Marketing multinível versus pirâmide financeira.

Um estudo de caso no Brasil

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O artigo abrange como tema o marketing multinível e a pirâmide financeira no Brasil, onde é abordado o modelo organizacional, os parâmetros difundidos pelo Código de Ética da ABEVD e o que tange a legislação brasileira em relação a esses dois modelos.

Resumo: O presente artigo abrange um breve estudo sobre o marketing multinível. Ele é uma estratégia de marketing utilizado por algumas empresas tendo por base a venda direta de produtos, onde os distribuidores negociam diretamente com o consumidor ou através de uma rede de distribuidores formada pelo próprio empresário. Diante disso, apontaremos as principais diferenças entre o modelo de pirâmide financeira e o multinível; além disto serão abordados os problemas que norteiam a presente pesquisa, tais como: a diferença entre a estrutura de cada um deles; o que a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD) regulamenta; e, uma vez que existe diferença entre os modelos, o que prescrevem as normas e leis brasileiras em relação a estes tipos empresariais. Constituindo-se de conceitos de diversos autores renomados em relação aos modelos estudados, também se propõe o trabalho a explicar o marketing multinível e analisar desde seu surgimento até os dias atuais, o mesmo sendo feito para a pirâmide financeira, ambas as estruturas serão vistas e suas viabilidades analisadas rapidamente, além de se ter conhecimento do Código de Ética da ABEVD e as Leis brasileiras. Concluiu-se pela necessidade de construir uma melhor compressão da sociedade sobre o funcionamento do marketing multinível, bem como de uma melhor positivação das estruturas, visando-se reduzir as fraudes.

Palavras-chave: Marketing multinível. Pirâmide financeira. Estrutura. Fraude. Projeto de Lei.


1. INTRODUÇÃO

O tema desse trabalho aborda o marketing, visando as principais diferenças entre o marketing multinível (MMN), marketing em redes (MR) ou multi level marketing (MLM) de uma pirâmide financeira de acordo com as normas e exigências legais brasileiras.

A presente pesquisa esclarece qual a diferença que norteia e confunde muitas pessoas, nestes tipos administrativos que apesar de serem semelhantes, têm características distintas.

Em síntese pode-se dizer que MMN ou marketing em rede é um tipo de comercialização de bens e serviços através da venda dos produtos (vendas diretas) e recrutamento de novos distribuidores que desenvolveram o mesmo trabalho.

A pirâmide financeira segue as mesmas diretrizes do marketing em redes, modelo de comércio de bens e serviços e recrutamento de novos vendedores, com um diferencial no foco, e não no produto, mas no desenvolvimento da rede.

Atualmente o marketing em rede e a pirâmide financeira vêm sendo alvo de discursão sobre se é realmente um negócio devidamente legal, pois muitas pessoas tem essa dificuldade em discernir esses dois tipos de negócios tão parecidos, que vem mexendo com o mercado e perdendo credibilidade na praça por conta de algumas empresas que enganam seus distribuidores.

O que se busca é entender a diferença entre marketing multinível e pirâmide financeira no Brasil; também conhecer a estrutura de marketing das empresas de MMN e das pirâmides; além de analisar a legislação brasileira quanto a como ela ampara estes tipos empresariais; e estuda-los a luz das regras da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD).

Para o âmbito acadêmico essa pesquisa serve de base para conhecimento acadêmico para várias áreas, pois sobre o assunto ainda não existe discussão a respeito em livros de marketing.

As hipóteses do presente trabalho são investigadas das seguintes formas: através de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de livros já publicados sobre a matéria, bem como com o auxílio de revistas e demais publicações da imprensa escrita e virtual.

Além disso, com o auxílio de pesquisa documental, com o uso de projetos, leis, normas, resoluções, pesquisas on-line, e outros, buscar-se-á entender a matéria e esclarecer as dúvidas que ensejaram a produção da pesquisa proposta.

Desta forma, o trabalho pode ser classificado como pura, já que visa ampliar o conhecimento do acadêmico e tipificada como qualitativa, uma vez que se busca conhecer a matéria em análise e a elaboração de uma linha de pensamento.


2. MARKETING

Segundo Las Casas (2009) a palavra “marketing” é um termo em inglês que por volta de 1954 chegou ao Brasil e auferiu um significado mercadológico, que por conta do surgimento dessa nova ideia no mercado, criou-se então o curso de marketing nas escolas ensino superior.

