Afinal, as ações do Governo Federal quanto ao direito fundamental em espécie é uma falácia?

"Aqueles que não dão importância para as pessoas que não têm casa própria é porque nasceram em berço esplêndido". "E aqueles que não valorizam o cartão do Minha Casa Melhor é porque nunca ralaram de sol a sol para comprar uma geladeira, um fogão e uma cama" - frases da presidenta da República Dilma Rousseff.

O artigo não tem pretensão de defender qualquer partido político, mas apenas abordar um séria questão no Brasil: narcisismo, darwinismo social.

O Brasil sempre foi um país de contrastes sociais, não há o que retificar. Por séculos, negros, e pessoas brancas - que não nasceram em berços esplendorosos-, não passavam de estorvos sociais, a não ser que gerassem melhorias ao desenvolvimento econômico das elites (estas, pessoas nascidas em famílias com nome e sobrenome importantes socialmente), com muita chibatada, pouca comida e muito pouco de direitos humanos.

Com a abolição da escravatura negra, por pressões internacionais, o Brasil não pode mais explorar a mão de obra escrava negra. Sem onde ficarem - antes da abolição, os negros eram abrigados (reclusos), nas fazendas dos escravagistas -, principalmente no RJ, os negros tiveram que edificar suas construções, os chamados cortiços. Nos meados do início do século XIX, com a reurbanização do Rio de Janeiro, os cortiços representavam um feia realidade, somado ainda ao darwinismo social, da época, os cortiços foram destruídos (Supremacia do Interesse Público, mas de quem mesmo?) forçando os negros a se mudarem para os morros cariocas. Nos morros cariocas, os elitizados não teriam problemas de convívio com os "diferentes", destituídos de capacidades morais e intelectuais.

O darwinismo social, no Brasil, não poupou até as classes elitizadas. Criações de manicômios, as teorias científicas sobre loucura feminina e, consequentemente, muitas internações compulsórias de mulheres, quando estas não atendiam os apelos sexuais de seus maridos, assim, o Brasil foi palco de muitas aberrações cometidas ao longo dos séculos XIX e XX. Eis, um pouco, das explicações sobre os complexos neuróticos nas relações humanas, que ainda vigoram em nosso pais. De uma lado, os que não querem - diretamente ou indiretamente - que as classes sociais mais pobres venham a ter os mesmos direitos e oportunidades das classes sociais mais ricas, pois representaria misturas cromossomiais, a perda de regalias através da exploração de mão de obra barata, escrava - neste último caso, a escravidão moderna não possui distinções quanto a etnia, mas se faz com dissimulações dignas de sacarmos de Diógenes de Sinope.

Ao avançar dos séculos, o Brasil tentou de alguma forma criar condições que diminuíssem as desigualdades sociais. A educação no Brasil sempre privilegiou as classes mais elevadas, de forma que poderiam ingressar sem maiores problemas, o que não era para as classes sociais mais baixas. No Rio de Janeiro, por exemplo, graças à visão do humanista Darcy Ribeiro (*1922 a +1977) foram criadas escolas proporcionando inclusão social. Contudo sua ideologia na área da educação foi sufocada, distorcida, de forma a manter a educação para poucos.

Na atualidade, o que se vê é o assistencialismo do Governo Federal aos milhões de excluídos, por séculos, por não nascerem com nome e sobrenome conceituados socialmente, por não terem oportunidades iguais as minorias que detêm as maiorias das riquezas nacionais - o Brasil é um dos maiores países em desigualdades sociais e distribuições de renda, privilegiando desenvolvimentos em certas localidades (bairros; estado-membros). Tais iniciativas, que começaram no governo de Fernando Henrique Cardoso, não agradou a muitos visto que suas supremacias, suas regalias poderiam ser abaladas, assim como a ideia de ter que viver com os "desiguais". Por séculos, repito, imperou o darwinismo social no Brasil, mas ainda se encontra presente arraigadamente.

Os moradores de ruas, para muitas pessoas, não apresentam condições de se adaptarem aos ditames sociais (seleção natural), para outros indivíduos, os moradores de rua são pessoas preguiçosas, oportunistas a mitigarem favores de idosos. Às crianças que cheiram cola na rua, a ideologia que já nasceram predestinadas ao destino cruel, como se estivessem pagando pelos pecados de outrora. Viciado, no Brasil, não é reconhecido como pessoa que necessita de ajuda, mas pessoa que é incapacitada ao dever social e, assim, um peso à economia nacional, à deturbação dos valores sociais.

A Lei de Gerson - leve vantagem em tudo - soa como lei dos mais fortes, estes como indivíduos mais preparados para sobreviverem, numa coesão com os princípios darwinistas. O assistencialismo, em certo momento, de sua criação, beneficiou os excluídos seculares dando oportunidades de integração social, contudo, na visão, repito, dos elitizados - Alfred Adler explica - tais assistencialismos representavam desestruturação aos velhos conceitos e divisões, abissais, sociais.

Faz-se necessário que o assistencialismo, se em primeiro momento foi oportuno, agora deve ser mudado para materialização da cidadania, onde todos têm condições de alcancem seus ideias por méritos próprios. Todavia, para que haja universalização de direitos, não se pode mais ter as velhas ideologias sociopolíticas do passado (antes da CF/1988), ou seja, se faz necessário concretizar o artigo 3º da CF/1988. Para que haja a materialização desse artigo, profundas mudanças devem acontecer, na educação - infraestrutura, nas políticas de desenvolvimento - principalmente na mobilidade urbana -, nas punições e prevenções contra os atos de improbidades administrativas.


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