Notas

  1. Este artigo advém de parte de um trabalho científico apresentado no programa de Mestrado em Direito e Instituições Políticas da Faculdade de Ciências Humanas – FUMEC, sendo reelaborado.
  2. De acordo com dados de Patton (2004, p.17), Serra Leoa é "[...] um país composto por uma população de 4,9 milhões de pessoas, com mais ou menos 16 grupos étnicos. A língua oficial é o inglês, mas existem quatro dialetos. A religião mais praticada é o islamismo, seguido pelas crenças tradicionais. A moeda nacional é o leone".
  3. Diamantes de conflito são diamantes originados de áreas controladas por forças ou facções em oposição aos governos legítimos e reconhecidos internacionalmente, e são usados para patrocinar ações militares em oposição àqueles governos ou em infração às decisões do Conselho de Segurança (Tradução nossa).
  4. O Processo de Kimberley é uma junção entre governo, indústria internacional de diamante e a iniciativa da sociedade civil para reduzir o fluxo dos diamantes de conflito – diamantes brutos que são usados por movimentos rebeldes para financiar guerras contra governos legítimos. O comércio dessas pedras ilícitas contribuiu para terríveis conflitos em países como Angola, [...], República Democrática do Congo e Serra Leoa. O Esquema do Processo de Kimberley de Certificação é um sistema inovador e voluntário que impõe exigências extensivas aos Participantes para certificar que carregamentos de diamantes brutos estejam livres dos conflitos de diamantes. O Processo de Kimberley é composto por 15 participantes, incluindo a Comunidade Européia. Os participantes do Processo de Kimberley respondem por aproximadamente 99,8% da produção global de diamantes brutos (Tradução nossa).
  5. Os diamantes dos conflitos, conhecidos também como diamantes de "sangue", são diamantes brutos utilizados por movimentos rebeldes ou por seus aliados para financiar conflitos armados visando enfraquecer os governos legitimados. O Processo de Kimberley é um esquema internacional de certificação que regula o comércio de diamantes brutos. Seu objetivo é evitar o comércio de diamantes do conflito, enquanto ajudam a proteger o comércio legítimo de diamantes brutos. O Processo de Kimberley é compreendido por estados e organizações de integração econômica regional (Participantes) que são escolhidos para comercializar diamantes brutos sob provisões de KPCS. Até 30 de abril de 2004 existiam 43 Participantes, incluindo a Comunidade Européia, representando todos os países produtores, exportadores e importadores de diamantes. A Indústria de Diamante, através do Conselho Mundial de Diamante, e grupos da Sociedade Civil (Testemunhas e Parcerias Globais da África e Canadá) são também partes integrais do Processo de Kimberley. Essas organizações estão envolvidas com o Processo de Kimberley desde a sua criação e continuam a contribuir para a implementação efetiva e monitoração do esquema. A luta que é complementada pelo comércio de diamantes de conflito foi relegada a poucos países da África Central e Ocidental. Muitos desses países têm depósitos aluviais de diamantes brutos – diamantes muito mais fáceis de serem extraídos e dessa forma mais facilmente disponíveis para contrabando (Tradução Nossa).
  6. Aluvionar significa um depósito sedimentar raso e espealhado pela superfície, formado por materiais em geral grosseiros, mal rolados, e mais ou menos soltos, transportados por águas correntes (rios, ribeiros, etc.). O mesmo que alluvium ou alúvio. Sedimento clástico (areia, cascalho e/ou lama) depositado por um sistema fluvial no leito e nas margens da drenagem, incluindo as planícies de inundação e as áreas deltaicas, com material mais fino extravasado dos canais nas cheias. Os depósitos aluviais são muito retrabalhados e mutáveis devido à erosão fluvial. Depositados durante as secas ou nos locais de