Resumo: O presente trabalho trata de uma análise sobre o Brasil visto como ator da sociedade internacional globalizada. Para tanto, a metodologia adotada foi a qualitativa. Utilizou-se também o método de abordagem dedutivo. Já no que diz respeito à classificação da pesquisa, foi empregada a pesquisa explicativa utilizando como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica. Percebeu-se que o Brasil teve e cada vez mais está se abrindo ao mundo globalizado, gerando isto tanto consequências positivas como também negativas. É perceptível o quanto o contexto internacional tem influenciado a elaboração normativa no Brasil.
Palavras-Chave: Brasil; Globalização; Mundo globalizado.
Introdução
Apesar dos partidários da globalização nos Estados Unidos acreditarem que a solução dos problemas econômicos está na globalização, não é o que uma boa parte dos escritores pensam. Isto ocorre porque com a globalização verificamos o crescimento das desigualdades sociais e também crises econômicas, sob o ponto de vista dos antiglobalizantes.
Insta salientar que a globalização tem tanto aspectos positivos como negativos, e quando se verifica esta dualidade passa-se a entender melhor a realidade dos países pobres, que tiveram sua economia aberta para o mercado internacional. Com a globalização há um crescimento do número de interconexões entre os países. Porém, este fenômeno internacional das interconexões vem crescendo há mais de dez mil anos.
O desenvolvimento histórico da globalização pode ser sintetizado da seguinte forma: a) Era do Império Romano: trocas comerciais entre o Oriente e o Ocidente; b) Século XVI: comércio entre as Américas e o Velho Mundo; c) Revolução Industrial: ocasionou um forte impulso para globalização; d)Anos de 1870-1880: rede mundial de correio eletrônico (telegramas); e) Fim da Guerra Fria: transportes, técnicas da informação e da comunicação.
Vale ressaltar que a tecnologia, mesmo tendo sido uma das causadoras do crescimento, foi quem estimulou o crescimento das desigualdades.
Cabe destacar ainda que há três grupos no mundo: 1) Países com grande desenvolvimento técnico-militar: tais como Europa, E.U.A., Canadá, Austrália; 2) Países em desenvolvimento: estão utilizando dessas tecnologias e tirando um certo proveito da globalização, por exemplo: China e Índia; 3) Países isolados das vantagens da globalização: que são países com qualidade de vida (ou melhor sobrevida) deploráveis, por exemplo, muitos países da África.
Agora, qual seria a razão para esta desigualdade?
Um dos pontos principais para explicar isto seria a geografia física dos países pobres. Isto ocorre porque, como a maioria destes países pobres são isolados geograficamente, há uma dificuldade para a exportação e importação.
Os países mais desenvolvidos e os que conseguiram crescer economicamente com a globalização precisam ter mais consciência de doar parte do seu PNB (Produto Nacional Bruto) para aqueles países pobres, pois só assim pode possibilitar a subida no primeiro degrau da escada do crescimento econômico destes países que estão numa situação tão crítica.
Desta forma, tratamos neste artigo a atuação do Brasil no mundo globalizado, trazendo inicialmente dados relativos à globalização e, posteriormente, retratando um pouco da economia brasileira. Por último, fizemos uma análise da atuação do Brasil na era dos organismos internacionais, tais como, a ONU e OMC.
1 Evolução da globalização
A globalização, em sentido amplo, remonta aos fluxos migratórios dos primeiros grupos humanos, que buscavam outras regiões para fugir dos rigores do clima.
Acredita-se que os primeiros contingentes populacionais deixaram a África e chegaram à América entre 30.000 e 13.000 anos atrás.
