Este trabalho visa destrinchar o Terceiro Setor que hoje é mais que uma realidade brasileira e também mundial, sua importância e universalidade vêm chamando atenção daqueles que compõe.

TERCEIRO SETOR E SUAS ATIVIDADES

 

Autora Marina Figueiredo Ramos, aluna do 5º período curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT.

 

SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Terceiro Setor; 2.1- ONGs; 2.2- OSCIPs; 2.3 Fundações e Entidades; 3- Conclusão; 4- Referências.

RESUMO:


Este trabalho visa destrinchar o Terceiro Setor que hoje é mais que uma realidade brasileira e também mundial, sua importância e universalidade vêm chamando atenção daqueles que compõe. Neste artigo, cito a definição clássica e suas principais aparições na sociedade. Vale lembrar que, por mais que autônomo, por ser estruturada por empresas privadas, ela é continuamente funcionalizada com a atuação do Estado, chegando a lugares onde as atividades públicas não conseguem chegar. Mais do que a população enxerga, como atividade beneficente, é uma nova maneira de unificar atividades que parecem ser distintas. Lembrando que essa é uma atividade sem fins lucrativos exercidos pela sociedade civil e suas atuações são conhecidas pelas ONGs, OSCIPS, Fundações e Entidades.

Palavras-chave: Terceiro setor, sociedade civil, Estado.

1-INTRODUÇÃO

Para entendermos sobre o Terceiro Setor, temos que inicialmente questionar dois tópicos; O que são os Primeiros e Segundo Setores? Qual a origem do Terceiro Setor? Pois bem. A nossa organização civil é dividida em três setores: Primeiro Segundo e Terceiro. O Primeiro Setor é formado pelo Governo, o Segundo Setor é formado pelas empresas privadas, e o Terceiro setor é formado por associações civis sem fins lucrativos.

O Terceiro Setor foi iniciado na América Latina, através dos atos benevolentes da Igreja e suas entidades essas, oriundas na colonização dos povos europeus. Até porque no período do Império e da 1ª República, toda ação social tinha caráter unicamente religioso, isso por causa da direta influência da colonização portuguesa, mais precisamente da Igreja Católica. Por mais que iniciada na Europa, essa atitude foi reconhecida fácil por países de diferentes continentes rapidamente. Aqui no Brasil, o terceiro setor foi cada vez ganhando seu espaço. Foi durante a década de 30 a 60 que criaram a primeira lei que regulamentava as regras de utilidade pública e o Conselho Nacional de Serviço Social. Desde então, aqueles privilegiados realizavam ações filantrópicas. Já na década de 60 a 70, no período militar, que houve a limitação direta desses contribuintes no cenário público. Só depois da década de 70 que esses se tornaram fortes perante o Estado e passaram a contribuir cada vez mais com suas organizações sociais principalmente em questões voltadas a defesa ao meio ambiente, minorias, etc. O terceiro setor culminou mesmo na década de 90 depois que os três setores da economia se encaixaram nem um único sistema engajada no crescimento das políticas sociais.

Ela passou a ser a chave das relações econômicas e sociais de todo o país. Sua importância cresceu ainda mais quando o Estado precisava de parceiros para realizar políticas sociais de sua responsabilidade para satisfazer as maiores necessidades dos cidadãos apesar de que também era responsabilidade do mercado sobre questões sociais que pouco contribuía nas relações de desenvolvimento social. Isso tudo aconteceu quando o 2º setor (empresas) assumiu como um dos seus papeis, as questões só do meio social, atuando por meio de códigos de ética e de responsabilidade social.

2- TERCEIRO SETOR

Terceiro Setor nada mais é, portanto que uma entidade da sociedade civil de natureza privada, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse social e coletivo e que, por esse motivo, recebem incentivos do Estado, que exerce, em relação a elas, uma atividade de fomento. Na maioria das vezes, esses incentivos do Estado vêm no repasse de verbas públicas ou incentivas fiscais. Essa entidade tem como meta principal melhorar a qualidade de vida da sociedade que vive em atividade, sejam elas crianças, adultos, animais, meio ambiente, e etc.

Por isso é que a o Terceiro Setor é conhecido por chegar aos locais onde o Estado não consegue chegar e é através das suas ações solidárias, que esse setor é um dos mais respeitados na nossa sociedade. As mais conhecidas instituições do Terceiro Setor são as ONGs (Organizações Não Governamentais), OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), as fundações, entidades beneficentes, os fundos comunitários, as entidades sem fins lucrativos, associações de moradores. Como característica marcante delas é a atividade sem fins lucrativos e sua funcionalidade ser exercida por mão-de-obra voluntária, pessoas que trabalham e não recebem remuneração para isso. De acordo com a lei Nº 9.608/ 98: Art. 1º, P.U.: Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade e que não gera vínculo empregatício.

2.1- ONGs

Como dito, uma das mais conhecidas, são as ONG. Elas são Organizações Não Governamentais, sem fins lucrativos, que atuam no terceiro setor da sociedade civil. Seu surgimento foi no fim da segunda guerra mundial, mas no Brasil, surgiu na década de 60 para realizar atividades em parceria com o Estado. Estas organizações têm finalidades públicas e atuam em diversas áreas, tais como: combate à pobreza, saúde, assistência social, educação, reciclagem, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, entre outras.

Elas possuem importante papel da na sociedade, pois, assim como outros terceiros setores, elas chegam a locais e situações em que o Estado não chega e acaba não prestando serviços àquela comunidade. Mas a maioria das ONGs trabalha em parceria com o Estado.

