ou federações para fins eleitorais.
A progressiva elevação das exigências da cláusula de desempenho também vem reduzindo o número de agremiações habilitadas a receber recursos do Fundo Partidário e a utilizar a propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Esses resultados demonstram que as reformas já realizadas vêm contribuindo para a redução da fragmentação partidária. É possível, portanto, aperfeiçoar o sistema proporcional sem necessariamente abandonar seus fundamentos.
2. A lógica do voto distrital e as diferenças entre os modelos distrital puro, distrital misto e “distritão”
Embora frequentemente apresentados como alternativas semelhantes, o voto distrital puro, o distrital misto e o “distritão” diferem bastante quanto aos mecanismos de funcionamento e aos efeitos sobre a representação parlamentar.
BONAVIDES e NICOLAU 2 ensinam que o sistema majoritário em distrito uninominal é uma das modalidades mais antigas de técnica representativa. Suas origens remontam ao direito parlamentar britânico medieval. Na literatura anglo-saxã, esse sistema é conhecido como first past the post, single-member plurality ou simplesmente plurality.
2.1. Voto distrital puro
O território é dividido em distritos uninominais e cada distrito elege um único representante. No modelo majoritário de turno único, será eleito o candidato que obtiver a maior quantidade de votos, ainda que não alcance a maioria absoluta.
Uma das principais vantagens atribuídas a esse modelo é a identificação mais clara do representante pelo eleitor. Cada parlamentar passa a representar uma circunscrição territorial determinada. Isso pode facilitar o acompanhamento de sua atuação e sua responsabilização política.
Entretanto, o sistema também apresenta uma desvantagem: os votos conferidos aos candidatos derrotados não se convertem em representação parlamentar naquela circunscrição.
2.2. Voto distrital misto
Esse modelo combina elementos do sistema majoritário e do sistema proporcional. Parte das cadeiras é preenchida por candidatos eleitos nos distritos e a outra parte por candidatos integrantes de listas partidárias. Existem duas modalidades de sistema misto que precisam ser diferenciadas: o misto paralelo e o misto compensatório.
No sistema misto paralelo, as cadeiras distritais e as proporcionais são distribuídas independentemente umas das outras. O desempenho de um partido nos distritos não reduz a quantidade de cadeiras que poderá conquistar pela votação de sua lista.
No sistema misto compensatório, a votação partidária determina, fundamentalmente, a representação global de cada legenda. As cadeiras conquistadas nos distritos são consideradas no cálculo da distribuição das vagas de lista, buscando preservar a proporcionalidade entre votos e mandatos.
Um exemplo permite compreender a diferença.
Imagine um parlamento com dez cadeiras, cinco preenchidas pelo voto distrital e cinco pelo voto proporcional em listas partidárias. O partido A obtém 40% dos votos de legenda, mas vence todos os cinco distritos. Já os partidos B e C, juntos, representam 60% da votação partidária, mas não conquistam nenhuma cadeira distrital.
No sistema misto paralelo, o partido A poderá conquistar as cinco cadeiras distritais e mais duas cadeiras proporcionais, correspondentes a 40% das cinco vagas de lista. Terá, assim, sete das dez cadeiras, ou seja, 70% da representação parlamentar, embora tenha recebido apenas 40% dos votos partidários.
No sistema compensatório, a votação partidária de 40% atribuiria ao partido A, em princípio, quatro das dez cadeiras do Parlamento. Entretanto, como a legenda conquistou cinco mandatos distritais, surge uma cadeira excedente.
O tratamento desse mandato dependerá das regras específicas do modelo adotado. Poderá haver, por exemplo, a ampliação do número total de cadeiras para preservar a proporcionalidade ou a adoção de mecanismos que condicionem a atribuição dos mandatos distritais à votação partidária. O partido A não receberia automaticamente outras duas cadeiras proporcionais.
Portanto, a questão decisiva não é simplesmente saber quantas cadeiras serão preenchidas pelo voto distrital e quantas pelo voto proporcional. É necessário saber como esses dois componentes se relacionarão.
Essa distinção é fundamental para avaliar a reforma anunciada. Um sistema misto com mecanismos adequados de compensação pode preservar a proporcionalidade da representação. Já um sistema misto paralelo pode reproduzir e até ampliar as distorções decorrentes da distribuição majoritária das cadeiras distritais.
