Após a Constituição de 1988, o Estado Democrático de Direito ganhou forças, com o apoio do povo, e vigora até os dia

 

RESUMO

Ressalta-se que, com o Golpe Militar de 1964, o governo ficou ainda mais autoritário e arbitrário, sem nenhuma condição para a democracia. Após a Constituição de 1988, o Estado Democrático de Direito ganhou forças, com o apoio do povo, e vigora até os dias atuais.

 

Palavras-chave: Golpe Militar- Democracia- Constituição

SUMÁRIO:

1.    INTRODUÇÃO................................................................................................................. 5

2.    25 ANOS DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. À PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988..................................................................................................................................................... 6

3.    CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................... 9

4.    REFERÊNCIAS............................................................................................................. 10

                                                                              

1 INTRODUÇÃO

Com o autoritarismo implantado na década de 1960, o Comando Militar  dominava a nação. Com a criação da Constituinte de 1967, foram suspensos os direitos e garantias constitucionais do cidadão. Após o Golpe de 1964, começava então a luta pela normalização democrática e pela conquista do Estado Democrático de Direito. Lançaram a candidatura de Tancredo Neves ao executivo do país, que tinha uma visão ampla da democratização e tinha o apoio do povo. Mas, infelizmente, ele faleceu antes mesmo de assumir a presidência; seu vice José Sarney, assumiu o cargo, dando seguimento aos seu ideais,apesar de ser da esquerda, o que muito impressionou o povo, que achava que suas esperanças tinham se findado.

A democracia se instituiu com a Constituição Federal de 1988, trazendo em seu artigo 1º, parágrafo único:

‘’Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição.’’

2               25 ANOS DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO-

À PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Com o autoritarismo implantado na década de 60, o Comando Militar Revolucionário dominava copiosamente, efetuando prisões políticas de todos quantos eram adeptos aos ideais do Presidente deposto, Jânio Quadros, que esteve no poder por sete anos, ou simplesmente mandavam prender os que com ele simpatizavam, ou os que iam contra a idéia de excesso de autoridade.

Foi expedido um Ato Constitucional, no dia 09/04/1964, que manteve a ordem constitucional vigorante, sendo impostas várias cassações de mandatos e suspensões de direitos políticos. Com a falta do poder executivo, elege-se então para Presidente, o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, para um período complementar de três anos.

O governo apresentou um projeto para elaboração de uma nova Constituição. A  Constituição de 1946, se findou, e a de 67 foi outorgada no dia 24/01/1967, vindo a resumir as alterações institucionais operadas na Constituição de 1946. A Constituição de 1967 entrou em vigor no dia 15/06/1967, assumindo o poder Executivo do país o Marechal Arthur da Costa e Silva, a Constituição de 67 reduziu a autonomia individual, permitindo suspensão de direitos e garantias constitucionais dentre outras reformas e atos complementares. As crises não cessaram, e veio o AI 5, de 13/12/1968, e rompeu com a ordem constitucional, que com insidiosa moléstia, i,possibilitou o Presidente Costa e Silva de continuar no governo. E o poder foi passado para os ministros da Marinha de Guerra, do Exército e Aeronáutica Militar.

A E.C nº 26, de 27/11/1985, ao convocar a Assembléia Nacional Constituinte, constitui nesse aspecto, um ato político. Convocava-se a assembléia para a elaboração de uma nova Constituição, que substituiria a que estava em vigor. Se visavam destruir a Constituição de 1967, não podia ser tida como emenda, mas como ato político.

Com o Golpe de 64 e especialmente após a AI 5, que foi o instrumento mais autoritário da história política do Brasil, começava então a luta pela normalização democrática e pela conquista do Estado Democrático de Direito. Foram várias insistências por esse objetivo, mas todas foram frustradas. Mas, contudo,não desanimaram, lançaram a candidatura de Tancredo Neves, que na época, era o governador de Minas Gerais, à Presidência da República, que propôs construir uma nova República, usando um método claro.

