Extinção do Inquérito Policial no Brasil como garantia da eficiência da persecução penal e despolitização da polícia.

O processo de reforma constitucional da segurança pública deve avançar para a superação de alguns impasses centrais. Entre eles, merece destaque a necessidade da EXTIÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL.

             Esse é um desafio que necessariamente não deve ser contornado. O INQUÉRITO POLICIAL é um instrumento absolutamente funcional na produção de um modelo de ineficiência da persecução penal no Brasil, além de ser uma fonte inesgotável para a corrupção e o autoritarismo.

Para que esse instituto possa ser superado, seria de todo imprescindível que as polícias judiciárias, em especial, o Departamento de Polícia Federal por sua importância na construção da democracia brasileira, fossem finalmente subordinadas ao Ministério Público. Por esse caminho poderíamos construir, progressivamente, uma nova polícia, de caráter eminentemente científico e garantir aos policiais uma carreira decente, salários compatíveis e uma estrutura de trabalho desejável, hoje inexistente.

Chegamos a um ponto onde a reforma da estrutura policial no Brasil não pode mais ser adiada. De nada adianta permitir que os debates em torno desse tema sejam dirigidos por conta da preservação desse ou daquele interesse corporativo. É preciso reconhecer que as estruturas policiais no Brasil atuam, ainda, nos marcos da herança ditatorial. 


Autor

  • Leandro Ernesto

    Professor de Direito Administrativo e Direito Penal; Agente de Polícia Federal; Diretor de Estudos e Projetos da Fundação Brasileira de Ciências Policiais - FUnPF; Ex-Membro da Comissão de Gestão e Capacitação da Polícia Federal - CGC; Conciliador Judicial Voluntário no TJDFT; Mestrando em Direito; Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, concentração em Direito Penal; Especialista em Segurança Pública e Cidadania pela Universidade de Brasília – UnB; Especialista em Direito Público e Didática do Ensino Superior pelo Instituto Sui Juris; Especialista em Gestão Integrada da Segurança Pública pela Universidade Sul de Santa Catarina - UNISUL; Possui Extensão Universitária em Prevenção ao Uso Indevido de Drogas pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Possui curso de Teoria e Prática Educacional pela Academia Nacional de Polícia; É Professor da Academia Nacional de Polícia - ANP; Palestrante da ANP sobre Prevenção ao Uso de Drogas e Substâncias Entorpecentes em escolas de rede púbica e privada de ensino e Membro do GPRED/ANP-Grupo de Prevenção às Drogas; Palestrante da SENAD - Secretaria Nacional Sobre Drogas sobre "Política e Legislação sobre Drogas" nos Estados e Municípios; Tutor da Escola Superior de Polícia da ANP nos cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento Profissional; Tutor da ANP nos cursos de capacitação profissional; e Tutor do Departamento Penitenciário Federal - DEPEN/MJ.

    Textos publicados pelo autor

    Site(s):

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria