REFERÊNCIAS

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 6. ed. Trad. Maria Leite dos Santos. Brasília: Universidade de Brasília, 1995.

BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 16 out. 2013.

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm>. Acesso em: 16 out. 2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. HC nº 254.792. Quinta Turma. Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze. Julgado em 02.04.2013. Disponível em: <www.stj.jus.br>.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. HC nº 93.883. Segunda Turma. Rel. Min. Celso de Mello. Julgado em 26.08.2008. Disponível em: <www.stf.jus.br>.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. HC nº 97.260. Segunda Turma. Rel. Min. Eros Grau. Julgado em 17.02.2009. Disponível em: <www.stf.jus.br>.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Habeas Corpus. Substituição da prisão por medida diversa. HC nº 70047549217. Terceira Câmara Criminal. Rel. Des. Nereu José Giacomolli. Julgado em 29.3.2012. <www.tjrs.jus.br>.

FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal Constitucional. 4.ed. rev., atual, e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

FLACH, Norberto. Prisão processual penal: discussão à luz dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da segurança jurídica. 1.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. São Paulo: Saraiva, 2012.

GIACOMOLLI, Nereu José. Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 9 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva. 2012.

LENZA, Pedro (coord.). Direito processual penal esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisões e outras medidas cautelares pessoais. São Paulo: Método, 2011.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 10.  ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 15. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 18. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

SAIBRO, Henrique. As novas regras da prisão processual medidas cautelares diversas (Lei 12.403/11): Uma análise crítica desde a sua principiologia. Disponível em < http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8575>..

TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 6 ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2011.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 32. ed. rev. e atual. v.3.  São Paulo: Saraiva, 2010.

VIDAL, Hélvio Simões. Processo cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penal. De jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. n.16: 177-199, 2011.

WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. 


Notas

[1] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011.p. 34.

[2] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 812.

[3] WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 63.

[4] BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 6. ed. Tradução Maria Leite dos Santos. Brasília: Universidade de Brasília, 1995. p. 158.

[5] RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 18. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 739.

[6] WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 67.

[7] RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 18. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 739.

[8] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 27.

[9] WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 67.

[10] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 27.

[11] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 813.

[12] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

[13] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

[14] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 60.

[15] WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 65.

[16] RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 18. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 739.

[17] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 813.

[18] GIACOMOLLI, Nereu José. Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere. São Paulo: Marcial Pons, 2013. p.13.   

[19] BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

[20] Idem.

[21] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 70.

[22] Ibid., mesma página.

[23] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

[24] WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 82.

[25] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 71.

[26] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC nº 93.883. Segunda Turma. Rel. Min. Celso de Mello. Julgado em 26.8.2008.

[27] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. HC nº 97.260. Segunda Turma. Rel. Min. Eros Grau. Julgado em 17.2.2009.

[28] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 79.

[29] Ibid., mesma página.

[30] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 10.  ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 108.

[31] WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 65.

[32] RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 18. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p.740.

[33] GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 9 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva. 2012. p. 274.

[34] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 818.

[35] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 818.

[36] BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 480.

[37] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 818.

[38] WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 69.

[39] SAIBRO, Henrique. As novas regras da prisão processual e medidas cautelares diversas (Lei 12.403/11): Uma análise crítica desde a sua principiologia. Disponível em      <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=8575>. 

[40] NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 10.  ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. p. 618.

[41] Ibid., p.107.

[42] Ibid., p. 619.

[43] WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 68.

[44] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 816.

[45] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 817.

[46] BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 480.

[47 ]LENZA, Pedro (coord.). Direito processual penal esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 402.

[48] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

[49] WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 71.

[50] Ibid., mesma página.

[51] A prevenção geral significa que a pena deve ser um estímulo a que as demais pessoas não pratiquem qualquer delito, servindo como “exemplo” aos demais membros da comunidade. A prevenção especial visa reeducar o agente, com intuito de compeli-lo a não mais delinquir. Por fim, a pena visa punir o agente e retribuir-lhe o mal que causou à sociedade.

[52] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 38.

[53] CRUZ, Rogério Schietti Machado. Prisão cautelar: dramas, princípios e alternativas. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris, 2006. p. 75,  apud MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 46.

[54] BANALOCHE PALAO, Julio. La liberdad prisional y sus limitaciones. Madrid: McGraw-Gill, 1996, p. 383, apud WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 71.

[55] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

[56] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 46.

[57] BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. HC nº 70047549217. Terceira Câmara Criminal. Rel. Des. Nereu José Giacomolli. Julgado em 29.3.2012.

[58] TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 32. ed. rev. e atual. v.3.  São Paulo: Saraiva, 2010. p. 545. 

[59] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 38.

[60] Ibid., p.76.

[61] WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 77.

[62] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

[63] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 77.

[64] Ibid., mesma página.

[65] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 815.

[66] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 27.

[67] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 822.

[68] WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 74.

[69] FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal Constitucional. 4.ed. rev., atual, e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 55. 

[70] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 39.

[71] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 822.

[72] FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal Constitucional. 4.ed. rev., atual, e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 57. 

[73] FLACH, Norberto. Prisão processual penal: discussão à luz dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da segurança jurídica. 1.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 185.

[74] BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

[75] FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal Constitucional. 4.ed. rev., atual, e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 57.

[76] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 41.

[77] FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal Constitucional. 4.ed. rev., atual, e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 57.

[78] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p.822.

[79] WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 76.

[80] FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal Constitucional. 4.ed. rev., atual, e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 58. 

[81] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 823

[82] RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 18. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 740.

[83] FLACH, Norberto. Prisão processual penal: discussão à luz dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da segurança jurídica. 1.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 185

[84] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 54.

[85] FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal Constitucional. 4.ed. rev., atual, e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. p. 57.

[86] OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 15. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 505.

[87] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 809.

[88] FLACH, Norberto. Prisão processual penal: discussão à luz dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da segurança jurídica. 1.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 57.

[89] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 35.

[90] LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 809.

[91] TÁVORA, Nestor; ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de direito processual penal. 6 ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2011. p. 55.

[92] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 35.

[93] Ibid., mesma página.

[94] VIDAL, Hélvio Simões. Processo cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penal. De jure - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Ministério Público do Estado de Minas Gerais. n.16: 177-199, 2011..

[95] OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 15. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 496.

[96] Ibid., p. 497.

[97] CARDOSO, Rafael Bezerra. A prisão cautelar na nova ordem constitucional. Revista Prática Jurídica. Consulex: ano IX. nº 96: 42-47, 2010.

[98] WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 81.                                                              

[99] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HC nº 254.792. Quinta Turma. Rel. Min. Marco Aurélio Belize. Julgado em 02.04.2013.

[100] WEDY, Miguel Tedesco. Eficiência e prisões cautelares. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 81.

[101] MENDONÇA, Andrey Borges de. Prisão e outras medidas cautelares. São Paulo: Método, 2011. p. 37.


                                                   


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Regras de uso