Surtos de globalização, de origens diferentes, percorrem a história e conformam as relações sociais em todas as épocas. Alexandre, um admirador do pensamento grego, difundiu a cultura helênica no mundo oriental após retumbantes vitórias militares em que subjugou vários impérios da Ásia. As quatro grandes religiões existentes, o budismo, o judaísmo, o cristianismo e o islamismo, expandiram-se em vastas extensões territoriais, em movimento que ignorou as restrições físicas que dificultavam essa expansão. Nos séculos XV e XVI, a audácia dos navegadores portugueses e espanhóis, auxiliados por novas descobertas no campo científico, alargou o mundo conhecido com a descoberta das novas rotas comerciais para as Índias e a conquista da América. O controle do comércio de especiarias com o Oriente, bem como a exploração do ouro e da prata na América, não só aguçavam a cobiça européia, como também influenciaram as relações de poder no interior do velho continente. A segunda conquista da África e da Ásia, levada a cabo pelas potências européias em pleno século XIX, reorganizou o mapa colonial, referendado no Congresso de Berlim, ao precisar os domínios pertencentes a cada país. No campo militar, o equilíbrio do terror inerente à Guerra Fria possibilitou a formação de alianças estratégicas que deram ao conflito entre as duas superpotências dimensão verdadeiramente mundial. (KEOHANE, 2000. p.72-85)
Além disso, o poder destrutivo das armas nucleares mudou a natureza da guerra, de acontecimento geograficamente confinado a uma área qualquer do território para evento global, que atinge indiscriminadamente a população civil e que não permite distinguir entre vencedores e derrotados.
Cabe destacar também que a globalização, preliminarmente, é um fenômeno social caracterizado pela intensificação sem precedentes das relações que interligam pessoas e localidades ao redor do mundo, de tal sorte que fatos longínquos modelam eventos locais e são por eles modelados. Há um caráter dialético e contraditório na globalização: o local e o universal mantém relações complexas de interferências mútuas em nítido contraste com os processos sociais de feitio unidirecional.
A sociologia clássica se concentrou na análise da sociedade vista como um sistema limitado composto por relações que se desenrolam no interior das fronteiras nacionais. O advento da globalização fortaleceu os vínculos sociais transfronteiriços, o que reclama novas teorias que dêem conta do relacionamento complexo entre a dimensão local (circunstância de co-presença) e a integração através da distância (as conexões de presença e ausência). O mundo em que vivemos apresenta uma indiscutível singularidade que o distancia de todas as organizações sociais do passado definida, sobretudo, pela diminuição das restrições de espaço e de tempo, efeito direto da revolução nas comunicações.
2 Conceito de globalização
A globalização é um fato histórico, que mescla quatro grandes evoluções: a internacionalização e o desmantelamento das fronteiras econômicas; a desregulamentação e o refluxo dos Estados para fora da esfera produtiva; a revolução tecnológica que afeta os setores da informação e da biologia; a renovação de um capitalismo empresarial e não mais gerencial, voltado para os acionistas e não mais para os assalariados.
A emergência caótica da globalização já conheceu várias crises, tanto regionais e setoriais, quanto global.
O ataque de 11 de setembro não criou a crise americana, que começou na primavera de 2001; mas amplificou-a. Embora não tenha desferido um golpe fatal sobre a globalização, o 11 de setembro interditou sua assimilação a uma auto-regulação das economias e das sociedades.
Faz-se mister dizer que a crise acarreta um retorno dos Estados ao primeiro plano: trata-se, contudo, de reinvestir nas funções régias canibalizadas pelos Estados-Providência (especialmente a segurança interna e externa), e não de retornar ao tempo das economias fechadas e administradas.
O ano de 2001 acentuou os riscos da globalização e a fragilidade das instituições encarregadas de geri-los, por exemplo, riscos macroeconômicos, riscos em termos de desigualdade de desenvolvimento entre as nações, riscos propriamente globalizados (meio-ambiente, saúde, criminalidade, terrorismo, entre outros).
Na verdade, o terror não data de 11 de setembro. Ele já existia sob a forma da criminalidade organizada e do terrorismo internacional, mas desde o 11 de setembro sabe-se que nem mesmo o Estado mais poderoso pode lutar sozinho, ou unicamente pelo estabelecimento de alianças bilaterais.
A miséria parece acompanhar uma globalização econômica que progride desde o fim da guerra fria.
