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Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
15/12/2017 13:45 3
Demonstra-se a viabilidade constitucional da desjudicialização dos atos executórios no ordenamento pátrio, de modo a transpor à esfera administrativa os meios necessários para constrição preparatória de bens.
26/07/2017 14:24 5
A natureza jurídica do PER é bastante complexa, por se tratar de plano de recuperação elaborado voluntariamente pelo devedor que esteja quase declarando falência, com a participação de (pelo menos um de) seus credores, homologado judicialmente em um processo de caráter urgente.
17/06/2017 13:48 0
O presente estudo tem como objetivo apresentar de maneira sucinta o poliamor, e suas respectivas caraterísticas, abordando também alguns princípios, os quais diferenciam o poliamor de outros tipos de relações amorosas existentes atualmente.
17/04/2017 22:53 0
Trata-se de breve explicitação acerca dos Direitos Humanos, a contextualização histórica e a atuação dos Direitos Humanos no Estado de Direito.
28/03/2017 22:56 1
Em caso envolvendo negligência médica, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condena Portugal por violação à Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
21/03/2017 16:10 17
A distinção entre contratos onerosos e gratuitos encontra interesse prático quando se enfrentam as diferenças entre os requisitos para a impugnação pauliana, os efeitos da nulidade ou anulação do negócio, o enriquecimento sem causa e a irrevogabilidade dos pactos sucessórios.
16/03/2017 12:58 7
Em razão do dia internacional da mulher, trazemos a problematização da igualdade de direitos entre homens e mulheres por meio da necessária superação do diferenciado prazo internupcial em Portugal.
06/03/2017 09:29 0
O novo regime de regulação das responsabilidades parentais e o estatuto jurídico dos animais são as novidades que passam a vigorar a partir de abril e maio deste ano.
20/02/2017 09:14 0
Assembleia da República de Portugal discute projetos que poderão alterar radicalmente as regras hoje vigentes.
15/02/2017 10:53 0
O MPF e a Justiça Federal estão em débito com a nação brasileira.
07/02/2017 13:40 0
Sou advogado e paulista, mas não aceito a indicação de Alexandre Moraes para o tribunal mais importante do país.
02/02/2017 11:55 110
Explana-se sobre a prática do despacho pré-saneador no CPC português, com referências ao novo CPC brasileiro.
22/01/2017 22:00 1
Breves apontamentos acerca do processo declarativo português, sob a ótica do NCPC
20/01/2017 00:15 23
No direito comparado Brasil - Portugal, deparamo-nos com institutos do processo civil que, embora semelhantes, ganham diferentes nomenclaturas. A ação declarativa de simples apreciação, prevista no CPC português de 2013, é um desses casos.
12/01/2017 12:22 3
Este estudo aborda fatores relacionados à usucapião, efetuando comparação entre as disposições legais sobre instituto nos sistemas jurídicos brasileiro e argentino, destacando a usucapião como forma de aquisição da propriedade.
26/12/2016 16:22 0
Com surgimento estatal a sua função tida como primordial frente as necessidades dos seus tutelados, são esquecidas a fim unicamente de se manter soberano, mesmo que haja violações entre concidadãos.
07/11/2016 15:41 66
É possível a utilização de prova ilícita na ação de responsabilidade civil fundada na violação dos deveres conjugais de fidelidade, desde que respeitadas determinadas condições.
13/10/2016 11:01 0
Os advogados criminalistas Roberto Parentoni e Luiz Ângelo Cerri Neto, ambos de São Paulo, do Roberto Parentoni Advogados Associados, ofereceram denúncia contra o Estado-brasileiro na Organização Estados Americanos (OEA)...
30/09/2016 11:57 0
A injustiça praticada contra Dilma Rousseff não chega a ser uma novidade. De fato, ela é apenas mais um capítulo da falta de Justiça que assola o Brasil desde os tempos da Colônia.
31/08/2016 14:48 0
O espaço delicado e consensual em que a política era pacificamente construída por pessoas diferentes foi inevitavelmente destruído. A guerra civil será apenas uma consequencia da guerra contra a soberania popular que outorgou poder a Dilma Rousseff.
15/08/2016 08:58 0
O golpe de 2016 produziu uma imensa inovação na tradição jurídica brasileira.
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