2.3. “Distritão”
O nome técnico dessa modalidade é voto único não transferível (single non-transferable vote). Trata-se de um sistema majoritário plurinominal de voto individual. Nesse modelo, são eleitos os candidatos individualmente mais votados em cada circunscrição, independentemente da votação obtida por seus partidos.
Assim, se determinado estado possui dez cadeiras na Câmara dos Deputados, serão eleitos os dez candidatos mais votados naquele estado. O “distritão” elimina a proporcionalidade partidária. A votação global obtida por uma agremiação deixa de determinar sua representação parlamentar.
Essa modalidade possui aplicação relativamente restrita no mundo. Levantamentos internacionais divulgados à época dos debates sobre a reforma eleitoral brasileira identificavam experiências desse sistema em países como Vanuatu, Kuwait e Afeganistão, consideradas as regras eleitorais vigentes em cada período.
O levantamento divulgado com base nos dados do International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA) 3, abrangendo aproximadamente 200 países, indicava que cerca de 38% utilizavam sistemas proporcionais, enquanto aproximadamente 39% adotavam sistemas distritais majoritários. O voto único não transferível aparecia em apenas cerca de 2% dos países analisados.
A reduzida utilização do “distritão” recomenda cautela na adoção de um modelo com poucas experiências internacionais consolidadas e que representa uma ruptura significativa com a tradição eleitoral brasileira. Além disso, embora elimine o fenômeno dos puxadores de votos, o “distritão” pode estimular ainda mais a personalização das campanhas eleitorais e o enfraquecimento dos partidos políticos. A mudança poderá, portanto, enfraquecer a identidade partidária e favorecer candidatos que disponham de maior notoriedade pública, recursos financeiros ou estruturas eleitorais consolidadas.
3. Solução ou suicídio político?
A polarização política entre PL e PT, que vem marcando as disputas eleitorais desde 2018, também influencia as eleições parlamentares. A introdução do voto distrital poderá favorecer candidatos identificados com essas duas forças políticas, ainda que de maneira assimétrica.
Existe o risco real de redução do espaço das agremiações médias pela ampliação da concentração partidária. Em um sistema distrital, a polarização entre PL e PT poderá reproduzir-se nos distritos eleitorais. A tendência é que os candidatos identificados com essas forças políticas apresentem vantagens competitivas, especialmente nas circunscrições em que a identificação ideológica ou partidária se sobreponha à avaliação individual dos candidatos.
Entretanto, os efeitos dessa polarização sobre a distribuição das cadeiras dependerão da distribuição territorial dos votos, da força das lideranças regionais e das regras adotadas para a delimitação dos distritos.
A existência de dois polos predominantes na disputa política nacional não significa que ambos serão igualmente beneficiados pela reforma. Um deles poderá ampliar substancialmente sua representação parlamentar, enquanto o outro poderá perder cadeiras, mesmo preservando sua posição central na disputa política.
4. As possíveis consequências da adoção do voto distrital no Brasil
Entre as características do sistema majoritário em distritos uninominais citadas pela doutrina4, duas poderão produzir efeitos particularmente relevantes no Brasil. A primeira é o estímulo à concentração partidária. A segunda é a tendência a produzir uma acentuada desproporcionalidade entre a votação nacional dos partidos e a quantidade de cadeiras conquistadas no Parlamento.
Essas características poderão manifestar-se também no sistema distrital, especialmente quando não forem adotados mecanismos adequados de compensação proporcional. Examinemos as duas características.
4.1. A tendência à concentração partidária
DUVERGER5 aponta que o escrutínio majoritário de um só turno tende ao bipartidarismo (dualisme des partis). Observa-se que o voto distrital tende a dificultar a multiplicação de pequenas legendas no parlamento, contribuindo para reduzir a fragmentação partidária.
Assim, a tendência é a redução das possibilidades de eleição de representantes das correntes minoritárias de opinião e dos pequenos partidos ideológicos. Consolida-se a lógica de que o vencedor conquista toda a representação da circunscrição. Como consequência, verifica-se a dificuldade de institucionalização de determinados grupos de pressão sob a forma de pequenas legendas. O sistema majoritário estimula a incorporação desses grupos às agremiações com maior capacidade eleitoral.