A definição de marketing de acordo com a Associação Americana de Marketing (1960, apud LAS CASA, 2009, p.2) é: “o desempenho das atividades comerciais que dirigem o fluxo de bens e serviços do produtor ao consumidor ou usuário”.

Definindo o conceito de marketing segundo o que consta no dicionário Aurélio encontramos: “Estudo das atividades comerciais que, partindo do conhecimento das necessidades e da psicologia do consumidor, procura dirigir a produção adaptando-a ao melhor mercado; estudo de mercado; mercadologia”.

Segundo Philip Kotler (2009, p.27) “marketing é um processo social e gerencial através do qual indivíduos e grupos obtêm o que necessitam e desejam através da criação, oferta e troca de produtos e valor com outros”.

Ou seja, marketing é um sistema de modelo utilizado por pessoas e organizações. É uma forma para desenvolver os produtos; os serviços; ou as imagens, através de uma estratégia que atue influenciando o meio sensorial das pessoas, tentando agregar àquele produto ou serviço a melhor impressão de sutileza, qualidade e comodidade, para constituir uma fidelização entre os meios.

Dessa forma Kotler e Armstrong (2007), Kotler e Keller (2012), Shiraishi (2012), Ritossa (2011) e Paixão (2011) demonstra que a sociedade rotula o marketing com apenas vendas e propagandas, não tendo o discernimento de visa-lo como um processo que cria valor e constroem fortes relacionamentos para satisfazer e atender as necessidades humanas e sociais, onde o reflete no meio social de forma cultural, estratégica e tática, simultaneamente.

O marketing tem a sua importância voltada para as organizações visando melhorar os canais de distribuição utilizando-se da imagem do produto ou serviço, segundo Kotler e Armstrong (2007) que descrevem o cenário do século XXI como um desafio de sobreviver e superar as adversidades do mercado para as organizações e para isso o marketing tem o seu papel fundamental na quebra dessas barreiras, pois os focos administrativos no produto/serviços não são nada se não existir uma resposta do mercado referente à demanda do consumidor.


3. MARKETING DIRETO (MD)

O marketing direto é uma das diversas modalidades que o marketing dispõe, ele visa reduzir e facilitar a distância entre a organização e o distribuidor através de vários canais de distribuição, ou até mesmo direto ao consumidor, pulando algumas etapas pré-existente da distribuição dos produtos/serviços que muitas vezes saem da organização; passa pelo atacadista; varejista e por fim acaba por chegar à mão do consumidor, em alguns casos, há ainda a adição de terceiros em alguma etapa desse canal.

Segundo Philip Kotler e Gary Armstrong (2007, p.433).

O marketing direto consiste em comunicações diretas a consumidores individuais cuidadosamente definidos como alvo, com o objetivo de obter uma resposta imediata e cultivar relacionamentos duradouros com eles. Com o marketing direto, as empresas comunicam-se diretamente com os clientes, frequentemente em uma base interativa um-para-um. Utilizando banco de dados detalhados, elas ajustam suas ofertas e comunicações de marketing às necessidades de segmentos estritamente definidos ou até mesmo de compradores individuais.

De acordo com Kotler e Armstrong (2007, p.434) “o marketing direto é uma poderosa ferramenta de construção de relacionamentos com o cliente”, uma vez que cria e agrega valores ao empreendimento e ao produto ou serviço produzido e vendido, por se tratar de uma “alternativa de baixo custo, eficiente e veloz para atingir seus mercados” (KOTLER e ARMSTRONG, 2007, p.435), em potencial ou local, quer sejam estruturas, já conhecidas ou não, onde o produto já tenha um nome reconhecido e de certa forma uma aceitação pelos consumidores, ou quer sejam utilizados para adentrar em um mercado nunca antes desbravado pela empresa ou por concorrentes.

Aqui se destaca o cuidado que é preciso ter, pois, o marketing direto que quando é utilizado de modo errado e se tornar uma arma estratégica mal intencionada da Organização que termina por camuflar as atividades da empresa e desviam o verdadeiro foco que eles pretendem levar ao consumidor, sendo esta uma prática ilícita que deve ser evitada.

