I - Introdução:

O presente trabalho visa analisar os aspectos concernentes à Eutanásia - ou Eutanasia -, as questões legais e sociais envolvendo a sua adoção ou não, bem como sua inclusão no atual projeto da Parte Especial do Código Penal.

II - Etimologia do termo ‘eutanásia’:

O termo eutanásia deriva do grego:

- eu = boa, e;

- tanatos = morte(1).

Conforme nos informa Flamínio Favero, etmologicamente a palavra quer dizer "boa morte. É a morte suave, doce, fácil, sem sofrimento, sem dor."(2) Hélio Gomes inclui o termo "morte calma"(3).

III - Conceito:

O Prof. Hélio Gomes(4) nos traz conceitos de vários autores. Vejamos:

MORSELLI: "É aquela morte que alguém dá a outrem que sofre de uma enfermidade incurável, a seu próprio requerimento, para abreviar agonia muito grande e dolorosa."

PINAM define-a como "o ato pelo qual uma pessoa põe termo à vida da outra, que sofre de enfermidade incurável ou então a aleijados padecendo dores cruéis, atendendo às suas solicitações reiteradas, levada puramente pelo espírito de piedade e humanidade".

O autor citado não traz propriamente uma definição desta prática, apenas diz ser "o direito que se pretende conferir a uma junta médica de dar a morte suave aos doentes que sofram dores insuportáveis, estejam atacados de doença incurável e o desejem ou solicitem."(5)

Ricardo Royo-Vilanova y Morales, citado por Flamínio Fávero(6), assim define a eutanásia: "É a morte doce e tranqüila, sem dores físicas nem torturas morais, que pode sobrevir de um modo natural nas idades mais avançadas da vida, surgir de modo sobrenatural como graça divina, ser sugerida por uma exaltação das virtudes estóicas, ou ser provocada artificialmente, já por motivos eugênicos, ou com fins terapêuticos, para suprimir ou abreviar uma inevitável, larga e dolorosa agonia, mas sempre com prévio consentimento do paciente ou prévia regulamentação legal" (grifei).

IV - Eutanásia ou Eutanasia:

No vernáculo correto - e também na pronúncia - o termo correto é eutanasia, mas o costume e a prática têm ditado o contrário, ou seja, eutanásia, assim como necrópsia e necropsia, e tantos outros termos semelhantes. Usaremos o costumeiro, portanto, eutanásia.

V - Histórico da prática da eutanásia:

Quem nos traz o melhor indicativo histórico da eutanásia é, sem dúvida, Flamínio Favero(7). Relata o autor que na Índia antiga os doentes incuráveis eram atirados ao rio Ganges, "depois de receberem na boca e no nariz um pouco de lama sagrada"; também, em Esparta, os monstros, os deformados, os cacoplásicos de toda a sorte eram arremessados do alto do monte Taijeto(8).

Os celtas tinham por hábito que os filhos matassem os seus pais quando estes estivessem velhos e doentes, conforme José Roberto Goldim(9). Na Grécia antiga Platão e Sócrates advogavam a "morte serena"(10).

Del Vecchio, citado por Favero, diz que eqüivalia à prática da eutanásia o gesto dos Césares, voltando para baixo o polegar nos circos romanos, abreviando os sofrimentos dos gladiadores mortalmente feridos nos combates.

Expõe Favero que "Os nossos índios ainda abandonam à sorte os filhos enfermos e incuráveis."

Outros casos também podem ser trazidos à baila: o do rei Saul, de Israel, que, "gravemente ferido na guerra, para furtar-se ao sofrimento atroz e à possibilidade de cair vivo nas mãos dos filisteus, apressou a própria morte precipitando-se em sua espada, ou morrendo pela mão do amacelita ao qual, a crer-se no relato deste a Davi, pedira insistentemente lhe cortasse o fio da vida. E o amacelita, movido por piedade, praticou a primeira eutanásia, de que há positivo registro na história."(11); na Inglaterra, o Dr. Bazer mata por piedade sua filha enferma(12).