Isso pode contribuir para reduzir a fragmentação partidária e favorecer a organização de maiorias parlamentares. Isso poderia significar uma espécie de retorno ao bipartidarismo dos tempos da ditadura, entre ARENA e MDB, pois a diversidade de interesses políticos poderá passar a manifestar-se no interior dos grandes partidos, sob a forma de correntes ideológicas, grupos regionais e facções.
A pressão exercida pelo sistema majoritário uninominal em favor de uma representação bipolar opera por meio de dois mecanismos complementares: o fator mecânico e o fator psicológico ou voto útil.
O fator mecânico decorre diretamente da regra de distribuição das cadeiras. Em cada distrito uninominal, o partido cujo candidato chega em primeiro lugar conquista a única cadeira disponível. Todos os demais partidos ficam sem representação naquela circunscrição.
Assim, o sistema pode sobrerrepresentar os partidos mais fortes e sub-representar as legendas minoritárias. Uma exceção importante ocorre quando um terceiro partido possui uma base eleitoral geograficamente concentrada. Nesse caso, a agremiação pode alcançar a maioria relativa em determinados distritos e assegurar sua representação parlamentar, mesmo possuindo uma votação nacional reduzida.
O fator psicológico, por sua vez, atua sobre o comportamento dos eleitores e das lideranças políticas. Diante do funcionamento do fator mecânico, os eleitores percebem que votar em um candidato com reduzidas possibilidades de vitória pode resultar em um voto sem efeito sobre a escolha do representante. Essa percepção estimula o chamado voto útil ou estratégico. O eleitor tende a abandonar sua candidatura preferida e transferir seu voto para o candidato menos indesejável entre aqueles com reais possibilidades de vitória.
Essa dupla pressão — sub-representação mecânica e abandono psicológico pelos eleitores — pode produzir um processo gradual de enfraquecimento dos terceiros partidos.
Quando uma nova agremiação consegue superar um dos partidos tradicionais, como ocorreu no Reino Unido, onde o Partido Trabalhista substituiu o Partido Liberal como um dos dois principais polos da disputa eleitoral, o mecanismo pode acelerar a decadência da antiga legenda e consolidar uma nova configuração bipolar.
Os principais competidores podem variar entre diferentes regiões. O próprio Reino Unido oferece exemplos de partidos que, apesar de possuírem votação nacional relativamente reduzida, conseguem conquistar representação parlamentar em razão da concentração territorial de seus eleitores. É o caso do Partido Nacional Escocês (Scottish National Party).
Essa ressalva é especialmente importante no Brasil, em razão de sua dimensão continental, de sua organização federativa e da força de determinadas lideranças regionais. Partidos como MDB, PSD, PP e União Brasil podem apresentar condições competitivas em determinados distritos, mesmo não ocupando posições centrais na polarização presidencial entre PL e PT. Em contrapartida, partidos cujos votos se encontram dispersos pelo território nacional podem ser severamente penalizados.
Tomemos como exemplo o desempenho do Partido Liberal-Democrata britânico nas eleições de 2010. A agremiação alcançou aproximadamente 23% dos votos nacionais, mas conquistou apenas 9% das cadeiras na Câmara dos Comuns. Em contrapartida, os Trabalhistas (Labour Party), com cerca de 29% dos votos, obtiveram aproximadamente 40% das cadeiras. Já os Conservadores (Tory Party), com 36% dos votos, conquistaram cerca de 47% dos mandatos.
As eleições britânicas de 2024 oferecem um exemplo ainda mais expressivo. O Partido Trabalhista conquistou 411 das 650 cadeiras da Câmara dos Comuns, aproximadamente 63% dos mandatos, embora tenha recebido apenas 33,7% dos votos nacionais. O Reform UK, por sua vez, recebeu 14,3% dos votos e conquistou somente cinco cadeiras. Já o Liberal-Democrata, com votação nacional inferior, de 12,2%, conquistou 72 mandatos.
Esses resultados demonstram que, no sistema distrital, a distribuição territorial dos votos pode ser mais importante para a representação parlamentar do que a própria dimensão do apoio eleitoral nacional.