O marketing direto surgiu para beneficiar empresas e consumidores de tal modo que Kotler e Keller (2012) e Kotler e Armstrong (2007) argumentam que os consumidores da atualidade vivem sem tempo, estressado e cansados com a rotina vivida diariamente e que estão à procura de, na comodidade em seus lares, encontrarem facilidade nas atividades efetuadas e velocidade dos meios de comunicação.

Com isto em mente as organizações resolveram aderir ao marketing direto por facilitar na hora de promover os seus produtos a um pequeno grupo de consumidores ou a clientes individuais em potencial interesse, criando anúncios que realmente despertem o interesse dele, e se de utilizando um canal de distribuição mais adequado ou diferenciado.

Infere-se que a ideia não é apenas atingir o cliente, mas sim, estudá-lo e convencê-lo da validade e interesse do produto, daí o Marketing Direto ser um processo sempre em construção, sempre em estudo, unindo-se informações coletadas em banco de dados da própria empresa ou fornecidos por empresas especializadas em rastreamento de público alvo procura-se interagir com estes consumidores afim de produzir um produto diferenciado e adequado a todos os interessados no produto.

Por parte dos compradores o benefício do uso de tal instrumento de informação que lhe serão fornecidos, em tempo quase que real, sobre a vasta diversificação de variedades de produtos ou serviços e promoções ofertadas, são sem dúvida informações que pode gerar no consumidor um grande interesse.

3.1. AS DIVERSAS FORMAS DE MARKETING DIRETO

O marketing direto é composto por canais de distribuição que tornam a estratégia de oferta de produtos e serviços mais atrativa para o consumidor.

A vasta quantidade de canais de distribuição possibilita ao gestor de marketing de uma determinada empresa manobrar da melhor forma possível as vendas, customizando os seus produtos de acordo com cada cliente.

Quanto aos principais canais de distribuição segundo Kotler e Armstrong (2007) e Las Casas (2009), pode-se dizer que a sociedade empresarial lida com os conceitos de mala direta; telemarketing; tecnologias digitais, onde aqui, um destaque maior deve ser dado ao marketing de internet; e a venda direta.

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A mala direta é um meio muito utilizado, onde o empresário envia aos seus clientes, ou futuros clientes uma propaganda, um chamariz para o seu produto ou serviço, onde ela tem por ponto positivo o fato de atender os seus potenciais consumidores, dentro da comodidade de seu lar ou de sua empresa, um modo diferente de perpetrar os seus produtos ou serviços pelas mídias de massa, que divulgam a propagada para diversos consumidores ou potenciais consumidores, sendo elas uma grande despesa para a empresa contratante e que não ver o retorno espera do consumidor, por causa dessa mídia de massa fica restrito de identificar o impacto sobre o consumidor.

Agrega-se a este procedimento a possibilidade de se medir com precisão o impacto deste material publicitário sobre o público-alvo da empresa. São exemplos de malas diretas: anúncios, cartas, folhetos, livretos, fax, correios de voz e e-mail.

Ou seja, eles são práticos e de baixo custo, e capazes de prender a atenção do consumidor. Dentre todos, por exclusão lógica, é o e-mail, que teria o menor custo para o empresariado, e tem sido largamente utilizado como uma ferramenta estratégica para ascendência de diversos ramos empresariais.

O telemarketing, outra forma de marketing direto, envolve a utilização do telefone para cadastros; ofertas e promoções de produtos ou serviços; atualização de dados; obtenção de informações; entre outras atividades. Ele possibilita um contato eficiente e rápido com o cliente por se tratar de um contato um-para-um onde o indivíduo demonstra o seu portfólio com o intuito de atrair o cliente.

As novas tecnologias digitais referem-se ao aumento do uso de telefones celulares pela população, e a capacidade de atingir grandes massas com o uso de uma ferramenta de reprodução de SMS.

Muitas empresas investem pesado nessa área, integrando propagandas e anúncios junto a aplicativos de músicas, vídeos, ente outros; Podcasts e vodcasts, serviços exclusivos para tecnologia de aparelhos eletrônicos IOS.

Segundo Kotler e Armstrong (2007, p.443) “com o podcasting, os consumidores podem baixar arquivos de áudio (podcasts) ou de vídeo (vodcasts) da Internet para um Ipod” e juntamente baixarem informações e promoções de diversas empresas.

