[1] PEREIRA, Leone. Manual de processo do trabalho. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 638
[2] DINIZ apud GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1. p. 100.
[3] COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito civil: parte geral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, v.1. p. 247.
[4] PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituções de direito civil. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, v. I. p. 195/196
[5] ALMEIDA, Amador Paes de. Execução de bens dos sócios: obrigações mercantis, tributárias, trabalhistas: desconsideração da personalidade jurídica (doutrina e jurisprudência). 11. ed., São Paulo: Saraiva, 2010. p. 19
[6] DALLEGRAVE NETO, José Affonso. A execução dos bens dos sócios em face da "disregard doctrine", "in" Execução trabalhista: estudos em homenagem ao Ministro João Oreste Dalazen. José Affonso Dallegrave Neto, Ney José de Freitas - coordenadores. São Paulo: LTr, 2002
[7] REQUIÃO, Rubens. Abuso e fraude através da personalidade jurídica (disregard doctrine). São Paulo: RT, dez./1969, vol. 410, p. 15.
[8] KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de empresas. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 86
[9] ALMEIDA, ob. cit.p. 20.
[10] Que, embora a doutrina entenda que este decreto fora revogado integralmente quando o legislador trouxe ao corpo do Código Civil as normas aplicáveis às Sociedades, permanecendo apenas as Sociedades Anônimas reguladas por lei específica, qual seja, a Lei nº 6406, de 15/12/1976 e suas sucessivas alterações, no site da Câmara dos Deputados, consta a informação de que não houve revogação expressa (http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1910-1919/decreto-3708-10-janeiro-1919-570962-norma-pl.html).
[11] FARIAS. Cristiano Chaves de; ROSENVALD. Nelson. Direito Civil - Teoria Geral. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 313
[12] FARIAS.op. cit. p. 212.
[13] FAVA. Marcos Neves. Eficácia da execução trabalhista. Tese de Doutorado em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, SP, 2009.
[14] ROMITA, Arion Sayão. Aspectos do processo de execução trabalhista à luz da Lei n. 6.830. LTr 45-9/1042, São Paulo, 1981
[15] Ob. cit. p. 213/214
[16] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 0050000-22.2013.5.23.0086. Rel. Desa. Fed. do Trabalho ELINEY VELOSO, 1ª Turma, Data do julgamento: 10 set.2013, data da publicação: 19 set.2013. Disponível em:<http://www4.trt23.jus.br/acordaos/teor.php?i=194159&q=disregard>. Acesso em: 15 jul.2014
[17] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Agravo de Petição nº 0138000-27.1995.5.05.0022. Rel. Des. Fed. do Trabalho JEFERSON MURICY, 5ª Tuma. Data do julgamento: 05 jul.2011. publicado no DEJT do dia 08 jul.2011. Disponível em:<http://www.trt5.jus.br/jurisprudencia/modelo/AcordaoConsultaBlobTexto.asp?v_id=232823&texto=desconsidera%E7%E3o%20and%20personalidade%20and%20jur%EDdica%20and%20interlocut%F3ri>. Acesso em: 15 jul.2014
[18] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 08342-2013-000-10-00-6. Rel. Des. Fed. do Trabalho JOÃO AMILCAR, 2ª Turma, Data do julgamento: 31 jul.2013, publicado no DEJT do dia 09 ago.2013. Disponível em:<http://www.trt10.jus.br/search?q=cache:www.trt10.jus.br/consweb_gsa/gsa_segunda_instancia.php%3Ftip_processo_trt%3DAIAP%26ano_processo_trt%3D2013%26num_processo_trt%3D75%26num_processo_voto%3D346860%26dta_publicacao%3D09/08/2013%26dta_julgamento%3D31/07/2013%26embargo%3D%26tipo_publicacao%3DDEJT+disregard&access=p&output=xml_no_dtd&client=default_frontend&proxystylesheet=metas>. Acesso em: 15 jul.2014
