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Governo Alckmin: incompetência e secessionismo

22/10/2014 às 19:53

São Paulo não pode se relacionar diretamente com a ONU. Ao enviar correspondência direta à entidade, o governador de São Paulo usurpou a competência da União para fazer a política externa do nosso país.

A crise hídrica de São Paulo se agrava há 10 anos sem que os governos tucanos tenham feito o que quer que seja para evitá-la. Agora que estamos diante de uma catástrofe humanitária e a incompetência de Geraldo Alckmin não pode mais ser escondida pela imprensa paulista, o governador de São Paulo passou a flertar com a secessão territorial.

A relatora da ONU que analisou a situação da Cantareira e de outros reservatórios da Sabesp - companhia que tem distribuído generosamente seus lucros ao invés de investi-los para garantir o abastecimento dos paulistas - responsabilizou o governador de São Paulo pelo que está ocorrendo. Alckmin reagiu exigindo que a ONU uma retratação. Uma parte da imprensa ecoou sua mensagem às autoridades estrangeiras como se ele fosse um paladino da ordem e do progresso.

Além de incompetente, Alckmin violou intencionalmente a CF/88 e está conspirando contra o pacto federativo. Ao enviar ofício a ONU exigindo providências, o governador de São Paulo agiu como se seu Estado pudesse ter sua própria política externa. Ocorre que a norma constitucional é cristalina e atribui apenas à União o poder/dever de se relacionar com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais:

“Art. 21 - Compete à União:

I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;”

Em razão do que consta expressamente da CF/88, nenhum Estado membro da Federação brasileira pode fazer política externa. Um governador que, usurpando a competência da União, ouse instituir uma política externa do Estado que governa rompe na prática o pacto federativo a flerta com a secessão territorial.

Foi exatamente isto o que ocorreu quando Geraldo Alckimin enviou ofício diretamente à ONU. Se não estava satisfeito com o relatório sobre a crise hídrica em São Paulo, o governador paulista deveria usar os canais tradicionais: envio de requisição ao Itamaraty para que o órgão gestor da política externa brasileira avaliasse a mesma e, conforme o caso, levasse a reclamação do Brasil à ONU através do Embaixador do país nesta.

Alckmin não só cometeu o crime de lesa majestade intencionalmente como forneceu a prova do mesmo. Compete agora ao Ministério Público Federal tomar as providências judiciais para que o império da CF/88 seja restaurado no Estado de São Paulo. Sou cidadão brasileiro e paulista e é isto o que eu espero das autoridades do meu país. Não aceitarei a separação de São Paulo da Federação, exijo o respeito da CF/88 e da competência da União para fazer política externa e pegarei em armas contra o tirano paulista se o abuso por ele cometido não for punido com o devido rigor.

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Sobre o autor
Fábio de Oliveira Ribeiro

advogado em Osasco (SP)

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