Além disso, a TV interativa permite ao telespectador inter-relacionar-se com a televisão, através apenas do seu controle remoto, é neste momento, que se permite ao uso de propaganda oferecendo catálogos, imagens e detalhe de produtos que acabaram de passar em um anúncio de televisão, dando ao cliente um maior acesso ao produto e em um custo diferenciado para a empresa.

O marketing de internet ou on-line é o meio mais inovador da atualidade, ele explodiu e vem crescendo surpreendentemente nessas duas últimas décadas.

Segundo Las Casas (2009, p.308) “O marketing online é um conjunto de transações eletrônicas que visam a transferência de produtos e serviços do produtor aos consumidores”, exemplos desses tipos de canais são: pop-up1; hot sites2; splash page3; floater4; intersticial5; streaming6; e broadcast7 ,que são ferramentas para esse canal proporcionando conforto, agilidade e criando um relacionamento de segurança com o cliente.

Por fim, temos a venda direta que é um canal de distribuição baseado em um contato de relação pessoal a pessoal ou cara a cara, entre revendedores e consumidores, é uma ação que movimenta produtos e serviços do fabricante para o cliente final através do intermédio de do próprio distribuidor ou de algum distribuidor de uma rede de revendedores que atuam por conta própria.

No Brasil tal marketing cria. Segundo dados da World Federation of Direct Selling Associations (WFDSA)8 a qual a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas é associada.

O Brasil é o quarto maior mercado do mundo em venda direta atrás apenas do Estados Unidos da América com U$$ 31,6 bilhões de dólares, Japão com 22,7 bilhões de dólares e China com 19,9 bilhões de dólares. (ABEVD, 2013)


4. MARKETING MULTINÍVEL

4.1. A ORIGEM DO MARKETING MULTINÍVEL

Existem relatos que o Marketing Multinível não seria uma prática nova, mas os únicos relatos escritos em relação a sua origem são do século XIX, mas precisamente no ano de 1903, onde a empresa Watkins Brothers estimulou seus clientes a não só adquirir os seus produtos, mas, sim a terem uma visão de que eles também poderiam se tornar empresários, donos do seu próprio negócio, através da aquisição dos produtos da empresa e posterior negociação deste material, ou seja, seus clientes passariam a revendê-los, tornando-os distribuidores e com isso conseguindo disseminar o seus produtos por mercados mais longínquos (Oliveira, 2012).

Há partir daí o MR começou a engatinhar por assim dizer, começou a crescer através de ondas como descreve Richard Poe (2002 apud OLIVEIRA, 2012) e Richard Poe (2002, apud Aragão, 2009).

A primeira onda começou com um plano de múltiplos níveis criado por Carl Rehnborg em 1941 à 1979 e implementada na empresa Nutrilite Products Inc., onde esse instrumento de negócio tinha a finalidade de dar um incremento na comercialização de produtos e serviços da época.

O programa de múltiplos níveis foi bem aceito no mercado e as pessoas passaram a desenvolver, ou seja, eles podiam trabalhar sem ter o caráter de subordinação, já que o chefe dele era ele mesmo, o administrador, do negócio. Ocorre que paralelamente outros perceberam a ideia e começaram a distorcer o seu conteúdo, criando o que hoje ficou conhecido como modelo pirâmide. Segundo Richard Poe (2002, apud ARAGÃO, 2009, p.41).

Com o sucesso crescente do sistema de redes nos anos 60, começaram a pipocar denúncias na imprensa americana. Acusavam as empresas de multinível de serem pirâmides disfarçadas. A coisa tomou uma proporção gigantesca, com inúmeros processos na justiça.

Ainda neste período, e após um período de choques e conturbações entre esses dois modelos, a Comissão Federal de Comércio norte-americano interviu e legalizou MR como um negócio legítimo.

Segundo Richard Poe (2002, apud ARAGÃO, 2009, p.43).

Durante anos choveram acusações nos tribunais contra um negócio que era - como é – absolutamente legítimo. Até que em 1979 a Suprema Corte Americana deu a última palavra sobre a questão. O parecer, onde não cabiam mais recursos, foi favorável ao marketing multinível (ou "network marketing", em inglês) como sistema de comercialização. O Network marketing, depois de duas décadas de embates, finalmente foi declarado como atividade perfeitamente legal e lícita.