[19] Ob. cit. p. 648. – grifo no original
[20] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Agravo de Petição em Embargos de Terceiro nº 00966-2009-017-02-00-4. Rel. Des. Fed. do Trabalho ANTERO ARANTES MARTINS, 3ª Turma, Data do julgamento: 03 ago.2010, data da publicação: 13 ago.2010. Disponível em:<http://aplicacoes1.trtsp.jus.br/vdoc/TrtApp.action?viewPdf=&id=19694>. Acesso em: 15 jul.2014
[21] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Agravo de Petição nº 0172600-69.2001.5.01.0024. Rel. Desa. Fed. do Trabalho MARIA DE LOURDES SALLABERRY, 8ª Turma, Data do julgamento: 06 nov.2006, publicado no DOERJ do dia 06 dez.2006. Disponível em:<http://bd1.trt1.jus.br/xmlui_portal/bitstream/handle/1001/34471/01726006920015010024%2306-12-2006.pdf?sequence=1&#search=artigo e 50 e c?digo e civil>. Acesso em: 15 jul.2014
[22] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Agravo de Petição nº 0146200-94.2005.5.24.0005. Rel. Des. Fed. do Trabalho NICANOR DE ARAÚJO LIMA, 2ª Turma, Data do julgamento: 15 jan.2008, publicado no DOMS nº 467, do dia 22 jan.2009. Disponível em:<http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/acordaodetalhes.jsf?id_jurisp=55089>. Acesso em: 15 jul.2014
[23] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Agravo de Petição nº 0000463-36.2012.5.08.0013. Rel. Des. Fed. do Trabalho FRANCISCO SÉRGIO SILVA ROCHA, 1ª Turma, Data do julgamento: 05 mar.2013, data da publicação: 08 mar.2013. Disponível em:<http://www2.trt8.jus.br/consultaprocesso/formulario/ProcessoConjulgado.aspx?sDsTelaOrigem=ListarProcessos.aspx&iNrInstancia=2&sFlTipo=T&iNrProcessoVaraUnica=13&iNrProcessoUnica=463&iNrProcessoAnoUnica=2012&iNrRegiaoUnica=8&iNrJusticaUnica=5&iNrDigitoUnica=36&iNrProcesso=0&iNrProcessoAno=0&iNrProcesso2a=14947&iNrProcessoAno2a=2012>. Acesso em: 15 jul.2014
[24] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. AP 0069200-98.1995.5.02.0482, Relator Desa. Fed. Trabalho IVANI CONTINI BRAMANTE, 4ª Turma, Julgado em 03/06/2014, acórdão publicado em 13/06/2014. Disponível em <http://aplicacoes1.trtsp.jus.br/vdoc/TrtApp.action?viewPdf=&id=1917694>. Acesso em 01/07/2014
[25] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. AP 0117100-26.2002.5.01.0301, Relatora Desa. Fed. Trabalho ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA, Redator do voto vencedor Juiz convocado LEONARDO DIAS BORGES, 3ª Turma, Julgado em 16/10/2013, acórdão publicado em 18/11/2013. Disponível em <http://bd1.trt1.jus.br/xmlui_portal/bitstream/handle/1001/528758/01171002620025010301%2318-11-2013.pdf?sequence=1&#search=desconsidera??o e personalidade e jur?dica e fal?ncia>, Acesso em 01/07/2014.
[26] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. AP 0000201-85.2011.5.03.0102. Relatora Juíza Federal do Trabalho convocada MARISTELA IRIS S. MALHEIROS, 5ª Turma, julgado em 20/05/2014, acórdão publicado em 26/05/2014. Disponível em <https://as1.trt3.jus.br/juris/detalhe.htm?conversationId=22057>. Acesso em 01/07/2014.
[27] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Agravo de Petição nº 0080100-03.1999.5.23.0004. Rel. Des. Fed. do Trabalho OSMAIR COUTO, 2ª Turma, Data do julgamento: 10 jun.2009, data da publicação: 16 jun.2009. Disponível em:<http://www4.trt23.jus.br/acordaos/teor.php?i=156773&q=disregard%20e%20fal%C3%AAncia>. Acesso em: 15 jul.2014.
