A interpretação dos contratos à luz do Direito Português
10/06/2018 18:43 0
Uma breve abordagem da interpretação de contratos segundo o Código Civil Português
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Países lusófonos
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Responsabilidade civil e clásula penal no direito civil de Moçambique
26/06/2018 16:20 0
Traça-se um panorama da evolução da responsabilidade civil e de como este instituto é tratado no Código Civil Moçambicano.
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![Diego Gomes Alves]( "Diego Gomes Alves")
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Processo especial de revitalização de empresas em Portugal
26/07/2017 14:24 5
![Daniel Maximo]( "Daniel Maximo")
A natureza jurídica do PER é bastante complexa, por se tratar de plano de recuperação elaborado voluntariamente pelo devedor que esteja quase declarando falência, com a participação de (pelo menos um de) seus credores, homologado judicialmente em um processo de caráter urgente.
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NOVOS MODELOS FAMILIARES
17/06/2017 13:48 0
![Marcos Vinícius Rodrigues]( "Marcos Vinícius Rodrigues")
O presente estudo tem como objetivo apresentar de maneira sucinta o poliamor, e suas respectivas caraterísticas, abordando também alguns princípios, os quais diferenciam o poliamor de outros tipos de relações amorosas existentes atualmente.
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Os refugiados e a Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países lusófonos
04/05/2017 14:08 1
![Adriano Custódio Bezerra]( "Adriano Custódio Bezerra")
Reflexões sobre a jurisprudência do Brasil e de Portugal sobre os refugiados, de acordo com a Conferência dos Tribunais Constitucionais lusófonos.
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Por que é tão difícil entender os direitos humanos?
17/04/2017 22:53 0
![Mario Cesar da Silva Conserva]( "Mario Cesar da Silva Conserva")
Trata-se de breve explicitação acerca dos Direitos Humanos, a contextualização histórica e a atuação dos Direitos Humanos no Estado de Direito.
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Advogados brasileiros e portugueses: o regime de reciprocidade e o mercado profissional
03/04/2017 15:15 170
![Julian Henrique Dias Rodrigues]( "Julian Henrique Dias Rodrigues")
Ao longo de décadas, o acordo de reciprocidade entre a OA e a OAB tem promovido o diálogo da cultura jurídica no espaço lusófono.
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Negligência em serviços médico-psiquiátricos: o caso Fernandes de Oliveira vs. Portugal
28/03/2017 22:56 1
![Julian Henrique Dias Rodrigues]( "Julian Henrique Dias Rodrigues")
Em caso envolvendo negligência médica, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Portugal por violação à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
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Contractos gratuitos e onerosos
21/03/2017 16:10 17
![Daniel Maximo]( "Daniel Maximo")
A distinção entre contratos onerosos e gratuitos encontra interesse prático quando se enfrentam as diferenças entre os requisitos para a impugnação pauliana, os efeitos da nulidade ou anulação do negócio, o enriquecimento sem causa e a irrevogabilidade dos pactos sucessórios.
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O prazo internupcial feminino em Portugal como símbolo de uma legislação masculinizada
16/03/2017 12:58 7
![Julian Henrique Dias Rodrigues]( "Julian Henrique Dias Rodrigues")
Em razão do dia internacional da mulher, trazemos a problematização da igualdade de direitos entre homens e mulheres por meio da necessária superação do diferenciado prazo internupcial em Portugal.
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As recentes alterações do Código Civil português
06/03/2017 09:29 0
![Julian Henrique Dias Rodrigues]( "Julian Henrique Dias Rodrigues")
O novo regime de regulação das responsabilidades parentais e o estatuto jurídico dos animais são as novidades que passam a vigorar a partir de abril e maio deste ano.
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Nacionalidade portuguesa: projetos de lei visam alterar regras para netos, cônjuges e filhos
20/02/2017 09:14 0
![Julian Henrique Dias Rodrigues]( "Julian Henrique Dias Rodrigues")
Assembleia da República de Portugal discute projetos que poderão alterar radicalmente as regras hoje vigentes.
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Suborno e sigilo: as vantagens comparativas das petrolíferas dos EUA
15/02/2017 10:53 0
![Fábio de Oliveira Ribeiro]( "Fábio de Oliveira Ribeiro")
O MPF e a Justiça Federal estão em débito com a nação brasileira.
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2017, ano em que um novo Domingos Jorge Velho tomou de assalto o STF
07/02/2017 13:40 0
![Fábio de Oliveira Ribeiro]( "Fábio de Oliveira Ribeiro")
Sou advogado e paulista, mas não aceito a indicação de Alexandre Moraes para o tribunal mais importante do país.
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Despacho pré-saneador e o início da fase intermédia no processo declarativo português
02/02/2017 11:55 110
![Julian Henrique Dias Rodrigues]( "Julian Henrique Dias Rodrigues")
Explana-se sobre a prática do despacho pré-saneador no CPC português, com referências ao novo CPC brasileiro.
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Petição inicial, fase inicial: Notas sobre a ação declarativa portuguesa à luz do processo civil brasileiro
22/01/2017 22:00 1
![Julian Henrique Dias Rodrigues]( "Julian Henrique Dias Rodrigues")
Breves apontamentos acerca do processo declarativo português, sob a ótica do NCPC
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A ação declarativa de simples apreciação portuguesa e a ação de conhecimento meramente declaratória brasileira
20/01/2017 00:15 23
![Julian Henrique Dias Rodrigues]( "Julian Henrique Dias Rodrigues")
No direito comparado Brasil - Portugal, deparamo-nos com institutos do processo civil que, embora semelhantes, ganham diferentes nomenclaturas. A ação declarativa de simples apreciação, prevista no CPC português de 2013, é um desses casos.
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Usucapião: estudo comparado entre Brasil e Argentina
12/01/2017 12:22 3
![Amanda Cabral Fidalgo]( "Amanda Cabral Fidalgo")
Este estudo aborda fatores relacionados à usucapião, efetuando comparação entre as disposições legais sobre instituto nos sistemas jurídicos brasileiro e argentino, destacando a usucapião como forma de aquisição da propriedade.
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As migalhas Estatais frente as necessidades do indivíduo
26/12/2016 16:22 0
![Maria Jorge Badra]( "Maria Jorge Badra")
Com surgimento estatal a sua função tida como primordial frente as necessidades dos seus tutelados, são esquecidas a fim unicamente de se manter soberano, mesmo que haja violações entre concidadãos.
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Admissibilidade de prova ilícita para apurar violação da fidelidade conjugal na jurisdição portuguesa
07/11/2016 15:41 66
![Karenina Carvalho Tito]( "Karenina Carvalho Tito")
É possível a utilização de prova ilícita na ação de responsabilidade civil fundada na violação dos deveres conjugais de fidelidade, desde que respeitadas determinadas condições.
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Os advogados criminalistas Roberto Parentoni e Luiz Angelo Cerri Neto, oferecem denúncia na OEA contra o estado-brasileiro
13/10/2016 11:01 0
![Roberto Parentoni]( "Roberto Parentoni")
Os advogados criminalistas Roberto Parentoni e Luiz Ângelo Cerri Neto, ambos de São Paulo, do Roberto Parentoni Advogados Associados, ofereceram denúncia contra o Estado-brasileiro na Organização Estados Americanos (OEA)...