remansos quando cai a energia da corrente do rio, vão ser, em seguida, erodidos pela força da água da cheia ou pela mudança do curso do rio. Estruturas de estratificação cruzada de canal cut and fill são formadas assim. Normalmente são depósitos clásticos mal classificados e mal selecionados, de cascalho, areias e lamas, podendo ocorrer depósitos de blocos maiores, às vezes bem arredondados nas regiões elevadas das cabeceiras com maior energia fluvial. Apresentam maior desenvolvimento nas planícies de inundação, com lamas (silte e argilas) por extensas áreas, e em sopés de montanhas como leques aluviais, com depósitos comuns de fanglomerados e areias associados que atingem boa expressão areal e grandes espessuras. Os depósitos aluvionares, normalmente muito férteis para a agricultura, tem sido fator da maior importância para o desenvolvimento das sociedades humanas (Disponível em: <www.wikipédia.com>. Acesso em: 22/02/2010).
  7. Kimberlito é vulgarmente conhecido como a rocha que contêm diamantes. Ao contrário da superfície aluvionar que é raza e espalhada pela superfície, o kimberlito é profundo mas concentrado em específico e determinado local. Na realidade, não é um tipo específico de rocha, mas sim um grupo complexo de rochas ricas em voláteis. São formados pela fusão parcial do manto a profundidades maiores que 150km. A ascensão do magma kimberlítico a superfície trás diversos xenocristais e xenólitos formados em grandes profundidades, entre eles o diamante, desde que o magma tenha passado por regiões no manto/crosta que fossem ricas neste mineral. (Disponível em: <www.wikipédia.com> Acesso em: 22/02/2010).
  8. Para um maior conhecimento e aprofundamento da "Operação Carbono", consultar Partneship Africa Canada – PAC (n. 13, 2006).
  9. Como exemplo de tais apreensões, vários jornais veicularam algumas operações realizadas, dentre eles: Jornal Estado de Minas, 15 jun. 2007; Jornal Estado de Minas, 25 jun. 2007; Jornal Estado de Minas, 1º set. 2007; Jornal Hoje em Dia, 04. out. 2006; Folha de Boa Vista 08. jan. 2007; Jornal de São José do Rio Preto, 11 mar. 2001; Brasil Mineral On line, n. 301, 9 maio 2007.
  10. Portugal assinou o referido Tratado de Methuen com a Inglaterra para obter vantagens no mercado britânico com o vinho português (GALEANO, 1978).
  11. Cf.: COSTA et al, 2004; FURTADO, 1996; LIMA JÚNIOR, 1945 e 1962; MAURO, 1997; NOVAIS, 1979; PINTO, 1979; SANTOS, 1864; SOUZA, 1999; VIANNA, 1957; VIEIRA COUTO, 1848; ZEMELLA, 1951.
  12. Cf.: BOXER, 1963 e 1969; GONÇALVES; KANTOR, 1996; PRADO JÚNIOR, 1986.
  13. As denominadas Top five da indústria diamantífera mundial: De Beers; Alrosa; Rio Tinto; Endiama e BHP Bilinton produzem mais de ¾ (76%) do mercado mundial de diamantes. Fonte: RBC Capital Markets estimates for 2008, Jan. 2009. (Disponível em: <www.rbccm.com>).
  14. O CNCD – Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes é mantido pelo DNPM.

Autor

  • Francisco José da Silva Porto Filho

    Francisco José da Silva Porto Filho

    Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Faculdade de Ciências Humanas da FUMEC/MG; MBA em Gestão Empresarial pela FGV. Secretário Adjunto do Fórum Brasileiro do Processo de Kimberley; Advogado do Marcelo Leonardo Advogados Associados S/C. Assessor Jurídico da GAR Mineração Comércio, Importação e Exportação Ltda

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PORTO FILHO, Francisco José da Silva. A interferência da ONU na soberania brasileira. O processo do certificado de Kimberley para diamantes brutos no mercado internacional e a jurisdição de controle da legalidade pela Justiça Federal. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 15, n. 2652, 5 out. 2010. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/17560. Acesso em: 29 nov. 2020.

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