3 CONCLUSÃO
A efetividade do Direito e a constante busca por Justiça são a eterna luta e o grande objetivo dos operadores, bem como constituem o verdadeiro anseio social.
A interpretação das normas e dos institutos exige do hermeneuta mais do que descobrir a vontade do legislador ou da lei. Requer uma constante releitura e o aprimoramento das concepções e do conhecimento que se tem da realidade, em níveis transdisciplinares, baseando-se não só nos diversos métodos existentes, em uma interpretação sistemática, mas a partir de valores, regras e normas que hoje formam o alicerce do edifício jurídico e que dão o norte para o qual se deve trilhar.
Aplicar o Direito ao caso concreto é dar vida ao ordenamento jurídico, levando ao jurisdicionado muitas vezes a única possibilidade de alcançar o direito porventura violado ou até então não efetivado.
Da mesma forma, proteger o hipossuficiente não é mais um princípio exclusivo do Direito do Trabalho, embora nele tenha seu embrião. Com o advento da Constituição Federal de 88, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002, o Direito deixou de ver o cidadão como um indivíduo isolado, cujos interesses a tutelar vão muito além do seu patrimônio material, financeiro e econômico.
Hoje, mais do que em qualquer outra época, amparar o trabalhador, o cidadão que, com seu esforço, ajuda a gerar as riquezas provenientes da produção e comercialização de bens e serviços, deve constituir um dos objetivos primazes da comunidade jurídica e da sociedade como um todo.
Assim, ao deparar-se com as dificuldades diuturnas da execução, deve o Judiciário Trabalhista, como, aliás, já tem feito, adotar a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica na maior amplitude possível, de sorte a restabelecer o equilíbrio violado pela ineficiência e, quiçá, incompetência dos que se aventuram no mundo dos negócios, fato que não deixa de caracterizar abuso de direito e de poder.
Aliás, já era tempo de, no meio empresarial, surgir e se manter única a idéia de que o empregado jamais pode arcar com os prejuízos de uma atividade à qual só fez agregar esforços.
Enquanto esse ideal não aporta, resta ao Poder Judiciário viabilizar os meios para que o trabalhador encontre, o quanto antes, a compensação pela transgressão sofrida em seus direitos, que já são mínimos e que nem sempre correspondem ao mínimo essencial à sua sobrevivência.
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, João Carlos de. Perfil da Execução Trabalhista. Vol. II. São Paulo: LTr, 2008. 93p.
BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Curso Avançado de Direito Comercial. São Paulo: RT, 2006, 3ª Ed. 768p.
BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: LTr, 2008, 6ª Ed. 1.264p.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2005, 8ª Ed, Vol 2.
______. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2007, 18ª Ed. 497p.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. A Execução dos Bens do Sócio em Face da Disregard Doctrine. In: DALLEGRAVE NETO, José Affonso; FREITAS, Ney José de (Coord.). Execução Trabalhista: Estudos em Homenagem ao Ministro João Oreste Dalazen. São Paulo, LTr, 2002. 384p.
DEBS, Neuman de Faria. Algumas Reflexões sobre o Princípio Jurídico da Boa-Fé no Mundo Contemporâneo. In: TARTUCE, Flávio; CASTILHO, Ricardo (Coord.). Direito Civil: Direito Patrimonial e Direito Existencial. São Paulo: Método, 2006, p. 249-256.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. São Paulo: Atlas, 2007, 5ª Ed. 385p.
FREIRE, Ricardo Maurício. Devido Processo Legal: Uma Visão Pós-Moderna. Salvador: Juspodivm, 2008. 146p.
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. Tomo I. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. 891p.
KÜLZER, José Carlos. A Contribuição dos Princípios para a Efetividade do Processo de Execução na Justiça do Trabalho no Brasil. São Paulo: LTr, 2008. 182p.
MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil. Vol. 1. Teoria Geral do Processo. São Paulo: RT, 2006. 511p.
______; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil: Comentado Artigo por Artigo. São Paulo: RT, 2008. 1.215p.
SCHIAVI, Mauro. Execução no Processo do Trabalho. São Paulo: LTr, 2008. 373p.
SILVA, Alexandre Couto. A Aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2009, 2ª Ed. 292p.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Responsabilidade Patrimonial no Processo do Trabalho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. 283p.
TARTUCE, Flávio. Aplicação da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho: Breves Comentários. Flávio Tartuce. Brasil. Disponível em: http://www.flaviotartuce.adv.br/secoes/artigosc.asp. Acesso em: 20.01.2009.
TEPEDINO, Gustavo. Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da República. Vol. I. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, 2ª Ed. P.49-53.
VASCONCELOS, Joana et al. Código do Trabalho Anotado. Coimbra: Almedina, 2008, 6ª Ed. 1.336p.
XAVIER, José Tadeu. A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Novo Código Civil. In Juris Síntese nº 44 (CD-Rom). Porto Alegre: Síntese, Nov/Dez-2003.
