[4] BRASIL. Decreto-lei Nº 986, de 21 de outubro de 1969. Institui normas básicas sobre alimentos. Disponível em: <http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/836d7c804745761d8415d43fbc4c6735/dec_lei_986.pdf?MOD=AJPERES> Acesso em 8 mai 2014.
[5] BRASIL, Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgada em 5 de outubro de 19, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 64/2010 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94. – Brasília: Senado Federal, Subsecretarias de Edições Técnicas, 2010.
[6] DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Direito de Família. v. 5. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 561
[7] BRASIL. Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> Acesso em 7 mai 2014.
[8] BRASIL, Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgada em 5 de outubro de 19, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 64/2010 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94. – Brasília: Senado Federal, Subsecretarias de Edições Técnicas, 2010.
[9] BRASIL. Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> Acesso em 7 mai 2014.
[10] BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm> Acesso em 7 mai 2014.
[11] BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm> Acesso em 7 mai 2014.
[12] GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 4. ed., rev. e atual., São Paulo: Saraiva, 2014. p. 653.
[13] GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 4. ed., rev. e atual., São Paulo: Saraiva, 2014. p. 654.
[14] BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm> Acesso em 7 mai 2014.
[15] ATAÍDE JR., Vicente de Paula. Efetividade da Justiça através do Processo Civil. IBRAJUS – Revista On-line. Disponível em: <http://www.ibrajus.org.br/revista/artigo.asp?idArtigo=171> Acesso em 12 mai 2014.
[16] CHAIM, Célia. Quem tem fome tem pressa. IstoÉ Independente. N° Edição: 1727 | 07 Nov.02. Disponível em: <http://www.istoe.com.br/reportagens/27047_QUEM+TEM+FOME+TEM+PRESSA> Acesso em 02 mai 2014.
[17] GONÇALVES, 2014. p.673.
[18] GONÇALVES, 2014, p. 673
[19] JUSBRASIL. Jurisprudência. Disponível em <http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116601321/agravo-de-instrumento-agi-20140020005928-df-0000595-4220148070000> Acesso em 12 mai 2014.
[20] BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm> Acesso em 7 mai 2014.
[21] GONÇALVES, 2014, p. 675.
[22] CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. II. 1. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 337.
[23] CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. II. 1. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 338.
[24] BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm> Acesso em 7 mai 2014.
[25] GONÇALVES, 2014, p. 676.
[26] BRASIL. Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm> Acesso em 7 mai 2014.
[27] MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro: exposição sistemática do procedimento. 27. ed., rev. e atual., Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 273.
[28] BRASIL, Lei Nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005. Altera a Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11232.htm> Acesso em 7 mai 2014.
[29] BRASIL, Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 jan. 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869.htm> Acesso em 7 mai 2014.
[30] BRASIL, Lei Nº 11.232, de 22 de Dezembro de 2005. Altera a Lei Nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 – Código de Processo Civil. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11232.htm> Acesso em 7 mai 2014.