[28] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. AP 0223300-96.1991.5.02.0048. Relator Des. Fed. Trabalho DAVI FURTADO MEIRELLES, 14ª Turma, julgado em 27/03/2014, acórdão publicado em 04/2014. Disponível em <http://aplicacoes1.trtsp.jus.br/vdoc/TrtApp.action?viewPdf=&id=1562521>. Acesso em 01/07/2014.
[29] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Agravo de Petição nº 0055400-95.2002.5.04.0291, Relator Des. Fed. Trabalho JOÃO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA. Seção Especializada em Execução. Julgado em 27/09/2013. Disponível em <file:///C:/Users/andre/Downloads/d47406007-20140728170117.pdf>. Acesso em 01/07/2014.
[30] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Agravo de Petição nº 0526500-78.2005.5.15.0147, Relatora Desa. Fed. Trabalho Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza. 4ª Câmara da 2ª Turma. Julgado em 12 nov.2013, publicado no DEJT do dia 28 nov.2013. Disponível em <http://consulta.trt15.jus.br/consulta/owa/pProcesso.wProcesso?pTipoConsulta=PROCESSO&pIdProc=2083306&pDbLink=>. Acesso em 01/07/2014.
[31] Disponível <http://www3.mte.gov.br/fisca_trab/multas_trabalhistas.asp>. Acesso em 28 jul.2014.
[32] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. AP 0099300-80.2007.5.05.0015, Relatora Desa. Fed. Trabalho DÉBORA MACHADO. 2ª Turma. Julgado em 23/05/2014. Disponível em <https://aplicacoes.trt5.jus.br/esamp//f/n/consultadocumentocon?id=10114052301183090278&municipio=1>. Acesso em 04/07/2014.
[33] BRASIL. Tribunal Regional da 8ª Região. Agravo de Petição nº 0000146-50.2012.5.08.009, Relator Des. Fed. Trabalho GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO. 4ª Turma. Julgado em 27 ago.2013. Publicado em 06 set.2013. Disponível em <http://www2.trt8.jus.br/consultaprocesso/formulario/ProcessoConjulgado.aspx?sDsTelaOrigem=ListarProcessos.aspx&iNrInstancia=2&sFlTipo=T&iNrProcessoVaraUnica=9&iNrProcessoUnica=146&iNrProcessoAnoUnica=2012&iNrRegiaoUnica=8&iNrJusticaUnica=5&iNrDigitoUnica=50&iNrProcesso=0&iNrProcessoAno=0&iNrProcesso2a=4285&iNrProcessoAno2a=2013>. Acesso em 04/07/2014.
[34] BRASIL. Tribunal Regional da 18ª Região. Agravo de Petição nº 0210600-02.2007.5.15.0010, Relator Des. Fed. Trabalho ELVECIO MOURA DOS SANTOS. 3ª Turma. Julgado em 07 mai.2013; publicado no DEJT de 09 mai.2013. Disponível em <http://sistemas.trt18.jus.br/visualizador/pages/conteudo.seam?p_id=1499174&p_tab=sap290&p_completo=0&p_tamanho=0&cid=1302331>. Acesso em 04/07/2014.
[35] Grifo no original.
[36] GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1998. 523 p.
[37] BRASIL. Código Civil. Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor.
[38] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. AP 01447-59.2010.5.12.0019, Relator Juiz Fed. Trab. Convocado NELSON HAMILTON LEIRIA. 3ª Turma. Julgado em 14 mai.2014. Disponível em <http://consultas.trt12.jus.br/SAP2/DocumentoListar.do?pidDoc=279367&plocalConexao=sap2&ptipo=PDF>. Acesso em 30/07/2014.
[39] BRASIL.Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. AP 0000495-16.2012.5.09.0659, Relator Des. Fed. Trabalho CÁSSIO COLOMBO FILHO. Seção Especializada. Julgado em 07 jul.2014, publicado no DEJT do dia 18 jul.2014. Disponível em <http://www.trt9.jus.br/internet_base/publicacaoman.do?evento=Editar&chPlc=6105937&procR=AAAS5SAEMAAMd2UAAO&ctl=2078>. Acesso em 30/07/2014.