Vale lembrar que os sistemas de direito continuam aí, identificando o direito ao Estado, e o Estado a esses símbolos que são a territorialidade e a soberania. Mas nós estamos descobrindo que o território já não é um santuário e que a soberania deve ser compartilhada.
A globalização caracteriza-se, sobretudo, pelas tecnologias que eliminam as distâncias e zombam das fronteiras. Mas ela favorece as dependências e um enfraquecimento dos Estados e de seus sistemas de direito, submetidos a um processo de internacionalização sob a dupla influência da globalização econômica.
Por último, deve ser destacado que a globalização é um processo dialético, que repousa sobre uma tensão permanente entre o movimento de universalização, carreado pela economia, e a afirmação das identidades religiosas, culturais, étnicas ou nacionais.
4 Aspectos positivos e negativos da globalização
Como aspectos positivos podemos destacar:
1- Crescimento do comércio internacional;
2- Diversificação da produção;
3- Redução das barreiras comerciais e financeiras;
4- Aceleração do ritmo de desenvolvimento científico e tecnológico;
5- Integração dos países em alianças econômicas;
6- Redução nos custos de produção e redução de preços;
7- Novos padrões de qualidade e competitividade;
8- Desenvolvimento da tecnologia de informação e comunicação
Já como aspectos negativos:
1- Inovações tecnológicas x mão-de-obra desqualificada;
2- O crescimento de empresas transnacionais como agentes de comércio exterior resulta numa transferência de poder e causa um impacto sobre o setor produtivo e de serviços dos países emergentes;
3- A globalização aumenta a vulnerabilidade dos países em desenvolvimento face os fluxos de entrada e saída de capitais de curto prazo;
4- A maior concentração de riqueza, aumento das disparidades regionais, desemprego estrutural e exclusão social.
4 Economia globalizada e o direito
Alimentada por uma revolução tecnológica contínua, a globalização econômica tornou-se um fato. Vencida a fase inicial do desafio da integração dos mercados, vive-se agora a fase dos seus desdobramentos institucionais e jurídicos. (FARIA,1996, p. 5.)
Com o fenômeno da globalização econômico, a partir da década de 80, surgem rupturas institucionais nas estruturas jurídicas e políticas legadas pelo Estado Liberal, no século XIX, e pelo Estado Social, no século XX.
As rupturas mais importantes são as seguintes:
1) mundialização da economia, mediante a internacionalização dos mercados de insumo, consumo e financeiro;
2) desconcentração do aparelho estatal, mediante a descentralização de suas obrigações, a desformalização de suas responsabilidades, a privatização de empresas públicas e a “deslegalização”da legislação social;
3) internacionalização do Estado, mediante o advento dos processos de integração formalizados pelos blocos regionais e pelos tratados de livre comércio;
4) fragmentação das atividades produtivas nos diferentes territórios e continentes;
5) expansão de um direito paralelo ao dos Estados, de natureza mercatória.
O denominador comum dessas rupturas é o esvaziamento da soberania e da autonomia dos Estados nacionais. Por um lado, o Estado já não pode mais almejar regular a sociedade civil nacional por meio de seus instrumentos jurídicos tradicionais, dada a crescente redução de seu poder de intervenção, controle, direção e indução. Por outro lado, ele é obrigado a compartilhar sua soberania com outras forças que transcendem o nível nacional. Ao promulgar suas leis, portanto, os Estados nacionais acabam sendo obrigados a levar em conta o contexto econômico-financeiro internacional, para saber o que podem regular e quis de suas normas serão efetivamente respeitadas. Ao mesmo tempo em que se observa um movimento de internacionalização de alguns direitos nacionais, constata-se também a expansão de normas privadas no plano infranacional, na medida em que as organizações empresariais, por causa de sua autonomia frente aos poderes públicos, passam, elas próprias, a criar as regras de que necessitam jurisdicizar as áreas que mais lhe interessam, segundo suas conveniências.