Hélio Gomes ainda cita o caso dos brâmanes, que tinham por hábito abandonar ou matar recém-nascidos desgraçados, assim como os nossos índios(13).

VI - Em que consiste a eutanásia?

A eutanásia, como já vislumbramos nos conceitos citados pelos diversos autores, consiste na prática da morte visando atenuar os sofrimentos do enfermo - e de seus familiares - tendo em vista a sua inevitável morte, sua situação incurável do ponto de vista médico.

Em sentido praticamente jurídico - e já de acordo com o prescrito pelo novo projeto de Parte Especial do Código Penal -, somente justificaria restringir, atenuar o sofrimento de uma pessoa com a morte, sendo esta iminente e inevitável(14), ou seja, passaria-se a tolerar a morte, satisfeitas as exigências legais, punindo-se, de outra parte, a morte provocada por motivos piedosos.

Cabe, de momento, expor acerca da diferença entre a eutanásia ativa, passiva e de duplo efeito: aquela configura o ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fim misericordiosos; na passiva a morte do paciente ocorre dentro de uma situação de terminabilidade, ou porque não se inicia uma ação médica ou pela interrupção de uma medida extraordinária, com o objetivo de minorar o sofrimento; já a última ocorre quando a morte é acelerada como uma conseqüência indireta das ações médicas que são executadas visando o alívio do sofrimento de um paciente terminal(15).

Cumpre discorrer acerca de sua diferença entre a ortotanásia e a distanásia. Esta, conforme Aurélio, é a morte lenta, ansiosa e com muito sofrimento (a palavra também é derivada do grego e o prefixo dis tem o significado de "afastamento", "portanto a distanásia significa prolongamento exagerado da morte de um paciente."(16)). Já a ortotanásia significa a "morte no seu tempo certo", sendo que o prefixo grego orto quer dizer "correto", querendo significar que o termo "tem o sentido de morte ‘no seu tempo’, sem abreviação nem prolongamentos desproporcionados do processo de morrer."(17)

VII - Aspectos religiosos, sociais e culturais:

Assim como existiram os que defendiam a prática da eutanásia - ou de suicídio assistido(18) -, como Platão, Sócrates e Epicuro, também existiam seus árduos combatentes: Aristóteles, Pitágoras e Hipócrates(19).

Como nos informa Goldim, muitos dos estudos desenvolvidos sobre a eutanásia procuravam justificar "a eliminação de deficientes, pacientes terminais e portadores de doenças consideradas indesejáveis", funcionando como um instrumento de higienização social(20).

Com efeito, a maior combatente da eutanásia em todos os tempos foi a igreja, pois "a morte voluntária, ainda que seja chamada piedosa, compassiva, repugna a Deus."(21), sendo que tal prática contraria o decálogo não matarás.

A prática da eutanásia contraria a teoria da moral natural, ou melhor: da morte natural. Deveria ser o dever de cada um de nós preservar a vida, mas o que fazer quando as pessoas clamam para ter o direito de morrer sem dor? Clama para morrer para evitar seu sofrimento (e também dos familiares)? Essas são as grandes questões. Deixaremos para analisar os argumentos pró e contra a eutanásia no item seguinte.

O aspecto cultural também é importante e estreitamente ligado ao religioso, já que a uma primeira pergunta qualquer do povo poderia até ser a favor da eutanásia, mas, com certeza, se perguntado da prática da mesma em algum familiar em estado terminal e com muito sofrimento diria-nos que "preferiria esperar que chegasse o momento certo de morrer. Que só Deus sabe o momento".

Tais aspectos, associados à circunstância de não haver norma legal a respeito, levam as pessoas a dizerem que preferem deixar para analisar o assunto diante da circunstância concreta, depois de ter certeza de que não há meios médicos de cura. Aliás, ainda contestam essa não possibilidade de cura.