‘’A nova República pressupõe uma fase de transição, com início no dia 15/03/1985, na qual serão feitas, ‘ com prudência e moderação’, as mudanças necessárias: na legislação opressiva, nas formas falsas de representação e na estrutura federal, fase que ‘ definirá pela eliminação dos resíduos autoritários’ e o que é mais importante’ pelo início, decidido e corajoso, das transformações de cunho social, administrativo, econômico e político que requer a sociedade brasileira’. E assim, finalmente, a nova República será iluminada pelo futuro poder constituinte, que eleito em 1986, substituirá as malogradas instituições atuais por uma Constituição que situe o Brasil no seu tempo, prepare o Estado e a nação para os dias de amanhã’’. Silva, José Afonso da, 2010

O povo apoiou fielmente a Tancredo neves, para a elaboração de uma República, tendo como ponto de incentivo, a derrota das forças autoritárias que dominaram o país durante vinte anos. A eleição se deu no dia 15/01/1985, dando início a um novo período na história da política no Brasil, saudada como Nova República, que havia de ser democrática e social, a concretizar-se pela Constituição que seria elaborada pela Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana. Mas, com a morte de Tancredo Neves, antes mesmo de assumir  Presidência, comoveu o Brasil inteiro, o povo achou que suas esperanças tinham se findado. José Sarney, seu vice-presidente assumiu a Presidência, que é de se admirar, pois este sempre esteve ao lado das forças autoritárias e retrogradas. Mas, contudo, José Sarney, seu seqüência às promessas e idéias de Tancredo Neves, e foi muito criticado pela esquerda.

Estabeleceu que a Constituição fosse promulgada depois da aprovação se seu texto, em dois turnos de discussão e votação, pela maioria absoluta dos membros da Assembléia Nacional Constituinte. Assim foi feito no dia 05/10/1988, trazendo em seu preâmbulo a seguinte frase:

‘’Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.’’

Bem examinada, é um texto moderno, com inovações de relevante importância para o constitucionalismo brasileiro e até mundial, a Constituição Federal de 1988, constitui hoje, um documento de grande importância para o constitucionalismo em geral. Sua estrutura difere das constituições anteriores, cuidando dos princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, diferente da Constituição de 67, que as suspendeu.

A Constituição de1988, é a constituição cidadã, na expressão de Ulysses Guimarães, Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, que a produziu, tendo ampla participação popular em sua elaboração e especialmente porque se volta decididamente para a plena realização da cidadania, explícita no artigo 1º, parágrafo único:

‘’Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição. ‘’

 

3    CONSIDERAÇÕES FINAIS

À partir da constituição de 1988, o povo brasileito passou a exercer os seus direitos e garantias; a democratização passou a operar, e as lutas por essa grandiosa conquista valeram a pena. A constituição é a nossa carta magna, suprema de nosso país, um documento dotado de força e autonomia para através do controle de constitucionalidade exonerar do ordenamento jurídico as normas inconstitucionais a seus preceitos, garantindo a sua observância, aplicação e estabilidade. Uma grande conquista para a nação brasileira.

 

 

4    REFERÊNCIAS:

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO, 2010, 33ª EDIÇÃO, REVISTA E ATUALIZASA, N º 62, DE 09/11/2009, PUBLICADA EM 12/12/2009, COM ADENDO DAS NS. 63 E 64 /2010, EDITORA MALHEIROS.

CURSO DE DIREIRO CONSTITUCIONAL, PAULO BONAVIDES, 12ª EDIÇÃO, EDITORA MALHEIROS.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

 



Informações sobre o texto

Artigo sobre os 25 anos de Estado Democrático de Direito, á partir da Constituinte de 1988, para aprovação e participação do grupo de estudo, sobre Direito Constitucional. Profs: Hélio Cimini e Luis Henrique Ribeiro

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