Incapazes de assegurar uma efetiva regulação social, no âmbito de uma economia globalizada, despreparados para administrar conflitos coletivos pluridimensionais por meio de sua engenharia jurídico-positiva concebida para lidar basicamente com conflitos unidimensionais e inter-individuais, impotentes diante da multiplicação das fontes materiais de direito e sem condições de deter a diluição de sua ordem normativa gerada pelo advento de um efetivo pluralismo jurídico, os Estados nacionais encontram-se, assim, em crise de identidade.
Portanto, nota-se que estamos vivendo o que muitos chamam de era da globalização da economia. Entretanto, esta globalização da economia traz efeitos para várias áreas e, especialmente, para o Direito, que é visto há muito tempo, como organizador e controlador das relações pessoais.
5 Globalização e direitos humanos
Mais de 50 anos se passaram desde a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesse período, a globalização e a interdependência entre as nações ampliaram a possibilidade e o escopo das sanções contra crimes que ameaçam a humanidade. Além disso passaram a entender que os direitos humanos transcendem as suas fronteiras e que todos devem adotar regras internacionais pertinentes.
Essa noção de direitos humanos na era da globalização é conseqüência do reconhecimento da necessidade de oferecer proteção ao indivíduo onde quer que ele esteja. A intervenção em Kosovo e no Timor Leste são exemplos marcantes da fragilidade das fronteiras geográficas quando se trata de direitos humanos. Assim, a percepção da necessidade de aceitar essa inegável responsabilidade já se encontra distribuída e se tornará cada vez mais visível. O mesmo reconhecimento e a mesma aceitação existem para assuntos ligados ao meio ambiente, em vista da sua magnitude universal.
Desta forma, cada país tem o direito de definir e controlar a situação dos seus cidadãos e dos estrangeiros, mas o direito individual permeia as fronteiras das nações. O reconhecimento dos direitos humanos e da autodeterminação atingiu um nível universal. Por esse motivo, as organizações mundiais são de primordial importância para oferecer garantias aos direitos do indivíduo.
6 Economia brasileira
O setor público existe porque no capitalismo atual grande parte da produção nacional é produzida ou comprada pelo setor público.
Na maioria dos países capitalistas, as atividades que eram tradicionalmente desenvolvidas pelo setor privado, via sistema de mercado, têm sido gradativamente incorporados ao elenco de funções prestadas pelo setor público. Em países da como a Inglaterra, Austrália, Nova Zelândia, na Europa em geral e nos países da América do Norte e do Sul a educação, a saúde, serviços de bem-estar, seguro social, serviços de proteção etc, têm sido adicionados às funções sócio-econômicas do governo. Em alguns, as atividades governamentais incluem até mesmos trabalhos ligados aos transportes, eletricidade, siderurgia etc. Isso tem feito com que a participação do setor público atinja percentuais que variam de 20% a 50% do PIB na maioria desses países.
As principais razões que justificam a intervenção do governo na economia são:
a) indivisibilidade de determinados bens e serviços;
b) externalidades;
c) custos decrescentes e mercados imperfeitos;
d) incertezas e riscos na oferta de certos bens e serviços.
Adam Smith defendia a idéia de que a intervenção do Estado nos assuntos econômicos e no mercado em geral deveria ser a mínima possível.Smith acreditava que não caberia necessidade da intervenção do governo nos mercados, seja como influenciador, ou até mesmo como manipulador. Para ele, a interferência do Estado atrapalharia seu perfeito funcionamento e, portanto, o mercado deveria funcionar no regime do laissez-faire.
Apesar dessa visão, Smith defendia a intervenção do Estado no mercado quando os indivíduos violam as leis e a justiça e quando vão em busca de seus próprios interesses a qualquer custo. Nesse caso, o mercado já não agiria sozinho, mas garantido pela autoridade política do Estado, que faz prevalecer as leis e a justiça, delimitando o comportamento das pessoas e do próprio Estado. Ele já admitia, por exemplo, que, para proteger uma indústria interna, o país deveria regulamentar incentivos e procurar taxar produtos externos, a fim de evitar a concorrência desleal, defendendo, portanto, a indústria nacional.