[40] BRASIL.Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. AP 0000780-98.2013.5.23.0007, Relatora Desa. Fed. Trabalho MARIA BERENICE CARVALHO CASTRO SOUZA. 2ª Turma-PJe. Publicado em 26 jun.2014. Ementa disponível em <http://www4.trt23.jus.br/acordaos/ementapje.php?i=717598>. Acesso em 30/07/2014.
[41] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Agravo de Petição nº 0000804-58.2010.5.09.0028, Relator Des. Fed. Trabalho CASSIO COLOMBO FILHO. Seção Especializada. Julgado em 16 jun.2014, publicado no DEJT do dia 27 jun.2014. Disponível em <http://www.trt9.jus.br/internet_base/publicacaoman.do?evento=Editar&chPlc=6076489&procR=AAAS5SADeAAH63%2FAAJ&ctl=273>. Acesso em 30 jul.2014.
[42] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Agravo de Petição nº 0004257-94.2012.5.12.0032, Relator Des. Fed. Trabalho ROBERTO BASILONE LEITE. 4ª Câmara. Julgado em 07 mai.2014. Disponível em <http://www.trt12.jus.br/search/search?q=cache:SKOPo3KFFJ0J:norma.trt12.jus.br/acordaos_seged/277138+++desconsidera%C3%A7%C3%A3o+da+personalidade+jur%C3%ADdica+and+s%C3%B3cios+&site=acordaos&proxystylesheet=gsa-jurisprudencia&access=p&oe=ISO-8859-5>. Acesso em 30 jul.2014.
[43] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Agravo de Petição nº 0094400-36.2007.5.17.0010, Relator Des. Fed. Trabalho JOSÉ LUIZ SERAFINI. 1ª Turma. Julgado em 08 abr.2014, publicado no DEJT do dia 02 jun.2014. Disponível em <http://www.trtes.jus.br/sic/sicdoc/DocViewer.aspx?fmt=1&sq=364041245&id=236>. Acesso em 30/07/2014.
[44] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região. Agravo de Petição nº 0021800-12.2006.5.19.0005, Relator Des. Fed. Trabalho PEDRO INÁCIO. Julgado em 08 jul.2010, publicado no DEJT do dia 02 ago.2010. Disponível em <http://www.trt19.jus.br/siteTRT19/JSPs/inst2/AcordaoPorDataSelecionado.jsp?ano=2006&vara=5&proc=21800&acao=71&numacordao=1&processo=0021800-12.2006.5.19.0005&descAcao=AGRAVO%20DE%20PETI%C7%C3O>. Acesso em 30/07/2014.
[45] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Agravo de Petição em Embargos de Terceiro nº 0002846-71.2012.5.02.0039, Relator Des. Fed. Trabalho FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO. 14ª Turma. Julgado em 24 out.2013, publicado no DEJT do dia 06 nov.2013. Disponível em <http://aplicacoes1.trtsp.jus.br/vdoc/TrtApp.action?viewPdf=&id=763451>. Acesso em 08 ago.2014.
[46] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Agravo de Petição nº 0087100-13.2007.5.04.0292, Relatora Desa. Fed. Trabalho ANA ROSA PEREIRA ZAGO SAGRILO. Seção Especializada em Execução. Julgado em 03 jun .2014, publicado no DEJT do dia 09 jun.2014. Disponível em <http://gsa3.trt4.jus.br/search?q=cache:R_Xmg2ICTiAJ:iframe.trt4.jus.br/gsa/gsa.jurisp_sdcpssp.baixar%3Fc%3D50007779+COOPERATIVA.+DESCONSIDERA%C3%87%C3%83O+DA+PERSONALIDADE+JUR%C3%8DDICA+inmeta:DATA_DOCUMENTO:2013-08-11..2014-08-11++&client=jurisp&site=jurisp_sp&output=xml_no_dtd&proxystylesheet=jurisp&ie=UTF-8&lr=lang_pt&proxyreload=1&access=p&oe=UTF-8>. Acesso em 08 ago.2014.