4.2. Os possíveis efeitos da reforma sobre a composição da Câmara dos Deputados
Um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), em 9/11/2026, permite avaliar os possíveis efeitos da adoção do “distritão” e de três modalidades de sistema misto, caso esses modelos estivessem em vigor nas eleições de 2026.6
Segundo o DIAP, se o modelo do “distritão” estivesse em vigor, os efeitos sobre a distribuição de cadeiras entre as três maiores agremiações seriam os seguintes: i) o PL perderia 19 cadeiras; ii) a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) ampliaria sua bancada em quatro cadeiras; e iii) a Federação União Progressista (PP e União Brasil) ganharia mais sete cadeiras.
No cenário misto majoritário-partidário, os resultados seriam substancialmente diferentes. O PL conquistaria 84 cadeiras adicionais. Já a Federação Brasil da Esperança perderia 13 e a Federação União Progressista, 31. Nesse modelo, 260 cadeiras seriam destinadas aos candidatos mais votados em cada unidade da Federação e as 253 restantes seriam atribuídas integralmente à agremiação mais votada em cada estado. Trata-se de um modelo misto majoritário, e não de uma combinação entre representação majoritária e proporcional.
A tabela abaixo apresenta a composição da Câmara dos Deputados em 2026 e os quatro cenários simulados, incluindo as duas modalidades mistas proporcionais: a paralela e a compensatória. Os números entre parênteses indicam a variação em relação à bancada eleita pelo sistema vigente.
Partido ou federação |
Atual (2026) |
Distritão |
Misto majoritário |
Misto proporcional paralelo |
Misto compensatório |
|---|---|---|---|---|---|
PL |
121 |
102 (-19) |
205 (+84) |
121 (0) |
125 (+4) |
PT/PCdoB/PV |
88 |
92 (+4) |
75 (-13) |
94 (+6) |
82 (-6) |
PP/União Brasil |
87 |
94 (+7) |
56 (-31) |
88 (+1) |
83 (-4) |
PSD |
43 |
49 (+6) |
27 (-16) |
42 (-1) |
42 (-1) |
MDB |
36 |
41 (+5) |
43 (+7) |
40 (+4) |
35 (-1) |
Republicanos |
41 |
40 (-1) |
31 (-10) |
34 (-7) |
40 (-1) |
Podemos |
27 |
25 (-2) |
12 (-15) |
24 (-3) |
26 (-1) |
PSB |
15 |
18 (+3) |
23 (+8) |
20 (+5) |
17 (+2) |
PSOL/Rede |
15 |
16 (+1) |
10 (-5) |
20 (+5) |
20 (+5) |
PDT |
6 |
9 (+3) |
2 (-4) |
4 (-2) |
6 (0) |
Novo |
10 |
9 (-1) |
19 (+9) |
8 (-2) |
10 (0) |
PSDB/Cidadania |
11 |
7 (-4) |
3 (-8) |
6 (-5) |
11 (0) |
Avante |
5 |
5 (0) |
3 (-2) |
4 (-1) |
7 (+2) |
Solidariedade/PRD |
7 |
5 (-2) |
3 (-4) |
6 (-1) |
7 (0) |
Missão |
1 |
1 (0) |
1 (0) |
2 (+1) |
2 (+1) |
Total |
513 |
513 |
513 |
513 |
513 |
Fonte: DIAP e Diálogo Institucional, simulações publicadas em 9 de novembro de 2026, com base nos resultados do TSE.
No atual sistema, o PL, a Federação Brasil da Esperança e a Federação União Progressista somam 296 cadeiras, ou seja, aproximadamente 58% da Câmara dos Deputados.
No sistema do “distritão”, essa concentração não seria substancialmente diferente. A soma dessas três agremiações cairia para 288 parlamentares, aproximadamente 56% da Câmara dos Deputados.
Já no cenário misto majoritário-partidário simulado pelo DIAP, haveria um aumento significativo da concentração partidária. As três agremiações passariam a concentrar 336 cadeiras, aproximadamente 65% da Câmara dos Deputados. O PL, sozinho, passaria a ocupar cerca de 40% das cadeiras da Casa.
Os resultados revelam uma contradição particularmente relevante para os partidos que defendem a reforma.
A Federação União Progressista, por exemplo, poderia ampliar sua bancada em sete deputados com a adoção do “distritão”. Entretanto, perderia 31 cadeiras em relação à sua representação atual com a implantação do sistema misto majoritário-partidário, nas condições consideradas pelo estudo. A vantagem obtida na primeira etapa da reforma poderia, assim, converter-se em uma expressiva perda de poder político na segunda.
