* Atualizado pelo autor: Jorge Luiz da Silva Sales, Delegado de Polícia Civil do Maranhão, especialização em Direito Público e instrutor da Academia de Polícia Civil do Maranhão.
[1] Segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, o vocábulo “ética consiste no estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto” (1975, p. 591). Para Silveira Bueno, constitui “parte da filosofia que estuda os deveres do homem para com Deus e a sociedade; ciência da moral” (1996, p. 276).
[2] A ética não é apenas uma teorização do agir, da moral, ela é uma prática que está vinculada diretamente à ação humana na sociedade. Logo, ela evidenciada em contextos diferentes na sociedade, como por exemplo, no político, no social, no econômico e no educacional. Assim contribui de uma forma abrangente no que se requer a uma perspectiva coletiva e não puramente individual. O acesso ao conhecimento a as habilidades continue parte do processo de formação humana na educação, o que não deve ser confundido com a totalidade do processo. A ética inserida na educação desenvolve no indivíduo a capacidade de estabelecer relações entre esses conhecimentos e habilidades, isentando para prática da cidadania.
[3] Estatui a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 76, que o salário mínimo corresponde “a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador”, com as ressalvas do artigo 7º, incisos X a XV da Carta Magna. (BRASIL. Vade Mecum. 2013, p. 24 e 910).
[4] Para efeitos do disposto na instrução normativa RFB 1037/2010 são considerados pelo Brasil como “paraísos fiscais” os seguintes países: Andorra, Antilhas Holandesas, Aruba, Bahamas, Ilhas Bermudas, Ilhas Cayman, Costa Rica, Hong Kong, Macau, Ilha da Madeira, Ilhas Marshall, Ilhas Maurício, Mônaco, Panamá, Tonga, Ilhas Virgens Americanas e Ilhas Virgens Britânicas, entre outras. (ALMEIDA. Direito Corporativo. São Paulo. Disponível em: <http://www.almeidalaw.com.br/download/RECEITA%20FEDERAL%20ALTERA%20LISTA%20DE%20PARA%C3%8DSOS%20FISCAIS.pdf > Acesso em 11/09/2014).
[5] Em Oslo, capital de Noruega, o biogás é produzido a partir do esgoto e dos resíduos orgânicos provenientes das casas, sendo utilizado para abastecer mais de 100 veículos pesados, como caminhões de lixo e 87 ônibus. No Brasil, o Município de Sobral – CE, alcançou o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) entre as cidades com mais de 100 mil habitantes e é a cidade com maior número de escolas públicas de qualidade em todo o país (INSTITUTO ETHOS. Programas Cidades Sustentáveis: São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www3.ethos.org.br/conteudo/projetos/em-andamento/empresas-e-cidades-sustentaveis/ > Acesso em 11/09/2014).
[6] Traduzindo para o vernáculo como “Liberdade, ainda que tardia”, cujo lema da Inconfidência mineira, tratava-se do trecho de um verso das Bucólicas (Écloga I, v. 27 apud XAVIER, 1997, p. 300).