A segunda onda ocorreu de 1980 à 1989, e foi marcada pelo surgimento de muitas empresas de MMN grande parte delas instaladas nas próprias residências do empresário que sem nenhuma forma de estrutura organizacional poderia lidar, organizar, e vender o seu negócio. Nesse momento o sistema teve algumas dificuldades como o acúmulo de funções por parte dos distribuidores e o desejo de compra de mais produtos para o desenvolvimento próprio da carreira dentro da empresa. Com isso eles acumulavam cada vez mais mercadorias e não conseguiam eliminá-las.

Foi na terceira onda, a partir 1990 à 1999, que se começou a pensar em especialização desse tipo de negócio, principalmente na área tecnológica; de mão de obra e sistemas informatizados de comunicação, junto a técnicas de gestão do momento para tornar o marketing multinível mais eficaz.

Utilizando-se da internet como ferramenta de integração o MMN vem sendo empregado como meio de captação de novos associados e de distribuição dos produtos ou serviços ligados à estratégia, criando vantagens financeiras, administrativas e logísticas. Aumentando assim a sua presença no mercado.

4.2. A DEFINIÇÃO DO MARKETING MULTINÍVEL

A definição do MMN segundo Moore (1998, apud KAMINSKI, 2011, p.41, grifo nosso) é:

O marketing de rede, também conhecido como Marketing Multinível ou Multi-Level Marketing tem sua origem na venda direta, pois sua essência de distribuição e promoção da linha de produtos reside do aspecto de pessoa-a-pessoa, sem pontos-de-vendas, onde o distribuidor tem o contato direto com o cliente, sendo o elo entre as duas partes, empresa e cliente, Contudo, a grande diferença é no plano de remuneração, onde o distribuidor além de ser recompensado pelas revendas ou compras das próprias pessoas que foram recrutadas.

Para a ABEVD (2013) "[...] o modelo multinível oferece aos revendedores dois modos de obterem lucro na revenda de produtos e na construir organizações de vendas, tendo um percentual de ganhos a cada venda e possibilitando a mesma oportunidade a todos os novos associados".

Os ganhos variam de pessoa para pessoa, pois nesse negócio quanto mais você vende e desenvolve a sua rede mais retorno você obterá. Além disso, esse processo de distribuição, revenda e associação gera e recolhe impostos ao governo e existe a garantia de devolução do produto/serviço em caso de desistência do negócio.

Através desse modelo o “empresário” adquire ou se vê num sistema que proporciona-lhe flexibilidade em horário de trabalho, ausência de uma chefia ou de empregados para coordenar.

O distribuidor (empresário) pode estabelecer o seu foco na venda dos produtos/serviços ou na possibilidade do seu consumidor vir a aderir aos termos da empresa e passar um distribuidor também, e com este cadastro, suas vendas passarem a aumentar a renda do distribuidor inicial. Tal ato é chamado de recrutamento de novos distribuidores, mas a partir do momento em que inverte-se a compensação e onde o recrutamento de novos distribuidores passa a ser muito mais vantajoso do que a venda dos produtos/serviços, esse modelo passa a ser denominado de “pirâmide” e perde a sua característica de MR.

4.3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MARKETING MULTINÍVEL

Como dito a estrutura do MMN tomou forma a partir da base do modelo mononível, segundo a CVM - Comissão de Valores Mobiliários e a SENACON/MJ - Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (2013):

Na estrutura “mononível” (ou “unilevel”), o revendedor é remunerado exclusivamente por aquilo que ele vende. Neste caso, pode até haver supervisores ou pessoas de contato junto à empresa fornecedora dos produtos, mas o fato é que todos os revendedores estão no mesmo nível, sendo igualmente remunerados em função das vendas dos cosméticos, materiais de limpeza e utensílios domésticos que comercializarem.

Em algumas organizações além da remuneração pelas vendas, os distribuidores recebem bonificações extras, para aqueles que conseguem atingir alguma meta de vendas e de associação de novos distribuidores.

Na estrutura multinível de rede ou multi level, existe a mesma estrutura base do mononível, mas com um diferencial na rede de distribuidores, que pode ser criada por um revendedor que tenha uma visão de gestor.

Segundo a CVM e SENCOM/MJ (2013) no MMN os revendedores são pagos não apenas por aquilo que eles vendem, mas também por afiliações de novos revendedores que passam a fazer parte integrante do seu sistema.

Com isso o distribuidor adquire lucros diretos e indiretos, onde os diretos compõem o lucro do seu trabalho de revenda e os indiretos da parte proporcional da venda de cada revendedor.