É precisamente nesse ponto que a proposta merece uma reflexão mais aprofundada. Uma reforma eleitoral não deve ser avaliada apenas pelos benefícios imediatos que pode proporcionar aos seus defensores. É necessário examinar os efeitos que produzirá sobre a capacidade de sobrevivência e de competição dessas agremiações no longo prazo.
Além disso, os resultados demonstram que os efeitos da polarização política sobre a representação parlamentar não seriam necessariamente simétricos. No cenário misto majoritário-partidário considerado, o PL seria o grande beneficiário da mudança, enquanto a Federação Brasil da Esperança perderia representação.
É importante ressaltar que essas simulações não constituem previsões dos resultados das eleições de 2030 ou 2034. São exercícios contrafactuais realizados a partir dos votos de 2026 e das hipóteses adotadas no estudo.
A alteração das regras eleitorais modificaria o comportamento dos partidos, dos candidatos e dos próprios eleitores. Além disso, as simulações utilizaram os estados como circunscrições da eleição nominal, sem subdividi-los em distritos uninominais. Os resultados de uma reforma efetiva dependeriam também da delimitação desses distritos e dos critérios de distribuição das cadeiras de lista.
Os outros dois cenários apresentam resultados bastante distintos. No misto proporcional paralelo, as três maiores agremiações somariam 303 cadeiras (59% da Câmara) e no compensatório, 290 (57%). A União Progressista conquistaria 88 e 83 cadeiras, respectivamente. O estudo indica, portanto, que a concentração mais intensa decorre da regra majoritária de atribuição das vagas de lista, e não da simples adoção de um sistema misto.
Todavia, é preciso levar em consideração os efeitos apontados, especialmente porque a proposta de reforma poderá envolver uma mudança estrutural nas condições de competição entre os partidos políticos brasileiros.
A concentração na distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados possui um reflexo econômico para os partidos no sistema brasileiro.
A conquista de vagas adicionais pode ampliar não apenas a influência política de determinada agremiação. Pode refletir-se, também, em sua capacidade de acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário, destinado à manutenção dos partidos, e do Fundo Eleitoral, destinado ao custeio das campanhas eleitorais.
A adoção do modelo distrital de eleições poderá, portanto, produzir uma concentração adicional dos recursos públicos destinados à atividade partidária. Partidos médios, que hoje conseguem acesso a recursos para se manterem e financiarem suas campanhas eleitorais, poderão enfrentar maiores dificuldades.
Segundo os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2025 foram distribuídos aproximadamente R$ 1,23 bilhão aos partidos políticos brasileiros por meio do Fundo Partidário. Desse montante, o PL recebeu aproximadamente R$ 209 milhões. Os partidos integrantes da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) receberam, conjuntamente, cerca de R$ 186 milhões. Já os partidos integrantes da Federação União Progressista (União Brasil e PP) receberam, somados, aproximadamente R$ 196 milhões.
Consequentemente, um sistema eleitoral que permita a determinado partido conquistar uma proporção de cadeiras significativamente superior à sua participação na votação nacional poderá ampliar sua participação no Fundo Eleitoral, ainda que não tenha ocorrido um aumento equivalente de seu apoio popular.
A dimensão desses recursos não pode ser desconsiderada. Segundo os dados divulgados pelo TSE, nas eleições de 2026 o montante destinado ao Fundo Eleitoral foi de aproximadamente R$ 4,96 bilhões. Desse total, PL e PT receberam, conjuntamente, cerca de R$ 1,5 bilhão, o equivalente a aproximadamente 30% dos recursos. Nas eleições de 2026, o PL conquistou 22 cadeiras adicionais e o PT, duas. A ampliação dessas bancadas poderá refletir-se na distribuição futura dos recursos do Fundo Eleitoral, especialmente no caso do PL, observados os demais critérios legais. No caso do Fundo Partidário, o impacto dependerá da votação obtida pelas legendas e do cumprimento da cláusula constitucional de desempenho.
A concentração financeira poderá ocorrer, portanto, por dois mecanismos distintos.