[47] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Agravo de Petição nº 0081985-23.2005.5.20.0005, Relator Des. Fed. Trabalho JOSÉ EVANDRO DE SOUZA. Julgado em 11 dez.2013, publicado no DEJT do dia 28 jan.2014. Disponível em <http://www.trt16.jus.br/site/conteudo/jurisprudencia/inteiroTeor.php?seqProcesso=139529&embargo>. Acesso em 08 ago.2014.
[48] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. Agravo de Petição nº 00663-2004-001-16-00-5, Relator Des. Fed. Trabalho AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO. Disponível em <http://www.trt20.jus.br/pls/sap/mostra_pdf_sede?p_id=1043530&p_codigo=53818>. Acesso em 08 ago.2014.
[49] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Agravo de Petição nº 0053900-93.2005.5.01.0057, Relator Juíza. Fed. Trabalho convocada CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO. Julgado em 28 mai.2014. Disponível em <http://bd1.trt1.jus.br/xmlui_portal/bitstream/handle/1001/567643/00539009320055010057%2303-07-2014.pdf?sequence=1&#search=disregard e ente e p?blico>. Acesso em 08 ago.2014.
[50] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Agravo de Petição nº 00587-2006-009-06-00-5, Relator Juíza. Fed. Trabalho convocada ANA CRISTINA DA SILVA FERREIRA LIMA. 3ª Turma. Julgado em 27 jan.2010. Publicado em 11 fev.2010. Disponível em <http://www.trt6.jus.br/portal/jurisprudencia/acordaos-inteiro-teor>. Acesso em 08 ago.2014.
[51] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Agravo de Petição nº 0106500-44.1997.5.14.0402, Relator Juíza. Fed. Trabalho convocada ARLENE REGINA DO COUTO RAMOS. 2ª Turma. Julgado em 28 out.2011. Disponível em <http://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/TRT-14/IT/AP_106500_RO_1331507446445.pdf?Signature=XkV3fZJwu3Y6AENk98p11W7%2F66k%3D&Expires=1407847815&AWSAccessKeyId=AKIAIPM2XEMZACAXCMBA&response-content-type=application/pdf&x-amz-meta-md5-hash=253b321891d50e869bc0330d980d8ebf>. Acesso em 08 ago.2014.
[52] Disponível em < http://www.portaldoempreendedor.gov.br/legislacao/sociedade-anonima>. Acesso em 11 ago.2014.
[53] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Agravo de Petição nº 0093900-27.2002.5.01.0030, Relator Des. Fed. Trabalho ROBERTO NORRIS. 5ª Turma. Julgado em 10 jun.2014. Publicado em 07 jul.2014. Disponível em < http://bd1.trt1.jus.br/xmlui_portal/bitstream/handle/1001/567899/00939002720025010030%2307-07-2014.pdf?sequence=1&#search=desconsidera??o e personalidade e jur?dica e sociedade e an?nima>. Acesso em 08 ago.2014.
[54] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. Agravo de Petição nº 0081900-10.2009.5.20.0001, Relator Des. Fed. Trabalho JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO. Julgado em 29 jul.2010. Publicado em 10 ago.2010. Disponível em <http://www.trt20.jus.br/pls/sap/mostra_pdf_sede?p_id=1247576&p_codigo=82118>. Acesso em 08 ago.2014.
[55] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Agravo de Petição nº 01500-2011-009-03-00-0, Relatora Juíza Fed. Trabalho Convocada ANA MARIA AMORIM REBOUÇAS. Julgado em 09 abr.2014. Publicado em 15 abr.2014. Disponível em <http://as1.trt3.jus.br/consulta/redireciona.htm?pIdAcordao=1080903&acesso=105e853bc6ea9823c6a69b0743fdd701>. Acesso em 08 ago.2014.
