CONCLUSÃO
O Direito do Trabalho, consoante os salutares ensinamentos de Maurício Godinho Delgado, tem por precípuo escopo a “melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica”[xxxix]. A fim de atender a esse aspecto finalístico, tem-se o princípio da proteção do trabalhador, de suma importância à interpretação e à aplicação das regras justrabalhistas, visto que tal preceito busca atenuar a situação real de hipossuficiência do trabalhador perante seu empregador.[xl]
Pode-se inferir o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, fundado, mormente, no que prega a teoria menor, mostra-se mais condizente com o escopo traçado no âmbito justrabalhista, qual seja, de tutela do trabalhador, numa relação jurídica que já se encontra, em concreto, eivada de disparidades econômicas. E, tendo em vista o papel do processo trabalhista em concretizar o direito material respectivo, a aplicação do instituto desconsideração da personalidade jurídica deve ter alcance tal que permita a devida satisfação dos créditos trabalhistas, sempre que a sociedade se mostrar inidônea para tanto.
REFERÊNCIAS
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NOTAS
[i] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 182.
[ii] SAAD, Eduardo Gabriel. Curso de Direito Processual do Trabalho. 5. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: LTr, 2007. p. 964.
[iii] SOUZA, Ludmilla Ferreira Mendes de. Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2731, 23 dez. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/18099>. Acesso em: 20 jun. 2012.
[iv] DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 28 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 130; 220; 301.
[v] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 71; 182.
[vi] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 33; 38.
[vii] DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Ltr, 2010. p. 454.
[viii] BRUSCATTO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 204-205;226.
[ix] DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Ltr, 2010. p. 454-455.
[x] BRUSCATTO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 208.
[xi] BRUSCATTO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 205.
[xii] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2011. p. 449.
[xiii] BICALHO, Carina Rodrigues. Aplicação Sui Generis Da Teoria Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Processo Do Trabalho: Aspectos Materiais E Processuais. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.39, n.69, p.37-55, jan./jun.2004.
[xiv] SAAD, Eduardo Gabriel. Curso de Direito Processual do Trabalho. 5. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: LTr, 2007. p. 965.
[xv] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2011. p. 452.
[xvi] COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 73;77.
[xvii] BRUSCATTO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 217.
[xviii] GUSMÃO, Mônica. Lições de direito empresarial. 10 ed. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 172-173.
[xix] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2011. p. 454.
[xx] MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 67.
[xxi] LEITE, Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 9 ed. São Paulo: LTR, 2011. p. 1032.
[xxii] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2011. p. 451.
[xxiii] SOUZA, Ludmilla Ferreira Mendes de. Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2731, 23 dez. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/18099>. Acesso em: 20 jun. 2012.
[xxiv] BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em 17 jun. 2012.
[xxv] GUSMÃO, Mônica. Lições de direito empresarial. 10 ed. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 162.
[xxvi] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2011. p. 451.
[xxvii] BRUSCATTO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 221;222.
[xxviii] DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Ltr, 2010. p. 454-455.
[xxix] SAAD, Eduardo Gabriel. Curso de Direito Processual do Trabalho. 5. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: LTr, 2007. p. 966.
[xxx] BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm>. Acesso em 17 jun. 2012.
[xxxi] BRUSCATTO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 218.
[xxxii] GUSMÃO, Mônica. Lições de direito empresarial. 10 ed. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 180.
[xxxiii] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2011. p. 451.
[xxxiv] PLÁ RODRIGUEZ apud NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 455.
[xxxv] SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. p. 116-117.
[xxxvi] MARTINS, Sérgio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 32 ed. atual. São Paulo: Atlas, 2011. p. 766.
[xxxvii] CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2011. p. 451.
[xxxviii] BICALHO, Carina Rodrigues. Aplicação Sui Generis Da Teoria Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Processo Do Trabalho: Aspectos Materiais E Processuais. Rev. Trib. Reg. Trab. 3ª Reg., Belo Horizonte, v.39, n.69, p.37-55, jan./jun.2004.
[xxxix] DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9. ed. São Paulo: Ltr, 2010. p. 53.
[xl] SÜSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. p. 116-117.