O primeiro é a exclusão financeira. Partidos que deixarem de cumprir a cláusula constitucional de desempenho poderão perder o acesso aos recursos do Fundo Partidário. Isso poderá ocorrer, por exemplo, quando a redução da representação parlamentar impedir que determinada legenda alcance o requisito constitucional baseado no número de deputados eleitos, caso também não satisfaça o requisito alternativo baseado na votação nacional.
Esses mecanismos podem reforçar-se ao longo do tempo. O aumento da representação parlamentar pode ampliar o acesso ao financiamento eleitoral e favorecer novas conquistas nas eleições seguintes. Sob a perspectiva econômica, a vantagem acumulada pode constituir uma barreira à entrada e ao crescimento de concorrentes no mercado político, dificultando o recrutamento de candidatos competitivos e a manutenção das estruturas partidárias.
O segundo é a concentração financeira. Partidos que permaneçam habilitados a receber recursos poderão dispor de parcelas relativamente menores do financiamento público, enquanto seus principais concorrentes ampliam sua participação.
4.3. A tendência a produzir uma desproporção entre a votação nacional dos partidos e a quantidade de cadeiras conquistadas no Parlamento
Como o sistema distrital majoritário de turno único exige apenas a maioria relativa em cada distrito, os votos conferidos aos candidatos derrotados não produzem representação parlamentar direta naquela circunscrição. São os chamados votos desperdiçados (wasted votes).
Esse fenômeno pode comprometer a percepção de legitimidade da representação parlamentar, ampliando o distanciamento entre a composição do Parlamento e as preferências manifestadas pelo conjunto do eleitorado.
Imagine-se a seguinte hipótese: um distrito com 50 mil votos válidos, disputado por três candidatos. O candidato A obtém 17.500 votos; o candidato B, 17 mil; e o candidato C, 15.500.
O candidato A será proclamado eleito com apenas 35% dos votos. Os outros 32.500 eleitores, que representam 65% dos votantes, não terão contribuído para a escolha do representante eleito. Embora constituam a maioria do eleitorado, suas preferências não se converterão em representação parlamentar naquele distrito.
A repetição desse fenômeno em centenas de circunscrições pode produzir uma significativa desproporcionalidade entre a votação nacional dos partidos e a quantidade de cadeiras conquistadas no Parlamento.
Ocorre, assim, o efeito denominado maiorias manufaturadas (manufactured majorities). A regra eleitoral transforma uma votação minoritária no plano nacional em uma maioria absoluta de cadeiras no Parlamento, sem que o partido beneficiado tenha recebido a maioria absoluta dos votos. Esse fenômeno ocorreu reiteradamente nas eleições britânicas realizadas após a Segunda Guerra Mundial. As eleições de 2024, anteriormente mencionadas, constituem um exemplo particularmente expressivo.
Em determinadas circunstâncias, pode ocorrer também uma inversão do resultado eleitoral. O partido mais votado no conjunto do país termina em segundo lugar em número de cadeiras. O partido vencedor em número de mandatos recebe menos votos do que seu principal adversário.
Esse fenômeno ocorreu no Reino Unido em 1951. Os Trabalhistas obtiveram 48,8% dos votos e conquistaram 295 cadeiras. Os Conservadores e seus aliados, embora tenham recebido uma votação nacional inferior, de aproximadamente 48%, conquistaram 321 cadeiras e assumiram o governo.
Situação semelhante ocorreu nas eleições britânicas de fevereiro de 1974. Os Conservadores receberam uma votação nacional superior à dos Trabalhistas, mas conquistaram menos cadeiras na Câmara dos Comuns.
A desproporcionalidade entre votos e cadeiras pode ser ampliada, dependendo da forma como forem desenhados os distritos. O sistema distrital permite a ocorrência do fenômeno denominado geometria eleitoral (gerrymandering).7 Trata-se do risco de deformação da vontade popular mediante a manipulação casuística dos limites das circunscrições eleitorais. A definição dos limites territoriais dos distritos pode constituir um instrumento de manipulação da representação política.
LEVITSKY e ZIBLATT8 ilustram esse problema com o exemplo da Carolina do Norte, nos EUA. Após conquistar o controle do Legislativo estadual nas eleições de 2010, o Partido Republicano promoveu, em 2011, uma redefinição dos distritos eleitorais. O novo desenho territorial concentrou eleitores afro-americanos em um número reduzido de distritos, diminuindo sua influência eleitoral nas demais circunscrições.
