8.  CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como exposto em todo o artigo, o assédio processual é uma prática que vem ocorrendo com maior frequência, nos dias atuais, na Justiça do Trabalho. Contudo, deve ser extremamente repelida, haja vista prejudicar não só a parte contrária como também todo o Poder Judiciário.

Não se pode deixar que as partes tenham condutas tão deploráveis como a prática do assédio processual, sem que haja uma forma de punição. Não se pode encarar o processo apenas como uma sequência lógica de atos; deve ser visto como instrumento de garantia dos direitos e deveres dos cidadãos, um instrumento de luta por justiça que não poderá ser eternizado no tempo.

Há que se respeitar a razoável duração do processo, sem ferir o acesso à justiça, o contraditório e à ampla defesa. Não há que se falar em hierarquia entre os princípios; estes devem ser respeitados conforme a razoabilidade e a proporcionalidade, sem que um seja priorizado em detrimento de outro.

Infelizmente o assédio processual ainda é pouco estudado e abordado nos tribunais. Os magistrados têm, por obrigação, conduzir o processo de forma justa e, dessa forma, não permitir o manejo de atos ardilosos sem que haja penalidades para tanto, inclusive, a fim de evitar que novos litigantes façam uso do mesmo instituto por acreditar que jamais serão punidos. A luta pela igualdade e o respeito à dignidade da pessoa humana devem estar à frente de qualquer disputa judicial.


REFERÊNCIAS

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Notas

[1] TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Curso de Direito Processual do Trabalho: Processo de Conhecimento I. Vol I. São Paulo:LTr, 2009. p. 120

[2] Ibidem.

[3] BRASIL. Constituição Federal. 1946

[4] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009. p. 948/949.

[5] CUNHA JUNIOR. Dirley da. Curso de Direito Administrativo.8ª ed., Salvador: Editora Jus Podivm,, 2009. p.36.

[6] TEIXEIRA FILHO, op. cit. p. 35.

[7] BRASIL. Constituição Federal. 1988

[8] BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas Sumárias e de Urgência. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 71

[9] DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 11. ed. rev. e atual., São Paulo: Malheiros, 2003. p. 372.

[10] RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à Justiça no Direito Processual Brasileiro, p.28, apud SILVA, Adriana dos Santos. Acesso à Justiça e Arbitragem, p. 95.

[11] BAUER, Isadora. Princípio do Acesso à Justiça – Resumo do livro de Ada Pelegrini. Disponível em: < http://pt.shvoong.com/law-and-politics/law/1723774-princ%C3%ADpio-acesso-%C3%A0-justi%C3%A7a/#ixzz1o5UX4fcZ > Acesso em: 3 mar. 2012.

[12] DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 1 vol. 11ª Ed. Salvador: JusPODIVM, 2009. p. 54

[13] BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. 1943

[14] Art. 600.  Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: 

I - frauda a execução;

II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; 

III - resiste injustificadamente às ordens judiciais;  

IV - intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.

[15] Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. 

§ 1º Do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. 

§ 2º Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, o juiz, de imediato, nomeará avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo. 

§ 3º O exequente poderá, em seu requerimento, indicar desde logo os bens a serem penhorados.

§ 4º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. 

§ 5º Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

[16] BRASIL. Código de Processo Civil. 1973

[17]  Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: 

I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

II - proceder com lealdade e boa-fé;

III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento;

IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.

V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

Parágrafo único. Ressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB, a violação do disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre como dívida ativa da União ou do Estado.

[18] TEIXEIRA FILHO, op. cit., p. 57.

[19] BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 7. ed. Tradução Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Brasília: UNB, 1996. p. 91/97

[20] SILVA, José Afonso da. Os Princípios Constitucionais Fundamentais. Revista do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Brasília, v. 6, n. 4, p.17-22, out./dez. 1994

[21] CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional: e Teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002.p. 1168.

[22] BARROSO, Luís Roberto. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Critérios de ponderação. Interpretação constitucionalmente adequada do código civil e da lei de imprensa. Revista Trimestral de Direito Público. São Paulo, n.º 36, 2001. Disponível em: ?http://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art_03-10-01.htm?. Acesso em: 11 mai. 2012

[23] NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 2ª Ed. São Paulo: Método, 2011. P. 64/66

[24] DIDIER, op. cit., p. 57.

[25] MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil – Teoria Geral do Processo. 1 vol. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 316

[26] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – 63ª Vara do Trabalho de São Paulo, Reclamação Trabalhista nº 0278400-34.2004.5.02.0063. Autor Carlos de Abreu, Réu: Banco Itaú S.A. Juiz: Mylene Pereira Ramos, 2004.

