Comentário sobre o livro "O caso dos exploradores de cavernas", de Lon Fuller.

Dois argumentos, duas concepções ideológicas básicas rondam esse julgamento. Essas duas correntes de pensamento, quando utilizadas pelos juízes em seus pareceres são utilizadas de formas distintas, de modo a garantir-lhes a validade de seu argumento. As duas concepções são formas válidas de se encarar o caso, já que são, a priori, corretas e imaculadas.

As circunstâncias que fizeram com que o caso ocorresse devem ser levadas em conta para a decisão. Nesse ponto, há convergência de pensamento das duas idéias principais presentes na argumentação. A distinção entre essas concepções se dá no campo da lei, do processo aplicativo das leis.

A primeira corrente é a da “lei da natureza” (interpretação da lei com a mudança de contexto), que retira a culpa dos quatro membros da Sociedade Espeleológica pelo motivo de que estavam não mais sob a jurisdição do país ou do estado deles, mas que, a partir do momento em que se encontravam “fora da civilização” (pela falta de contato com o “mundo deles”), passou a entrar em vigor uma nova lei. Segundo essa linha de raciocínio, eles não poderiam ser julgados, pois a lei a que estavam submetidos era outra. Portanto, segundo esse primeiro pensamento, eles deveriam ser absolvidos.

A falha nessa concepção está em crer que os quatro homens que sobreviveram em detrimento da vida de Roger Whetmore o fizeram de forma íntegra, respeitando os direitos dele. E também não leva em consideração o fato de Roger, depois, ter desistido da idéia de se sacrificar pelos outros. Eles adotaram uma forma de pensamento para justificar a inculpabilidade dos réus e outra para justificar que o contrato oral estabelecido entre os cinco homens que estavam presos na caverna não podia ser anulado.

A segunda corrente é a da preservação da lei, que sentencia à morte qualquer um que prive o outro da vida. Segundo essa concepção, mesmo os cinco homens estando “alheios” à sociedade, eles não deixavam de fazer parte dela, apenas por motivos físicos. Essa corrente de pensamento afirma que todos os que estavam presos na caverna conheciam as leis vigentes e sabiam que ao matar Roger Whetmore estavam ferindo a constituição.

A falha presente nesse tipo de concepção reside no fato de que os membros da sociedade não se encontravam em situação de convívio normal. Essa concepção reducionista não aceita a idéia de situação de morte iminente como justificativa ao sacrifício.

É justamente a falta de argumentos completamente corretos e invariáveis que deixa o juiz J. Tatting em situação de indecisão. Cada argumentação está fundamentada em princípios jurídicos, porém a abordagem é totalmente tendenciosa.

Com isso, encerro meu parecer assumindo exatamente a mesma posição que o juiz Tatting pela falta de alegações consistentes que me façam tomar uma posição tendo certeza de que a fiz corretamente.



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