Nas eleições de 2012, os candidatos do Partido Republicano conquistaram nove das treze cadeiras destinadas à Carolina do Norte na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos. Esse resultado ocorreu embora os candidatos do Partido Democrata tenham recebido a maior votação no conjunto do estado.
Esse exemplo demonstra que a definição de quem desenhará os distritos é tão importante quanto a escolha do próprio sistema eleitoral. A delimitação das circunscrições exige critérios objetivos, como a igualdade populacional, a continuidade territorial, o respeito às comunidades existentes e a revisão periódica dos limites distritais. Exige, sobretudo, mecanismos institucionais que assegurem a independência e a imparcialidade da autoridade responsável pelo desenho dos distritos.
Dependendo das características socioeconômicas dos distritos e da forma como forem delimitados, existe a possibilidade de três efeitos concretos. Um, a constituição de “currais eleitorais”. Dois, o estímulo ao clientelismo e ao chamado voto di scambio, ou voto de troca. Três, uma maior vulnerabilidade ao poder econômico.
A concentração da disputa em espaços territoriais reduzidos pode favorecer o domínio de oligarquias regionais e de lideranças políticas locais. Pode também estimular a substituição da política de ideias e projetos nacionais pelo assistencialismo e pela troca pragmática de favores por votos.
Em distritos pequenos, a concentração de recursos financeiros e a cooptação de lideranças locais podem exercer influência significativa sobre o resultado eleitoral, ampliando os riscos de corrupção e de apropriação privada da esfera pública.
A proximidade territorial pode facilitar a identificação do parlamentar responsável pela representação daquela comunidade. Pode também estimular o acompanhamento de sua atuação e a cobrança de resultados. Entretanto, não assegura, por si só, maior qualidade da representação. Dependendo das condições institucionais e socioeconômicas, essa proximidade pode fortalecer tanto a fiscalização democrática quanto as relações de dependência política.
A questão, portanto, não é afirmar que o voto distrital necessariamente produzirá o domínio das oligarquias regionais ou ampliará o clientelismo. É reconhecer que o desenho institucional e as características do sistema político brasileiro poderão favorecer a manifestação desses fenômenos.
4.4. A dificuldade de entendimento do sistema distrital pelo eleitorado
Existe ainda uma questão que constitui uma dificuldade adicional para a implantação do voto distrital misto, qual seja, a compreensão do funcionamento do novo sistema pelo eleitorado.
Nas eleições gerais de 2026, aproximadamente 159 milhões de brasileiros estavam aptos a votar. Trata-se de um eleitorado extremamente heterogêneo, com diferentes níveis de escolaridade, renda e conhecimento sobre o funcionamento das instituições políticas.
A adoção do voto distrital misto exigiria que o eleitor compreendesse duas modalidades distintas de escolha parlamentar: uma destinada ao candidato de seu distrito e outra à legenda partidária.
A dificuldade não reside simplesmente na necessidade de votar duas vezes para deputado. O eleitor brasileiro já está habituado a votar em diferentes candidatos numa mesma eleição. A questão fundamental está em compreender como esses dois votos interagem na distribuição das cadeiras.
Um episódio ocorrido nas eleições de 2026, no Distrito Federal, ilustra a importância desse problema.
No primeiro turno, a candidata do PP obteve 49,93% dos votos válidos para o Governo do Distrito Federal. Ficou muito próxima de conquistar a eleição ainda no primeiro turno. Segundo levantamento divulgado pela imprensa com base nos dados do TSE, 26.603 eleitores digitaram o número 22 na urna para governador, anulando seus votos. O número 22 pertence ao PL, partido que integrava a coligação majoritária, mas não havia lançado candidato próprio ao governo. O número correto da candidata era 11, correspondente ao PP.
Não é possível afirmar que todos esses eleitores pretendiam votar na candidata do PP. Alguns podem ter anulado o voto deliberadamente. Entretanto, a quantidade de votos registrados com o número de um partido integrante da coligação, mas que não possuía candidato próprio, sugere a possibilidade de confusão entre a identificação partidária e a escolha do candidato.
O episódio ocorreu no Distrito Federal, unidade da Federação que apresenta elevados indicadores médios de renda e escolaridade. Isto é, demonstra a importância de assegurar que o eleitor compreenda não apenas como registrar seu voto, mas também as regras que determinam a validade de sua escolha.
