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Do direito à intimidade do empregado em confronto com o controle patronal dos meios tecnológicos (e-mail e internet)

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BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2001.

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BELMONTE, Alexandre Angra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. – São Paulo: Ltr, 2004.

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Notas

  1. BELMONTE, Alexandre Angra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. – São Paulo: Ltr, 2004. p. 36.
  2. BELMONTE, Alexandre Angra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 36.
  3. TEIXEIRA FILHO, João de Lima. O dano moral no direito do trabalho. Revista LTr. 60-09. Vol. 60, n. 09, Setembro de 1996. p.1174.
  4. FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto de Castro. Correio eletrônico corporativo: aspectos jurídicos. Revista de Direito do Trabalho – Ed. Revista dos Tribunais – v. 29, n. 110, Abr/Jun, 2003. p. 21.
  5. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2001.
  6. BELMONTE, Alexandre Angra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 36.
  7. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho: Direito e Tecnologia da informação. R. CEJ, Brasília, n. 19. out/dez.2002. p. 29.
  8. TEIXEIRA FILHO, João de Lima, O dano moral no direito do trabalho. p.1174.
  9. FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto de Castro. Correio eletrônico corporativo: aspectos jurídicos. p. 21.
  10. MISTRONGUE, Alessandra Loyola. Kersten, Felipe de oliveira. Invasão de privacidade: a violação de e-mails nas relações de trabalho à luz da ordem Jurídico-Constitucional Brasileira. Revista LTr, São Paulo, vol 68, n. 03, março/2004. p. 316.
  11. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. p. 29.
  12. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2001.
  13. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 57.
  14. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 58.
  15. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 55.
  16. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 56.
  17. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho: direito e tecnologia da informação. pp 24-39.
  18. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 58.
  19. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 59.
  20. MISTRONGUE, Alessandra Loyola. Kersten, Felipe de oliveira. Invasão de privacidade: a violação de e-mails nas relações de trabalho à luz da ordem Jurídico-Constitucional Brasileira. p. 316.
  21. SOUZA, Mauro César Martins de. E-mail (...NET) na relação de emprego, poder diretivo do empregador (segurança) & privacidade do empregado. Jornal Trabalhista Consulex, n. 860, p.5-11, abril. 2001. p.7.
  22. SOUZA, Mauro César Martins de. E-mail (...NET) na relação de emprego, poder diretivo do empregador (segurança) & privacidade do empregado. p. 7.
  23. BELMONTE, Alexandre Agra. O controle da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. Revista LTr. 68-09. Vol. 68. n. 09, Setembro de 2004. p. 1032.
  24. SOUZA, Mauro César Martins de. E-mail (...NET) na relação de emprego, poder diretivo do empregador (segurança) & privacidade do empregado. Jornal Trabalhista Consulex, n. 860, p.5-11, abril. 2001. p.9.
  25. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. Direito e Tecnologia da informação. p.25.
  26. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. Ed. Saraiva – São Paulo, p. 428.
  27. CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, V. Fundamentos da constituição. Coimbra: Coimbra, 1991. p. 646.
  28. MISTRONGUE, Alessandra Loyola. Kersten, Felipe de oliveira. Invasão de privacidade: a violação de e-mails nas relações de trabalho à luz da ordem Jurídico-Constitucional Brasileira. p. 316.
  29. MISTRONGUE, Alessandra Loyola. Kersten, Felipe de oliveira. Invasão de privacidade: a violação de e-mails nas relações de trabalho à luz da ordem Jurídico-Constitucional Brasileira. p. 316.
  30. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. p. 29.
  31. SOUZA, Mauro César Martins de. E-mail (...NET) na relação de emprego, poder diretivo do empregador (segurança) & privacidade do empregado. p. 7.
  32. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. Direito e Tecnologia da informação. p. 29.
  33. VIDONHO JÚNIOR, Amadeu dos Anjos. A ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação. Revista Âmbito Jurídico. v.23. n.1129, Julho de 2006. p. 6.
  34. SOUZA, Mauro César Martins de. E-mail (...NET) na relação de emprego, poder diretivo do empregador (segurança) & privacidade do empregado. p. 5.
  35. FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto de Castro. Correio eletrônico corporativo: aspectos jurídicos. p. 14.
  36. VIDONHO JÚNIOR, Amadeu dos Anjos. A ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação. p. 6.
  37. FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto de Castro. Correio eletrônico corporativo: aspectos jurídicos p. 17.
  38. FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto de Castro. Correio eletrônico corporativo: aspectos jurídicos. p. 17.
  39. FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto de Castro. Correio eletrônico corporativo: aspectos jurídicos. p.18.
  40. FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto de Castro. Correio eletrônico corporativo: aspectos jurídicos. p. 20.