Smith também enumerou um conjunto de funções que deveriam ser desenvolvidas pelo Estado: defesa nacional, justiça, serviços públicos e manutenção da soberania.
Para Keynes, o regime de laissez-faire, com cada um buscando atingir seus objetivos individuais, não conseguiria atender aos interesses coletivos. Por essa razão, defendia uma ação inteligente do Estado na condução econômica do país em convivência com a livre iniciativa privada. Em sua visão, o bem-estar e o progresso econômico só seriam alcançados se o capitalismo fosse dirigido inteligentemente e se o poder estatal ocupasse o lugar de regulador, não podando as iniciativas individuais. Nesse processo, caberia ao Estado assumir funções que estivessem fora do âmbito individual e que somente ele o faria.
Caberia ao Estado tomar certas decisões de controle da moeda, do crédito e do nível de investimentos, com o objetivo de eliminar grandes males econômicos de seu tempo (desigualdade de riqueza, desemprego, decepção de expectativa dos empresários, redução da eficiência e da produção), frutos do risco e das incertezas, da ignorância e da especulação financeira. Para Keynes, isso se tornaria em aperfeiçoamentos das técnicas do capitalismo moderno e não seriam incompatíveis com a essência do capitalismo que é a dependência de uma intensa atração dos instintos de ganhar e de amor ao dinheiro dos indivíduos, como principal força motivadora dos mecanismos econômicos.
Para Keynes, o controle por moeda e dos juros não seriam suficientes para se obter completa estabilização e pleno emprego dos recursos. Para ele, em situação de declínio econômico, o governo deveria elevar seus investimentos para a manutenção do pleno emprego. O Estado deveria aumentar seus gastos em obras públicas, onde não haveria interesse do setor privado para gerar investimentos.
Keynes argumentava ainda que ao Estado caberia aplicar recursos em áreas que atendessem aos interesses coletivos, como escolas, hospitais, parques etc, aumentando o bem-estar da sociedade.
O fato é que, independentemente desses posicionamentos, o que se observa é uma presença cada vez mais significativa do Estado nas economias capitalistas modernas, principalmente a partir dos anos 30.
O setor público poderia não existir se todos os recursos e bens no mercado fossem alocados perfeitamente. Mostramos as razões pelas quais o governo é chamado a intervir na alocação de recursos da economia a fim de obter o máximo de bem-estar para a sociedade.
Assim, a atuação do governo só é justificada a partir do momento em que suas atividades melhorarem a qualidade de vida da população. Isso se obtém através das ofertas decentes de serviços públicos básicos, tais como saúde, educação, transportes, segurança, habitação etc, e mesmo através da atuação do governo em atividades produtivas que propiciem melhores salários e oportunidades de acesso ao consumo de produtos essenciais à população em quantidade e qualidade compatíveis com o nível mínimo de sobrevivência da sociedade.
Finalmente, o que se percebe é que dadas às imperfeições existentes no sistema de produção, de distribuição da riqueza e no acesso aos bens essenciais, há uma série de justificativas para a intervenção e atuação do governo. Se houvesse uma justiça maior na distribuição das riquezas geradas pelas atividades produtivas, haveria cada vez menor necessidade da participação do governo.
O processo de intervenção do governo na economia brasileira ocorre de forma gradativa pelo menos até o meado do século XX. Até o Governo de Getúlio Vargas as poucas investidas do governo nas atividades econômicas limitavam-se à concessão de favores e de empréstimos especiais que favorecessem e incentivassem algum setor industrial como forma de garantia de rentabilidade.
Até o Governo Getúlio Vargas, o governo foi relativamente não intervencionista nos assuntos econômicos. A explicação básica desse fato se deve sobretudo à própria estrutura econômica do país. No início do século XX, a economia brasileira era voltada única e exclusivamente para o comércio exterior, principalmente para produção e exportação de café.
A participação direta do governo na atividade econômica se concentrava no setor financeiro como o Banco do Brasil e as Caixas Econômicas. Nos primeiros 30 anos do século XX, as atuações do governo se limitaram, portanto, aos seguintes fatores mais relevantes: por meios de impostos do comércio exterior que eram a base tributária do país; - por meio do setor financeiro do Estado; - intervenção mais direta do governo no comércio exterior.
