Governo Alckmin: incompetência e secessionismo

22/10/2014 às 16:53
Leia nesta página:

São Paulo não pode se relacionar diretamente com a ONU. Ao enviar correspondência direta à entidade, o governador de São Paulo usurpou a competência da União para fazer a política externa do nosso país.

A crise hídrica de São Paulo se agrava há 10 anos sem que os governos tucanos tenham feito o que quer que seja para evitá-la. Agora que estamos diante de uma catástrofe humanitária e a incompetência de Geraldo Alckmin não pode mais ser escondida pela imprensa paulista, o governador de São Paulo passou a flertar com a secessão territorial.

A relatora da ONU que analisou a situação da Cantareira e de outros reservatórios da Sabesp - companhia que tem distribuído generosamente seus lucros ao invés de investi-los para garantir o abastecimento dos paulistas - responsabilizou o governador de São Paulo pelo que está ocorrendo. Alckmin reagiu exigindo que a ONU uma retratação. Uma parte da imprensa ecoou sua mensagem às autoridades estrangeiras como se ele fosse um paladino da ordem e do progresso.

Além de incompetente, Alckmin violou intencionalmente a CF/88 e está conspirando contra o pacto federativo. Ao enviar ofício a ONU exigindo providências, o governador de São Paulo agiu como se seu Estado pudesse ter sua própria política externa. Ocorre que a norma constitucional é cristalina e atribui apenas à União o poder/dever de se relacionar com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais:

“Art. 21 - Compete à União:

I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;”

Em razão do que consta expressamente da CF/88, nenhum Estado membro da Federação brasileira pode fazer política externa. Um governador que, usurpando a competência da União, ouse instituir uma política externa do Estado que governa rompe na prática o pacto federativo a flerta com a secessão territorial.

Foi exatamente isto o que ocorreu quando Geraldo Alckimin enviou ofício diretamente à ONU. Se não estava satisfeito com o relatório sobre a crise hídrica em São Paulo, o governador paulista deveria usar os canais tradicionais: envio de requisição ao Itamaraty para que o órgão gestor da política externa brasileira avaliasse a mesma e, conforme o caso, levasse a reclamação do Brasil à ONU através do Embaixador do país nesta.

Alckmin não só cometeu o crime de lesa majestade intencionalmente como forneceu a prova do mesmo. Compete agora ao Ministério Público Federal tomar as providências judiciais para que o império da CF/88 seja restaurado no Estado de São Paulo. Sou cidadão brasileiro e paulista e é isto o que eu espero das autoridades do meu país. Não aceitarei a separação de São Paulo da Federação, exijo o respeito da CF/88 e da competência da União para fazer política externa e pegarei em armas contra o tirano paulista se o abuso por ele cometido não for punido com o devido rigor.

Assuntos relacionados
Sobre o autor
Fábio de Oliveira Ribeiro

Advogado em Osasco (SP)

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos