Tudo de Violação de e-mail
Novidades sobre a violação de correspondência corporativa
Incrível como o impacto da tecnologia no Direito causa perplexidade nos meios jurídicos vez que mesmo após anos de estudo não conseguimos chegar a soluções satisfatórias que deem efetiva segurança as partes envolvidas em questões judiciais decorrentes da utilização dos...
Do crime de violação de correspondência e da invasão de dispositivo informático
O artigo trata da conduta de violação de correspondências e também da configuração de crime na violação de meios eletrônicos. Trata-se de um tema atual e relevante para sociedade.
Uso do e-mail corporativo para fins pessoais: mero desvirtuamento ou atitude indevida?
A comunicação por e-mail já faz parte do cotidiano, sendo seu uso essencial no meio ambiente de trabalho. Contudo, seu uso indevido pode acarretar consequências sérias, sobre as quais discutimos neste artigo.
Ciberespionagem global e o Decreto 8.135: segurança das informações no governo brasileiro
Apresenta uma avaliação do Decreto 8.135/2013 e suas consequências para a administração pública, principalmente no tocante à segurança das informações do governo brasileiro e às ameaças de ciberespionagem internacionais.
Direitos da personalidade do trabalhador e correio eletrônico
O presente artigo trata dos limites do poder empregatício quanto ao monitoramento do correio eletrônico no Direito do Trabalho brasileiro.
Controle do e-mail no trabalho: personalidade X poder diretivo
Com o avanço da tecnologia, os e-mails passaram a figurar na relação de emprego enquanto instrumentos de trabalho, por isso surgiu a indagação acerca da possibilidade de fiscalização ou não do correio eletrônico do empregado pelo empregador.
Limites do direito de privacidade do empregado
Pode o empregador invocar o seu poder diretivo para monitorar os dados profissionais produzidos por seus empregados, e até mesmo os seus dados particulares, na eventualidade de terem sido acessados/produzidos por intermédio de instrumentos ou de ferramentas corporativas?
Do direito à intimidade do empregado em confronto com o controle patronal dos meios tecnológicos (e-mail e internet)
resumo: A pesquisa inicial se deu sobre as garantias constitucionais previstas que são resguardadas tanto em favor do empregado, como empregador. Em seguida, analisou-se a utilização do e-mail corporativo e particular e Internet no ambiente de trabalho, adentrando na possibilidade…
O monitoramento do e-mail corporativo e a restrição à privacidade do empregado.
O presente estudo teve como ponto de partida o pioneiro julgamento sobre a influência da internet nas relações de emprego, atualizando as possibilidades de conflitos que esta nova tecnologia pode acarretar no âmbito do trabalho. Trata-se de Acórdão prolatado no…
Não é assim como parece:
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, juízo superior no que tange às causas trabalhistas, proferiu decisão reconhecendo o direito do empregador de obter provas para justa causa demissional através do rastreamento do e-mail de trabalho do empregado. Como…
O e-mail no ambiente de trabalho:
Sumário: I-O direito e as novas tecnologias; II- Noções fundamentais sobre correio eletrônico; III- O controle do e-mail pelo empregador; IV- O uso social do e-mailI- O Direito e as novas tecnologiasA interelação entre o direito e as chamadas novas…
O monitoramento pelo empregador do correio eletrônico
Sumário: I- Introdução; II- Da proteção constitucional do correio eletrônico; III- Correio postal e correio eletrônico; IV- Poder de direção do empresário e a intimidade pessoal do trabalhador; V- A intervenção do correio eletrônico na empresa; VI- Precedente legislativo do…
E-mail x empregados:
Na última semana a imprensa noticiou que agora os empregadores brasileiros não podem mais violar os e-mails de seus empregados. Diversas pessoas e entidades comemoraram o fato que, com o devido respeito e apreço que tenho pela liberdade e privacidade,…
A proteção jurídica do e-mail, enquanto meio de comunicação privada, no Direito Penal espanhol
Sumario: 1) Introdução. 2) Delitos informáticos. 3) A intimidade como um direito fundamental e sua proteção no ordenamento jurídico espanhol. 4) O direito ao segredo nas telecomunicações e sua proteção no ordenamento jurídico espanhol. 5) A proteção jurídico-penal do correio…
O sistema de proteção de dados pessoais frente ao uso da informática e o papel do direito de autodeterminação informativa.
Sumário: 1) Introdução. 2) Evolução histórica do direito à intimidade frente ao uso da informática. 3) Intimidade e direito à intimidade. 4) Intimidade informática. 5) Normativa européia sobre a proteção de dados pessoais e direito à intimidade. 6) O direito…
A inviolabilidade dos e-mails
Muito se fala sobre a falta de legislação no que tange a Internet no Brasil. Uma das grandes questões que tem movido a discussão na comunidade jurídica é a que diz respeito a inviolabilidade da informação contida nos E-mails. Seria…
Violação de e-mail é crime?
Li, recentemente, no Boletim IBCCrim, interessante artigo de conceituado doutrinador e professor, que me chamou a atenção por pregar a idéia de que nosso Direito Penal, no tocante aos ilícitos praticados por meio do computador, deve ser deixado em paz,…
Sigilo das mensagens eletrônicas dos funcionários de empresas e órgãos públicos
Inicia-se a presente abordagem com menção aos recentes relatados da ação de "hackers", que se utilizam de recursos tecnológicos dos escritórios em que trabalham, como meio a viabilizar suas práticas condenáveis. Através dos computadores de empresas e órgão públicos, os…