[27] Insta pontuar que a decisão foi reformada pela 9ª Turma do TRT 2ª Região, que teve como relatora a Desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva, sob a seguinte fundamentação: “Cumpre ressaltar que, não foi a reclamada quem isoladamente ocasionou a demorara no término daquele litígio, já que os documentos de fls. 367/368 comprovam que os cálculos elaborados pelo reclamante também não estavam corretos, tanto que naquela oportunidade a 23 a Vara do Trabalho de São Paulo homologou as contas ofertadas pela reclamada. Não bastassem os argumentos já externados, o simples exercício do direito de petição, bem como a utilização de todos os meios recursais e processuais previstos na legislação, nem de longe se apresentam como ato ilícito causador de dano ensejador de reparação, mas ao contrário, encontram respaldo na Constituição Federal. É certo que a legislação processual recursal clama por modificações. Contudo, não se pode imputar conduta culposa ou dolosa à parte que se utiliza das medidas processuais previstas na legislação ainda em vigor.”

[28] MICHAELIS. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2009. Disponível em: <http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=ass%E9dio>Acesso em: 25 fev. 2012

[29] PAIM, Nilton Rangel Barreto; HILLESHEIM, Jaime. O assédio processual na Justiça do Trabalho. v.70, n.09. São Paulo : Revista Ltr, 2006. p. 1112

[30] CHEHAB, Gustavo. Celeridade e assédio processual. Revista LTr, São Paulo: 2010. p. 417.

[31] PAROSKI, Mauro Vasni. Reflexões sobre a morosidade e o assédio processual na Justiça do Trabalho. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1973, 25 nov. 2008. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/12003>. Acesso em: 24 fev. 2012.

[32] A doutrina tem se posicionado de diversas formas, alguns tentam diferenciar o assédio processual da litigância de má-fé, outros o classificam como espécie do gênero “assédio moral”.

[33] PAROSKI, op. cit.

[34] UCHÔA, Marcelo Ribeiro. O assédio processual como dupla violência ao trabalhador. v. 72, n.10. São Paulo: Revista Ltr, 2008. p. 1241

[35] ALVES, Jeane Sales. Assédio Processual na Justiça do Trabalho. In: Congresso Nacional do CONPEDI, 15º, 2006. Manaus. Direito do Trabalho. Anais. Manaus: 2006. Disponível em: < http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/salvador/jeane_sales_alves.pdf>. Acesso em: 24 fev. 2012.

[36] PAROSKI, op. cit.

[37] ALVES, op. cit.

[38] PAROSKI, op. cit.

[39] ALMEIDA, Amador de. apud PINTO, José Augusto Rodrigues. Processo trabalhista de conhecimento. São Paulo: Ltr, 2005. p. 73

[40] PAROSKI, op. cit.

[41] Ibdem.

[42] ALVES, op. cit.

[43] SANTOS, Bruna Izídio de Castro. Assédio Processual: A justiça que tarda é falha. ETIC- Encontro de Iniciação Científica – ISSN 21-76-8498, Presidente Prudente, vol. 6, nº 6, 2010. Disponível em: http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/2395/1796. Acesso em: 03 mar. 2012.

[44] PAIM; HILLESHEIM, op. cit., p. 1114/1115.

[45] Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

[46] Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

[47] GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 545

[48] GONÇALVES, op. cit. p. 548

[49] “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;”

[50] “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”

[51] CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil.8. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 80.

[52] ZANNONI, Eduardo. El daño en la responsabilidad civil. Buenos Aires, Ed. Astrea, 1982, apud GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 566

[53] GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 55

[54] CAVALIERI FILHO. op. cit. p. 86

[55] BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Pode a Coletividade Sofrer Dano Moral? In Rep. IOB, Jurisprudência 3/12/290. apud SCHIAVI,  Mauro. Dano Moral Coletivo decorrente da relação de trabalho, p.7/8

[56] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Recurso Ordinário nº 0000856-58.2010.5.05.192. Autor: Rubens de Jesus Santana. Réu: Jonathas Melo Lima. Relatora: Luíza Lomba, 2011.


ABSTRACT: The procedure harassment has been occupying space in the Labor Courts; litigants have used many legitimate remedies to prolong done, impairing the opposing part and the very law, that becomes discredited by many. The scope of this paper is to conceptualize and characterizing the institute, exhibiting also a way to mitigate the damage. It will examine basic constitutional principles of the subject. The proposal is to make visible and make the magistrates have attention when the actual process, given that the maintenance nature of work and employment has great importance, reflected in the social and economic clout. The labor justice cannot collude with those who act in bad faith, repeatedly, with the sole protractor purpose.

KEYWORDS: Procedure Harassment. Abuse. Right of Defense. Moral Damage. Constitutional principles. Litigation in bad faith.


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BARROS, Camila Pavan; BRANDÃO, Cláudio. O assédio processual na Justiça do Trabalho e suas consequências processuais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 17, n. 3375, 27 set. 2012. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/22697. Acesso em: 5 dez. 2020.

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