Tal valor depende dos recrutam-tes diretos e da proporção de venda de terceiros ligados na rede, que será remetida aos revendedores anteriores na hierarquia da rede em relação aos demais que foram acrescentados na rede.

4.4. MODELO MULTINÍVEL DE UMA EMPRESA NO BRASIL

As empresas que realmente atuam com o seguimento de mercado de marketing multinível são associadas à ABEVD. Atuante no mercado brasileiro com a venda de produtos há vários anos, voltados a linha de nutrição, dietas e estilo de vida, servindo de exemplo de uma organização solida de MMN a Herbalife.

Segundo a ABEVD (2014):

A Herbalife iniciou suas atividades no Brasil em 1995. Conta atualmente com mais de 140 mil distribuidores, número que representa uma expansão superior a 40% em relação a 2004. No ano passado, o volume de negócios da empresa em nosso país cresceu 54%, colocando a operação brasileira em posição de destaque entre as três principais da companhia em nível mundial.

Constitui o MMN, um dos seus principais meio de distribuição de vendas de produtos através de distribuidores independentes, onde a Herbalife dá a oportunidade de as pessoas interessadas em se unir a organização sendo um empreendedor individual de seus produtos, mas para isso ele tem se cadastrar pagando uma taxa básica que é revertida em produtos e material de apoio para ajudar o novo distribuidor, a saber, como agir na hora da venda e no recrutamento de novos distribuidores.

Para se tornar um Distribuidor Independente dos Produtos Herbalife, é preciso contatar um Distribuidor ou [...] a um Distribuidor Supervisor já cadastrado. Também é necessário a compra do mini kit internacional de negócios (International Business Pack) que custa em torno de R$ 120,00. Ele inclui um shake de baunilha, manual de treinamento e administração do negócio, catálogo de produtos, bóton, contrato de distribuição e código de ética da ABEVD. Qualquer pessoa, desde que maior de 18 anos ou menor emancipado, pode se tornar um Distribuidor. (ABVED, 2014)

Com o sistema organizacional bem consistente em relação a área financeira, onde ela é capaz de ofertar a seus distribuidores um bom desconto no valor dos produtos adquiridos pelos distribuidores e oferecer ganhos extra para os empreendedores individuais que possuem a sua própria rede de distribuidores.

De tal maneira que a ABEVD (2104) informar:

A empresa oferece lucro bruto de 25 a 50% na revenda de produtos. Além do lucro na venda de produtos, os Distribuidores Supervisores podem ganhar royalties de até 5% sobre as vendas de cada um dos três níveis inferiores de Supervisores de sua Organização de vendas. Além disso, podem ganhar bônus mensais e também bônus anuais de produção sobre o volume de toda sua Organização. Importante ressaltar que todos os ganhos dos Distribuidores Independentes Herbalife provêm da transação de vendas de produtos, ao contrário de pirâmides, que privilegiam o recrutamento como fonte de renda.

Com um diferencial a Herbalife permite que ao distribuidor atuar não só no seu próprio país, mas em vários outros, assim podendo criar uma rede de distribuidores internacional. Contanto que siga as normas e as Leis pertinentes de cada país, pois a Herbalife além dos seus princípios éticos, profissionais, e de responsabilidade social, bem como o respeito às normas, Leis e costumes de cada país aonde ela atua.

Um dos diferenciais da Herbalife é o caráter globalizado de sua rede, o que permite ao distribuidor circular além das fronteiras, respeitando sempre as regulamentações específicas de cada país. Isso é possível porque a identificação de um distribuidor é válida em qualquer um dos 60 países onde a empresa mantém operações. (ABEVD, 2014)

Ligada a ABEVD como uma empresa ativa que atua com o sistema mononível e multinível. Segundo a normas que a ABEVD (2014) impõem que “a Herbalife obedece a um estrito código de conduta, ao qual todos os seus Distribuidores Independentes aderem”, servindo como base para na normatização das Leis do país.

Tais fatos informações citada dá uma devida noção de como uma organização de MMN atua no âmbito da sociedade onde está inserida e em relação aos seus distribuidores de marketing multinível.

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Sobre os autores
Virgínia Helena Lins Maia

Advogada e Professora de Direito Civil do curso de Direito da Faculdade Estácio Natal – Unidade Câmara Cascudo e Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Potiguar -UNP.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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