A CRISE DA INTEGRIDADE DO ESTADO: A "MEXICANIZAÇÃO" DA AMAZONIA E O ASSALTO À SOBERANIA
Menos de 20 anos depois de emancipar-se do domínio espanhol, em 1821, o México perdia para os Estados Unidos a sua "Amazônia" setentrional, sem florestas tropicais, mais de clima temperado e composta de vastas e fertilíssimas terras, onde jaziam o ouro da Califórnia, as pastagens do Texas e as riquezas adormecidas de imensos e gigantescos lençóis petrolíferos.
Os bons americanos que cultivam sentimentos democráticos, conservam, até hoje, a respeito da questão mexicana e daquela política do manifesto destino ("manifest destiny"), um certo complexo de culpa – a dor e o peso na consciência que lhes trouxe o remorso de haverem crescido e medrado grandemente a expensas da Nação vizinha esbulhada e agredida.
Todas essas reflexões e remissões ao passado não são descabidas, urge refrescar a memória continental de nosso povo. A situação do Brasil tem certas analogias com as do México no século passado, na medida em que desperta hoje a cobiça inconfessável de super potencias estrangeiras, que tem por ponta de lança algumas das chamadas organizações não governamentais, cuja ação se espalha pelo mundo inteiro e cuja linguagem é precursora, introdutória e preparatória do assalta á soberania, não tendo obviamente a reserva, o comedimento e a simulação dos discurso diplomático, suas ameaças já são palpáveis e constituem a pré agressão do futuro.
Corremos o risco de ver até mesma a Organização das Nações Unidas (ONU) fazer aqui, de forma até mais refinada e eficaz o papel que os Estados Unidos fizeram com menos hipocrisia no passado.
A "mexicanização" da Amazônia é conjuração em marcha, que vem desde o célebre Estatuto da Hiléia Amazônica e desemboca em fatos recentes, os quais traduzem sintomas de traição nacional e corrosão da unidade de nosso povo.
Desarmar o País é o primeiro passo para a sua desnacionalização e o seu desmembramento. Ocupemos, pois, a Amazônia que é nossa, primeiro que outros o façam. O Presidente da República parece ter tomado já consciência da gravidade nacional e internacional desse perigo e não há de passar à Historia como o Bustamante brasileiro, ou seja, aquele desditoso Presidente mexicano que em 1830 exarou o documento da interdição migratória, quando já era tarde, e suas leis não puderam cumprir-se, e Tróia ardeu.
A soberania nacional corre grave risco de desintegrar-se ou extinguir-se. Não tem o Brasil pressupostos para que vinguem a traição separatista. Mas ela coincidentemente parte de um teuto-brasileiro, provavelmente de primeira geração – Hitler era austríaco, embora de sangue alemão que atua nos estados meridionais, onde ainda perduram quistos culturais de família refratária a uma plenitude assimilativa do sentimento nacional brasileiro. Por isso mesmo são vulneráveis e abertos a penetração de idéias contaminadas de racismo e forte apela secessionista.
Às grandes potencia interessa unicamente desarmar e debilitar os países do Terceiro e do Quarto Mundos, entre os quais, em primeiro lugar, o Brasil, em cujas fronteiras setentrionais, bem perto da orla do Caribe, uma das superpotências, estranhamente, e pela vez primeira, efetuou manobras de misteriosa finalidade.
Mas o escândalo maior que avilta a soberania nacional despedaça a participação do cidadão e confisca a vontade geral do povo, é que essa revisão, conforme já assinalamos, se ergue sobre a lama da participação de dezoito deputados corruptos e de quatorze sob investigação; os primeiros, execrados unanimemente pelo Relatório da CPI do Orçamento, com a qual se procurou lavar de nódoas a dignidade e a reputação de um dos Poderes a Republica.
A revisão só tem um alvo: quebrantar o monopólio do Estado no campo da eletricidade, do petróleo e da telecomunicação.
Já não são forças invisíveis ou ocultas que conspiram contra o País; ao alcance de nossas vistas, numa operação ostensiva, se constrói o "Cavalo de Tróia" que os invasores não precisaram diligenciar-lhe a introdução dissimulada; cá se acha ele já posto intramuros por uma falange que bem merece o nome de quina coluna, a força civil secreta das décadas de 30 e 40, cuja função ignominiosa estava em abrir aos exércitos de ocupação as portas das nações, as quais, antes da conquista, tinham primeiro metodicamente vilipendiada e estraçalhada a honra nacional.
Hoje nos países em desenvolvimento desconfia-se de que camufladamente grande parte daquelas sociedades não governamentais e missões religiosas desempenham a mesma função de vilipêndio; na rota da ocupação fingem-se de zelo sacerdotal pela causa indígena ou se credenciam como cientistas do solo, da fauna e da flora. São a ponta de lança da invasão futura. Buscam, desse modo, conhecer melhor nossas riquezas com propósito de arrebatá-las depois, consoante já o fizeram nos casos do México e da Colômbia, vitimas da maior tragédia imperialista dos últimos cento e cinqüenta anos na America Latina.
O que parece a primeira vista apreensão infundada ou mero pesadelo de Cassandras nacionalistas, bem cedo, se não atalharmos o mal pela raiz, mediante vivencia efetiva nas fronteiras do Norte e Oeste, se tornará um fato consumado e uma tragédia, e como todas as tragédias, algo irremediável.
O MUNDO MORTO DOS OPRESORES E OS "FASCISMOS SOCIAIS"
O neoliberalismo e a globalização romperam o modelo clássico de status quo institucional estabelecido pelo capitalismo da revolução industrial.
O direito internacional, o direito constitucional, o direito público interno, todos os ramos da árvore jusprivatista sofrem, por igual, o açoite da crise, e a sociedade da globalização, nessa sórdida transmutação de valores, só conhece um elemento imperante, que, sem carteira de identidade ou passaporte, atravessa todas as fronteiras, aplaudindo e festejando, onde quer que ingresse, tendo por testemunhas os operadores das bolsas nos grandes mercados financeiros: o capital especulativo dos mega investidores.
Fora dessas bolsas, onde a soberania, havendo desertado os palácios, os parlamentos e os pretórios, passa a residir, move-se, como num teatro de sombras e fantasias, o mundo morto dos oprimidos. Nesse mundo imperam os "fascismos sociais", gerados por aquela modalidade de capitalismo a que se refere, com brilhantismo, acuidade e proficiência, o sociólogo Boaventura dos Santos.
Desnacionalizado e desconstitucionalizado, é capitalismo que invade fronteiras, denega justiça, confisca soberanias, desfaz Constituições, derruba bolsas, convulsiona mercados, destrói economias, desestabiliza regimes. Como o grande Satã da imagem iraquiana, ele faz, ao mesmo passo, do progresso, da tecnologia e da informação a ferramenta da dominação, do poder sem equilíbrio e sem limites, do desemprego e da servidão dos povos.
Por sua vez, a constituição corre o risco de ver promulgada uma das seis propostas de emenda constitucionais que tramitam no Congresso Nacional com o propósito de neutralizar ou paralisar a eficácia do parágrafo 2º do art. 60 da Carta Magna, sem duvida o coração da constituição, enfim, a ditadura branca das revisões constitucionais supressivas do Estado de Direito. Para convelir o edifício da Lei Maior e fazê-la desabar em ruínas, basta apenas promulgar uma daquelas Emendas.
BIBLIOGRAFIA
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