A crise do setor cafeeiro e a depressão mundial no final dos anos 20/30 fizeram com que acendesse no país a chama da industrialização. Na realidade, esses dois episódios dão início ao processo de substituição da importação e o Estado começa a expandir e mudar seu papel na economia do país. Através da criação de Autarquias e institutos, o governo amplia sua intervenção no setor açucareiro, pesca, pinho etc. Através de acordo com os produtores estabelecem-se regras de controle de produção e preços e esquemas de financiamento para a construção de armazéns. Nessa época, cria-se também o primeiro mecanismo efetivo de controle de preços com a fixação das tarifas de eletricidade.
Nesse período foram criados o Conselho Federal do Comércio Exterior e a Cia. Siderúrgica Nacional.
Após a Segunda Guerra Mundial a atuação do governo voltava-se principalmente para atividades que resguardassem a segurança nacional. Além disso, o Governo criou também a Cia. Nacional dos Álcalis e a Cia. Vale do Rio Doce.
O processo de intervenção do governo na economia brasileira toma pulso de fato após o surto de industrialização dos anos 50 e 60.
Devido à incapacidade do setor privado em alocar recursos nessas atividades, há um envolvimento cada vez maior do governo nesse processo. A criação da Usiminas e da Cosipa marca também a ampliação do setor público na área siderúrgica, já com uma nova característica, que foi o envolvimento maior também dos governos estaduais.
O objetivo de garantir o abastecimento interno de petróleo e as idéias nacionalistas prevalecentes na época fizeram com que o governo criasse em 1953 a Petrobrás.
A preocupação de criar infra-estrutura básica para o processo de industrialização deu espaço para que o governo expandisse suas atividades, sobretudo nas áreas financeiras e de utilidade pública. Além do BNDS, criou-se, na década de 50, o Banco do Nordeste do Brasil.
Esse processo de intervenção teve seu ponto máximo de envolvimento após a revolução de 1964. Dentro do modelo econômico implantado, o Estado passa a exercer um papel-chave dentro do processo de crescimento. Ele se torna a mola propulsora do crescimento, assumindo para si a responsabilidade de desenvolver uma série de projetos, cujo montante de recursos financeiros necessários estavam aquém da capacidade do setor privado. Com isso, o Estado brasileiro, além de ter um envolvimento grande na área financeira, de crédito, de controle de preços e de prestações de serviços públicos básicos (saúde, educação, saneamento etc), se envolve também, na década de 70, prioritariamente na atividade produtiva.
Na década de 80 a Inglaterra iniciou um processo de privatização das empresas públicas seguidos por diversos outros países.
No caso específico do Brasil, a idéia da privatização inicia-se no como da década de 90.
Até o final de 1999, o programa de privatização brasileiro gerou cerca de R$ 72 bilhões, sendo R$ 47 bilhões de empresas federais e 25 bilhões de empresas estaduais. Agregando-se a esses valores os débitos das empresas privatizadas, o total atingiu R$ 87,7 bilhões. Esses valores representam uma média anual de 9,8 bilhões, e o montante equivale mais ou menos ao total dos juros da dívida pública pago apenas no ano de 1999.
Em relação ao processo de privatização, avaliações mais críticas sobre o processo indicam que, na maioria dos casos, as justificativas apresentadas para a privatização e seus resultados não trouxeram nenhum benefício real para o governo e para a sociedade. Tome-se como exemplo o caso da privatização da Cia. Vale do Rio Doce, uma empresa lucrativa e de ponta na estrutura produtiva brasileira. Além disso, tem participação relativa para o país em suas relações econômicas com o exterior. Apesar disso, o governo optou por sua privatização, utilizando como mais um elemento de argumentação o fato de que com os recursos de sua venda ele conseguiria pagar e abater o estoque da dívida pública.
Em países como o Brasil, o Estado ainda tem e terá um papel fundamental em seu processo econômico, na busca de melhorias no nível da qualidade de vida da população.
7 O Brasil no mundo globalizado
Tratamos acima noções sobre globalização e logo após a economia brasileira, sendo necessário agora ressaltar como se encontra o Brasil inserido neste mundo globalizado.
Está previsto no parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal de 1988:
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Desta forma, o Decreto nº 350 de 1991 promulgou o Tratado de Assunção que estabeleceu o Mercado Comum entre o Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, ou seja, o MERCOSUL.
Entretanto, é um erro bastante comum se pensar que a participação do Brasil no MERCOSUL seria a inclusão do Brasil no mundo globalizado.
Para corrigir este equívoco, então cabem as seguintes palavras.
A globalização vem se realizando através da formação de blocos regionais de Estados, até como mecanismo de defesa contra esse processo, a exemplo da União Européia, do Nafta, do MERCOSUL, do Asean, dentre outros, em cujo interior, sobretudo no âmbito da primeira, passou a desenvolver-se um novo tipo de Direito, o Direito Comunitário, que se coloca entre o Direito Interno e o Direito Internacional, ao promover a interação entre os parceiros, dissolvendo preconceitos, diluindo falácias sobre estrangeiros, forasteiros ou alienígenas e favorecendo benefícios mútuos em lugar do exclusivismo de soluções autárquicas.
A integração dos blocos regionais é fenômeno mais recente ainda que a globalização e estes são diametralmente opostos. A formação dos blocos regionais começa a ocorrer no momento em que o multilateralismo sofre um enfraquecimento. Mas isto não significa o fim do processo de globalização, representa apenas a reação de Estados-membros e blocos aos efeitos que ela acarreta.
Um Bloco Regional de Integração é, desta maneira, uma organização internacional formada por Estados localizados na mesma região, que iniciam uma integração econômica, levando a um processo de interpenetração dos seus Direitos internos e, gradualmente, à criação de um ordenamento jurídico gerado a partir dos acordos. O Bloco vai aos poucos adquirindo um caráter de unidade, podendo alcançar um nível tal de harmonização jus-político-econômico, que configure uma união semi-federativa de Estados. (VITAGLIANO, 2001)
Mas, o Brasil tem utilizado da sua influência econômica e política no mundo para fazer com que o MERCOSUL possa se desenvolver, pois
Um outro aspecto importante para se tratar é que o Brasil é um dos signatários da Carta das Nações Unidas, o que retrata a sua o interesse do nosso país em participar de organismos internacionais que retratam a expressão da globalização.
O Brasil tem sido um participante ativo nas Nações Unidas (ONU) e na Organização Mundial do Comércio (OMC), o que demonstra a sua atuação no mundo globalizado. Sendo assim, faz-se necessário retratar o que é e quais os objetivos da ONU.
A Organização das Nações Unidas é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos, fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações, promover progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos. Os membros são unidos em torno da Carta da ONU, um tratado internacional que enuncia os direitos e deveres dos membros da comunidade internacional.
As Nações Unidas são constituídas por seis órgãos principais: a Assembléia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Todos eles estão situados na sede da ONU, em Nova York, com exceção do Tribunal, que fica em Haia, na Holanda.
Ligados à ONU há organismos especializados que trabalham em áreas tão diversas como saúde, agricultura, aviação civil, meteorologia e trabalho – por exemplo: OMS (Organização Mundial da Saúde), OIT (Organização Internacional do Trabalho), Banco Mundial e FMI (Fundo Monetário Internacional). Estes organismos especializados, juntamente com as Nações Unidas e outros programas e fundos (tais como o Fundo das Nações Unidas para a Infância, UNICEF), compõem o Sistema das Nações Unidas.
Os objetivos da ONU são:-Manter a paz e a segurança internacionais; -Desenvolver relações amistosas entre as nações; -Realizar a cooperação internacional para resolver os problemas mundiais de caráter econômico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais; -Ser um centro destinado a harmonizar a ação dos povos para a consecução desses objetivos comuns.