[56] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Agravo de Petição nº 0000879-11.2010.5.07.0010, Relator Des. Fed. Trabalho EMMANUEL TEÓFILO FURTADO. Julgado em 12 fev.2014, publicado no DEJT do dia 21 fev.2014. Disponível em <http://www3.trt7.jus.br/consultajuris/integra.aspx?opcao=279741>. Acesso em 08 ago.2014.
[57] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Agravo de Petição em Embargos de Terceiros nº 0002874-51.2012.5.02.0035, Relator Des. Fed. Trabalho MANOEL ARIANO. 14ª Turma. Julgado em 13 fev.2014. Publicado em 21 fev.2014. Disponível em <http://aplicacoes1.trtsp.jus.br/vdoc/TrtApp.action?viewPdf=&id=1317017>. Acesso em 08 ago.2014
[58] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Agravo de Petição nº 0185801-15.1999.5.13.0009, Relator Des. Fed. Trabalho WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO. Tribunal Pleno. Julgado em 03 set.2009. Publicado em 12 nov.2009. Disponível em <https://www.trt13.jus.br/portalservicos/consultaAndamento?nu_processo=1858&nu_ano=1999&nu_vara=9&sq_andamento=294>. Acesso em 08 ago.2014.
[59] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Agravo de Petição nº 01041-2011-149-03-00-2, Relator Juiz. Fed. Trabalho Convocado PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES. 8ª Turma. Julgado em 23 abr.2014. Publicado em 29 abr.2014. Disponível em <http://as1.trt3.jus.br/consulta/detalheProcesso1_0.htm>. Acesso em 08 ago.2014.
[60] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Agravo de Petição nº 10900-59.2013.5.21.0004, Relator Des. Fed. Trabalho RONALDO MEDEIROS DE SOUZA. 2ª Turma. Julgado em 29 jan.2014, publicado no DEJT do dia 13 fev.2014. Disponível em <http://www.trt21.jus.br/asp/online/DetExpediente.asp?ID_PROCESSO=175185&DATA=13/02/2014%2009:13:57&CODEVENTO=92>. Acesso em 08 ago.2014.
[61] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Agravo de Petição nº 0112400-05.1991.5.01.0006, Relatora Desa. Fed. Trabalho DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA. 9ª Turma. Julgado em 21 jan.2013. Publicado em 30 jan.2013. Disponível em <http://bd1.trt1.jus.br/xmlui_portal/bitstream/handle/1001/457887/01124000519915010006%2330-01-2013.pdf?sequence=1&#search=digite aqui...>. Acesso em 08 ago.2014.
[62] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Agravo de Petição nº 0104700-80.2006.5.22.0001, Relator Des. Fed. Trabalho FAUSTO LUSTOSA NETO, 2ª Turma. Julgado em 11 set.2007, publicado no DEJT do dia 26 set.2007, p. 11. Disponível em <http://aptv.trt22.jus.br/jurisprudencia/preparaDoc.jsp?codacojur=19035>. Acesso em 08 ago.2014.
[63] BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho, 9ª edição. São Paulo: LTr, 2013. p. 304 – grifo no original
[64] ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 186 – grifo no original
[65] MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 27ª edição. São Paulo: Atlas, 2011. p. 203.
[66] BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Agravo de Petição nº 00827-2008-019-10-00-9, Relator Des. Fed. Trabalho DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO. 1ª Turma. Julgado em 19 mar.2014. publicado no DEJT do dia 28 mar.2014. Disponível em <http://www.trt10.jus.br/search?q=cache:www.trt10.jus.br/consweb_gsa/gsa_segunda_instancia.php%3Ftip_processo_trt%3DAP%26ano_processo_trt%3D2013%26num_processo_trt%3D10542%26num_processo_voto%3D365183%26dta_publicacao%3D28/03/2014%26dta_julgamento%3D19/03/2014%26embargo%3D%26tipo_publicacao%3DDEJT+disregard&access=p&output=xml_no_dtd&client=default_frontend&proxystylesheet=metas>. Acesso em 08 ago.2014.
