REFERÊNCIAS
BELCHIOR, Germana Parente Neiva. MATIAS, João Luis Nogueira. A função ambiental da propriedade. Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI, Brasília, nov. 2008, p. 1561-1580.
BOLETIM do desmatamento (SAD)JANEIRO DE 2014. Imazon Publicações. <http://www.imazon.org.br/publicacoes/transparencia-florestal/transparencia-florestal-amazonia-legal/boletim-do-desmatamento-sad-janeiro-de-2014>. Acesso em 10 Out. 2014.
BRASIL, Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 23 Jul. 2008, p.1.
_____, Lei 3.071, de 01 de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%203.071-1916?OpenDocument>. Acesso em 08 Out. 2014.
_____, Lei n.4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Diário Oficial da União, de 16 Set. 1965, P. 9529.
_____, Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, 05 out. 1988, P. 1 (ANEXO).
____, Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Diário Oficial (DOFC) de 20 Dez. 1979, p. 19457.
_____, Lei n. 9433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Regulamenta o inciso XIX do Art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei 8.001, de 13 de Março d 1990, que modificou a Lei 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Diário Oficial da União, 09 Jan. 1997, P. 470.
____, LEI 10.256, de 10 de julho de 2001.Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial Eletrônico, 11 Jul. 2001, p. 1;
_____, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, 11 Jan.2002, P. 1 .
_____, Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 26 Dez. 2006, p.1.
_____, Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial de União, 03 Ago. 2010, P. 2
_____, Lei 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a medida provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, de 28 Mai. 2012, , P. 1.
_____, Medida Provisória 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Altera os arts. 1º, 4º, 14, 16 E 44, e acresce dispositivos à Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR, e dá outras providências. Diário Oficial Eletrônico de 25 Ago. 2001, P. 1 (edição extra)
_____, Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 650.728-SC. Relator Ministro Herman Benjamin. Segunda Turma. Brasília, 23 Out. 2007. Jus Brasil. Disponível em <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8637993/recurso-especial-resp-650728-sc-2003-0221786-0/inteiro-teor-13682613>. Acesso em 09 Out. 2014.
CARVALHO, Délton Winter de. A formação sistêmica do sentido jurídico de meio ambiente. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD). São Leopoldo, janeiro-junho 2009. p. 28-35.
CHRISTMANN, Luiza Landerdahl. Direito Ambiental Urbanístico na Constituição Federal/1988. Palhoça : UnisulVirtual, 2014a, p. 1-20.
_____. Noções introdutórias aos Direito Ambiental Urbanístico. Palhoça : UnisulVirtual, 2014b, p. 1-15.
_____. Política Nacional de Recursos Hídricos. Palhoça : UnisulVirtual, 2014c, p. 1-20.
_____. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Palhoça : UnisulVirtual, 2014d, p. 1-49.
COSTA, Beatriz Souza. RESENDE, Elcio Nacur. O bem sob a ótica do direito ambiental e do direito civil: uma dicotomia irreconciliável? Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v.1, n.3 – número especial, p. 43-70, dez. 2011.
DIVULGADOS novos dados sobre o desmatamento da Mata Atlântica. Disponível em <http://www.sosma.org.br/17811/divulgados-novos-dados-sobre-o-desmatamento-da-mata-atlantica/#sthash.c2oz9p14.dpuf>. Acesso em 10 Out. 2014.
ESPECIALISTAS debatem dificuldades para criar Constituição Global. Revista Consultor Jurídico, Rio Grande, 7 Out. 2014. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2014-out-07/especialistas-debatem-dificuldades-criar-constituicao-global>. Acesso em 08 Out. 2014.
LOURENÇO, Luana. Ibama regulamenta perdão de multas por desmatamento ilegal. Agência Brasil, Brasília, 07 Ago. 2014. Disponível em <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-08/ibama-regulamenta-perdao-de-multas-por-desmatamento-ilegal>. Acesso em 10 Out. 2014.
MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Princípios Fundamentais do Direito Ambiental. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 2, 1996, p. 50-66
NOVO Código Florestal não anula multas aplicadas com base na antiga lei. Portal do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, 31 Mar. 2013. Disponível em <http://stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=108422>
RAMMÊ, Rogério Santos. Direito Ambiental em evolução. Palhoça: Unisulvirtual, 2014, p. 34-37.
RIBEIRO, Beatriz. VERÍSSIMO, Adalberto.PEREIRA, Kátia.O avanço do desmatamento sobre áreas protegidas em Rondônia.Imazon Publicações. Disponível em <http://www.imazon.org.br/publicacoes/o-estado-da-amazonia/o-avanco-do-desmatamento-sobre-as-areas-protegidas-em-rondonia>. Acesso em 10 Out. 2014.
VIEIRA, Ricardo Stanziola. Rio + 20 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: contexto, principais temas e expectativas em relação ao novo “direito da sustentabilidade”. Revista NEJ- Eletrônica, vol. 17, n. 1, p- 48-69, jan-abr 2012.
