{C}[*]{C} Acadêmico do Direito e Estagiário do TJES
{C}[1]{C} TERCEIRO, José Gil Barbosa. É o nascituro sujeito de Direitos? Um estudo à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2007. IN: <http://jus.com.br/artigos/10815.
{C}[2]{C} Digesto, Liv. 1º, Tít. 5º, Frag. 7º.
{C}[3]{C} MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Parte Geral. 38º ed. V 1. São Paulo: Saraiva. 2003. Pág. 64.
{C}[4]{C} GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro – parte geral. V.I. Ed: 11ª. SP: Saraiva. 2013. Pág.: 101, versos 1-10.
{C}[5]{C} GONÇALVES, Direito Civil 1 Esquematizado – parte geral. Ed: 3ª. SP: Saraiva. 2013.
[6] BERTI, 2001 apud GONTIJO, Dhanila Henrique. Direitos do Nascituro: uma breve análise da teoria concepcionista à luz da Lei nº 11.804/2008 (Lei de Alimentos Gravídicos). Jus Navigandi, Teresina, ano 17 (/revista/edições/2012). Disponível em: <HTTP://jus.com.br/artigos/22274>. Acesso em: 1 jan 2014.
{C}[7]{C} Ibid
{C}[8]{C} MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23º Ed. São Paulo: Atlas, 2008
{C}[9]{C} DE OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes. Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. V.2. 2ºed. RJ: Lumen Juris. 2000
{C}[10]{C} MONTEIRO. Washington de Barros. Curso de Direito Civil – parte geral. Ed: 38º. SP: Saraiva. 2003. Pág.: 66
{C}[11]{C} OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes. Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil. 2º Ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris. 2000. Pág.: 46. Versos 8 – 16.
{C}[12]{C} Ibid
{C}[13]{C} VIANA, Marco Aurelio S. Curso de Direito Civil – Parte Geral. V1. Belo Horizonte: Del Rey. 1993. Pág.: 66. Versos: 15 – 31.
{C}[14]{C} OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes. Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil. 2º Ed. Rio de Janeiro: Lumem Juris. 2000. Pág.: 44. Versos 7-17.
{C}[15]{C} GONÇALVES, Roberto Carlos . Direito Civil Brasileiro. V1. São Paulo: Saraiva. 2003. p 70. Versos: 6-11.
{C}[16]{C} MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 9º Ed. São Paulo: Atlas, 2001.
{C}[17]{C} BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 de outubro de 1988.
{C}[18]{C} BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Institui o Código Penal. Diário Oficial da União, 31 de dezembro de 1940.
{C}[19]{C} PACTO DE SÃO JOSE DA COSTA RICA apud GONTIJO, Dhanila Henrique. Direitos do Nascituro: uma breve análise da teoria concepcionista à luz da Lei nº 11.804/2008 (Lei de Alimentos Gravídicos). Jus Navigandi, Teresina, ano 17 (/revista/edições/2012). Disponível em: <HTTP://jus.com.br/artigos/22274>. Acesso em: 1 jan 2014.
[20]{C} BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 de outubro de 1988.
