BIBLIOGRAFIA
Barile, Paolo. Diritti delluomo e libertà fondamentali. Bologna: Società Editrice il Mulino, 1984 [impressão: 1992].
Barile, Paolo, Cheli, Enzo & Grassi, Stefano. Istituzioni di diritto pubblico, 8.ª ed. Padova: CEDAMCasa Editrice Dott. Antonio Milani, 1998.
Barroso, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora, 3.ª ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 1999.
Bonavides, Paulo. Curso de direito constitucional, 10.ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
Boson, Gerson de Britto Mello. Curso de direito internacional público, 1.º Vol. Belo Horizonte: Livraria Bernardo Álvares Editora, 1958.
Cançado Trindade, Antônio Augusto. A proteção internacional dos direitos humanos: fundamentos jurídicos e instrumentos básicos. São Paulo: Saraiva, 1991.
________ . "Direito internacional e direito interno: sua interpretação na proteção dos direitos humanos". In: Instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, obra cuja qual o autor prefacia. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 1996.
Canotilho, J. J. Gomes. Direito constitucional, 6.ª ed. revista. Coimbra: Livraria Almedina, 1993.
________ . Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Livraria Almedina, 1998.
Cintra, Antonio Carlos de Araújo, Grinover, Ada Pellegrini & Dinamarco, Cândido Rangel. Teoria geral do processo, 13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros Editores, 1997.
Cintra Junior, Dyrceu Aguiar Dias. "O judiciário brasileiro em face dos direitos humanos". In: Justiça e democracia: revista semestral de informação e debate, n.º 2, p. 10-33, jul./dez. 1996 ano 1 (publicação oficial da Associação Juízes para a Democracia). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, segundo semestre de 1996.
Clève, Clèmerson Merlin. "Contribuições previdenciárias. Não recolhimento. Art. 95, d, da Lei 8.212/91. Inconstitucionalidade". Revista dos Tribunais, n. º 736, p. 503-532, fev. 1997.
Costa, Cezar Augusto Rodrigues. "Da prisão civil por dívida". In: Revista Cidadania e Justiça da Associação dos Magistrados Brasileiros, ano 2, n.º 4, 1.º semestre de 1998.
Dallari, Pedro. Constituição e relações exteriores, São Paulo: Saraiva, 1994.
________ . "Normas internacionais de direitos humanos e a jurisdição nacional". In: Revista especial do Tribunal Regional Federal, 3.ª Região Escola dos Magistrados Seminário: incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 1997.
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves. Comentários à Constituição brasileira de 1988, vol. 1. São Paulo: Saraiva, 1990.
________ . Comentários à Constituição brasileira de 1988, vol. 1, 2.ª ed., atual. e reformulada. São Paulo: Saraiva, 1997.
Fraga, Mirtô. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira. Rio: Forense, 1998.
Gomes, Luiz Flávio. "A questão da obrigatoriedade dos tratados e convenções no Brasil: particular enfoque da Convenção Americana sobre Direitos Humanos". In: Revista dos Tribunais, n.º 710, p. 21-31, dez. 1994.
Grinover, Ada Pellegrini, Fernandes, Antonio Scarance & Gomes Filho, Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal, 6.ª ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
Henkin, Louis, Pugh, Richard, Schachter, Oscar & Smit, Hans. International law: cases and materials, 3th. ed. Minnesota: West Publishing, 1993.
Lindgren Alves, José Augusto. Os direitos humanos como tema global. São Paulo: Editora Perspectiva/Fundação Alexandre de Gusmão, 1994.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira. Alienação fiduciária em garantia e a prisão do devedor-fiduciante: uma visão crítica à luz dos direitos humanos, 1.ª ed. Campinas: Agá Juris, 1999.
________ . Direitos humanos & relações internacionais, 1.ª ed. Campinas: Agá Juris, 2000.
________ . "A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos". In: Revista Nacional de Direito e Jurisprudência, ano 1, Vol. 6, p. 26-50. Ribeirão Preto: Nacional de Direito Livraria Editora, junho de 2000.
________ . "A influência dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos no direito interno brasileiro e a primazia da norma mais favorável como regra de hermenêutica internacional". In: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. São Paulo, n.º 53: p. 83-106, jun. 2000
Mello, Celso Duvivier de Albuquerque. "O § 2º do art. 5º da Constituição Federal". In: Ricardo Lobo Torres (org.). Teoria dos Direitos Fundamentais. Rio: Renovar, 1999.
Modugno, Franco. I "nuovi diritti" nella giurisprudenza costituzionale. Torino: G. Giappichelli Editore.
Moraes, Alexandre de. Direito constitucional, 2.ª ed. São Paulo: Atlas, 1997.
________ . Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1.º a 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência, 3.ª ed. (coleção Temas Jurídicos, n.º 3). São Paulo: Atlas, 2000.
Moreira Alves, José Carlos. Simpósio sobre imunidades tributárias: conferência inaugural. In: Martins, Ives Gandra da Silva, coord., conferencista inaugural José Carlos Moreira Alves. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais: Centro de Extensão Universitária, 1998 (Pesquisas tributárias. Nova série, n.º 4).
Pereira, André Gonçalves & Quadros, Fausto de. Manual de direito internacional público, 3.ª ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1993.
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos & Agazzi, Anna Carla. "
Integração, eficácia e aplicabilidade do direito internacional dos direitos humanos no direito brasileiro interpretação do artigo 5º, §§ 1º e 2º da Constituição Federal de 1988". In: Direitos Humanos: construção da liberdade e da igualdade (Série Estudos n.º 11). São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 1998.Piovesan, Flávia. "O direito internacional dos direitos humanos e a redefinição da cidadania no Brasil". In: Justiça e democracia: revista semestral de informação e debate, n.º 2, p. 109-118, jul./dez. 1996 ano 1 (publicação oficial da Associação Juízes para a Democracia). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, segundo semestre de 1996.
________ . Direitos humanos e o direito constitucional internacional, 3.ª ed. São Paulo: Max Limonad, 1997.
________ . Temas de direitos humanos. São Paulo: Max Limonad, 1998.
Pinto Ferreira. Comentários à Constituição brasileira, 1.º vol. São Paulo: Saraiva, 1989.
________ . Curso de direito constitucional, 6.ª ed., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 1993.
Reale, Miguel. "Sentido da Constituição e de sua Reforma". In: Revista Trimestral de Direito Público 1. São Paulo: Malheiros Editores, 1993.
Rezek, José Francisco. Direito dos tratados. Rio: Forense, 1984.
________. Direito internacional público: curso elementar, 6.ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
Rodas, João Grandino. Tratados internacionais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991.
Rocha, Fernando Luiz Ximenes. "A incorporação dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos no direito brasileiro". In: Revista de Informação Legislativa, n.º 130.
Silva, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo, 13.ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1997.
________ . Aplicabilidade das normas constitucionais, 3ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1998.
Süssekind, Arnaldo. Tratados ratificados pelo Brasil. Rio: Freitas Bastos Editora, 1981.
Tucci, José Rogério Cruz e. Tempo e processo: uma análise empírica das repercussões do tempo na fenomenologia processual (civil e penal). São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
Weis, Carlos. Direitos humanos contemporâneos. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.