  41. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. p. 30
  42. FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto de Castro. Correio eletrônico corporativo: aspectos jurídicos. p.18.
  43. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 67.
  44. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 90.
  45. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 90.
  46. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p.91.
  47. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 90.
  48. FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto de Castro. Correio eletrônico corporativo: aspectos jurídicos p.17.
  49. MISTRONGUE, Alessandra Loyola. Kersten, Felipe de oliveira. Invasão de privacidade: a violação de e-mails nas relações de trabalho à luz da ordem Jurídico-Constitucional Brasileira. p. 318.
  50. VIDONHO JÚNIOR, Amadeu dos Anjos. A ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação. p. 6
  51. FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto de Castro. Correio Eletrônico Corporativo: Aspectos jurídicos. p.17.
  52. VIDONHO JÚNIOR, Amadeu dos Anjos. A ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação. p. 9.
  53. VIDONHO JÚNIOR, Amadeu dos Anjos. A ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação. p. 9.
  54. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2001. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
  55. PACHES apud MISTRONGUE, Alessandra Loyola. Kersten, Felipe de oliveira. Invasão de privacidade: a violação de e-mails nas relações de trabalho à luz da ordem Jurídico-Constitucional Brasileira. p. 317.
  56. VIDONHO JÚNIOR, Amadeu dos Anjos. A ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação. p. 10.
  57. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. p. 29
  58. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 92.
  59. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 75.
  60. VIDONHO JÚNIOR, Amadeu dos Anjos. A ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação. p. 6.
  61. BELMONTE, Alexandre Agra. O controle da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 1031.
  62. VIDONHO JÚNIOR, Amadeu dos Anjos. A ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação. p. 5.
  63. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho: direito e tecnologia da informação. p. 25.
  64. SOUZA, Mauro César Martins de. E-mail (...NET) na relação de emprego, poder diretivo do empregador (segurança) & privacidade do empregado. p. 7.
  65. SOUZA, Mauro César Martins de. E-mail (...NET) na relação de emprego, poder diretivo do empregador (segurança) & privacidade do empregado. p. 7.
  66. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 113.
  67. FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto de Castro. Correio eletrônico corporativo: aspectos jurídicos. p.16.
  68. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. p. 36
  69. VIDONHO JÚNIOR, Amadeu dos Anjos. A ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação. p. 6
  70. SOUZA, Mauro César Martins de. E-mail (...NET) na relação de emprego, poder diretivo do empregador (segurança) & privacidade do empregado. p. 7.
  71. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 79.
  72. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 79.
  73. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 92.
  74. FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto de Castro. Correio eletrônico corporativo: aspectos jurídicos. p. 24.
  75. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. .p. 35.
  76. FERREIRA, Ana Amélia Menna Barreto de Castro. Correio eletrônico corporativo: aspectos jurídicos. p.24.
  77. BRASIL, Tribunal Superior do Trabalho. RR-613/2000-013-10-00, Rel. Min. João Oreste Dalazen , 1ª Turma, DJ de 10/06/05.
  78. VIDONHO JÚNIOR, Amadeu dos Anjos. A ética, o monitoramento dos e-mails digitais e a sua auto-regulamentação. p. 10.
  79. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho: direito e tecnologia da informação. p. 26.
  80. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho. Direito e Tecnologia da informação. p. 26.
  81. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2001.
  82. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 97.
  83. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 2001.
  84. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. p. 98.
  85. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. – São Paulo : LTr, 2004. p. 98.
  86. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. – São Paulo : LTr, 2004. p. 99
  87. BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. – São Paulo : LTr, 2004. p. 99.
  88. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho: direito e tecnologia da informação. p.35.

89.BELMONTE, Alexandre Agra. O monitoramento da correspondência eletrônica nas relações de trabalho. – São Paulo : LTr, 2004. p.111.

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Sobre a autora
Marihá Renaty Ferrari Miranda

Advogada, especialista em direito do Trabalho e Processo do trabalho pela associação dos magistrados do trabalho da 12ª região

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

MIRANDA, Marihá Renaty Ferrari. Do direito à intimidade do empregado em confronto com o controle patronal dos meios tecnológicos (e-mail e internet). Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2485, 21 abr. 2010. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/14726. Acesso em: 23 nov. 2024.

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