Notas
[1] BASTOS, João Felipe Bezerra. Uma breve análise da evolução dos direitos humanos fundamentais: o papel do estado na afirmação desses direitos. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, 2012. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11775&revista_caderno=9>. Acesso em 24 abr. 2014.
[2] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
[3] MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 1996, p. 147.
[4] PORTANOVA, Rui. Princípios do Processo Civil. 4 ed. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2001, p 53.
[5] LIBERTATUM. Magna Carta, 15 de junho de 1215. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/6582/Magna-charta-libertatum>. Acesso em 24 abr. 2014.
[6] ALBINO JUNIOR, Gabriel Turbay. Uma introdução ao princípio do devido processo legal: a origem no direito comparado, conceitos, a inserção no sistema constitucional brasileiro e suas formas de aplicação. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, 2012. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11877&revista_caderno=9>. Acesso em 24 abr. 2014.
[7] DUE PROCESS OF LAW: O devido processo legal.
[8] ALBINO JUNIOR, Gabriel Turbay. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, 2012. Disponível em:<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11877&revista_caderno=9>. Acesso em 24 abr 2014.
[9] VIRGINIA. Declaração de Direitos da Virginia, 1776. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/dec1776.htm>. Acesso em 24 abr. 2014.
[10] RIGHTS. O Bill of rights. 1689. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/decbill.htm>. Acesso abr. 2014.
[11] RAMOS, João Gualberto Garcez. Curso de direito penal norte-americano. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 265.
[12] ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Constituição dos Estados Unidos da América. 1787. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/constitu
icao-dos-estados-unidos-da-america-1787.html. XIV - Seção 1
[13] THEODORO JUNIOR, Humberto. A Execução de Sentença e a Garantia do Devido Processo Legal. 1 ed. Rio de Janeiro: Aide, 1987. p.57
[14] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
[15] BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos Brasil, de 24 de fevereiro de 1891. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm>. Acesso em 24 abr. 2014.
[16] ALBINO JUNIOR, Gabriel Turbay. Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, 2012. Disponível em:<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11877&revista_caderno=9>. Acesso em 24 abr 2014.
[17]BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos Brasil, de 16 de julho de 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm >. Acesso abr. 2014. Artigo 113, 24.
[18] BRASIL. Constituição da República Federativa dos Brasil, de 10 de novembro de 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm>.
[19] BRASIL. Constituição da República Federativa dos Brasil, de 18 de setembro de 1946. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm.
[20] BRASIL. Constituição da República Federativa dos Brasil, 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm
[21] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
[22] THEODORO JUNIOR, 1987, p. 23.
[23] THEODORO JUNIOR, 1987, p. 27.
[24] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
[25] CONRADO, Paulo César. Introdução á Teoria Geral do Processo Civil. 2 ed. São Paulo: Max limodad, 2003, p. 69.
[26] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
[27] THEODORO JUNIOR, 1987, p. 59.
[28] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Artigo 1º,III, 3º, I, e 5º, II, XXXV, LIV, LV, LXXVIII.
[29] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
[30] CINTRA, Antônio Carlos e Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 20. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2004. p 79.
[31] CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO. 2004. p .80.
[32] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Artigo 5º - XXXV.
[33] CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO. 2004. p .83.
[34] CONRADO, Paulo César. Introdução á Teoria Geral do Processo Civil, 2a ed. São Paulo: Max Limodad, 2003. Pg.70.
[35] CONRADO, 2003. p .73.
[36] CINTRA; GRINOVER; DINAMARCO, 2004. p .55.
[37] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Artigo 5º caput.
[38] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Artigo 5º, LV.
[39] BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Nova ed.Elsevier: Rio de Janeiro, 2004. Pg.25.