O atual sistema proporcional brasileiro já apresenta mecanismos de distribuição de cadeiras cuja compreensão não é simples. O cálculo do quociente eleitoral, do quociente partidário e a distribuição das sobras eleitorais constituem exemplos dessa complexidade.
A adoção do voto distrital misto aumentaria a dificuldade de entendimento do eleitor. A questão não é subestimar a capacidade do eleitor brasileiro. É reconhecer que mudanças nas regras eleitorais exigem informação, compreensão e adaptação. A implantação do novo modelo exigiria regras transparentes, ampla campanha de esclarecimento e mecanismos que permitissem ao cidadão compreender como suas escolhas seriam convertidas em representação parlamentar.
Conclusão
Entendo que a substituição do sistema proporcional, nos termos em que vem sendo anunciada, não se justifica sem uma demonstração convincente de que os benefícios esperados superam os custos políticos e institucionais da mudança. A reforma deve ser julgada pela qualidade da representação que oferece à sociedade, e não apenas pela capacidade de produzir maiorias parlamentares ou de eliminar os chamados “puxadores de votos”.
A experiência brasileira recomenda prudência. Antes de abandonar um sistema que vem sendo aperfeiçoado, cabe avaliar os resultados das mudanças já realizadas e identificar quais problemas ainda exigem solução. A revisão dos critérios de distribuição das cadeiras, o fortalecimento da identidade programática dos partidos e a avaliação da votação nominal mínima oferecem caminhos para corrigir distorções sem renunciar ao pluralismo democrático.
As simulações examinadas revelam que a escolha do mecanismo de distribuição das vagas de lista é decisiva. Se a opção política for pela adoção de um sistema misto, a preservação da proporcionalidade deve constituir uma condição central do debate. Também será indispensável assegurar a imparcialidade na delimitação dos distritos e a democracia interna na elaboração das listas partidárias.
Há, porém, uma questão que interessa diretamente às agremiações que defendem a reforma. Uma vantagem eleitoral imediata não constitui garantia de sobrevivência política. Ao alterar as regras da competição, um partido pode criar condições que favoreçam seus adversários de forma duradoura e reduzam sua própria capacidade de disputar o poder. O cálculo estratégico deve considerar não apenas a próxima eleição, mas as condições em que serão realizadas as eleições seguintes.
A meu ver, o desafio não é escolher um sistema que assegure a vitória de determinados partidos; É construir regras que permitam a alternância no poder e preservem a possibilidade de representação das diferentes correntes de opinião. Uma democracia não se fortalece quando a diversidade política passa a depender da tolerância das agremiações dominantes.
Se a reforma, concebida para corrigir uma distorção eleitoral, acabar por restringir a competição política e comprometer a sobrevivência das legendas que a promovem, teremos uma resposta à pergunta que dá título a este artigo. Para a democracia brasileira, um retrocesso. Para essas agremiações, um autêntico suicídio político.
Notas
COMPARATO, Fábio Konder. Sentido e alcance do processo eleitoral no regime democrático brasileiro. Estudos Avançados, São Paulo, v. 14, n. 38, 2000.︎
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10. ed., revista e atualizada. NICOLAU, Jairo. Sistemas Eleitorais. 6. ed.︎
“Distritão é adotado em apenas 2% dos países do mundo”. Matéria do Jornal EXTRA. Disponível em: https://extra.globo.com/noticias/brasil/distritao-adotado-em-apenas-2-dos-paises-do-mundo-25151335.html; Aprovado em comissão, "distritão" só existe em 4 países e favorece reeleição de deputados. FGV EESP. Disponível em: https://eesp.fgv.br/noticia/aprovado-em-comissao-distritao-so-existe-em-4-paises-e-favorece-reeleicao-de-deputados︎
BONAVIDES, Paulo, ibidem. STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política e teoria do Estado. 8. ed., revista e atualizada.︎
DUVERGER, Maurice. Les partis politiques.︎
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR – DIAP. Reforma eleitoral: simulações apontam mudanças na Câmara. 9 nov. 2026. Estudo baseado nas simulações do DIAP, de Neuriberg Dias, e da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas, de Luiz Alberto dos Santos.︎
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem.︎
LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel, ibidem.︎