Pós-data de outubro de 2009

Em 30 de agosto de 2009, comemorou-se o décimo aniversário do plebiscito que abriu as portas para a independência total e definitiva (em 2002), com apoio da ONU, da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e especialmente do Brasil. Possivelmente, a síntese da cooperação internacional com o Timor-Leste fosse o trabalho do internacionalista e humanista brasileiro Sérgio Vieira de Mello, então funcionário da ONU, que ocupou o cargo de administrador geral do país entre 1999 e 2002 e veio a falecer tragicamente em Bagdá, em agosto de 2003 (Marcovitch, 2004).

"No Timor Leste não há justiça, mas está recriando sua própria justiça – ambos politicamente, num primeiro momento com os timorenses participando ativamente de um processo eleitoral e, posteriormente, de um sistema sócio-econômico de comércio e, serviços do governo, sendo de utilidade para todos os timorenses", assim comentou o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, quando trabalhava na Transição das Nações Unidas em Timor-Leste em 1999.

Nascido em 15 de março de 1948, no Rio de Janeiro, Sérgio Vieira de Mello começou a trabalhar, em 1969, na Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR). Sua trajetória nas Nações Unidas foi meteórica. Envolvido com causas sociais e questões humanitárias desde jovem, durante 34 anos de carreira na ONU esteve presente nos principais conflitos mundiais das últimas décadas: Bangladesh, Líbano, Bósnia, Ruanda, Kosovo, Timor-Leste e Iraque.

No caso específico de Timor-Leste, ele logrou avanços significativos na luta contra as injustiças e as desigualdades, dando assistência aos timorenses que necessitavam conquistar a independência e garantir as habilidades para administrar os serviços do governo. Em abril de 2002, após eleições presidenciais no Timor-Leste, Vieira de Mello e a Untaet encerraram seus trabalhos e deram lugar à Missão das Nações Unidas de Apoio em Timor-Leste (UNMISET), que tem por mandato assistir o governo timorense em setores vitais para sua estabilidade.

Muitos avanços sociais, econômicos e políticos foram logrados nesta primeira década de vida independente e soberana. Entretanto, ainda existem muitos desafios para o povo timorense enfrentar com seus próprios recursos e com o apoio da comunidade internacional. Nesse contexto, a cooperação bilateral Brasil-Timor, em geral, e a cooperação jurídica, em particular, representam contribuições indispensáveis na consolidação de um Estado que apresenta importantes e significativas semelhanças culturais, políticas e jurídicas com o Brasil.


Referências

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

MAZZOLA, Maria Amélia; AVILA, Carlos F. Domínguez. O Brasil, o Timor-Leste e a cooperação jurídica internacional. Apontamentos sob a perspectiva das relações internacionais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2383, 9 jan. 2010. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/14167>. Acesso em: 26 maio 2019.

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