São financiados principalmente por empresas privadas, pela própria população (através de doações), além do próprio governo. Como dito, as ONGs não tem como objeto a geração de lucros, mas caso aconteça esse rendimento, eles o dedicam para o fim da organização não podendo ser repassado para proprietário, diretores ou governo. Ate porque essas organizações são formadas por voluntários.

Há críticos que batem de frente com as ONGs por apontarem como uma linha que separa o dever do Estado de cumprir suas responsabilidades, uma vez que essas organizações atuam para o bem da sociedade. Mas está mais do que claro que, elas atuam em conjunto com o Estado.

2.2- OSCIPS

As OSCIPS estão regulamentadas expressamente da lei no 9.790, de 23 de março de 1999 como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei (Art. 1º). Ela veio para  separar o caráter público do caráter privado e também para crescer a Sociedade Civil  quanto a sua esfera pública e social. Esse tipo de Terceiro Setor provoca mudanças nas relações da Sociedade com o Estado já tem como objetivo desenvolver uma nova sociedade sustentável e social, possibilidade de parcerias, estar na frente da sociedade civil, entre outros.

Aquele que se trona uma OSCIP, recebe tal titulação do Ministério da Justiça do Brasil em que atrai as parcerias e convênios com outros órgãos públicos além do próprio governo. Isso não significa dizer que a mesma não permite doações realizadas pela sociedade e por empresas. Até porque, no caso de empresas que realizam doações para as OSCIPs, tem descontos significantes no imposto de renda. Muitas das realizam parcerias com o poder público para maior celeridade na atuação e na hora de prestar contas. São os conhecidos termos de parceria.

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, não se confundi com as Organizações Sociais até porque os “dois tipos de entidades atendem a objetivos bem diferentes. As Organizações Sociais foram idealizadas para gerir serviços públicos por delegação do ente federativo, enquanto as OSCIPs foram idealizadas para prestar atividade social de interesse público, sem fins lucrativos, com a ajuda do poder público.”  Também não se confundi com uma ONG, até porque ela é em sua essência uma OSCIP quanto a sua apresentação perante a sociedade, porém essa última recebe a qualificação do Ministério da Justiça.

No artigo 2º da lei que a regulamenta, é claro que  as sociedades comerciais,  os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional, as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações,  as cooperativas, as fundações públicas, entre outros, não são classificadas com OSCIPs ainda que desemprenhem funções assistência social sem fins lucrativos.

2.3- FUNDAÇÕES E ENTIDADES

Fora as ONGS e as OSCIPS, encontramos também como parte do terceiro setor as Fundações, Entidades Beneficentes e as Entidades Sem Fins Lucrativos. Elas estão mais em evidencia na nossa sociedade talvez por essas estiverem ainda mais próximos da sociedade do que as outras, já que elas não necessariamente precisam ser formadas por empresas ou pessoas jurídicas. Mas igualmente definidas, elas prestam serviços a sociedade sem fins lucrativos e financiadas na maioria das vezes, exclusivamente através de doações da sociedade.

Como exemplo, temos em Aracaju, Sergipe o Instituto Beneficente Cidade Nova que proporciona a comunidade qualificação profissional através de cursos gratuitos, fora algumas outras assistências. Aqui, chagamos no ponto da questão. Esse Instituto é financiado por FUNDAT - Fundação Municipal do Trabalho, mas é considerada como tal, por não gerar lucro para si além de ser exercida por aqueles que não cobram por sua atuação. Já o Almir do Picolé, muitos confundem achando que ele se encaixa por algumas dessas classificações. Mas, apesar dele não ter apoio do governo, e estar em funcionamento por causa das doações, ele não esta classificado como Terceiro Setor, por ele gerar lucro e contribuir financeiramente aos seus funcionários.

3- CONCLUSÃO

O não conhecimento nos leva a crer que toda atuação não governamental é um tipo de Terceiro Setor. Vale-se lembrar de que Qualquer tipo de Terceiro Setor há atuação, a parceria com o Estado sempre visando o não lucro, apenas a contribuição na sociedade. É verdade que muitas das empresas aqui o fazem como forma de diminuição ou isenção ou diminuição de parte dos impostos cobrados. Temos conhecimento de muitas Fundações criadas e financiadas por jogadores de futebol e vários outros atletas. Justamente por essa contribuição contribuir financeiramente o mesmo. Não há crítica que reconheça que é uma excelente forma de participação desses com a sociedade. Como dito, levar até onde o Estado não conseguiu alcançar. A atuação desses Terceiros Setores aumenta cada vez mais no Brasil, quando percebeu a grande contribuição à ambos os lados da moeda. Não há de se negar que, o próprio Estado cada vez mais contribui e facilita a criação e manutenção desses.

4- REFERÊNCIAS

TEIXEIRA, Josenir. Terceiro Setor em Perspectiva, O - Da Estrutura À Função Social. Editora Forum.

PIMENTA, Solange Maria. Terceiro Setor - Dilemas E Polemicas. Editora Saraiva.
 
FARIA, Caroline. ONGs (Organizações não Governamentais). Disponível em: http://www.infoescola.com/geografia/ongs-organizacoes-nao-governamentais/
 
SOUZA, Alessandra. Empresa privada se intitula ONG e atua em nome de renais crônicos em Campo Grande. Disponível em: http://www.midiamax.com.br/noticias/754065empresa+privada+se+intitula+ong+atua+nome+renais+cr+nicos+campo+grande.html#.U2eABvldX9s
 

LEI  no 9.790, de 23 de março de 1999. Vade Mecum. Editora Saraiva

Programa Pequeno Empreendedor. Prefeitura de Aracaju. Disponível em: http://www.aracaju.se.gov.br/index.php?act=leituraServicos&materia=programa_pequeno_empreendedor



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