Entram em choque dois grandes aspectos éticos: a ética da sacralidade da vida - considerada como propriedade de Deus, dada ao homem para administrá-la, com o que o homem não tem nenhum direito sobre a vida própria e alheia - e a ética de qualidade de vida - que utiliza uma abordagem científica dizendo que a vida é um dom recebido, mas que fica a disposição daquele que o recebe, com a tarefa de valorizá-lo quantitativamente. Aqui o princípio fundamental é o valor qualitativo da vida e lá é a inviolabilidade da vida(22).

VIII - Argumentos pró e contra a eutanásia:

Os argumentos usados para justificar a eutanásia são fortes e socialmente identificáveis:

a) dores e sofrimentos insuportáveis: é sabido que nem todos os medicamentos utilizados podem retirar por completo a dor ou sofrimento de um paciente. Ao contrário do que dizem os que condenam a eutanásia, a medicina nem sempre contém remédios eficazes capazes de retirar a dor e o sofrimento.

b) doenças incuráveis: esse argumento parece ser bastante forte, já que muitas pessoas portadoras de doenças, quando do estágio terminal, não existe possibilidade de sua cura apesar da notícia de um novo remédio, pois a venda comercial destes, geralmente, ocorre sempre depois de ano ou dois da divulgação. Os argumentos contrários são justamente a possibilidade de cura e o erro de diagnóstico.

c) vontade do paciente, solícito da morte: não se pode desconsiderar a vontade do enfermo, desde que consciente e real. O desejo transitório, ao contrário, deve ser compreendido como o não suportamento das dores por aquele período.

d) ônus econômicos decorrentes das doenças sem possibilidade de reversão: com certeza este argumento é frágil do ponto de vista teórico, mas forte do ponto de vista da real apresentação no sistema de saúde no Brasil. Colocaríamos, aqui, apenas uma questão: ao invés de perdermos tempo utilizando aparelhos em doentes tecnicamente incuráveis, porque não utilizá-los em doentes com possibilidade de cura? Léo Pessini(23) expõe, com propriedade, que "Os parcos recursos disponíveis poderiam muito bem ser utilizados em contextos de salvar vidas que têm chances de recuperação."

Certamente, este último ponto analisado teria grande discussão social, pois não cabe ao médico - ou qualquer outro - decidir sozinho sobre qual o paciente/doente é mais importante que o outro, ou qual a vida que deve ser prolongada. Além disso, a prática constitui homicídio.

IX - A experiência no Direito Comparado:

Vários países tentaram incluir em suas legislações a permissibilidade da prática da eutanásia. O Uruguai, baseado na doutrina de Jiménez de Asúa, incluiu, em 1934, a possibilidade da eutanásia no seu Código Penal, através do que chama de homicídio piedoso(24). Em 1990 a Holanda estabeleceu uma rotina de notificação para os casos de eutanásia, deixando, porém, de torná-la legal. Essa sistematização visou apenas isentar o profissional médico de procedimentos criminais.

Nos Estados Unidos houve a tentativa, no Estado da Califórnia, de inclusão da eutanásia no Código Civil.

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.

Inscrever

Conforme já citado, os Territórios do Norte da Austrália, no ano de 1996, editaram uma Lei que possibilita formalmente a eutanásia, estabelecendo inúmeros critérios para a sua adoção(25).

Assim como a Igreja, a Associação Mundial de Medicina considera a eutanásia ativa como sendo um procedimento eticamente inadequado, mas, de outra parte, a eutanásia passiva - ou eutanásia por duplo efeito - são moralmente aceitas pela maioria das sociedades médicas e correntes religiosas dentro do princípio da "morte com dignidade", conforme nos informa Carlos Fernando Francisconi(26).

X - A experiência da Austrália:

Conforme já ressaltamos, os Territórios do Norte da Austrália adotaram por curto período a possibilidade de prática da eutanásia, colocando, no entanto, vários critérios a serem obedecidos.

São os seguintes os critérios utilizados: