Breve visão sobre os animais e o Direito.

Atualmente, muito se fala a respeito de direito dos animais. No entanto, pouco se fala a respeito de um grande questionamento envolto ao assunto: O que justifica tal direito?

Esse artigo busca, de forma simplificada, expor alguns pontos que devem ser considerados quando da análise do tema.

Os animais sempre foram e ainda são considerados meros bens.  E de fato, não há de se questionar a utilidade dos animais aos humanos ao longo da história. No entanto, há uma grande confusão pública quando o assunto ganha destaque, visto que o Direito dos Animais é um instituto pouco compreendido em sua totalidade.

 Não se busca através dele, colocar os animais acima dos humanos, tampouco lhes dar os mesmos direitos.

Podemos verificar que o homem, de forma geral, se diferencia dos animais por sua racionalidade. Grande parte disso caracteriza-se fundamentalmente pela linguagem. Se criássemos um bebê humano e um bebê macaco juntos, não veríamos grandes diferenças nas reações de ambos com seus primeiros contatos com o mundo. O ponto que os diferenciaria, basicamente, seria o momento em que o bebê humano adentrasse o universo simbólico, adotando a linguagem humana, responsável pela grande revolução na relação do homem com o mundo.  

O Direito do Animais, justamente, não busca equiparar os humanos aos animais, o que realmente não seria possível. Peter Singer, em sua obra, Animal Liberation, afirma que o verdadeiro sentido da igualdade não está no mesmo tratamento, e sim, na mesma consideração.

Deixando-se de lado as diferenças entre os animais e os humanos, adotamos o entendimento de que possuem uma característica comum: a capacidade de sofrer. Nesse sentido, Jeremy Bentham, importante filósofo e jurista britânico, indica que a capacidade de sofrimento, é exatamente a característica vital que dá a um ser o direito a igual consideração. Essa característica se difere das demais, frequentemente utilizadas para justificar a exploração animal. Seu pensamento pode ser resumido em sua célebre frase: "A questão não é eles pensam? ou eles falam? a questão é: eles sofrem?".

Grande parte das pessoas reconhece ser errado causar a outras sofrimento, de qualquer sorte. Isso parte da premissa de termos consciência de que todo ser humano é capaz de sofrer. Dessa forma, enxergamos a imoralidade em causar sofrimento a alguém. Ao aceitarmos que os animais são capazes de sofrer de igual forma, causá-los sofrimento deveria ser considerado moralmente inaceitável, pois não há diferença entre o grau de sofrimento humano, e o animal. Qualquer pensamento divergente quanto a isso, seria claramente especista.

A senciência é a capacidade de sentir felicidade, sofrer ou sentir prazer. A dor e a alegria são estados subjetivos da mente, e estão presente na maioria das espécies animais. São os animais não-humanos, portanto, seres sencientes, e de acordo com o filósofo Gary Francione, isso basta para que devam ser incluídos na comunidade moral.

Sua obra, Introduction to Animal Rights, se baseia no argumento de que o fato dos animais serem considerados propriedades, vai de encontro à ideia de que possam ter direitos. Tal observação remonta ao tempo da escravidão, em que os escravos eram considerados apenas propriedades de seus senhores, padecendo de direitos próprios. Dentro desse contexto, fala-se do abolicionismo animal, baseando-se no princípio de não-violência.

Importante observar que dentre os argumentos que justificam a exploração animal, o utilizado com mais frequência é o de que os animais não são racionais como os humanos, não possuem a mesma habilidade de pensar.

Se aplicássemos tal justificativa de forma universal, teríamos que optar entre quais humanos merecem ter direitos. Bebês, loucos, e qualquer humano com capacidade de raciocínio reduzida, não teriam direitos, de igual forma.

Se habilidades cognitivas superiores realmente são um critério para atribuição de direitos, não seria lógico dizer que alguns humanos deveriam ter direitos morais e legais superiores a humanos intelectualmente inferiores?

É possível verificar, apenas nestes breves apontamentos, que não há um consenso sobre o tema, rodeado de polêmica.

Por outro lado, é notável a evolução do Direito dos Animais, tanto no âmbito mundial, quanto nacional. Do código ambiental a recentes atualizações no Código Penal, verificamos que o tema vem ganhando cada vez mais importância e destaque.

Infelizmente, o assunto continua pouco aprofundado e cercado por concepções errôneas, que precisam ser modificadas a fim de que se abra espaço para uma verdadeira transformação.


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Informações sobre o texto

Projeto para elaboração de um estudo sobre os animais e seus reais direitos.

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

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