Já a OMC é um organismo multilateral criado em 1995, para regulamentar as trocas internacionais e promover o livre comércio. Ela foi criada inicialmente para implementar e fiscalizar mais de 20 acordos multilaterais sobre comércio já existentes, entre eles, o mais importante, o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, estabelecido em 1948). Na verdade, foi na sexta rodada de negociações do GATT, no Uruguai, que se decidiu criar a OMC. Mas a OMC é mais que um conjunto de acordos comerciais. Ela é um organismo que pode elaborar normas, julgar se os países as cumprem e determinar sanções caso não o façam. Ela possui um poder supranacional capaz de punir qualquer iniciativa de proteção social, trabalhista ou ambiental que ela considere que viole as regras do comércio livre.
Os objetivos da OMC são: -facilitar a aplicação, administração e funcionamento do Acordo Constitutivo da OMC e dos Acordos Comerciais Multilaterais, promovendo a consecução de seus objetivos, bem como ainda constitui o quadro jurídico para aplicação, administração e funcionamento dos Acordos Comerciais Plurilaterais; -servir de foro para as negociações, entre seus Membros, acerca de suas respectivas relações comerciais multilaterais, bem como, caso necessário ou conveniente, quadro jurídico para a aplicação dos resultados dessas negociações; -administrar o entendimento relativo às normas e procedimentos para solução de controvérsias; -administrar o mecanismo de exame das políticas comerciais; -cooperar, no que couber, com o Fundo Monetário Internacional e com o Banco de Reconstrução e Desenvolvimento e órgãos a estes afiliados, bem como com as demais instituições internacionais que participam da adoção de políticas econômicas em nível mundial; -tratar e resolver as diferenças comerciais; -monitorar as políticas comerciais nacionais; e -prestar assistência técnica e treinamento para países em desenvolvimento.
Desta forma, o Brasil tem, cada vez mais, buscado participar ativamente destes organismos internacionais.
Considerações finais
Entendemos globalização como sendo uma nova ordem internacional pela qual as estruturas produtivas e financeiras são interligadas através de uma quantidade crescente de transações e assim originam uma interdependência completa entre os fatores econômicos, os mercados e as nações.
E o Brasil está tendo uma atuação ativa nesse processo globalizatório, pois atualmente, não tem como os países se fecharem para esta realidade. Tanto é que os mercados que eram tradicionalmente fechados, como Cuba, já estão começando a ceder espaço para o grande “furacão” globalização.
A globalização tem conseqüências positivas, mas também negativas. Entretanto, cabe-nos apenas retratar que é algo tão real a existência da globalização, que verificamos nos dias atuais a repercussão da crise americana em todos os mercados internacionais.
As normas jurídicas têm sido hoje criadas, fazendo-se uma análise de como se encontra a conjuntura internacional, pois decisões internas podem desestabilizar o Brasil internacionalmente. Assim, como fatos internacionais, como o 11 de setembro e a crise norte-americana atual podem repercutir na criação de determinadas normas jurídicas no Brasil.
Sendo assim, este artigo foi de suma importância para retratar a atuação do Brasil na era da globalização, mas esta discussão ainda tem muito a ser acrescentada, até mesmo tendo em vista a transformação sempre constante do processo globalizatório.
Referências
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Introdução ao Direito Internacional Público. São Paulo: Atlas, 2008.
BARRET-DUCROCQ, Françoise. Globalização para quem? São Paulo: Futura, 2000.
FARIA, José Eduardo. Direito e globalização econômica. São Paulo: Malheiros, 1996.
KEOHANE, Robert. Governance in a globalizing world. Washington: Brooking Institution Press, 2000.
MORAIS, José Luis Bolzan de. As crises do estado e da constituição e a transformação espacial dos direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2002.
TREUHERZ, Rolf Mário. Manual das crises para países emergentes. São Paulo: Futura, 2000.
VITAGLIANO, José Arnaldo; BIASI, Clóvis Guido de. A estrutura comunitária da União Européia e as bases jurídicas do MERCOSUL. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 52, nov. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/2324>. Acesso em: 20 nov. 2008.
