Desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho: teorias

No Direito do Trabalho, cabe desconsideração da personalidade jurídica somente quando restar caracterizado o abuso de direito, confusão patrimonial ou fraude.

Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas

Os bens pessoais dos sócios de uma empresa podem ser usados para quitar dívidas da pessoa jurídica em casos de uso abusivo ou fraudulento. Isso pode acontecer nas relações trabalhistas, entre empresas ou com consumidores.

Desconsideração da personalidade jurídica sem incidente processual

É possível o pleito de desconsideração da personalidade jurídica no bojo da petição inicial do processo de conhecimento e de execução?

A prova pela presunção no direito empresarial

A desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada a partir de presunção?

Companhias aéreas e a reestruturação judicial

Comentamos os processos de falência e recuperação judicial das pessoas jurídicas que exploram serviços aéreos ou de infraestrutura aeronáutica no Brasil.

Alterações da legislação falimentar (Lei 14.112/20)

Este artigo trata das principais alterações da Lei 11.101/2005 trazidas pela Lei 14.112/2-20 para estimular a atividade econômica, mostrando-se que muitos institutos já eram reconhecidos pela jurisprudência.

Lei 13.874/19 e a desconsideração da personalidade jurídica

A Lei 13.874/19 trouxe esclarecimentos importantes ao instituto da desconsideração da personalidade jurídica para reduzir a discricionariedade dos magistrados a respeito do tema exposto, a fim de garantir proteção ao agente econômico e diminuir os riscos do empreendimento.

Desconsideração da personalidade jurídica e a nova Lei de Licitações

Este artigo aborda de maneira objetiva acerca da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito administrativo, com especial ênfase às disposições contidas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021)

Desconsideração da personalidade jurídica à luz da lei da liberdade econômica: da importância das provas

A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do CC, com a redação que lhe foi dada pela lei da liberdade econômica, exige a prova específica do abuso da personalidade jurídica, a partir de uma das suas espécies legais.

Teorias da desconsideração da personalidade jurídica: aplicação

Principais aspectos acerca das teorias da desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa e sua aplicação no direito brasileiro.

A personalidade jurídica e a teoria da desconsideração à luz do princípio da autonomia patrimonial

O presente artigo tem como temática apersonalidade jurídica, que é capaz de autorizar determinados sujeitosà prática de atos jurídicos em comum. Entretanto, tal idoneidade não permite que ela tenha existência fora dos conceitos compartilhados pelos integr

A necessidade de incidência do contraditório para a desconsideração da personalidade jurídica nas relações cíveis ou consumeristas

Trata da necessidade de contraditório para desconsideração da personalidade jurídica, tratando-se de relações obrigacionais ou consumeristas, exigindo a observância do preenchimento de todos os requisitos para superação da separação patrimonial.

Execução fiscal e desconsideração da personalidade jurídica

Embora o tema ainda não esteja sedimentado, tudo indica que o caminho da jurisprudência será no sentido de no mínimo admitir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal para os casos de formação de grupo econômico.

Lei da Liberdade Econômica e desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho

Analisam-se as alterações implementadas pela Lei 13.784/19 nas normas do Código Civil que regem a desconsideração da personalidade jurídica e suas repercussões sobre a aplicação do instituto do direito do trabalho.

Arbitragem comporta desconsideração da personalidade jurídica?

Se o árbitro identifica conduta de sócio ou controlador de empresa que desafia as hipóteses de aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, sem previsão em cláusula ou o compromisso arbitral, o que fazer?

Empresário individual e a desconsideração da personalidade jurídica

Como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não é preciso instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para executar seus bens.

Desconsideração da personalidade jurídica e a sua importância em coibir práticas ilícitas

O presente trabalho possui como arcabouço principal a importância da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, o que há na doutrina e na jurisprudência juntamente com a sua atuação em coibir abusos do direito.

Desconsideração da personalidade jurídica da Odebrecht

O pedido de recuperação judicial do grupo Odebrecht é o maior já registrado no país. Por 4 x 1, o TCU declarou a desconsideração da personalidade jurídica e decretou por um ano a indisponibilidade de bens necessários para garantir o ressarcimento do débito (no valor de R$ 1,141 bilhões) - incluindo dos herdeiros Emilio e Marcelo Odebrecht.

MP da Liberdade Econômica x desconsideração da personalidade jurídica

A Medida Provisória da "Liberdade Econômica" causou forte impacto no Código Civil, em especial no art. 50, que regula a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Caberá à jurisprudência estabelecer balizas interpretativas para que seja mantida a eficácia do instituto, tão importante para a salvaguarda do crédito no Brasil.

Adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho

A desconsideração sucessiva exige provas contundentes de que o terceiro responsável contribuiu de algum modo para o abuso da autonomia patrimonial ocorrida no inadimplemento da dívida. E mais: a exigência probatória aumenta de forma proporcional ao grau da desconsideração.